Procedimento Comum Cível 0714494-08.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 85.547,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

HUDSON CARVALHO PEREIRA ROCHA

CPF

Autor

LUIZ SANTOS PONTES

CPF

Autor

POWERFUL VEICULOS POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

IW TURISMO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LORRANNY RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 74111·CPF·Representa: Autor

THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES

OAB/DF 53962·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 310465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

HUDSON CARVALHO PEREIRA ROCHA

CPF

Autor

LUIZ SANTOS PONTES

CPF

Autor

POWERFUL VEICULOS POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

IW TURISMO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

CV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.,

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTO

Terceiro

NAO TENHO

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

AYMORE CRED. FINAN E INV. SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

AYMORE CFI

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

GRUPO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE SANTANDER

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

NAO

Terceiro

BANCO SANTARDER

Terceiro

SANTANDER AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

BANCO AYMORE

Terceiro

PAG SEGURO

Terceiro

POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:38

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 21:39

Publicado Certidão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 22:45

Juntada de Petição de apelação

06/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 13:14

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:50

Recebidos os autos

12/09/2025, 17:35

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:38

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 17:35

Sentença

•12/09/2025, 17:35

06/11/2025, 21:39

Publicado Certidão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 22:45

Juntada de Petição de apelação

06/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 13:14

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:50

Recebidos os autos

12/09/2025, 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/09/2025, 17:35

Decorrido prazo de POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de LUIZ SANTOS PONTES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de HUDSON CARVALHO PEREIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de apelação

29/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 05:33

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:49

Juntada de Petição de certidão

22/08/2025, 16:28

Publicado Certidão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2025, 23:05

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:49

Recebidos os autos

11/08/2025, 12:15

Julgado procedente em parte do pedido

11/08/2025, 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/05/2025, 18:10

Recebidos os autos

06/05/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/05/2025, 18:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:49

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de alegações finais

30/03/2025, 21:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 13:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

12/03/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:09

Publicado Certidão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:25

Publicado Ata em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 21:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 13:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

05/02/2025, 16:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 15:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

05/02/2025, 16:07

Juntada de certidão

05/02/2025, 16:03

Juntada de certidão

05/02/2025, 09:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 15:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

05/02/2025, 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 09:00, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

05/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 17:14

Juntada de certidão

10/10/2024, 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 09:00, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

10/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:48

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:28

Recebidos os autos

10/09/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2024, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/09/2024, 18:42

Decorrido prazo de HUDSON CARVALHO PEREIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Juntada de Petição de especificação de provas

05/09/2024, 22:16

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

27/08/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 19:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de réplica

13/08/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:48

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de contestação

18/07/2024, 12:38

Decorrido prazo de POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:32

Decorrido prazo de POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 19:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/06/2024, 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2024, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 07:26

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 07:26

Juntada de certidão

17/06/2024, 07:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 08:51

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:47

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714494-08.2024.8.07.0003. AUTOR: LUIZ SANTOS PONTES, HUDSON CARVALHO PEREIRA REU: POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade. Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 08:37

Determinada a emenda à inicial

14/05/2024, 08:36

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 21:53

Sentença

•11/08/2025, 12:15

Sentença

•11/08/2025, 12:15

Despacho

•06/05/2025, 13:48

Decisão

•10/09/2024, 11:12

Decisão

•10/09/2024, 11:12

Despacho

•27/08/2024, 11:05

Despacho

•27/08/2024, 11:05

Decisão

•11/06/2024, 16:01

Decisão

•11/06/2024, 16:01

Decisão

•14/05/2024, 08:37

Decisão

•14/05/2024, 08:36