Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: FERNANDA GOMES CHACON
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do certificado no ID 269800459 e a ausência de requerimentos quanto ao interesse da parte Autora no prosseguimento do feito, remetam-se os autos ao arquivo.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
27/03/2026, 00:00
Recebimento
26/03/2026, 12:38
Outras Decisões
26/03/2026, 12:37
Conclusão (para decisão)
23/03/2026, 07:27
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2026, 07:27
Decurso de Prazo
18/03/2026, 02:19
Publicação
30/01/2026, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: FERNANDA GOMES CHACON
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se movimentação do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: FERNANDA GOMES CHACON
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se movimentação do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/01/2026, 00:00
Recebimento
27/01/2026, 10:29
Outras Decisões
27/01/2026, 10:29
Conclusão (para decisão)
26/01/2026, 18:49
Decurso de Prazo
23/01/2026, 02:21
Documento (Certidão)
16/12/2025, 12:50
Documento
16/12/2025, 12:50
Publicação
10/12/2025, 05:00
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2025, 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2025, 04:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: FERNANDA GOMES CHACON
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da sentença prolatada no ID 217040882, ficou estipulado a condenação solidária das Requeridas ao pagamento dos honorários de sucumbência.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, diante do depósito de ID 255620588 (R$ 1.532,27), esclareça a parte Autora se pretende dar início ao cumprimento de sentença. Caso positivo, venha aos autos requerimento nos termos do artigo 524 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. Ainda e sem prejuízo, defiro o pedido de liberação de valores. Expeça-se ofício para transferência da quantia depositada no ID 255620588 (R$ 1.532,27), mais acréscimos, para a conta indicada pela Autora (ID 257590063), independentemente do trânsito em julgado da presente decisão. Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/12/2025, 00:00
Recebimento
04/12/2025, 12:42
Outras Decisões
04/12/2025, 12:42
Conclusão (para decisão)
27/11/2025, 17:58
Petição (Petição (outras))
20/11/2025, 22:01
Publicação
06/11/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: FERNANDA GOMES CHACON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte Autora em termos de quitação sobre o depósito informado no ID 255620585. Prazo de 10 (dez) dias.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/11/2025, 00:00
Recebimento
04/11/2025, 12:38
Outras Decisões
04/11/2025, 12:38
Conclusão (para decisão)
04/11/2025, 08:39
Desarquivamento
04/11/2025, 05:09
Documento (Certidão)
04/11/2025, 03:09
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 19:22
Definitivo
13/10/2025, 15:26
Desarquivamento
10/10/2025, 04:50
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 10:22
Definitivo
09/10/2025, 10:16
Desarquivamento
09/10/2025, 04:26
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: FERNANDA GOMES CHACON
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte REQUERIDA INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Sem prejuízo do prazo e do pagamento, encaminho os autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2025 13:20:33. DAVI FERNANDES MACHADO DIAS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/10/2025, 00:00
Definitivo
30/09/2025, 17:55
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 17:54
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 13:21
Remessa
30/09/2025, 10:37
Remessa (em diligência)
30/09/2025, 08:54
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 08:54
Decurso de Prazo
27/09/2025, 03:28
Decurso de Prazo
26/09/2025, 14:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: FERNANDA GOMES CHACON
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico que, conforme certidão de ID 250157002, o v. Acórdão transitou em julgado no dia 04/09/2025. Nos termos da Instrução Instrução 11 de 5.11.2021, ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos, requerendo o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá para os procedimentos de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 15:26:18. DAVI FERNANDES MACHADO DIAS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2025, 00:00
Trânsito em julgado
17/09/2025, 15:27
Recebimento
16/09/2025, 18:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ementa - Apelações Cíveis. Direito do consumidor e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Coletivo por adesão. Rescisão unilateral imotivada pela operadora de saúde. Apelo da operadora. Ausência de interesse recursal. Não conhecimento. Apelo da autora. Manutenção do plano. Impossibilidade. Rescisão. Requisitos legais observados. Inaplicabilidade do Tema 1.082. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. I. Caso em exame 1.
Trata-se de apelações interpostas contra sentença que, em sede de ação de obrigação de fazer, condenou as rés, operadora e administradora do plano de saúde, a manter o contrato de plano coletivo por adesão até que se completasse o mínimo de 60 (sessenta) dias da notificação. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) se existente o interesse recursal da operadora de saúde Amil; e (ii) verificar a legitimidade do cancelamento unilateral do contrato de plano de saúde coletivo por adesão. III. Razões de decidir 3. Preliminar de ausência de interesse recursal suscitada de ofício. Nos termos do art. 996 do CPC, para a interposição de recurso, a parte deve ter efetivo interesse, expresso pelo prejuízo que a decisão possa ter lhe causado. Ou seja, a sucumbência constitui pressuposto necessário para a admissibilidade recursal. 4. O recurso da operadora não atendeu ao princípio da dialeticidade, uma vez que os argumentos apresentados não apontam sucumbência que justifique a apelação. 5. É cabível a rescisão unilateral imotivada, desde que previstas as condições em contrato, conforme artigo 23, da Resolução Normativa n. 557/2022, da ANS. 6. A rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo deve respeitar requisitos normativos, incluindo notificação prévia e observância da continuidade do tratamento em casos de pacientes em estado grave. 7. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a operadora deve assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta (Tema 1.082). 8. No caso concreto, a autora não se encontra em estado grave e nem necessita de internação domiciliar e ou cuidados médicos contínuo, apesar de acompanhamento de caráter permanente, não se ajusta às hipóteses excepcionais de manutenção impositiva do plano de saúde contempladas na tese fixada no Tema Repetitivo 1.082. IV. Dispositivo 9. Apelação da operadora AMIL não conhecida. Apelação da autora conhecida e não provida. _________ Dispositivo relevante citado: CPC, arts. 85, § 11º, 966 e 1.012, § 1º, V, 1.026, § 2°; CDC, arts. 7º e 18; Lei n. 9.656/1998, art. 13, parágrafo único, III; RN ANS n. 195/2009, art. 17, parágrafo único; RN ANS n. 455/2020; RN ANS 557/2022, arts. 14 e 23. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.842.751/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 22.06.2022 (Tema 1082). TJDFT, Acórdão 1897331, Rel. Des. Romulo De Araujo Mendes, 1ª Turma Cível, j. 24/07/2024; Acórdão 1979906, Rel Desa. Carmen Bittencourt, 8ª Turma Cível, j. 18/03/2025; Acórdão 1959668, Rel. Desa. Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, j. 23/01/2025
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
26ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 30/7 a 6/8/2025)
Ata da 26ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento doa dia 30 de junho ao dia 6 de agosto dde 2025, iniciado o julgamento no dia 30 de julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, em convocação, para composição do quórum de julgamento na forma do art. 942 do CPC, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOAO EGMONT LEONCIO LOPES. Compareceram à sessão para o julgamento de processos a eles vinculados os Excelentíssimos Senhores Desembargadores ROBERTO FREITAS FILHO e DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 242 (duzentos e quarenta e dois) processos, 22 (vinte e dois) processos foram retirados de pauta de julgamento e 13 (treze) processos foram adiados, sendo inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0701712-71.2017.8.07.0016
0008441-73.2015.8.07.0001
0713538-09.2022.8.07.0020
0727470-58.2021.8.07.0001
0745315-92.2020.8.07.0016
0709876-85.2022.8.07.0004
0739885-96.2023.8.07.0003
0704080-03.2024.8.07.0018
0735226-19.2024.8.07.0000
0713336-77.2022.8.07.0005
0703128-69.2024.8.07.0003
0726911-15.2023.8.07.0007
0747500-46.2023.8.07.0001
0742007-57.2024.8.07.0000
0745521-49.2023.8.07.0001
0742894-41.2024.8.07.0000
0743181-04.2024.8.07.0000
0018554-15.2013.8.07.0015
0703784-08.2024.8.07.0009
0725294-04.2024.8.07.0001
0745501-58.2023.8.07.0001
0748939-61.2024.8.07.0000
0751074-46.2024.8.07.0000
0751448-62.2024.8.07.0000
0752145-83.2024.8.07.0000
0752688-86.2024.8.07.0000
0754031-20.2024.8.07.0000
0718220-48.2024.8.07.0016
0702004-26.2025.8.07.0000
0702307-40.2025.8.07.0000
0721483-36.2024.8.07.0001
0703884-53.2025.8.07.0000
0704469-08.2025.8.07.0000
0704623-26.2025.8.07.0000
0705302-26.2025.8.07.0000
0705839-22.2025.8.07.0000
0705945-81.2025.8.07.0000
0706344-13.2025.8.07.0000
0031262-37.2016.8.07.0001
0704585-37.2023.8.07.0015
0716076-71.2023.8.07.0005
0706812-74.2025.8.07.0000
0706909-74.2025.8.07.0000
0704557-47.2024.8.07.0011
0707260-47.2025.8.07.0000
0710406-56.2017.8.07.0007
0708906-72.2024.8.07.0018
0708119-63.2025.8.07.0000
0708264-22.2025.8.07.0000
0708373-36.2025.8.07.0000
0715288-17.2024.8.07.0007
0715662-45.2024.8.07.0003
0701021-06.2025.8.07.0007
0709891-61.2025.8.07.0000
0708429-73.2024.8.07.0010
0716152-89.2023.8.07.0007
0710466-69.2025.8.07.0000
0706622-88.2024.8.07.0019
0722543-44.2024.8.07.0001
0701273-32.2022.8.07.0001
0705963-97.2024.8.07.0013
0739202-65.2023.8.07.0001
0710737-78.2025.8.07.0000
0710827-86.2025.8.07.0000
0708914-80.2023.8.07.0019
0711193-28.2025.8.07.0000
0711201-05.2025.8.07.0000
0711364-82.2025.8.07.0000
0711618-55.2025.8.07.0000
0711747-60.2025.8.07.0000
0747704-56.2024.8.07.0001
0730757-18.2024.8.07.0003
0711818-62.2025.8.07.0000
0709361-49.2024.8.07.0014
0753233-56.2024.8.07.0001
0712113-02.2025.8.07.0000
0719548-58.2024.8.07.0001
0712258-58.2025.8.07.0000
0705693-94.2024.8.07.0006
0712416-16.2025.8.07.0000
0712417-98.2025.8.07.0000
0712470-79.2025.8.07.0000
0712544-36.2025.8.07.0000
0712582-48.2025.8.07.0000
0716412-02.2024.8.07.0018
0717375-10.2024.8.07.0018
0712913-30.2025.8.07.0000
0712969-63.2025.8.07.0000
0712982-62.2025.8.07.0000
0713018-07.2025.8.07.0000
0716566-53.2024.8.07.0007
0000749-11.2011.8.07.0018
0713267-55.2025.8.07.0000
0712931-64.2024.8.07.0007
0748340-22.2024.8.07.0001
0709533-76.2024.8.07.0018
0738106-72.2024.8.07.0003
0713947-40.2025.8.07.0000
0714007-13.2025.8.07.0000
0714101-58.2025.8.07.0000
0714148-32.2025.8.07.0000
0714222-86.2025.8.07.0000
0714334-55.2025.8.07.0000
0733188-59.2023.8.07.0003
0714447-09.2025.8.07.0000
