Cumprimento de sentença 0031123-85.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0031123-85.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 11:31

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:49

Publicação

30/08/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031123-85.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: SIDNEY DO NASCIMENTO BERNARDES EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BRADESCO SA, LS SERVICOS DE COBRANCA E CADASTRO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpridas as determinações de ID 206032299 e sem outros requerimentos, arquivem-se definitivamente os autos. I. BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 14:33:18. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2024, 00:00

Recebimento

28/08/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 15:36

Arquivamento

28/08/2024, 15:36

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031123-85.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: SIDNEY DO NASCIMENTO BERNARDES EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BRADESCO SA, LS SERVICOS DE COBRANCA E CADASTRO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a decisão de ID 206032299 foi disponibilizada no DJe em 02/08/2024. Certifico, ainda, que transcorreu "in albis" o prazo para as partes manifestarem-se, conforme a referida decisão. Certifico, também, nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, que fica a parte autora intimada a indicar dados bancários para transferência dos valores no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 07:19:44. ADRIANE DE SOUSA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/08/2024, 23:08

Documento

27/08/2024, 23:08

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:55

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031123-85.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: SIDNEY DO NASCIMENTO BERNARDES EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BRADESCO SA, LS SERVICOS DE COBRANCA E CADASTRO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo se encontrava arquivado definitivamente em razão do adimplemento da obrigação. Ao ID 197026924, o exequente requereu o desarquivamento do processo para verificação da existência de saldo em conta judicial. Não tendo sido identificado comprovante de depósito relativo aos valores, as partes foram intimadas partes para manifestação (ID 197049216). O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA defende que os valores lhe são devidos (ID 197781300), mas deixa de apresentar a respectiva comprovação. Já o BANCO BRADESCO SA alega que os valores são de sua titularidade (ID 199587190). Não tendo sido comprovados os depósitos, foram oficiadas as instituições financeiras depositárias (IDs 199475851 e 203374495). Respostas aos IDs 201927309 e 204752787. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Considerando a indicação do BRB de que o montante de R$ 4.250,79 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos) refere-se a estorno de saque realizado em duplicidade (ID 204752787) e considerando o depósito anteriormente realizado no importe de R$ 4.239,76 (quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), a melhor conclusão é a de que o valor estornado refere-se ao depósito corrigido realizado pelo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 28.9.2020 (ID 197044650). Nesse contexto, considerando que o referido valor foi devidamente abatido do montante devido nos cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID 94153812, fl. 3), homologados ao ID 101442933, tem-se que os valores são efetivamente devidos ao exequente. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de ID 197493971 para autorizar o levantamento de valores pelo exequente, após a preclusão da decisão. Assim, ao autor para indicar dados bancários para transferência dos valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso seja indicada conta de titularidade de patrono ou de escritório de advocacia, deverá ser indicado o ID da procuração/substabelecimento em que constem os poderes especiais. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará eletrônico, em benefício do exequente, no importe de R$ 4.250,79 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos), mais acréscimos, conforme extrato de ID 197044650. Feito, venham conclusos para arquivamento definitivo. I. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2024 19:05:27. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6

02/08/2024, 00:00

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