Procedimento Comum Cível 0702988-80.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 105.684,69

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 24? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

ROSA ALVIR SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ROSA ALVIR SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

SANDRA MARIA BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ACHILES YAMAGUCHI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:38

Decorrido prazo de ROSA ALVIR SOARES DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:55

Publicado Certidão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:18

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 23:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:38

Decorrido prazo de ROSA ALVIR SOARES DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:55

Publicado Certidão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Documentos

Acórdão

•28/02/2025, 15:13

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 23:56

03/04/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:18

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 23:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:28

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:40

Julgado improcedente o pedido

20/09/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

17/09/2024, 10:40

Recebidos os autos

11/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

06/09/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 07:18

Decorrido prazo de ROSA ALVIR SOARES DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:46

Recebidos os autos

24/08/2024, 11:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/08/2024, 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

23/08/2024, 15:38

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Recebidos os autos

13/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:03

Outras decisões

13/08/2024, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

07/08/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 06:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:01

Recebidos os autos

26/07/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

24/07/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:43

Decorrido prazo de ROSA ALVIR SOARES DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 19:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de ROSA ALVIR SOARES DE SOUZA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:23

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:50

Decorrido prazo de ROSA ALVIR SOARES DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:53

Publicado Certidão em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:46

Outras decisões

14/06/2024, 18:56

Recebidos os autos

14/06/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

14/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:31

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:31

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:24

Recebidos os autos

06/06/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 22:21

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

06/06/2024, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

06/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de ROSA ALVIR SOARES DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:46

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702988-80.2020.8.07.0001. AUTOR: ROSA ALVIR SOARES DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Ofício, id. 194971904, o qual comunica que o Agravo de Instrumento foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento. Pelo exposto, prossiga-se o feito nos termos da Decisão de id. 65142080, cito trecho: "Uma vez que a parte requerida manifestou interesse na produção de prova pericial nos autos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO sua realização, a qual será custeada pelo BANCO DO BRASIL S/A, nos termos do art. 95, caput, do CPC. Nomeio o perito judicial com formação em contabilidade, ACHILES YAMAGUCHI, com cadastro nesta serventia. São quesitos do Juízo: 1. Há diferença entre os índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo e aqueles aplicados pelo Banco do Brasil? 2. Havendo diferença, qual o saldo devido à autora em razão desta? Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme o art. 465, § 1º, do CPC. Após, intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta fundamentada de honorários. Em seguida, caso não haja impugnações à proposta, intime-se a parte requerida para adiantar o valor dos honorários, realizando o depósito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.". *Assinatura e data conforme certificado digital*

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:02

Outras decisões

09/05/2024, 10:33

Recebidos os autos

09/05/2024, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

29/04/2024, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/04/2024, 12:15

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/11/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

17/11/2023, 13:37

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:22

Recebidos os autos

16/11/2023, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

14/11/2023, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 15:49

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:48

Juntada de certidão

27/02/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 22:53

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

28/07/2022, 16:48

Recebidos os autos

28/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

28/07/2022, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2022, 16:40

Recebidos os autos

02/08/2021, 09:59

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

02/08/2021, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

31/07/2021, 13:03

Juntada de certidão

28/10/2020, 17:20

Recebidos os autos

24/08/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

24/08/2020, 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/08/2020, 14:58

Juntada de certidão

31/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 17:33

Recebidos os autos

03/07/2020, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2020, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

03/07/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 14:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:35

Recebidos os autos

30/06/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

30/06/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 10:19

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:11

Recebidos os autos

10/06/2020, 12:53

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2020, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/06/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 11:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:21

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:22

Recebidos os autos

15/05/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

15/05/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 13:47

Recebidos os autos

04/05/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

04/05/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

03/05/2020, 23:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 16:50

Juntada de Petição de réplica

30/04/2020, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 03:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:22

Recebidos os autos

28/04/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

28/04/2020, 12:11

Juntada de Petição de contestação

28/04/2020, 12:01

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:13

Recebidos os autos

31/03/2020, 17:07

Decisão interlocutória - deferimento

31/03/2020, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

31/03/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 12:50

Recebidos os autos

27/03/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

27/03/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:13

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:13

Recebidos os autos

03/03/2020, 14:18

Decisão interlocutória - indeferimento

03/03/2020, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

02/03/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 16:45

Publicado Decisão em 05/02/2020.

05/02/2020, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 09:20

Recebidos os autos

31/01/2020, 17:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/01/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 17:05

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 23:56

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 23:56

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 23:56

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 23:56

Sentença

•20/09/2024, 10:40

Sentença

•20/09/2024, 10:40

Despacho

•11/09/2024, 12:47

Despacho

•24/08/2024, 11:35

Despacho

•24/08/2024, 11:35

Decisão

•13/08/2024, 13:03

Decisão

•13/08/2024, 13:03

Despacho

•26/07/2024, 10:01

Despacho

•26/07/2024, 08:50

Todos os documentos(50)

Acórdão

•28/02/2025, 15:13

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 23:56

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 23:56

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 23:56

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 23:56

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 23:56

Sentença

•20/09/2024, 10:40

Sentença

•20/09/2024, 10:40

Despacho

•11/09/2024, 12:47

Despacho

•24/08/2024, 11:35

Despacho

•24/08/2024, 11:35

Decisão

•13/08/2024, 13:03

Decisão

•13/08/2024, 13:03

Despacho

•26/07/2024, 10:01

Despacho

•26/07/2024, 08:50

Decisão

•17/06/2024, 09:48

Decisão

•17/06/2024, 09:46

Decisão

•14/06/2024, 18:56

Decisão

•06/06/2024, 22:21

Decisão

•06/06/2024, 22:21

Decisão

•09/05/2024, 13:02

Decisão

•09/05/2024, 10:33

Decisão

•17/11/2023, 14:26

Despacho

•16/11/2023, 13:22

Decisão

•28/07/2022, 16:48

Decisão

•02/08/2021, 09:59

Despacho

•24/08/2020, 15:49

Documento de Comprovação

•24/08/2020, 14:58

Decisão

•03/07/2020, 16:44

Documento de Comprovação

•03/07/2020, 14:08

Despacho

•30/06/2020, 16:35

Despacho

•30/06/2020, 16:24

Decisão

•10/06/2020, 13:11

Decisão

•10/06/2020, 12:53

Despacho

•15/05/2020, 16:42

Despacho

•15/05/2020, 16:39

Despacho

•04/05/2020, 13:47

Despacho

•04/05/2020, 13:04

Despacho

•28/04/2020, 17:22

Despacho

•28/04/2020, 17:21

Documento de Comprovação

•28/04/2020, 12:01

Documento de Comprovação

•28/04/2020, 12:01

Documento de Comprovação

•28/04/2020, 12:01

Documento de Comprovação

•28/04/2020, 12:01

Decisão

•31/03/2020, 17:07

Despacho

•27/03/2020, 13:53

Decisão

•03/03/2020, 14:28

Decisão

•03/03/2020, 14:18

Decisão

•31/01/2020, 17:23

Decisão

•31/01/2020, 17:20