0714456-68.2025.8.07.0000
0714592-65.2025.8.07.0000
0735122-24.2024.8.07.0001
0703911-13.2024.8.07.0019
0714995-34.2025.8.07.0000
0715008-33.2025.8.07.0000
0749658-11.2022.8.07.0001
0715541-89.2025.8.07.0000
0715574-79.2025.8.07.0000
0711011-46.2024.8.07.0010
0712954-11.2023.8.07.0018
0754457-29.2024.8.07.0001
0703273-80.2024.8.07.0018
0716002-61.2025.8.07.0000
0714606-62.2024.8.07.0007
0716164-56.2025.8.07.0000
0716186-17.2025.8.07.0000
0704917-55.2024.8.07.0019
0716407-97.2025.8.07.0000
0716861-77.2025.8.07.0000
0717708-79.2025.8.07.0000
0717730-40.2025.8.07.0000
0744121-63.2024.8.07.0001
0704604-51.2020.8.07.0014
0734058-76.2024.8.07.0001
0718173-88.2025.8.07.0000
0722090-89.2024.8.07.0020
0704431-11.2021.8.07.0008
0718430-16.2025.8.07.0000
0718575-72.2025.8.07.0000
0718654-51.2025.8.07.0000
0718652-81.2025.8.07.0000
0701378-35.2024.8.07.0002
0718848-51.2025.8.07.0000
0705561-52.2024.8.07.0001
0704386-20.2024.8.07.0002
0719227-89.2025.8.07.0000
0722858-21.2024.8.07.0018
0719364-71.2025.8.07.0000
0719373-33.2025.8.07.0000
0719377-70.2025.8.07.0000
0719499-83.2025.8.07.0000
0736068-87.2024.8.07.0003
0805818-40.2024.8.07.0016
0707615-70.2024.8.07.0007
0719776-02.2025.8.07.0000
0719796-90.2025.8.07.0000
0736682-98.2024.8.07.0001
0719808-07.2025.8.07.0000
0708980-40.2025.8.07.0003
0706291-09.2024.8.07.0019
0720001-22.2025.8.07.0000
0720026-35.2025.8.07.0000
0705876-81.2023.8.07.0012
0720121-65.2025.8.07.0000
0720279-23.2025.8.07.0000
0720288-82.2025.8.07.0000
0728945-44.2024.8.07.0001
0721613-72.2024.8.07.0018
0720484-52.2025.8.07.0000
0720545-10.2025.8.07.0000
0716073-76.2024.8.07.0007
0722970-81.2024.8.07.0020
0702418-59.2023.8.07.0011
0720704-50.2025.8.07.0000
0720971-22.2025.8.07.0000
0713406-38.2024.8.07.0001
0721204-19.2025.8.07.0000
0755217-75.2024.8.07.0001
0703757-74.2023.8.07.0004
0736590-17.2024.8.07.0003
0721146-16.2025.8.07.0000
0704460-57.2023.8.07.0019
0717934-52.2023.8.07.0001
0007335-59.2014.8.07.0018
0708818-68.2023.8.07.0018
0721501-26.2025.8.07.0000
0706438-86.2024.8.07.0002
0714083-53.2024.8.07.0006
0721765-43.2025.8.07.0000
0721851-14.2025.8.07.0000
0716968-89.2023.8.07.0001
0721912-69.2025.8.07.0000
0722171-64.2025.8.07.0000
0722191-55.2025.8.07.0000
0722228-82.2025.8.07.0000
0767011-48.2024.8.07.0016
0730952-03.2024.8.07.0003
0722339-66.2025.8.07.0000
0745303-39.2024.8.07.0016
0701785-76.2025.8.07.9000
0722532-81.2025.8.07.0000
0707764-67.2023.8.07.0018
0722619-37.2025.8.07.0000
0722648-87.2025.8.07.0000
0722685-17.2025.8.07.0000
0722712-97.2025.8.07.0000
0722723-29.2025.8.07.0000
0722803-90.2025.8.07.0000
0713459-87.2022.8.07.0001
0722914-74.2025.8.07.0000
0704448-36.2024.8.07.0010
0702525-38.2025.8.07.0010
0751428-68.2024.8.07.0001
0723244-71.2025.8.07.0000
0723354-70.2025.8.07.0000
0723478-53.2025.8.07.0000
0723488-97.2025.8.07.0000
0746023-51.2024.8.07.0001
0723491-52.2025.8.07.0000
0716624-74.2024.8.07.0001
0723613-65.2025.8.07.0000
0710306-07.2022.8.07.0014
0701613-32.2025.8.07.0013
0700275-08.2025.8.07.0018
0707264-18.2024.8.07.0001
0723993-88.2025.8.07.0000
0700078-07.2021.8.07.0014
0724499-64.2025.8.07.0000
0703004-89.2024.8.07.0002
0724857-29.2025.8.07.0000
0709152-85.2021.8.07.0014
0719355-09.2025.8.07.0001
0725021-91.2025.8.07.0000
0725036-60.2025.8.07.0000
0755707-97.2024.8.07.0001
0725620-43.2024.8.07.0007
0706016-12.2023.8.07.0014
0716631-60.2024.8.07.0003
0706148-40.2025.8.07.0001
0715468-36.2024.8.07.0006
0735156-90.2024.8.07.0003
0726151-19.2025.8.07.0000
0726617-13.2025.8.07.0000
0720601-23.2024.8.07.0018
0715745-59.2018.8.07.0007
0730505-21.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0708648-33.2022.8.07.0018
0704614-11.2023.8.07.0008
0701291-08.2022.8.07.0016
0746333-60.2024.8.07.0000
0723490-98.2024.8.07.0001
0707572-23.2025.8.07.0000
0707783-59.2025.8.07.0000
0710590-52.2025.8.07.0000
0718405-80.2024.8.07.0018
0713869-46.2025.8.07.0000
0715863-12.2025.8.07.0000
0723958-44.2024.8.07.0007
0746467-84.2024.8.07.0001
0708487-67.2024.8.07.0013
0731892-71.2024.8.07.0001
0728323-62.2024.8.07.0001
0807279-47.2024.8.07.0016
0720961-75.2025.8.07.0000
0721534-16.2025.8.07.0000
0715116-75.2024.8.07.0007
0710143-38.2024.8.07.0020
0705541-77.2023.8.07.0007
ADIADOS
0003852-53.2006.8.07.0001
0700064-26.2025.8.07.0000
0702824-45.2025.8.07.0000
0703571-92.2025.8.07.0000
0713670-24.2025.8.07.0000
0756433-71.2024.8.07.0001
0705505-92.2024.8.07.0009
0721881-29.2024.8.07.0018
0704183-56.2023.8.07.0014
0729107-39.2024.8.07.0001
0705673-84.2021.8.07.0014
0749286-91.2024.8.07.0001
0701714-03.2024.8.07.0014
A sessão foi encerrada no dia 7 de agosto de 2025 às 15:50. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 30/7 A 6/8/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 30 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0707260-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARCO TULIO NUNES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0716164-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TRANSPORTADORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ALVES LTDA
SARA IONARA ALVES FERREIRA DE CARVALHO
EZEQUIAS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A
Terceiros interessados
Processo 0712582-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ALVORADA DOS BURITIS
Advogado(s) - Polo Passivo
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
Terceiros interessados
Processo 0711818-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A
Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708373-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MAGDA GLENNE FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUTO DINIZ CINTRA - GO27310-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0718405-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
VICTORIA MARIA JANOTTI PERRONE - SP461087
THIAGO CLEMENTE COBUCCI - SP515329
FERNANDO DEL PICCHIA MALUF - SP337257
Terceiros interessados
Processo 0712954-11.2023.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO GOULART
Advogado(s) - Polo Passivo
DAGMAR ZEFERINO - AM5301-A
Terceiros interessados
Processo 0711011-46.2024.8.07.0010
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VANDERLAN MELO RIBEIRO ALCANTARA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
VANDERLAN MELO RIBEIRO ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
Terceiros interessados
Processo 0701613-32.2025.8.07.0013
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. F.
J. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. F. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701021-06.2025.8.07.0007
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo KLIMFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A
Terceiros interessados
Processo 0722171-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO LIMA RIBAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Terceiros interessados
Processo 0722685-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TROPICAL VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO ZEITUNE DE SOUZA FELIX - MG196294
BRUNA APARECIDA ROSA - MG229049
Polo Passivo CLAUDIO TOMAZ DA SILVA
ELISAMAR KEILA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
REILOS MONTEIRO - DF22612-A
Terceiros interessados
Processo 0735156-90.2024.8.07.0003
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo RUI PEIXOTO DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703004-89.2024.8.07.0002
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. B. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701714-03.2024.8.07.0014
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EVERTON PETERSON SANTOS DA SILVA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
EVERTON PETERSON SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0715468-36.2024.8.07.0006
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ZAYRA GABRIELLE DELGADO MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724499-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GABRIELA DA SILVA ALMEIDA MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0719377-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo WANDERSON FERNANDO ALVIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES - SP312390
Terceiros interessados
Processo 0705541-77.2023.8.07.0007
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CICERO VITO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
MAYRLA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF65268-A
Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A
ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A
Terceiros interessados
Processo 0718220-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SILVIA FERNANDA BARBOSA CARDOSO
CARMEN RITA BARBOSA KAWALL
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO ANDRE DAVOGLIO - SP314585
Polo Passivo WELSON GASPARINI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A
Terceiros interessados
Processo 0714456-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE FRANCISCO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0719364-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUIZ DA COSTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0700275-08.2025.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDITE RIBEIRO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A
LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723478-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo DAVI MENDES TOLEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL CANDIDO DA LUZ - SC7490-A
Terceiros interessados
Processo 0721851-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MARIA OLINDA DA SILVA
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
Processo 0703884-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
ALOISIO BATISTA VIEIRA
LEONARDO BATISTA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376-A
CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA - RSA1612600
MARIA IZABEL INDRUSIAK PEREIRA - RS58451
MATHEUS RODRIGUES SILVA - DF68915
MATHEUS RODRIGUES SILVA - DF68915
Terceiros interessados
Processo 0751074-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUZA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748939-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LIANA MENDONCA DE SANTA RITTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA - DF63514
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709876-85.2022.8.07.0004
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DOUGLAS BARBOSA DA SILVA
EDINEA BARBOSA DA SILVA
FABIO PERES MAURIZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo FABIO PERES MAURIZ
DOUGLAS BARBOSA DA SILVA
EDINEA BARBOSA DA SILVA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735226-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIO JOSE MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0706016-12.2023.8.07.0014
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo GO AND BACK JOALHERIA EMPREENDEDORISMO & INVESTIMENTOS LTDA
SAMIRA VITORIA TEIXEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703757-74.2023.8.07.0004
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROBERTO CHARLES PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO INTER SA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0710406-56.2017.8.07.0007
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. R. O.
