Procedimento Comum Cível 0700013-97.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 16:51

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:38

Determinado o arquivamento definitivo

13/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/04/2026, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

31/03/2026, 13:21

Recebidos os autos

31/03/2026, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARMORARIA TAGUATINGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 22:03

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 16:51

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:38

Determinado o arquivamento definitivo

13/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/04/2026, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:38

Acórdão

•28/11/2025, 18:55

31/03/2026, 13:21

Recebidos os autos

31/03/2026, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARMORARIA TAGUATINGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 22:03

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:49

Recebidos os autos

29/01/2026, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/06/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:59

Juntada de Petição de apelação

25/03/2025, 21:32

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:11

Recebidos os autos

25/02/2025, 13:46

Julgado improcedente o pedido

25/02/2025, 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/11/2024, 19:03

Recebidos os autos

08/11/2024, 12:50

Outras decisões

08/11/2024, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2024, 21:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 01:12

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:31

Publicado Ata em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/10/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:44

Juntada de certidão

01/10/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:38

Audiência Una (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

01/10/2024, 18:37

Outras decisões

01/10/2024, 18:36

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:03

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 23:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 20:42

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

02/09/2024, 20:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:56

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/08/2024, 13:56

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 20:14

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/06/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/06/2024, 09:43

Decorrido prazo de MARMORARIA TAGUATINGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:27

Publicado Ata em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Ata - Faço a juntada da Ata da Audiência do dia 27.05.2024, 15h30

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 15:30, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

27/05/2024, 17:33

Outras decisões

27/05/2024, 17:32

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:10

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:53

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2023, 14:26

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700013-97.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARMORARIA TAGUATINGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Audiência de Co

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 15:30, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

13/07/2023, 19:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:15

Decorrido prazo de MARMORARIA TAGUATINGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:08

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:35

Recebidos os autos

18/01/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/01/2023, 21:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 18:21

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/10/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 22:12

Decorrido prazo de MARMORARIA TAGUATINGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 10:53

Publicado Decisão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 22:17

Recebidos os autos

18/04/2022, 16:58

Decisão interlocutória - recebido

18/04/2022, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/04/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 09:14

Decorrido prazo de MARMORARIA TAGUATINGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 18:15

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:13

Recebidos os autos

10/03/2022, 15:06

Decisão interlocutória - recebido

10/03/2022, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/03/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:09

Recebidos os autos

14/02/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/02/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de réplica

11/02/2022, 22:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:01

Recebidos os autos

10/01/2022, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/01/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:31

Juntada de Petição de contestação

29/12/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:48

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 16:00

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:05

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:18

Decisão interlocutória - recebido

04/08/2021, 15:58

Recebidos os autos

04/08/2021, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 01:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 11:13

Publicado Certidão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 21:59

Juntada de certidão

18/07/2021, 21:58

Juntada de Petição de réplica

15/07/2021, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 12:02

Juntada de Petição de contestação

22/06/2021, 11:11

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:50

Decorrido prazo de MARMORARIA TAGUATINGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:26

Não Concedida a Medida Liminar

05/01/2021, 17:00

Recebidos os autos

05/01/2021, 17:00

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

04/01/2021, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2021, 22:38

Recebidos os autos

04/01/2021, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

04/01/2021, 19:10

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

04/01/2021, 19:01

Distribuído por sorteio

04/01/2021, 19:01

Sentença

•25/02/2025, 14:11

Sentença

•25/02/2025, 13:46

Decisão

•08/11/2024, 12:50

Decisão

•27/08/2024, 14:56

Decisão

•27/08/2024, 12:54

Despacho

•27/06/2024, 14:51

Despacho

•19/01/2023, 12:35

Despacho

•18/01/2023, 17:50

Decisão

•18/04/2022, 22:17

Decisão

•18/04/2022, 16:58

Decisão

•10/03/2022, 15:13

Decisão

•10/03/2022, 15:06

Despacho

•15/02/2022, 11:09

Todos os documentos(24)

Decisão

•13/04/2026, 15:38

Acórdão

•28/11/2025, 18:55

Sentença

•25/02/2025, 14:11

Sentença

•25/02/2025, 13:46

Decisão

•08/11/2024, 12:50

Decisão

•27/08/2024, 14:56

Decisão

•27/08/2024, 12:54

Despacho

•27/06/2024, 14:51

Despacho

•19/01/2023, 12:35

Despacho

•18/01/2023, 17:50

Decisão

•18/04/2022, 22:17

Decisão

•18/04/2022, 16:58

Decisão

•10/03/2022, 15:13

Decisão

•10/03/2022, 15:06

Despacho

•15/02/2022, 11:09

Despacho

•14/02/2022, 20:26

Despacho

•11/01/2022, 20:37

Despacho

•10/01/2022, 16:01

Decisão

•04/08/2021, 16:17

Decisão

•04/08/2021, 15:58

Decisão

•19/05/2021, 17:50

Decisão

•06/01/2021, 18:10

Decisão

•05/01/2021, 17:00

Despacho

•04/01/2021, 22:38