Inventário 0736188-10.2022.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0736188-10.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736188-10.2022.8.07.0001. REQUERENTE: WALLENSTEIN GOMES DE ANDRADE, WELLINGTON GOMES DE ANDRADE, GLICIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE BARROS, TATIANE PEREIRA DE ANDRADE, VALMIR WALLACE PEREIRA DE ANDRADE, BARBARA MEDEIROS DE ANDRADE BONSAVER HERDEIRO: KATIA GOMES DE ANDRADE, YEDDA GOMES DE ANDRADE, WASHINGTON GOMES DE ANDRADE, VALESCA DE ANDRADE SIMOES, LUIZ FELIPE DE ANDRADE SIMOES, JOAO PAULO DE ANDRADE SIMOES, VICTOR EMMANUEL DE ANDRADE SIMOES INVENTARIADO(A): HILDA GOMES DE ANDRADE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Cuida-se de inventário dos bens de Hilda Gomes de Andrade, falecida em 01/10/2019, conforme certidão de óbito de Id 137765215. A falecida era viúva e tinha 10 filhos: Glícia Andrade de Albuquerque, Wellington Gomes de Andrade, Yedda Gomes de Andrade, Washington Gomes de Andrade, Walleinstein Gomes de Andrade, Weishman Gomes de Andrade, Kátia Gomes de Andrade, Jacira Gomes de Andrade, Wilians Gomes de Andrade e Wallace Gomes de Andrade. Segundo consta, os três últimos filhos da inventariada (Jacira, Wilians e Walace) são pré-mortos, sendo sucedidos por seus filhos (herdeiros por representação): a) Jacira Gomes de Andrade tinha 04 filhos: Valesca Andrade, Victor Andrade, João Paulo Andrade e Felipe Andrade; b) Wilians Gomes de Andrade tinha 03 filhas: Bárbara Medeiros de Andrade Bonsaver, Úrsula Medeiros de Andrade e Ingrid Medeiros de Andrade; c) Wallace Gomes de Andrade tinha 02 filhos: Tatiane Pereira de Andrade e Valmir Wallace Pereira de Andrade. Segundo consta, o único bem a ser inventariado é 50% do imóvel situado na SQN 105, Bloco J, apartamento 402, Brasília/DF. Após a habilitação de todos os herdeiros, Wallenstein Gomes de Andrade foi nomeado inventariante (Id 177643505). Termo de compromisso no Id 179314488. Primeiras declarações no Id 182081725. Resultado de consulta SISBAJUD com saldo positivo de R$ 502,84 e determinação de transferência para cinta judicial nos Ids 186768744 e 189402660. No Id 182328800, o inventariante requereu a alienação do imóvel arrolado para fins de pagamento de dívidas do espólio e dos herdeiros, incluindo dívida relativa à anotação de penhora no registro do bem. É o relato necessário. Decido. Compulsando os autos, tenho que o pedido formulado não merece acolhimento. Com efeito, necessário, inicialmente, a averbação da partilha realizada no inventário de José Soares de Andrade - marido pré-morto da inventariada -, junto ao registro do imóvel. Conforme certidão de ônus acostada no Id 137709486, ainda pendente referida providência. Assim, deverá o inventariante, no prazo de 20 dias, instruir o feito com a certidão de ônus do imóvel com a devida averbação. Além disso, as tratativas de eventuais acordos com os credores de ambos os espólios devem ser formalizados nos respectivos Juízos em que tramitam as ações de execução, não sendo este Juízo competente para eventual homologação. Deverão vir aos autos, no entanto, além do acordo entabulado junto ao Juízo Cível, a sentença proferida nos autos 0005174-07.1989.8.07.0001 e cálculo da dívida do espólio atualizada, no mesmo prazo acima fixado. No que respeita a eventuais dívidas dos herdeiros, advirto que somente serão objeto de quitação por ocasião da partilha e após o pagamento integral das dívidas do espólio de Hilda Gomes de Andrade. Esclareço, por oportuno, que para a deliberação de venda do imóvel, necessário vir aos autos outras duas avaliações particulares do imóvel arrolado, elaboradas por imobiliárias ou corretores idôneos, com a devida inscrição no órgão competente, a fim de possibilitar uma média para fixação do valor de alienação. Sem prejuízo das determinações acima, uma vez apresentadas as primeiras declarações (Id 182081725), intimem-se os demais herdeiros conforme determinado na decisão de Id 177643505, item 3. À secretaria para cadastrar os procuradores dos herdeiros Valesca, Luiz Felipe, João Paulo e Victor Emmanuel. Cumpra-se. I. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02

27/05/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

Publicado Certidão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de WELSHMAN GOMES DE ANDRADE em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Recebidos os autos

Deferido o pedido de WALLENSTEIN GOMES DE ANDRADE - CPF: 296.833.191-49 (INVENTARIANTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

Decorrido prazo de WELSHMAN GOMES DE ANDRADE em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WELSHMAN GOMES DE ANDRADE em 27/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(31)