J. R. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES BARROS VIRIATO - DF62823-A
Polo Passivo L. A. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A
MARCIA LOPES CONDES - DF31753-A
SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A
Terceiros interessados FERNANDA BERNARDINO MARTINELLI
Processo 0722723-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EVANDO DOS REIS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723490-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Terceiros interessados
Processo 0718848-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo NADYELLE FERNANDES BERNARDES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0725036-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo MARCOS BOECHAT LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0716861-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo M & V XAVIER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722648-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURINO LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0715008-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo POLLYANNA VAZ CAVALCANTE PRUDENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo SEBASTIAO DO PARTO LIBERAL
DROGARIA POPULAR LTDA - EPP
DROGARIA CRUZEIRO POPULAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN GILVAN DA SILVA OLIVEIRA - DF49986-A
Terceiros interessados
Processo 0713018-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EMANUELLE DA ROCHA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A
Polo Passivo CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Terceiros interessados
Processo 0716631-60.2024.8.07.0003
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO SOFISA SA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
SIDNEY GRACIANO FRANZE - SP122221-A
Polo Passivo DEGINALDO RODRIGUES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DOURADO E SILVA - DF54349-A
Terceiros interessados
Processo 0710827-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. L. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE DUARTE - DF38149-A
Polo Passivo R. D. C. P. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE DUARTE - DF38149-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718654-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANDREW REX TAMS
Advogado(s) - Polo Ativo
TALHES FERNANDO FERREIRA BUENO - SP413331
LUCIANO NAVAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP410877
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BRUNO DA COSTA TURRA - PR122807
Terceiros interessados
Processo 0705302-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VIDIMAK DA SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THALIA STEPHANE NOGUEIRA COSTA - DF82933
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711201-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA DA APPARECIDA PASSOS PEDROSA
NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ISABEL NERY SILVA - DF67379
LARISSA LESSA MENDES LOPES DE SOUZA - DF56848-A
Polo Passivo VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIBEIRO GAMA - SP391272
Terceiros interessados
Processo 0745303-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. A. S. C.
A. J. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746467-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Polo Passivo LAIRA RODRIGUES AGUIAR
ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEGAR STECKER - DF9012-A
JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A
Terceiros interessados
Processo 0704183-56.2023.8.07.0014
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ISRAEL LUCAS NINAUT DE CARVALHO
DEBORA GUARANY NINAUT DE CARVALHO
V. H. N. D. C.
S. N. D. C.
M. N. D. C.
W. N. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0756433-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOAO PAULO DOS SANTOS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Terceiros interessados
Processo 0713267-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LS&Q LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIETE CARIUS LINS E SILVA - DF32940-A
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo LUCIANA SOUZA DE ALMEIDA SUGAI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712470-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DUPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
GILMAR NEVES PEREIRA
MOACIR RODRIGUES GONCALVES
PRISCILLA NEVES PEREIRA
RODRIGO FEITOSA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DUPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI
SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A
Polo Passivo JBS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo JBS S/A
ALTAIR TROVA DE OLIVEIRA - PR19882
Terceiros interessados
Processo 0707783-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo A. F. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo A. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743181-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo KOVALENT DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358-A
ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438-A
Polo Passivo NIVALDO PEREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
Terceiros interessados
Processo 0008441-73.2015.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LETICIA DE MATOS AMARAL
BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS - DF22110-A
RENATA BALDUINO DE OLIVEIRA - DF28718-A
Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
LETICIA DE MATOS AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS - DF22110-A
RENATA BALDUINO DE OLIVEIRA - DF28718-A
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Terceiros interessados
Processo 0713336-77.2022.8.07.0005
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo KELIANE GONCALVES DE CASTRO
THIAGO QUEIROZ SANTOS
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
WESLEY SANTOS BUENO - DF61431-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados LUCIANA DE PAULA SALGADO
Processo 0725294-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CT - AGRONEGOCIOS E CONSTRUTORA LTDA
OT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A
DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
DENIZE REGINA ARAUJO SOARES DIAS - DF25087-A
CAROLINA CORREA VIDAL - DF46476-A
MARIA LUISA DE ARAUJO PINTO - DF66367
LETICIA ARENAL E SILVA - SP274847
HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A
Polo Passivo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo 0745521-49.2023.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo ANGEZA STEPHANY DOS ANJOS DINELLY
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL RIBEIRO DA SILVA - DF60962-A
ANDRE NERI MARQUES - DF72684
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Terceiros interessados
Processo 0706344-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo MAXIMO PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704623-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo RAQUELINA ETERNA DE SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
Terceiros interessados
Processo 0739885-96.2023.8.07.0003
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO BANDEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Processo 0714334-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo H. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo A. L. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Terceiros interessados
Processo 0714222-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo Z. B. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714148-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo Z. B. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730757-18.2024.8.07.0003
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo D.L PANIFICADORA CONFEITARIA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO NETO DE MORAIS ALVES - DF38076-A
Terceiros interessados
Processo 0707764-67.2023.8.07.0018
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VITOR DE ANDRADE ALENCAR - PB27765
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF19779-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo 0752145-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Polo Passivo K D RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747704-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUANA CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
Terceiros interessados
Processo 0709891-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
GABRIEL DA SILVA PIRES DE SA - DF34675-A
Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados
Processo 0753233-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOBERTO LACERDA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0716412-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABELLA DE PAULO FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0704557-47.2024.8.07.0011
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. G. R. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - DF47415-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0716076-71.2023.8.07.0005
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HOJE PREVIDENCIA PRIVADA
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
HOJE PREVIDENCIA PRIVADA
ROBERTO CESAR RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA - RJ173517-A
DAVLLYM DE CARVALHO DOURADO - DF66875-A
RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA - RJ226917
PIETRA FERREIRA LEVENSON RODRIGUES - RJ253731
Terceiros interessados
Processo 0707572-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. F.
I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. B. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR - GO42479-A
Terceiros interessados
Processo 0719808-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUCIA LANA FRUTUOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A
Polo Passivo GRAND CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716968-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REGINALDO DE ALBUQUERQUE MARANHAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CARLOS DE ALBURQUERQUE MARANHAO
SÔNIA REGINA NOGUEIRA MARANHÃO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701291-08.2022.8.07.0016
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. D. C. D. O. F. K.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
Polo Passivo T. C. F. F. C.
F. J. D. O. F.
M. E. D. O. F.
M. D. S. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A
Terceiros interessados
Processo 0720971-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOAO BATISTA DAS DORES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Terceiros interessados
Processo 0703273-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALESSANDRA BRAZ DE ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705561-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WAGNER ANTONIO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A
Terceiros interessados
Processo 0708818-68.2023.8.07.0018
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO DE SOUZA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
LETICIA MARIA MARTINS MORAES - DF70896-A
BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716186-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo F. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
RAVI LUCCA PEREIRA DA COSTA
Processo 0719355-09.2025.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZABETH DIAS DOS SANTOS - DF53143-A
WELINGTON PEREIRA DA SILVA - DF16077-A
Polo Passivo PAPELARIA E INFORMATICA PAPEL LINK LTDA - ME
JOSE DOMINGOS DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA - DF18091-A
Terceiros interessados
Processo 0721146-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALEXANDRE CUNHA GARZON
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A
CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM registrado(a) civilmente como JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
DANIEL BITENCOURT DE AMORIM - DF39408-A
Terceiros interessados
Processo 0721501-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo FEITICO MINEIRO RESTAURANTE LTDA - EPP
JOSE DANILO MESQUITA FURTADO
MARIA DE FATIMA GUIMARAES FURTADO
MARCOS ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA
SELMA ANDREA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados
Processo 0721881-29.2024.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A
Polo Passivo DIRETOR DE COMERCIALIZAÇÃO DA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
LATED CONSTRUCOES, INSTALACOES E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729107-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO VIRTUS GESTAO E INOVACAO EM SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Terceiros interessados
Processo 0705839-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CAIO CICERO TAVEIROS MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO ALFA S.A.
