Procedimento Comum Cível 0007822-88.2016.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 26.805,35

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sandoval Oliveira 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO SITIO DAS OLIVEIRAS CHACARAS DE 01 A 21

CNPJ

Autor

JOSE ANCELMO DE GOIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS

OAB/DF 10500·CPF·Representa: Autor

JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO

OAB/DF 4614·CPF·Representa: Réu

CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA

OAB/DF 57689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 20:38

Decorrido prazo de JOSE ANCELMO DE GOIS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:32

Publicado Certidão em 14/02/2025.

14/02/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

11/02/2025, 15:34

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO SITIO DAS OLIVEIRAS CHACARAS DE 01 A 21 em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de JOSE ANCELMO DE GOIS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:31

Publicado Certidão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:27

Juntada de certidão

21/01/2025, 07:37

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 20:38

Decorrido prazo de JOSE ANCELMO DE GOIS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:32

Publicado Certidão em 14/02/2025.

14/02/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 19:16

Despacho

•10/12/2024, 19:16

11/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

11/02/2025, 15:34

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO SITIO DAS OLIVEIRAS CHACARAS DE 01 A 21 em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de JOSE ANCELMO DE GOIS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:31

Publicado Certidão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:27

Juntada de certidão

21/01/2025, 07:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/01/2025, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2025, 19:46

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 18:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/12/2024, 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/12/2024, 02:28

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2024, 20:51

Recebidos os autos

10/12/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/11/2024, 20:23

Juntada de certidão

28/11/2024, 20:22

Recebidos os autos

28/11/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007822-88.2016.8.07.0008. RECORRENTE: JOSE ANCELMO DE GOIS RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO SÍTIO DAS OLIVEIRAS CHÁCARAS DE 01 A 21 DESPACHO Não obstante a remessa dos autos a esta Corte de origem pelo Supremo Tribunal Federal (ID 59387739, p. 18), constata-se que já houve a aplicação do regime disciplinador da repercussão geral à luz do decidido no RE 695.911/SP (Tema 492). Registre-se que a Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça refutou o juízo de retratação (ID 12487003), mantendo o acórdão divergente, o que ensejou o encaminhamento do apelo excepcional, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil, à Corte Suprema (ID 46470925) Assim, submeto à apreciação do STF a pretensão deduzida pela parte para eventual exame da matéria. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

02/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:37

Recebidos os autos

28/04/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

28/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:51

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:36

Recebidos os autos

18/04/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

18/04/2023, 18:01

Processo Desarquivado

18/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

02/01/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/12/2019, 04:42

Expedição de Certidão.

27/12/2019, 14:50

Juntada de certidão

27/12/2019, 14:50

Recebidos os autos

18/12/2019, 13:32

Remetidos os Autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

18/12/2019, 13:17

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

10/12/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 14:13

Juntada de certidão

10/12/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:50

Recebidos os autos

06/12/2019, 17:50

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

16/01/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 16:47

Juntada de certidão

16/01/2019, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2019, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 02:47

Publicado Certidão em 05/12/2018.

05/12/2018, 02:47

Decorrido prazo de JOSE ANCELMO DE GOIS em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 04:12

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 17:00

Juntada de Petição de apelação

30/11/2018, 15:18

Publicado Sentença em 08/11/2018.

08/11/2018, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2018, 03:29

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 15ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

31/10/2018, 18:07

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2018, 17:09

Recebidos os autos

31/10/2018, 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

23/10/2018, 15:01

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

15/10/2018, 17:20

Recebidos os autos

15/10/2018, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

10/10/2018, 17:00

Recebidos os autos

10/10/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

10/10/2018, 15:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 15:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 11:47

Publicado Despacho em 03/10/2018.

03/10/2018, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018, 06:20

Recebidos os autos

28/09/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

28/09/2018, 14:37

Juntada de Petição de réplica

28/09/2018, 11:58

Publicado Certidão em 06/09/2018.

06/09/2018, 02:45

Decorrido prazo de JOSE ANCELMO DE GOIS em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 08:02

Juntada de certidão

03/09/2018, 17:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2018, 13:38

Juntada de Petição de diligência

14/08/2018, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2018, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2018, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2018, 10:49

Expedição de Mandado.

19/07/2018, 13:18

Decorrido prazo de JOSE ANCELMO DE GOIS em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 19:38

Decorrido prazo de JOSE ANCELMO DE GOIS em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 19:38

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 16:48

Juntada de certidão

12/07/2018, 14:43

Publicado Certidão em 09/07/2018.

09/07/2018, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 11:43

Juntada de certidão

05/07/2018, 11:43

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 14:58

Acórdão

•28/10/2024, 09:28

Decisão de Tribunais Superiores

•02/09/2024, 13:47

Decisão de Tribunais Superiores

•02/09/2024, 13:47

Despacho

•22/05/2024, 07:39

Decisão de Tribunais Superiores

•21/05/2024, 16:48

Decisão

•23/05/2023, 00:01

Despacho

•28/04/2023, 16:56

Despacho

•28/04/2023, 16:56

Despacho

•18/04/2023, 20:14

Despacho

•18/04/2023, 20:14

Acórdão

•10/11/2019, 19:34

Despacho

•04/09/2019, 03:55

Despacho

•30/08/2019, 17:40

Todos os documentos(35)

Despacho

•10/12/2024, 19:16

Despacho

•10/12/2024, 19:16

Acórdão

•28/10/2024, 09:28

Decisão de Tribunais Superiores

•02/09/2024, 13:47

Decisão de Tribunais Superiores

•02/09/2024, 13:47

Despacho

•22/05/2024, 07:39

Decisão de Tribunais Superiores

•21/05/2024, 16:48

Decisão

•23/05/2023, 00:01

Despacho

•28/04/2023, 16:56

Despacho

•28/04/2023, 16:56

Despacho

•18/04/2023, 20:14

Despacho

•18/04/2023, 20:14

Acórdão

•10/11/2019, 19:34

Despacho

•04/09/2019, 03:55

Despacho

•30/08/2019, 17:40

Acórdão

•27/06/2019, 19:13

Acórdão

•26/04/2019, 16:36

Decisão

•01/02/2019, 16:48

Decisão

•31/01/2019, 16:45

Sentença

•06/11/2018, 08:33

Sentença

•31/10/2018, 17:09

Despacho

•15/10/2018, 17:19

Despacho

•10/10/2018, 16:33

Despacho

•28/09/2018, 15:37

Decisão

•04/07/2018, 14:58

Decisão

•04/07/2018, 14:58

Decisão

•04/07/2018, 14:58

Despacho

•04/07/2018, 14:58

Despacho

•04/07/2018, 14:58

Despacho

•04/07/2018, 14:58

Sentença

•04/07/2018, 14:58

Acórdão

•04/07/2018, 14:58

Despacho

•04/07/2018, 14:58

Decisão

•04/07/2018, 14:58

Decisão

•04/07/2018, 14:58