Cumprimento de sentença 0702661-20.2016.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 11.485,08

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial C?vel de ?guas Claras

Partes do Processo

AGILSON JUNIOR DA SILVEIRA

CPF

Autor

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO

Terceiro

SPE BRASIL INCORPORACAO 50 LTDA.

CNPJ

Reu

EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

OAB/DF 7383·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS

OAB/DF 50294·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO

OAB/DF 11707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 29/11/2024

02/12/2024, 18:17

Decorrido prazo de SPE BRASIL INCORPORACAO 50 LTDA. em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de AGILSON JUNIOR DA SILVEIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de AGILSON JUNIOR DA SILVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:32

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:07

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:17

Decorrido prazo de SPE BRASIL INCORPORACAO 50 LTDA. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

08/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de certidão de juntada

08/11/2024, 15:04

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 29/11/2024

02/12/2024, 18:17

Decorrido prazo de SPE BRASIL INCORPORACAO 50 LTDA. em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de AGILSON JUNIOR DA SILVEIRA em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 15:08

Certidão

•13/11/2024, 15:07

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de AGILSON JUNIOR DA SILVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:32

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:07

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:17

Decorrido prazo de SPE BRASIL INCORPORACAO 50 LTDA. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

08/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de certidão de juntada

08/11/2024, 15:04

Juntada de certidão

06/11/2024, 17:08

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:52

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:08

Juntada de alvará de levantamento

05/11/2024, 14:07

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:22

Recebidos os autos

30/10/2024, 15:24

Outras decisões

30/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de certidão de juntada

28/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

22/10/2024, 20:50

Juntada de certidão

22/10/2024, 20:48

Decorrido prazo de AGILSON JUNIOR DA SILVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de AGILSON JUNIOR DA SILVEIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de SPE BRASIL INCORPORACAO 50 LTDA. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:34

Juntada de certidão

16/10/2024, 03:03

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

27/09/2024, 15:44

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

26/09/2024, 17:31

Recebidos os autos

26/09/2024, 16:03

Outras decisões

26/09/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:28

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 13:40

Desentranhado o documento

23/09/2024, 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

23/09/2024, 13:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2024, 13:00

Recebidos os autos

23/09/2024, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

19/09/2024, 13:56

Processo Desarquivado

19/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de certidão de juntada

19/09/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 20/08/2024

26/08/2024, 15:29

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de SPE BRASIL INCORPORACAO 50 LTDA. em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de AGILSON JUNIOR DA SILVEIRA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:04

Decorrido prazo de AGILSON JUNIOR DA SILVEIRA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de AGILSON JUNIOR DA SILVEIRA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:27

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:27

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

01/08/2024, 15:37

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2024, 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

11/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/07/2024, 12:48

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de AGILSON JUNIOR DA SILVEIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:34

Decorrido prazo de SPE BRASIL INCORPORACAO 50 LTDA. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:21

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:21

Decorrido prazo de AGILSON JUNIOR DA SILVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:26

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:10

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:13

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:13

Juntada de certidão

24/06/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

21/06/2024, 15:21

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:48

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2024, 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

14/06/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

12/06/2024, 12:40

Recebidos os autos

12/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:53

Decorrido prazo de SPE BRASIL INCORPORACAO 50 LTDA. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:53

Decorrido prazo de AGILSON JUNIOR DA SILVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:53

Decorrido prazo de AGILSON JUNIOR DA SILVEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

28/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 20:05

Juntada de Petição de certidão de juntada

27/05/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 03:10

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:10

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702661-20.2016.8.07.0020. AUTOR: AGILSON JUNIOR DA SILVEIRA REU: SPE BRASIL INCORPORACAO 50 LTDA., EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A DECISÃO A audiência de conciliação foi realizada, conforme evento de id. 4294922. A peça defensiva das requeridas foi juntada no id. 4306580. Considerando o teor da certidão de id. 195538089, intimem-se as partes para os requerimentos que julgarem pertinentes. Prazo comum de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 16:22

Outras decisões

22/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

20/05/2024, 22:21

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:52

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:29

Juntada de certidão

30/03/2022, 16:14

Juntada de certidão

09/04/2021, 14:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/06/2020, 17:54

Juntada de certidão

25/06/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 15:58

Publicado Intimação em 26/01/2017.

26/01/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2017, 00:13

Decisão interlocutória - indeferimento

23/01/2017, 17:26

Recebidos os autos

23/01/2017, 17:26

Juntada de petição

19/12/2016, 12:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2016, 10:41

Conclusos para julgamento para FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

21/10/2016, 15:22

Juntada de Petição de contestação

20/10/2016, 20:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)

20/10/2016, 12:27

Audiência Conciliação realizada - 20/10/2016 10:40

20/10/2016, 12:27

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)

20/10/2016, 12:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/09/2016, 16:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/08/2016, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2016, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2016, 16:04

Audiência conciliação designada - 20/10/2016 10:40

19/08/2016, 17:01

Distribuído por sorteio

19/08/2016, 17:01

Sentença

•11/11/2024, 16:53

Sentença

•08/11/2024, 17:26

Decisão

•30/10/2024, 15:24

Decisão

•30/10/2024, 15:24

Decisão

•26/09/2024, 16:03

Decisão

•26/09/2024, 16:02

Decisão

•23/09/2024, 10:45

Sentença

•02/08/2024, 16:38

Sentença

•01/08/2024, 14:05

Sentença

•24/06/2024, 16:38

Sentença

•21/06/2024, 14:48

Petição

•27/05/2024, 13:33

Decisão

•23/05/2024, 14:05

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/11/2024, 15:08

Certidão

•13/11/2024, 15:07

Sentença

•11/11/2024, 16:53

Sentença

•08/11/2024, 17:26

Decisão

•30/10/2024, 15:24

Decisão

•30/10/2024, 15:24

Decisão

•26/09/2024, 16:03

Decisão

•26/09/2024, 16:02

Decisão

•23/09/2024, 10:45

Sentença

•02/08/2024, 16:38

Sentença

•01/08/2024, 14:05

Sentença

•24/06/2024, 16:38

Sentença

•21/06/2024, 14:48

Petição

•27/05/2024, 13:33

Decisão

•23/05/2024, 14:05

Decisão

•22/05/2024, 16:22

Decisão

•22/05/2024, 16:22

Decisão

•23/01/2017, 17:26