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO DO BRASIL
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0715541-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS PONATH LTDA - EPP
LUIZ CARLOS PALACIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A
Terceiros interessados
Processo 0000749-11.2011.8.07.0018
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NADIR LUIZ PEREIRA - DF1673-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo TRANSPORTE ARAGUAIA LTDA
MIRIAM FAGUNDES DE TOLEDO
KARINE FAGUNDES TOLEDO
CLAUDEMAR JOSE DE TOLEDO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702418-59.2023.8.07.0011
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
LUIS RAFAEL DO ROSARIO
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
Polo Passivo LUIS RAFAEL DO ROSARIO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Terceiros interessados
Processo 0704431-11.2021.8.07.0008
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo J. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRLLA PIRES REIS - DF62439-A
VIVIANE MOURA DE JESUS PAES - DF69584-A
Polo Passivo R. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MARIAH SOFIA DOS SANTOS MARINHO
MARCIA REGINA COSTA MOREIRA
SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS
HELENICE ROSA DE SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705876-81.2023.8.07.0012
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA GOMES ROCHA - DF38253-A
Polo Passivo PAULO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
Terceiros interessados
Processo 0705963-97.2024.8.07.0013
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo R. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAS TADEU BORGES FARIA - MG183631
PAULO VICTOR DE PINHO MIRANDA - MG183639
Polo Passivo I. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCIA DE ALCANTARA BUSTAMANTE - MG206960
Terceiros interessados
Processo 0706438-86.2024.8.07.0002
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo VRM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707615-70.2024.8.07.0007
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo KARINE LUCENA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINE LUCENA RIBEIRO - DF41207-A
Terceiros interessados
Processo 0713406-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo ANA VITORIA OLIVEIRA MORAIS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A
RAFAEL TAVARES SILVA - DF32462-A
Terceiros interessados
Processo 0715288-17.2024.8.07.0007
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MATHEUS ANDRADE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE ALENCAR DOS SANTOS - DF21983-A
Polo Passivo ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE SILVEIRA DOS SANTOS - DF79630
Terceiros interessados
Processo 0715662-45.2024.8.07.0003
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
MATHEWS CUNHA BORGES - GO59870
MARIANA COSTA MUSSI - GO55864
Polo Passivo ADEILTON LACERDA BALIZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Terceiros interessados
Processo 0719548-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MICHELLE FREITAS NASCIMENTO SIPAUBA
COMERCIAL DE VEICULOS DF LTDA
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A
MARCUS VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO - GO30168-A
LUCAS FELISBERTO DOS REIS - GO29501-A
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Polo Passivo COMERCIAL DE VEICULOS DF LTDA
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
MICHELLE FREITAS NASCIMENTO SIPAUBA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A
MARCUS VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO - GO30168-A
LUCAS FELISBERTO DOS REIS - GO29501-A
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Processo 0722970-81.2024.8.07.0020
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GEANE BALIZA MEDRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0751448-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo R. P. D. S. R. C. C. R. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEITTY DE KASSIA GARCIA MOREIRA - DF30531-A
Polo Passivo E. R. S.
E. R. S.
I. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703571-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA
MARCIA REJANE FRANCA DA SILVA
N. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702307-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MARIA CHARMOSA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0003852-53.2006.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANISIO SARDEIRO DE ALCANTARA
ANTONIA BRAGA E SOUSA
ANTONIO CAVALCANTE PINTO
FELIPE FRANCISCO DE MELO
IONICE LUIS DE LIMA AYRES
PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA
RENATO AUGUSTO GUIMARAES PARAGUASSU
SEBASTIAO FERREIRA DOS ANJOS
NIRCE BARBOSA CASTRO FERREIRA
MARIA AUREA FALCAO RIBEIRO DA SILVA
BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO
SALETE MARIA DE COUTO PARAGUASSU
ALTOMIRES BATISTA OLIVEIRA
RUBENS TAVARES E SOUSA
LEVI VERISSIMO
MARCOS ANTONIO MENDES
MARIA DE FATIMA MOURA ASSIS
REGIS AYRES LACERDA
JOSE FRANCISCO DE ASSIS
ERISMILDO BATISTA DE OLIVEIRA
JEANNE DARC MARACAJA MENDES
CECY MARQUES DE ALCANTARA
JULIETA SARDEIRO DE ALCANTARA PINTO
GERALDO JOSE CAMILO
JOAO SARDEIRO MOTA DE ALCANTARA
AVIMAR AGNALDO GONÇALVES
MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO
LAMARTINO MEDEIROS DE SILVA
JOSE LOURENCO CLEMENTE
EDITH RODRIGUES AFONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
Polo Passivo DALIDE BARBOSA ALVES CORREA
EDUARDO GONCALVES SILVA
FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA
HILARIO SCHILIVE
ILDEFONSO SARDEIRO DE ALCANTARA
MARINA GONCALVES DE MORAIS
TELMA MARIA SOARES ALMEIDA
MARIA DOS MILAGRES SILVA DA COSTA
LUCILENE GOMES BARRETO
MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ALCANTARA
ISAAC TAVARES DE SOUZA
HUDA TAVARES DE SOUZA
RUBEM TAVARES DE SOUZA
MAGNA REGINA DE SOUZA RAMOS
EVERALDO REINHOLZ
LAURA REINHOLZ VERALDO
ELENILCE DE ALMEIDA REINHOLZ
GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA
LINDALVA FONSECA DE BRITO
MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO
MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO
RONALDO FONSECA
JOSEMAR BORGES DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO MENDES
MARCIO MACEDO DA SILVA
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
ELIDA CRISTINA VELUDO TORRES
TARCISIO R CMAPOS
CECILIA REGINA BORGES OLIVEIRA
JUCILENE PINHEIRO COUTRIN
PAULO CESAR TORRES
VALDEMIRO FERNANDES CUNHA
LOENIR L FALCAO
CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA
NIZIA MOTA ALCANTARA
ESPÓLIO DE IVAN ALVES CORRÊA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A
JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A
JOAO LEITE - DF12638-A
DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A
JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A
WILSON BORGES - GO6215-A
MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A
DALIDE BARBOSA ALVES CORREA - DF7609-A
ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704080-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727470-58.2021.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PAULO TEIXEIRA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0703784-08.2024.8.07.0009
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SOARES BRANDAO - SP151545-A
Polo Passivo REAL MASTER COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN SILVA - DF43477-A
Terceiros interessados
Processo 0747500-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA APARECIDA DIAS BARBOSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0018554-15.2013.8.07.0015
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745501-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FAST HELP INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703128-69.2024.8.07.0003
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo HERNANES AMORIM DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726911-15.2023.8.07.0007
Número de ordem 113
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo RONEY BRUNO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742007-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 39
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo IVANEIDE CHAGAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704469-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EDMIR MADEIRA CARDOSO
DEBORA SIRLENE BARBOSA MADEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo ALLAN MATIAS ROCHA
CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO E MELO
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0714447-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo FABRICIO CARLOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719227-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo OSWALDO MENEZES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo EDSON ALVES DE LIMA
EUNICE SANTOS DE LIMA
ELIONAI SANTOS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712544-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SINVAL JOSE DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722619-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DANIELA COELHO BACELLAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Processo 0721912-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo M. E. T. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO VICTOR DOS SANTOS BONFIM - DF79642
DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706812-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo JOZILMA LOPES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713538-09.2022.8.07.0020
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PATRICIA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A
HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0711747-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
Polo Passivo LUDGERO SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SILVEIRA SANTOS - DF36283-A
Terceiros interessados
Processo 0708648-33.2022.8.07.0018
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752688-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
Polo Passivo MANUELA FURQUIM HENRIQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722532-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WILLIAM JOSE BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0718430-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo DIOGENES CARDOSO TEIXEIRA
BUNITO PANIFICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710466-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo CERRADO PESCADOS LTDA
CECILIA PEREIRA RODRIGUES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722228-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCO ANTONIO BRESSAN DE OLIVEIRA CORTEZ
FERNANDO JORGE BRESSAN DE OLIVEIRA
ANDREYA SILVA DE OLIVEIRA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
GILVAN LOPES SIQUEIRA - DF31012-A
KATIA ROCHA DE OLIVEIRA - DF42799-A
HELDER MAGELA MUNDIM NETO - DF27598-A
Terceiros interessados
Processo 0716624-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
Polo Passivo GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
Terceiros interessados
Processo 0705673-84.2021.8.07.0014
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo RICHARD ALVES CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A
ANA CAROLINA ARAUJO CAROLINO - DF32691-A
Terceiros interessados
Processo 0731892-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CRISTIANE NUNES DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMA - DF32938-A
Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625
Terceiros interessados
Processo 0709533-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PATRICIA DE FATIMA PIRES DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATTHAUS DE FREITAS GLOWASKI BARROSO - DF73114-A
SILVIA PESSANHA VELLOSO - DF17539-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720484-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GILSON SOUZA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FRANCISCO DOS REIS - GO14969-A
Polo Passivo AGROPECUARIA GUANABARA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A
Terceiros interessados
Processo 0718575-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DENISE APARECIDA CARVALHO TELES BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo JANAINA XAVIER FRANCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719796-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477
Polo Passivo DEBORA MOREIRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0720279-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ZUCA REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES - DF15182-A
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0713869-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LORENI LUIZ COMPARIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Polo Passivo ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Terceiros interessados
Processo 0720026-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANDREA APARECIDA ALMEIDA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEITTY DE KASSIA GARCIA MOREIRA - DF30531-A
JOYCE GODINHO MOREIRA COSTA - GO69626-A
Polo Passivo IRANEIDE DIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES - DF30507-A
WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719499-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA
INOVA CONTABILIDADE, AUDITORIA E CONSULTORIA EM SISTEMA DE GESTAO LTDA
INOVA TECNOLOGIA, CONTABILIDADE E AUDITORIA E COMERCIO EM SOFTWARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
Polo Passivo BENNER SISTEMAS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BENNER SISTEMAS S/A
THIAGO GIACON - SP285833-A
Terceiros interessados
Processo 0720288-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CAMILA GUIMARAES LOYOLA MANATTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A
Terceiros interessados
Processo 0720121-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANDRE EWERTON NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0722712-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRUNO CARVALHO MENDES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Terceiros interessados
Processo 0746333-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo B. M. D. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO - DF5294300A
RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716002-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DAINE CRISTINA MARTINS DOS SANTOS
DAINE CRISTINA MARTINS DOS SANTOS 01759231169
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Processo 0709152-85.2021.8.07.0014
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AGOSTINHO BATISTA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
Polo Passivo GP CAMPOS CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI
FIELD RECRUTAMENTO E SELECAO EIRELI
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0723244-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SILVIA DUARTE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANIELSON SILVA DOS SANTOS - SP445420
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0767011-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEORGE REIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILENE ANDRADE FRANCA - DF60557
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0719373-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GERALDO DANTAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714995-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISABETH DE SOUSA FERREIRA
LUCIO ADRIANO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHANO AQUINO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0704614-11.2023.8.07.0008
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo KARINE RODRIGUES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0721534-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo APC SOLUTIONS FOMENTO MERCANTIL- FACTORING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo APC SOLUTIONS FOMENTO MERCANTIL- FACTORING LTDA
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A
Polo Passivo GILMAR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
Terceiros interessados
Processo 0722543-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DIAS FORTES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO RAFAEL DIAS NETO - DF27061-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0714606-62.2024.8.07.0007
Número de ordem 154
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE MAIA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Processo 0705693-94.2024.8.07.0006
Número de ordem 155
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
THATILA TAINY FERNANDES SALES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA OLIVEIRA TAVARES LEAL - DF20947-A
Polo Passivo VANISE MARIA DE MONCAO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO NARDY DE ALMEIDA - DF44954-A
Terceiros interessados
Processo 0749658-11.2022.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES - DF29804-A
VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA - DF21937-A
Polo Passivo R. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Terceiros interessados SERGIO CORNELIO PEREIRA
ROSILENE XAVIER
Processo 0031262-37.2016.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MAURICIO REGIS DANTAS
MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Terceiros interessados
Processo 0716152-89.2023.8.07.0007
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ATLANTIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME
CARLOS ROBERTO LEITE DE SANTANA
EDVALDO RODRIGUES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A
Polo Passivo LOJA MACONICA ESTRELA DO PLANALTO NUMERO 3
MARUJO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A
DELIO LUIZ FEITOSA SENA GOMES DE SOUZA - DF48258-A
IZABELLA REIS GOMES - DF65594-A
Terceiros interessados VENDA MAIS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE
Processo 0722090-89.2024.8.07.0020
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CELIA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A
