Procedimento Comum Cível 0725874-73.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

CONDOMINIO DO BLOCO E SQN 116

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SARDINHA CUNHA

OAB/DF 31505·CPF·Representa: Autor

HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO

OAB/DF 26034·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONDOMINIO DO BLOCO E SQN 116

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

18/10/2024, 18:51

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/10/2024, 07:48

Transitado em Julgado em 12/10/2024

16/10/2024, 07:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E SQN 116 em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:22

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

21/08/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2024, 18:15

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

18/10/2024, 18:51

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 18:15

Sentença

•21/08/2024, 18:15

16/10/2024, 07:48

Transitado em Julgado em 12/10/2024

16/10/2024, 07:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E SQN 116 em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:22

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

21/08/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/08/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 06:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 22:53

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:23

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:21

Julgado improcedente o pedido

08/08/2024, 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/08/2024, 14:47

Recebidos os autos

08/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/08/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 05:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E SQN 116 em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:24

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 19:29

Recebidos os autos

15/07/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

09/07/2024, 08:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E SQN 116 - CNPJ: 26.964.338/0001-57 (AUTOR) em 08/07/2024.

09/07/2024, 08:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E SQN 116 em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 19:46

Recebidos os autos

12/06/2024, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/06/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 05:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E SQN 116 em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:07

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CONDOMINIO DO BLOCO E SQN 116 Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 198273295. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 06:43:32. JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0725874-73.2020.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 06:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 06:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 00:48

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CONDOMINIO DO BLOCO E SQN 116 Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n°: 0725874-73.2020.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor em réplica segundo decisão,(ID 145831215),bem como para manifestar-se acerca do julgamento do Tema 986, do STJ, consoante ficha de inspeção (ID 196732337). Sem prejuízo, fica o DISTRITO FEDERAL intimado a respeito do julgamento do Tema 986, do STJ, (ID 196732337). BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 15:59:12. EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/03/2023, 09:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986

09/01/2023, 00:56

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

20/12/2022, 18:42

Juntada de certidão

20/12/2022, 18:42

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:30

Juntada de Petição de contestação

01/12/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/11/2021, 23:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:28

Recebidos os autos

12/11/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/11/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 16:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E SQN 116 em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:28

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/10/2021, 22:23

Recebidos os autos

11/10/2021, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/10/2021, 22:08

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 22:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 19:39

Recebidos os autos

15/09/2021, 13:20

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em diligência)

07/12/2020, 22:52

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 17:48

Recebidos os autos

23/10/2020, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/10/2020, 23:45

Juntada de Petição de apelação

21/10/2020, 14:22

Publicado Sentença em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:34

Recebidos os autos

24/09/2020, 16:20

Indeferida a petição inicial

24/09/2020, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

24/09/2020, 00:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/09/2020, 21:10

Publicado Decisão em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/09/2020, 15:23

Recebidos os autos

14/09/2020, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/09/2020, 21:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/09/2020, 17:31

Publicado Decisão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:28

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:50

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:36

Recebidos os autos

18/08/2020, 18:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/08/2020, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

18/08/2020, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2020, 15:39

Recebidos os autos

17/08/2020, 17:10

Declarada incompetência

17/08/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 16:30

Sentença

•08/08/2024, 18:21

Sentença

•08/08/2024, 18:21

Despacho

•08/08/2024, 13:53

Despacho

•08/08/2024, 13:53

Despacho

•15/07/2024, 19:29

Despacho

•15/07/2024, 19:03

Despacho

•13/06/2024, 12:13

Despacho

•12/06/2024, 19:46

Decisão

•09/01/2023, 00:56

Despacho

•12/11/2021, 13:28

Despacho

•12/11/2021, 12:02

Decisão

•13/10/2021, 14:03

Decisão

•11/10/2021, 22:23

Todos os documentos(26)

Sentença

•21/08/2024, 18:15

Sentença

•21/08/2024, 18:15

Sentença

•08/08/2024, 18:21

Sentença

•08/08/2024, 18:21

Despacho

•08/08/2024, 13:53

Despacho

•08/08/2024, 13:53

Despacho

•15/07/2024, 19:29

Despacho

•15/07/2024, 19:03

Despacho

•13/06/2024, 12:13

Despacho

•12/06/2024, 19:46

Decisão

•09/01/2023, 00:56

Despacho

•12/11/2021, 13:28

Despacho

•12/11/2021, 12:02

Decisão

•13/10/2021, 14:03

Decisão

•11/10/2021, 22:23

Acórdão

•19/07/2021, 19:26

Despacho

•23/10/2020, 18:02

Despacho

•23/10/2020, 17:48

Sentença

•24/09/2020, 23:43

Sentença

•24/09/2020, 16:20

Decisão

•14/09/2020, 20:25

Decisão

•14/09/2020, 15:23

Decisão

•18/08/2020, 21:07

Decisão

•18/08/2020, 18:20

Decisão

•17/08/2020, 17:10

Decisão

•17/08/2020, 17:10