Procedimento Comum Cível 0705078-78.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2018

Valor da Causa

R$ 5.538.012,04

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

PLUSFARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 162619·Representa: Autor

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS

OAB/MG 112870·Representa: Autor

ROBERTA NAZARE MAGALHAES

OAB/MG 163384·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PLUSFARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL,

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

03/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de PLUSFARMA COMERCIAL LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 00:56

Recebidos os autos

12/09/2024, 19:01

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU).

12/09/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/09/2024, 12:41

Processo Desarquivado

12/09/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:48

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 23:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de PLUSFARMA COMERCIAL LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:46

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:44

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

03/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de PLUSFARMA COMERCIAL LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 00:56

Decisão

•12/09/2024, 19:01

17/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 00:56

Recebidos os autos

12/09/2024, 19:01

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU).

12/09/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/09/2024, 12:41

Processo Desarquivado

12/09/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:48

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 23:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de PLUSFARMA COMERCIAL LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:46

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: PLUSFARMA COMERCIAL LTDA - ME Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 22:59:00. KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705078-78.2018.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 22:59

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

20/11/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2018, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 14:49

Juntada de certidão

30/10/2018, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2018, 19:53

Decorrido prazo de PLUSFARMA COMERCIAL LTDA - ME em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 11:40

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 11:40

Juntada de certidão

09/10/2018, 11:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 07:19

Juntada de Petição de apelação

08/10/2018, 21:17

Publicado Certidão em 08/10/2018.

08/10/2018, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2018, 02:50

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 16:28

Juntada de certidão

04/10/2018, 16:28

Juntada de Petição de apelação

04/10/2018, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 06:54

Publicado Decisão em 18/09/2018.

18/09/2018, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2018, 05:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 14:25

Decisão interlocutória - indeferimento

14/09/2018, 13:49

Recebidos os autos

14/09/2018, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/09/2018, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2018, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 16:07

Recebidos os autos

05/09/2018, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/09/2018, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2018, 18:36

Publicado Sentença em 28/08/2018.

28/08/2018, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 05:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 18:46

Recebidos os autos

23/08/2018, 18:43

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2018, 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/08/2018, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 20:11

Recebidos os autos

17/08/2018, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

17/08/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 17:54

Juntada de certidão

17/08/2018, 17:54

Juntada de Petição de impugnação

17/08/2018, 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 00:14

Publicado Decisão em 27/07/2018.

29/07/2018, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2018, 05:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 17:07

Recebidos os autos

24/07/2018, 16:02

Decisão interlocutória - recebido

24/07/2018, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/07/2018, 15:04

Juntada de Petição de contestação

24/07/2018, 15:04

Juntada de Petição de contestação

24/07/2018, 14:54

Recebidos os autos

12/07/2018, 16:52

Decisão interlocutória - recebido

12/07/2018, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

12/07/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 15:35

Juntada de certidão

12/07/2018, 15:35

Decisão interlocutória - indeferimento

28/06/2018, 17:26

Recebidos os autos

28/06/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 17:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/06/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 13:37

Juntada de certidão

27/06/2018, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 12:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 15:09

Publicado Decisão em 06/06/2018.

06/06/2018, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2018, 03:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2018, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2018, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 12:39

Expedição de Mandado.

04/06/2018, 12:39

Recebidos os autos

01/06/2018, 20:10

Não Concedida a Medida Liminar

01/06/2018, 20:10

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

01/06/2018, 17:58

Juntada de certidão

01/06/2018, 17:58

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

01/06/2018, 17:47

Distribuído por sorteio

01/06/2018, 17:47

Decisão de Tribunais Superiores

•10/05/2024, 17:13

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Agravo

•16/07/2019, 19:03

Agravo

•16/07/2019, 19:03

Decisão

•04/07/2019, 18:37

Decisão

•18/06/2019, 18:47

Decisão

•18/06/2019, 18:47

Documento de Comprovação

•21/05/2019, 18:23

Documento de Comprovação

•21/05/2019, 18:23

Acórdão

•26/04/2019, 12:40

Despacho

•19/03/2019, 15:34

Acórdão

•22/02/2019, 14:00

Decisão

•21/11/2018, 17:49

Todos os documentos(28)

Decisão

•13/09/2024, 00:56

Decisão

•12/09/2024, 19:01

Decisão de Tribunais Superiores

•10/05/2024, 17:13

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Agravo

•16/07/2019, 19:03

Agravo

•16/07/2019, 19:03

Decisão

•04/07/2019, 18:37

Decisão

•18/06/2019, 18:47

Decisão

•18/06/2019, 18:47

Documento de Comprovação

•21/05/2019, 18:23

Documento de Comprovação

•21/05/2019, 18:23

Acórdão

•26/04/2019, 12:40

Despacho

•19/03/2019, 15:34

Acórdão

•22/02/2019, 14:00

Decisão

•21/11/2018, 17:49

Decisão

•14/09/2018, 14:25

Decisão

•14/09/2018, 13:49

Despacho

•05/09/2018, 16:14

Despacho

•05/09/2018, 16:07

Sentença

•23/08/2018, 18:46

Sentença

•23/08/2018, 18:43

Despacho

•17/08/2018, 20:11

Decisão

•24/07/2018, 17:07

Decisão

•24/07/2018, 16:02

Decisão

•12/07/2018, 16:52

Decisão

•28/06/2018, 17:26

Decisão

•04/06/2018, 12:09

Decisão

•01/06/2018, 20:10