Polo Passivo CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO TIAGO NOGUEIRA - DF5812-A
Terceiros interessados
Processo 0720601-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANDA GEBRIM RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0713459-87.2022.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DOROTEIA CRISPIM DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
Polo Passivo IOLANDA CRISPIM DE SOUZA
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
ESPOLIO DE GEOVANDA CRISPIM DE SOUZA registrado(a) civilmente como GEOVANDA CRISPIM DE SOUZA
MARIA CRISTINA MOZ
ROBERTO CAIO MOZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A
JEANE LUCY FONSECA - DF61285
Terceiros interessados
Processo 0751428-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo MARIA CRISTINA FERREIRA MAMEDE
WAGNER MAMEDE FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
Terceiros interessados
Processo 0716073-76.2024.8.07.0007
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720545-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MARIA CAROLINA GOMES DE PAULA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA NOVAES FREDDI - DF8534-A
Terceiros interessados
Processo 0716566-53.2024.8.07.0007
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA LAUDICES CARDOSO DA SILVA BALBINO
CLAUDIO ROBERTO DA SILVA
CLEBER ROBERTO DA SILVA
NIVALDA CARDOSO DA SILVA
ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA
RAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA
RAIR CARDOSO DE OLIVEIRA
JOSE SILVA GOUVEIA
IGORE CARDOSO SILVA GOUVEIA
CLAUDIA ROBERTA DA SILVA
CARLUCIO CARDOSO DA SILVA
MARIA APARECIDA DA SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728945-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FRANCISCO VIRGOLINO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A
CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0722803-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0712258-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo J. D. R. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736590-17.2024.8.07.0003
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA ACIOLI CARDOSO SILVA - DF27407-A
Polo Passivo J. A. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DA SILVA CAVALCANTE - DF54304-A
Terceiros interessados
Processo 0723488-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA MAGALI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA MARTINS BARBOSA - DF60854
Polo Passivo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Terceiros interessados
Processo 0701785-76.2025.8.07.9000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FERNANDO CESAR DA COSTA GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN7834-A
MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS - RN21814
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0712113-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA AMELIA HAKIME DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
Terceiros interessados
Processo 0712417-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE EVERALDO MACIEL DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A
Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0716407-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo WYLLER PINHEIRO DE ALMEIDA
TONILDA PINHEIRO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A
Polo Passivo JOSE CLAUDIO PAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A
Terceiros interessados
Processo 0735122-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARTINA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO BATISTA MENEZES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
Terceiros interessados
Processo 0701378-35.2024.8.07.0002
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TANIA MARIA PIRES DA SILVA
NAYARA DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS - DF71389-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS - MG100040
Terceiros interessados
Processo 0715745-59.2018.8.07.0007
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo PATRICIA SIQUEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A
ELENILSON BEZERRA DE SOUSA JUNIOR - DF62943-A
Terceiros interessados
Processo 0722858-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CANAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A
GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A
FABIANO MARIANO GALENO - DF80443
RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754457-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SIMAO RODRIGUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Terceiros interessados
Processo 0714101-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COMERCIAL AGRICOLA GARCIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
Polo Passivo KCL DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713947-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JANETE JOANA VAN DER GEEST BRUGGER
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721204-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALEXANDRE FELIX FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708980-40.2025.8.07.0003
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo THAIS FREITAS DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
TIM CELULAR SA
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDICTIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Terceiros interessados
Processo 0710306-07.2022.8.07.0014
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BEATRIZ XAVIER DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0721613-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0007335-59.2014.8.07.0018
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Polo Passivo SONIA DAS GRACAS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742894-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712416-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAURO LUCIO RODRIGUES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA LIMA AMERICO - DF57137-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714083-53.2024.8.07.0006
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo W. W. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. N. D. S.
L. N. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719776-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PAIVA CABRAL - RS36922
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON FERREIRA GOMES FILHO - DF59218-A
MARCO AURELIO BARRETO SILVA - DF29930-A
Terceiros interessados
Processo 0730952-03.2024.8.07.0003
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo MARYELE DA SILVA DUTRA CORREA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
Terceiros interessados
Processo 0733188-59.2023.8.07.0003
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
Polo Passivo ALIANCA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA
E L DE QUEIROZ DIAGNOSTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo E L DE QUEIROZ DIAGNOSTICOS LTDA
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados
Processo 0710590-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. V. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO WUILEAN DA SILVA MARQUES - DF34736-A
Polo Passivo S. P. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A
RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A
THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509-A
Terceiros interessados
Processo 0725620-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
Polo Passivo TIAGO MAGNO DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720961-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIRO CRISTIANO CARVALHO ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALYA RIBEIRO DE ASSUNCAO - ES18250
GUSTAVO COUTINHO HORTA - ES23146
Polo Passivo CONDOMINIO 06
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A
Terceiros interessados CARVALLI CONSTRUTORA LTDA
Processo 0723993-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JESUS ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714007-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo W. F. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MORENO FERNANDES DE SANTANA - MG211776-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700078-07.2021.8.07.0014
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PEDRO FILIPE BOSCO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO CELIO DOS SANTOS - DF59336-A
FELIPE AUGUSTO ALVES NUNES DE ARAUJO - DF32941-A
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A
Terceiros interessados
Processo 0736068-87.2024.8.07.0003
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LEA OLIVEIRA COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYELEN OLIVEIRA MAIA AQUINO - DF78699
Polo Passivo SANEAMENTO DE GOIAS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO SOARES TEIXEIRA - GO42047
PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM - GO26557
RAFAELLA BARBOSA COELHO PEIXOTO - GO31843
Terceiros interessados
Processo 0738106-72.2024.8.07.0003
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PATRICK ELKYAER PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Terceiros interessados
Processo 0739202-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HELOISA VITI RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO - DF56112-A
Polo Passivo ORIVALDO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ORIVALDO RIBEIRO - MT1276/O-A
Terceiros interessados
Processo 0717934-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo XS3 SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704386-20.2024.8.07.0002
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DEBORA RODRIGUES SOUSA ARAUJO
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LAIS COQUEIRO DIAS - DF50681-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
DEBORA RODRIGUES SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LAIS COQUEIRO DIAS - DF50681-A
Terceiros interessados
Processo 0712931-64.2024.8.07.0007
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo H. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Polo Passivo R. D. S. V. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ALVES VIEIRA - DF72249-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726151-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo ALEX CARLOS MACENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704917-55.2024.8.07.0019
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO MARCOS BARBOSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
Terceiros interessados
Processo 0704604-51.2020.8.07.0014
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GESSE LUCAS DA SILVA PAIXAO
NADIA VALERIA CARRIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA HELENA PEREIRA MACHADO - DF4005-A
Polo Passivo DYEGO ALVES MACHADO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A
ANA CAROLINA ARAUJO CAROLINO - DF32691-A
Terceiros interessados
Processo 0705945-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANDRE DE SOUZA LUCAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710737-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 173-SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-TAGUATINGA-DF
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN CRISTINE SARAIVA DE SOUSA - DF70351-A
Polo Passivo ESPOLIO DE JULIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A
RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A
Terceiros interessados
Processo 0702004-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO PACO LINEA RESIDENCE E MALL
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722339-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FRANCISCA FERREIRA DE OLIVEIRA DEOCLECIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA VIEIRA TAVARES - DF75137
EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR - DF64453-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0722191-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARINEIVA CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JASON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF57290-A
LIDIA TELES MARTINS - DF71929
Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A
Terceiros interessados
Processo 0711618-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO PACO LINEA RESIDENCE E MALL
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720704-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo IVONEIDE SOUSA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728323-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HOUSE REAL ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A
ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS POINT
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CHAVES - DF29374-A
MARCOS DEMIAN PEREIRA MAGALHAES - DF27628-A
VICTOR REGIS FERREIRA MAGALHAES - DF57189-A
Terceiros interessados
Processo 0722914-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LUCAS ROCHA CLEMENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA MOURAO - DF66371-A
Terceiros interessados
Processo 0736682-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GISLAINE SILVA FLORENCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GISLAINE SILVA FLORENCIO - DF55209-A
LAINY MESQUITA CAVALCANTI - DF76077-A
CARLOS ALBERTO DE CASTRO JUNIOR - DF59020-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A
Terceiros interessados
Processo 0720001-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo B. S. D. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE AREAMIRO FRANKLIN TELES DE MESQUITA - DF78305
Polo Passivo B. D. O. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709361-49.2024.8.07.0014
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DROGARIA NOVA XIMENES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0708429-73.2024.8.07.0010
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo THAYSA LAIS LUCENA CANDIDO
PAULO HELDER LUCENA CANDIDO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIO DE SOUZA CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0755217-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARK ANTONIO CARDOSO NUNES SERPA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0715863-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
ELIZABETE BARROS DE SOUSA - DF53764-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A
Terceiros interessados
Processo 0721483-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FERNANDA GOMES CHACON
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RAFAEL DOMINGUES BARONI - DF52566-A
CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FERNANDA GOMES CHACON
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RAFAEL DOMINGUES BARONI - DF52566-A
CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0702525-38.2025.8.07.0010
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GREUSE DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706291-09.2024.8.07.0019
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A
Polo Passivo TEREZINHA ROSA RAMOS BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715116-75.2024.8.07.0007
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo J. E. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVANON SILVA VALVERDE JUNIOR - DF70346
Polo Passivo I. M. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723958-44.2024.8.07.0007
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
Polo Passivo ANA PAULA DOS SANTOS VIEIRA ISACKSSON
HENRIQUE DURVAL MACIEL ISACKSSON VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDLEIA URSULINA GONCALVES DE MENDONCA - DF58752-A
Terceiros interessados
Processo 0749286-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIANY AMARAL DE FREITAS - DF23582-A
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Polo Passivo WALTER CARLOS DINIZ DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A
Terceiros interessados
Processo 0807279-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
KELLEN CARNEIRO DE MEDEIROS - DF15646
Polo Passivo M. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700064-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0723491-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NORMA MARIA MALTA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
Terceiros interessados
Processo 0723354-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLYANA CRISTINA MURARO CORREIA - DF67528-A
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
Terceiros interessados
Processo 0755707-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANA CAROLINA PESTANA DE CASTRO FELIX
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF50426-A
Polo Passivo GLAUCIA DE CASSIA PEREIRA MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Terceiros interessados
Processo 0708914-80.2023.8.07.0019
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SONIA MARIA GOMES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A
Polo Passivo MARCUS PHILLIPI IBARRA ECHEBARRIE
DIEGO DE OLIVEIRA MATANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754031-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BCF PLASTICOS LTDA
SOLANGE DE ALMEIDA SINCORA FORTE
ANA PAULA CAPOZZIELLI GOZZI
NATHALIA SINCORA FORTE
MARCEL FORTE
LAURA MACCIONI CAPOZZIELLI
MARCO ANTONIO CAPOZZIELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DA COSTA CERVIERI - SP108924
Polo Passivo ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A
Terceiros interessados
Processo 0708906-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAMILA DUARTE CASSIANO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE SOARES DE AGUIAR - DF79342
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0708264-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo SUZANE PATRICIA ARAUJO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Terceiros interessados
Processo 0706622-88.2024.8.07.0019
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DARLAN DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Terceiros interessados
Processo 0701273-32.2022.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. D. S. L. S.
Z. A. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
SORAIA DA ROSA MENDES - DF62320-A
Polo Passivo Z. A. F. M.
R. D. S. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
SORAIA DA ROSA MENDES - DF62320-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0712982-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIO CESAR MAIA
MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA
JOSE FAGUNDES MAIA NETO
MANOEL DE BARROS NOGUEIRA
SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS - DF44372-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
Terceiros interessados
Processo 0707264-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
Polo Passivo MARCIO ARAUJO DA SILVA
THIAGO RIBEIRO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0715574-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROSA MARIA DE SOUSA E ALBUQUERQUE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINA SOUSA DE FREITAS FERREIRA - DF81636
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
Polo Passivo OLDEMAR BORGES DE MATOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708487-67.2024.8.07.0013
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. F.
L. M.
L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. M.
L. M.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718652-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLITO JOSE LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENIZY COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A
PRISCILA FERREIRA DAVILA - DF43501-A
Terceiros interessados
Processo 0717708-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MATEUS ALMEIDA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0712913-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOANA DARC BARROS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo 0704585-37.2023.8.07.0015
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COMLAB PARTES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo CELIA MARIA PIRES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX - RS94261-A
Terceiros interessados
Processo 0710143-38.2024.8.07.0020
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0704460-57.2023.8.07.0019
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo RAFAEL VASCONCELOS MENEZES
MARLIVAN NONATO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714592-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo CLAUDIA COELHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A
ARTHUR LIRIO - DF22916-A
Terceiros interessados
Processo 0711364-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A
Polo Passivo M. D. L. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706148-40.2025.8.07.0001
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANA PAULA DE SOUZA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A
Polo Passivo VIVARE REABILITACAO E CUIDADOS EM SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
Terceiros interessados
Processo 0744121-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
MARCELO RIBEIRO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILVISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
CIRENE ESTRELA - DF15338-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MARCELO RIBEIRO COSTA
BANCO DO BRASIL S/A
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILVISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
CIRENE ESTRELA - DF15338-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Terceiros interessados
Processo 0724857-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GRANITO CONCRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A
Polo Passivo TORK ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A
Terceiros interessados
Processo 0721765-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SILVIO LEHNEN
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0718173-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SONIA MOURA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730505-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRUNO HENRIQUE EVANGELISTA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELICA MARCILIO DE MORAES - DF75922
VITOR ROCHA MONTEIRO - DF75990
Polo Passivo CARLOS LUCIANO ROCHA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
DARIO PIRES DOS SANTOS - DF62324-A
Terceiros interessados
Processo 0745315-92.2020.8.07.0016
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SIDNEY GONCALVES RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0805818-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo MARCIA URBANO TRONCOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A
Terceiros interessados
Processo 0734058-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A
TIAGO VICTOR MOTA - SP380725
Polo Passivo SIVANILDO PEREIRA SANTIAGO - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717730-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 261
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo ANTONIO PEREIRA GONCALVES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDGLEITON SILVA DE SOUZA - PB26554
HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO - DF9860-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 17 de julho de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
APELANTE: FERNANDA GOMES CHACON, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., FERNANDA GOMES CHACON D E C I S Ã O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Trata-se de apelação interposta pela QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. (ID 68322733) contra a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília. A parte apelante foi intimada para regularizar a representação processual (ID 68465230), mas quedou-se inerte (ID 69153900). Novamente intimado (ID 69246353), manifestou-se a recorrente apresentando procuração e substabelecimento (ID 69625622 e ss). É o relatório. Decido. Consoante os Arts. 932, III, e 1.011, I, ambos do CPC, incumbe ao Relator, monocraticamente, não conhecer de recurso inadmissível. O art. 76, § 2º, I, do CPC determina o não conhecimento do recurso caso o recorrente descumpra a determinação para sanar o vício referente à regularidade processual. No caso, o advogado signatário do presente recurso de apelação (ID 68322733), Dr. José Carlos Van Cleef de Almeida Santos, portador da OAB/SP 273.843, obteve poderes de representação processual por meio do substabelecimento de ID 69625624, pág. 44, em 2.6.2023. Contudo, o advogado que originariamente recebeu a outorga da apelante e que substabeleceu os poderes ao advogado subscritor e signatário digital do recurso de apelação, Dr. Aleksander Silva De Matos Pêgo, recebeu a outorga de poderes com validade de 1 (um) ano a contar da data de 3.10.2023 (ID 69625623, pág. 48), sendo que a apelação foi interposta em 21.11.2024. Intimada para regularizar a representação processual por duas vezes (ID's 68465230 e 69246353), a apelante QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. não sanou o vício no prazo concedido. Assim, o recurso interposto é manifestamente inadmissível por não satisfazer o pressuposto objetivo de admissibilidade pertinente à regularidade formal.
Ante o exposto, não conheço da apelação da QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.com fundamento no art. 76, § 2º, I, CPC c/c art. 932, III, do CPC. Sem honorários advocatícios. Publique-se, Intime-se. Após, voltem os altos conclusos para julgamento dos demais recursos. Brasília/DF, 14 de março de 2025. CARLOS MARTINS Relator
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
APELANTE: FERNANDA GOMES CHACON, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., FERNANDA GOMES CHACON D E C I S Ã O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Trata-se de apelação interposta pela QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. (ID 68322733) contra a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília. A parte apelante foi intimada para regularizar a representação processual (ID 68465230), mas quedou-se inerte (ID 69153900). Novamente intimado (ID 69246353), manifestou-se a recorrente apresentando procuração e substabelecimento (ID 69625622 e ss). É o relatório. Decido. Consoante os Arts. 932, III, e 1.011, I, ambos do CPC, incumbe ao Relator, monocraticamente, não conhecer de recurso inadmissível. O art. 76, § 2º, I, do CPC determina o não conhecimento do recurso caso o recorrente descumpra a determinação para sanar o vício referente à regularidade processual. No caso, o advogado signatário do presente recurso de apelação (ID 68322733), Dr. José Carlos Van Cleef de Almeida Santos, portador da OAB/SP 273.843, obteve poderes de representação processual por meio do substabelecimento de ID 69625624, pág. 44, em 2.6.2023. Contudo, o advogado que originariamente recebeu a outorga da apelante e que substabeleceu os poderes ao advogado subscritor e signatário digital do recurso de apelação, Dr. Aleksander Silva De Matos Pêgo, recebeu a outorga de poderes com validade de 1 (um) ano a contar da data de 3.10.2023 (ID 69625623, pág. 48), sendo que a apelação foi interposta em 21.11.2024. Intimada para regularizar a representação processual por duas vezes (ID's 68465230 e 69246353), a apelante QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. não sanou o vício no prazo concedido. Assim, o recurso interposto é manifestamente inadmissível por não satisfazer o pressuposto objetivo de admissibilidade pertinente à regularidade formal.
Ante o exposto, não conheço da apelação da QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.com fundamento no art. 76, § 2º, I, CPC c/c art. 932, III, do CPC. Sem honorários advocatícios. Publique-se, Intime-se. Após, voltem os altos conclusos para julgamento dos demais recursos. Brasília/DF, 14 de março de 2025. CARLOS MARTINS Relator
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
APELANTE: FERNANDA GOMES CHACON, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., FERNANDA GOMES CHACON DESPACHO Considerando a inércia na regularização da representação processual, nos termos do Despacho de ID 68465230, ultimo o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar da representação processual, sob pena de não conhecido do recurso interposto. Publique-se.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se. Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2025. CARLOS MARTINS Relator
03/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
04/02/2025, 08:31
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2025, 08:31
Decurso de Prazo
04/02/2025, 03:32
Decurso de Prazo
30/01/2025, 03:20
Petição (Contra-razões)
19/12/2024, 14:04
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 21:04
Publicação
11/12/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: FERNANDA GOMES CHACON
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA CERTIDÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (Autora / Ré) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2024 18:21:00. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2024, 18:21
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2024, 18:21
Petição (Apelação)
05/12/2024, 10:16
Petição (Apelação)
29/11/2024, 09:14
Petição (Apelação)
21/11/2024, 12:30
Retificação de Classe Processual
19/11/2024, 16:09
Publicação
12/11/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: FERNANDA GOMES CHACON
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)
Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por FERNANDA GOMES CHACON em desfavor de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Alega a parte autora ter firmado com as requeridas um contrato de prestação de serviços de plano de saúde coletivo. Narra que foi surpreendida em 30 de abril de 2024 com a notícia de que o plano seria cancelado de forma unilateral e imotivada a partir de 31/05/2024. Afirma que o plano não observou o prazo mínimo da notificação de 60 (sessenta) dias, sendo imperioso o seu restabelecimento. Sustenta que está em curso tratamento contínuo, por prazo indeterminado, o que impede o cancelamento pelo plano de modo unilateral. Tece arrazoado jurídico e requer a antecipação de tutela para que o plano seja mantido/restabelecido. Ao final, pede a confirmação da tutela. A tutela de urgência foi indeferida na decisão de ID 198737456, concedida, posteriormente, por ocasião da interposição do recurso de agravo de instrumento, decidindo o E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que as requeridas observem o prazo de 60 dias a contar da notificação (ID 199406692). QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A ofertou contestação no ID 203107430 e, preliminarmente, impugna os benefícios da justiça gratuita concedidos à autora e, ainda, requer sua ilegitimidade no polo passivo. No mérito, aduz que toda a operação de cancelamento do plano da beneficiária ora reclamante foi conduzida unilateralmente pela operadora de saúde sem nenhuma ingerência de sua parte. Pede, ao final, a improcedência dos pedidos. AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A não apresentou defesa (ID 203626272). A autora juntou documentos no ID 208539907. Não houve dilação probatória. Os autos vieram conclusos para a prolação de sentença. É o breve relatório. DECIDO. Por não haver a necessidade de produção de outras provas e por o feito já se encontrar maduro, passo ao seu julgamento (art. 355, I, CPC). A 2ª requerente alega, preliminarmente, ser indevida a concessão do benefício de gratuidade de justiça ao argumento de que não houve a comprovação da sua hipossuficiência financeira. Com efeito, a Constituição Federal ao prever o dever do Estado de prestar a assistência jurídica gratuita àqueles que não detenham condições de arcar com as despesas processuais (art. 5º, LXXIV, CF), além de assegurar o pleno acesso à justiça, efetiva princípios constitucionais como o da igualdade, contraditório e ampla defesa. Logo, a simples declaração da parte, no sentido de não poder arcar com as despesas processuais, goza de presunção de veracidade, só podendo ser indeferida se houver fundadas razões para tal fim, a partir de impugnação e comprovação da parte contrária. No caso em apreço, a parte requerida apresenta impugnação, mas não traz aos autos nenhum elemento que evidencie a remuneração (renda) e/ou a existência de patrimônio, com o intuito de comprovar ser a autora detentora de capacidade econômica suficiente para arcar com o pagamento das custas, confrontando com o documento apresentado pela autora no ID 198549864. Se não o fez, deixou de arcar com ônus que lhe é imputável. Por estas razões, rejeito a preliminar e mantenho os benefícios da gratuidade de justiça. Ainda em preliminar, alega a 2ª ré sua ilegitimidade para figurar no polo passivo, ao argumento de que não é responsável pela comunicação da rescisão contratual. A propositura de qualquer ação requer a presença dos princípios processuais e as condições da ação, onde se destacam o interesse de agir e a legitimidade ad causam. A legitimidade das partes, ou legitimidade ad causam, é uma das condições da ação elencadas pelo art. 485, VI do Código de Processo Civil, cuja aferição deve-se dar diante da análise do objeto litigioso, da relação jurídica substancial discutida na esfera judicial. Na lição de Fredie Didier Jr., a legitimidade “é condição da ação que se precisa investigar no elemento subjetivo da demanda: os sujeitos. Não basta que se preencham os ‘pressupostos processuais’ subjetivos para que a parte possa atuar regularmente em juízo. É necessário, ainda, que os sujeitos da demanda estejam em determinada situação jurídica que lhes autorize a conduzir o processo em que se discuta aquela relação jurídica de direito material deduzida em juízo” (Curso de Direito Processual Civil, 11ª edição, V. I, p. 186). No caso em apreço, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável à espécie dos autos, em face do enunciado da Súmula nº 608 do Superior Tribunal de Justiça que dispõe que aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão”. Trata-se, pois, de norma cogente, de aplicação imediata e obrigatória por se tratar de relação de consumo. Com efeito, as disposições contratuais estipuladas entre as partes devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor. Nesse contexto, ambas as empresas são responsáveis solidárias pela prestação do serviço médico-hospitalar (plano de saúde), especialmente em face da relação de consumo que norteiam as partes e, por isso, não há que se falar em ilegitimidade passiva. A propósito, nesse sentido, confira-se: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. PRECLUSÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. REJEITADA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. RESOLUÇÃO UNILATERAL POR INICIATIVA DA SEGURADORA. BAIXA DO CNPJ. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.RESTABELECIMENTO DO PLANO (INDIVIDUAL). DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO SIMPLES. ESTIMATIVA DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. NÃO OFENSA AO PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DE EXCESSO. SOLIDARIEDADE ENTRE A CORRETORA DE SEGUROS E A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, PARCIALMENTE PROVIDO. I. A questão de direito material deve ser dirimida à luz das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor (artigos 6º e 14) c/c entendimento sumular 608 do Superior Tribunal de Justiça. Além das normas consumeristas, o contrato firmado entre as partes encontra-se regulamentado pela Lei 9.656/1998. (...) III. A operadora do plano de saúde e a corretora compõem a mesma cadeia de fornecimento do serviço, o que aparenta ao consumidor tratar-se de uma única entidade contratada, devendo a seguradora responder pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos, consoante artigo 34 da Lei 8.078/1990. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. IV. Nos contratos de plano de saúde, a rescisão unilateral depende de prévia notificação do beneficiário até o quinquagésimo dia de inadimplência, inclusive na modalidade coletivo por adesão, conforme previsão do artigo 13, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.656/1998, mesmo nos casos de suposta fraude na contratação em nome da empresa estipulante. (...) XI. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, parcialmente provido (Acórdão 1811092, 07030623220238070001, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 31/1/2024, publicado no PJe: 16/2/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.). APELAÇÃO CIVEL. PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. 1. A responsabilidade da operadora de saúde e das administradoras dos planos é solidária. Assim, ainda que os atos tenham sido praticados por somente uma das rés, todas respondem, de forma solidária, pela qualidade final dos serviços prestados. 2. A relação entre o usuário e o plano de saúde, independentemente do fato de ser individual ou coletivo, é caracterizada como sendo de consumo (...) (Acórdão n.778218, 20120111916859APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, Revisor: FÁTIMA RAFAEL, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/04/2014, Publicado no DJE: 11/04/2014. Pág.: 157). Rejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré. Não existem outras questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito. Desta forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação. Adentro à análise meritória. A questão posta em julgamento cinge-se à análise da possibilidade de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços médicos hospitalares (plano de saúde) ofertado pelos requeridos. Sustenta a demandante que foi surpreendida com a rescisão unilateral do plano de saúde, eis que não informada a respeito da rescisão dentro do prazo de 60 dias e, ainda, que está em tratamento continuado e por período indeterminado. De início, é oportuno destacar que não há qualquer irregularidade na rescisão do contrato quando se está defronte de um plano de saúde coletivo, porquanto a norma autoriza a sua rescisão imotivada, desde que precedido de notificação à outra parte com 60 (sessenta) dias de antecedência e a vigência de mais de 12 meses. Assim, o contrato pode ser regularmente rescindido, desde que a operadora de plano de saúde observe as diretrizes elencadas no art. 14 da Resolução nº 557/22 - ANS. Vejamos: Art. 14. À exceção das hipóteses de ilegitimidade do contratante e de inadimplência, o contrato de plano de assistência à saúde empresarial, celebrado na forma do artigo 9º desta resolução, somente poderá ser rescindido pela operadora na data de seu aniversário, mediante comunicação prévia ao contratante, com antecedência mínima de sessenta dias, devendo a operadora apresentar para o contratante as razões da rescisão no ato da comunicação. (não consta grifo no original) No caso dos autos, a parte autora alega não ter sido devidamente notificada e que tomou conhecimento acerca da resilição unilateral do contrato somente 30 de abril de 2024, com o cancelamento previsto para o dia 31 daquele mesmo mês. No documento de ID 198532568 consta a informação de que a notificação foi realizada no dia 30.04.2024 e, ainda, que o plano estaria rescindido a partir de 01/06/2024. De fato, embora haja responsabilidade à empresa estipulante acerca do dever de notificar os beneficiários sobre o cancelamento do plano coletivo de saúde, não exime a Operadora do dever legal, exigível à luz do artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor, de promover a notificação prévia individualizada dos beneficiários. Nesse sentido, este E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já teve a oportunidade de se manifestar. Vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DO PLANO. PRELIMINAR REJEITADA. FRAUDE PELA ADMINISTRADORA E PELA ESTIPULANTE. CANCELAMENTO DO CONTRATO. BENEFICIÁRIO DE BOA-FÉ. RESILIÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAL E MORAL INDENIZÁVEIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Conquanto não transacione diretamente com os beneficiários de plano de saúde coletivo (RN 196 da ANS), a Operadora não se exime da responsabilidade pelo regular e adequado funcionamento do serviço disponibilizado no mercado (artigo 14, caput, do CDC), revestindo-se de legitimidade passiva para responder por eventual falha e/ou abusividade praticada na prestação do serviço, como ocorre no caso de ausência da prévia comunicação ao beneficiário quanto à rescisão unilateral do contrato. Preliminar de ilegitimidade passiva da AMIL rejeitada. 2. O cancelamento de contrato firmado entre a empresa Administradora do benefício e a Operadora de Plano de Saúde Coletivo Empresarial, em razão de fraude por aquela perpetrada, não alcança os terceiros beneficiários de boa-fé que aderiram ao Plano de Saúde. 3. A negligência em aferir a condição de elegibilidade dos beneficiários, nos termos preconizados pelo artigo 9º, §§ 3º e 4º, da RN nº 195/09 da Agência Nacional de Saúde - ANS, não pode resultar no desabrigo repentino de beneficiário do Plano de Saúde Coletivo que vinha pagando suas mensalidades sob a chancela da Operadora, sobretudo no caso como o dos autos em que não se vislumbra qualquer má-fé por parte dos consumidores que aderiram ao plano. 4. O parágrafo único (vigente à época) do artigo 17 da Resolução nº 195/09 da ANS, e o artigo 13, parágrafo único, II, da Lei 9.656/98, estabelecem que a rescisão unilateral deve ser precedida de notificação ao beneficiário. É irregular a rescisão unilateral do contrato de Plano de Saúde Coletivo quando não precedida de notificação ao beneficiário consumidor de boa-fé. 5. O artigo 3º da Resolução 107/2004 do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, que estabelece à empresa Estipulante o dever de notificar os beneficiários sobre o cancelamento do Plano Coletivo de Saúde, não exime a Operadora do dever legal, exigível à luz do artigo 6º, III, do CDC, de promover a notificação prévia individualizada dos beneficiários. 6. Caracterizada a falha na prestação de serviço, deve-se reparar o dano material referente a mensalidades pagas depois de já cancelado unilateralmente o plano de saúde, vez que apenas cessado o pagamento quando da recusa da cobertura pelo plano. 7. O cancelamento do plano de saúde, com a inesperada negativa de cobertura, acarreta abalo excedente à angústia ordinária aos dissabores do cotidiano, pois
trata-se de contrato cujo propósito rigoroso é justamente o de resguardar o beneficiário aderente do plano contra intempéries no seu estado de saúde. Há dano moral a ser compensado. 8. Não trazido documento para elidir a capacidade econômica denotada na instância de origem, e não alegada mudança fática que justifique eventual hipossuficiência financeira superveniente, resta inviabilizada a concessão do pedido de gratuidade reiterado em sede recursal. 9. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (Acórdão 1277691, 07142319520198070020, Relator: HUMBERTO ULHÔA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 8/9/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, a notificação dos beneficiários não compete exclusivamente à empresa estipulante, tendo em vista que, nos termos acima alinhavados, todas as empresas que atuam no fornecimento do serviço na cadeia de consumo devem prestar informações adequadas e suficientes aos consumidores. Nesse contexto, deverão as requeridas observar o prazo mínimo de 60 dias, a contar da notificação do dia 30.04.2024. Por outro lado, em que pese a autora sustente a necessidade de acompanhamento contínuo, tal argumento não é suficiente para, por si só, mantê-la no plano de saúde. Isso porque, a temática em torno da possibilidade ou não de cancelamento unilateral - por iniciativa da operadora - de contrato de plano de saúde (ou seguro saúde) coletivo enquanto pendente tratamento médico de beneficiário acometido de doença grave foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça na ocasião em que firmou a tese de nº 1082: A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida. Nesse contexto, para fins de continuidade do plano, deveria ter sido demonstrada a existência de tratamento essencial à sua sobrevivência ou incolumidade física, até a sua alta, oportunidade na qual o plano poderia ser rescindido. No caso, a autora apresentou exames e relatórios médicos referentes a acompanhamento em diversas especialidades, mas não se encontra internada e não há prova documental da existência de um tratamento urgente e de cunho continuado, sendo que a existência de asma e doença autoimune não se amolda a exceção prevista no tema do 1.082 do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, nesse ponto, não vejo razões para acolher o pedido. DO DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO as requeridas a manter o plano de saúde coletivo observando o prazo mínimo de 60 dias, a contar da notificação do dia 30.04.2024. Em consequência, resolvo o julgamento do mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando as novas regras previstas no artigo 85 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, em face da sucumbência recíproca, deverá haver a condenação das duas partes ao pagamento de honorários em proveito dos advogados, porquanto não é mais admissível a compensação (§ 14º, parte final). Arcarão as partes com o pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Distribuo o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários na seguinte proporção: 80% do valor da condenação deverá ser arcado pela requerente e 20% do valor da condenação deverá ser arcado, solidariamente, pelas partes requeridas. Em relação à requerente, suspendo a exigibilidade, por litigar sob o palio da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas finais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se e intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/11/2024, 00:00
Recebimento
08/11/2024, 16:12
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2024, 16:12
Procedência em Parte
08/11/2024, 16:12
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 10:32
Conclusão (para julgamento)
04/10/2024, 08:55
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2024, 08:54
Decurso de Prazo
04/10/2024, 02:17
Documento (Ofício)
25/09/2024, 16:36
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 13:29
Recebimento
02/09/2024, 15:18
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2024, 15:18
Outras Decisões
02/09/2024, 15:18
Conclusão (para decisão)
02/09/2024, 10:22
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2024, 10:22
Decurso de Prazo
31/08/2024, 02:17
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 21:53
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 12:43
Publicação
08/08/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: FERNANDA GOMES CHACON
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)
07/08/2024, 00:00
Recebimento
06/08/2024, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2024, 12:21
Outras Decisões
06/08/2024, 12:21
Conclusão (para decisão)
06/08/2024, 08:38
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2024, 08:38
Decurso de Prazo
06/08/2024, 02:30
Publicação
29/07/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: FERNANDA GOMES CHACON
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da informação de ID 205278337. Consigo que caso a parte Autora pretenda a execução provisória das astreintes, deverá realizá-la em autos apartados, com o fim de evitar tumulto processual. Aguarde-se o prazo de ID 203631496.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
26/07/2024, 00:00
Recebimento
25/07/2024, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 12:57
Outras Decisões
25/07/2024, 12:57
Conclusão (para decisão)
25/07/2024, 08:09
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 20:11
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 14:53
Publicação
15/07/2024, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024, 03:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: FERNANDA GOMES CHACON
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do certificado no ID 203626272, e sem prejuízo ao prazo de ID 203452374, manifeste-se a parte Autora em Réplica, sobre a contestação apresentada no ID 203107429. Prazo de 15 (quinze) dias.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) Intime-se. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
12/07/2024, 00:00
Publicação
11/07/2024, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024, 03:24
Recebimento
10/07/2024, 17:06
Outras Decisões
10/07/2024, 17:06
Conclusão (para decisão)
10/07/2024, 13:19
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2024, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: FERNANDA GOMES CHACON
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do certificado no ID 203452311, esclareça a parte Autora se houve o cumprimento da tutela de urgência. Sem prejuízo, solicito os préstimos do CJU a fim de que certifique se já houve o transcurso do prazo para apresentação de defesa.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) Intime-se e cumpra-se. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
10/07/2024, 00:00
Recebimento
09/07/2024, 14:15
Outras Decisões
09/07/2024, 14:15
Conclusão (para decisão)
09/07/2024, 11:47
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2024, 11:46
Decurso de Prazo
09/07/2024, 05:11
Decurso de Prazo
09/07/2024, 05:05
Petição (Contestação)
05/07/2024, 11:21
Decurso de Prazo
05/07/2024, 04:15
Decurso de Prazo
05/07/2024, 04:11
Decurso de Prazo
02/07/2024, 05:02
Decurso de Prazo
02/07/2024, 04:58
Recebimento
19/06/2024, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 10:35
Outras Decisões
19/06/2024, 10:35
Conclusão (para decisão)
19/06/2024, 09:32
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 19:11
Publicação
17/06/2024, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2024, 03:11
Publicação
14/06/2024, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: FERNANDA GOMES CHACON
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão proferida nos autos do AGI n. 0723042-31.2024.8.07.0000 (ID 199406692),
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) intime-se a parte Autora para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
14/06/2024, 00:00
Recebimento
13/06/2024, 13:57
Outras Decisões
13/06/2024, 13:57
Conclusão (para decisão)
12/06/2024, 13:32
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: FERNANDA GOMES CHACON
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem pedido, voltem os autos conclusos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
07/06/2024, 00:00
Recebimento
06/06/2024, 12:38
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 12:38
Outras Decisões
06/06/2024, 12:38
Conclusão (para decisão)
06/06/2024, 09:40
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 18:18
Publicação
05/06/2024, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 02:51
Publicação
04/06/2024, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 03:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: FERNANDA GOMES CHACON
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (A presente decisão tem força de mandado de citação)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por FERNANDA GOMES CHACON em desfavor de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., com a finalidade de obter tutela de urgência para “determinar a manutenção do contrato do plano de saúde, tornando sem efeito o comunicado do cancelamento previsto para o dia 31/05/2024, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais)”. O artigo 300 do Código de Processo Civil impõe a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (verossimilhança das alegações) e a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Deve ser ausente o risco da irreversibilidade da medida. Nesta fase processual, não é necessário um juízo exauriente, devendo a parte autora comprovar de forma aparente possuir o direito vindicado. Num primeiro momento é forçoso reconhecer a notoriedade da prática dos planos de saúde de impor a adesão de pessoas físicas em planos coletivos na condição de beneficiárias, sendo que em muitas das vezes sequer é oferecida a possibilidade de adesão a um plano individual. Este comportamento, por si só, já é ofensivo a lealdade contratual que deve reger toda a relação contratual (princípio da boa-fé), uma vez o plano de saúde age, pois sabe que no futuro poderá romper o contrato sob a alegação de encerramento do vínculo com o contratante coletivo. Todavia, a autora não postula o fornecimento de um plano de saúde na modalidade individual, esta não é pretensão. A pretensão é continuar nos moldes contratados, ou seja, no contrato coletivo, pois este é mais vantajoso economicamente Nos termos narrados na inicial, o contrato foi regularmente rescindido pela operadora de plano de saúde, a qual se atentou para o prazo de 60 dias, nos termos do art. 14 da Resolução nº 557/22 - ANS. Portanto, houve a obediência da regularidade formal para a resilição do contrato. A autora não se encontra internadas e não há prova documental da existência de um tratamento urgente e de cunho continuado, sendo que a existência de asma e doença autoimune, não se amolda a exceção prevista no tema do 1.082 do Superior Tribunal de Justiça, porquanto a autora não se encontra internada para tratamento. Em que pesem os argumentos aduzidos na inicial, não há o direito subjetivo de postular a imposição da operadora de plano de saúde na manutenção do contrato, pois não há norma que lhe assegure o direito de manter um contrato coletivo Ausente, portanto, a probabilidade do direito para o deferimento do pedido de tutela de urgência.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. CITEM-SE os réus a apresentarem contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, V, do Código de Processo Civil. Corrijo a autuação. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Citem-se e intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/06/2024, 00:00
Retificação de Classe Processual
03/06/2024, 12:35
Recebimento
03/06/2024, 12:35
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 12:35
Antecipação de tutela
03/06/2024, 12:35
Conclusão (para decisão)
03/06/2024, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721483-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: FERNANDA GOMES CHACON
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham aos autos algum comprovante de rendimentos para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça e/ou recolham-se as custas iniciais. Com ou sem manifestação voltem os autos conclusos. Prazo de 15 (quinze) dias.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito