Cumprimento de sentença 0709280-68.2017.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709280-68.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 10:40

Desarquivamento

29/10/2025, 04:48

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 09:21

Definitivo

04/08/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 18:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/08/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 06:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:01

Decurso de Prazo

07/06/2025, 03:14

Publicação

03/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709280-68.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO DE ABREU EXECUTADO: RAFAEL DE SOUZA SILVA, PATRICIA HENRIQUES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais. Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro. Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para liberação do cadastro. Caso não recebe o e-mail para liberação, verifique suas pastas "spam", "lixeira" ou "lixo". As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios. Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe. JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 17:48

Documentos

Certidão

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709280-68.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO DE ABREU EXECUTADO: RAFAEL DE SOUZA SILVA, PATRICIA HENRIQUES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 220345476, foi expedido alvará de levantamento em favor do exequente, para quitação do débito da demanda. Ao ID 220786616, foi expedido alvará de levantamento em favor da arrematante, para quitação dos débitos de IPTU/TLP. Ao ID 220786617, foi expedido alvará de levantamento em favor da executada, do valor remanescente. Ao ID 220788166, foi expedido alvará de levantamento em favor do credor fiduciário. A Secretaria juntou extrato Bankjus noticiando saldo vinculado aos autos no valor de R$ 644,47 e R$ 135,37, conforme ID 220838917. Ao ID 220967920, o exequente requer o levantamento do valor remanescente objeto da certidão ID 220838917. Ao ID 223544389, a arrematante junta aos autos o comprovante de quitação dos débitos de IPTU-TLP 2024, dando-lhe quitação; bem como noticia que a parte executada já entregou o imóvel ao arrematante, requerendo seja recolhido o mandado de imissão na posse do bem, conforme ID 223851918. Carta de arrematação expedida ao ID 223597451. Ao ID 222194068, a executada alega que os valores remanescentes devem ser integralmente depositados na conta bancária de titularidade da executada, tendo em vista que a arrematação do imóvel feito pelo comprador/terceiro interessado visou o pagamento da dívida. Extrato Bankjus detalhado, ao ID 224541137. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Inicialmente, considerando o alvará de levantamento expedido ao ID 220788166 em favor do credor fiduciário, oficie-se o BANCO DE BRASILIA - BRB para que informe sobre a baixa da restrição de alienação fiduciária. Anexe-se cópia dos documentos de IDs 212927880, 220788166 e 220787114. No mais, considerando a migração dos saldos de depósitos judiciais sob custódia do Banco do Brasil, para o Banco de Brasília, oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça o extrato completo das contas judiciais vinculadas ao presente processo e Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -; Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709280-68.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO DE ABREU EXECUTADO: RAFAEL DE SOUZA SILVA, PATRICIA HENRIQUES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Trata-se de cumprimento de sentença. Ao ID 203389727, foi deferida a venda direta do imóvel ao terceiro interessado BSB ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA pelo valor de R$ 530.000,00. Foi juntado guia de depósito e respectivo comprovante de pagamento pelo arrematante, conforme ID 206457883/206457884. O arrematante informa, ao ID 208901917, DÉBITOS DE IPTU E TLP, no valor total de R$ 2.671,31, e que não possui débitos condominiais. O exequente noticia que o débito atualizado da demanda perfaz a quantia de R$ 377.731,56. Ao ID 212927880, o credor fiduciário BRB BANCO DE BRASILIA SA informa o atual saldo devedor do imóvel penhorado (R$ 145.165,50). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Verifico que o produto da alienação do bem imóvel objeto da lide é suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução, tendo em vista os seguintes débitos apurados: a) Débitos IPTU/TLP R$ 2.671,31; b) Débitos da demanda R$ 377.731,56; c) Débitos credor fiduciário R$ 145.165,50. Entendo que, se o valor da arrematação for superior ao crédito da exequente, como no caso dos autos, poderão ser deduzidas do produto da arrematação. Desse modo, preclusa a decisão: a) expeça-se alvará de levantamento em favor do credor FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO DE ABREU, no valor de R$ 377.731,56 (ID 208905024), depósito ao ID 206457883/206457884, acrescido de juros e correção, proporcional, se houver; Após, intime-se para que a parte informe se dá quitação ao débito. b) expeça-se alvará de levantamento, em favor do arrematante BSB ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, no valor de R$ 2.671,31, a ser descontado do valor da arrematação, cujo depósito se encontra ao ID 206457883/206457884, referente ao pagamento de débitos de IPTU/TLP do imóvel arrematado; Após, intime-se para que a parte junte nos autos comprovante de pagamento, bem como certidão de inexistência de débitos. c) expeça-se alvará de levantamento em favor do credor fiduciário BRB BANCO DE BRASILIA SA, no valor de R$ 145.165,50 (ID 212927880), depósito ao ID 206457883/206457884; d) quanto ao valor remanescente depositado ao ID 206457883/206457884 (R$ 4.431,63), expeça-se alvará de levantamento em favor da executada PATRICIA HENRIQUES DE OLIVEIRA, acrescido de juros e correção, proporcional, se houver. Após, comprovada a quitação do IPTU/TLP e demais débitos acima elencados, expeça-se carta de arrematação, bem como mandado de imissão na posse. Por fim, tudo feito, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -;

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709280-68.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO DE ABREU EXECUTADO: RAFAEL DE SOUZA SILVA, PATRICIA HENRIQUES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no qual foi deferido ao ID. 198483824 a venda particular do imóvel penhorado no ID 158481251, pelo credor, pelo valor mínimo de R$ 530.000,00. Conforme ID. 199298440, houve manifestação de BSB ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, informando interesse na aquisição dos direitos aquisitivos sobre o imóvel penhorado, pelo valor de R$ 530.000,00. Intimadas as partes sobre a proposta de aquisição, a parte executada se manifestou no ID. 202723213, requerendo a extensão do prazo para a alienação para 90 (noventa) dias, uma vez que está diligenciando para encontrar outros compradores interessados. A parte exequente se manifestou no ID. 203285221, requerendo o indeferimento do pedido de extensão, uma vez que: 1) a proposta de aquisição está de acordo com o estabelecido na penhora; 2) a alienação por iniciativa particular foi deferida somente ao exequente, em decisão já preclusa; 3) não há amparo legal para o pedido da parte executada, tendo como único intuito protelar a alienação do bem. DECIDO. Razão assiste a parte exequente. No caso dos autos o prazo ofertado para a alienação particular do bem por iniciativa do exequente, de 60 dias, prorrogável por mais 30 dias, se refere ao prazo máximo deferido ao exequente para buscar interessados na aquisição do bem. Outrossim, a lei processual, conforme artigo 879 e seguintes do CPC, não prevê a alienação por iniciativa do devedor, mas por iniciativa do credor, não sendo razoável a prorrogação do prazo para a alienação quando já encontrado interessado que preenche os requisitos estabelecidos pelo Juízo, mormente por se tratar de processo que tramita desde 2014 sem efetividade de penhora, realização de acordo e com dívida que evolui mensalmente. Assim, INDEFIRO a prorrogação do prazo para busca de interessados pelo devedor. Por conseguinte, DEFIRO a alienação particular dos direitos aquisitivos sobre o imóvel designado por Apartamento n. 903 e Vaga de Garagem n. 41, Bloco A, Lote 03, Rua Buriti, Aguas Claras- DF, matrícula nº 227.785, do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal à empresa BSB ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. Preclusa esta decisão, cadastre-se a referida pessoa Jurídica para fins de intimação e depósito do valor, no prazo de 15 (quinze) dias. Vindo depósito, certifique-se via BANKJUS e tornem os autos conclusos para prosseguimento. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709280-68.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO DE ABREU EXECUTADO: RAFAEL DE SOUZA SILVA, PATRICIA HENRIQUES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no qual foi deferido ao ID. 198483824 a venda particular do imóvel penhorado no ID 158481251, pelo credor, pelo valor mínimo de R$ 530.000,00. Conforme ID. 199298440, houve manifestação de BSB ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, informando interesse na aquisição dos direitos aquisitivos sobre o imóvel penhorado, pelo valor de R$ 530.000,00. Intimadas as partes sobre a proposta de aquisição, a parte executada se manifestou no ID. 202723213, requerendo a extensão do prazo para a alienação para 90 (noventa) dias, uma vez que está diligenciando para encontrar outros compradores interessados. A parte exequente se manifestou no ID. 203285221, requerendo o indeferimento do pedido de extensão, uma vez que: 1) a proposta de aquisição está de acordo com o estabelecido na penhora; 2) a alienação por iniciativa particular foi deferida somente ao exequente, em decisão já preclusa; 3) não há amparo legal para o pedido da parte executada, tendo como único intuito protelar a alienação do bem. DECIDO. Razão assiste a parte exequente. No caso dos autos o prazo ofertado para a alienação particular do bem por iniciativa do exequente, de 60 dias, prorrogável por mais 30 dias, se refere ao prazo máximo deferido ao exequente para buscar interessados na aquisição do bem. Outrossim, a lei processual, conforme artigo 879 e seguintes do CPC, não prevê a alienação por iniciativa do devedor, mas por iniciativa do credor, não sendo razoável a prorrogação do prazo para a alienação quando já encontrado interessado que preenche os requisitos estabelecidos pelo Juízo, mormente por se tratar de processo que tramita desde 2014 sem efetividade de penhora, realização de acordo e com dívida que evolui mensalmente. Assim, INDEFIRO a prorrogação do prazo para busca de interessados pelo devedor. Por conseguinte, DEFIRO a alienação particular dos direitos aquisitivos sobre o imóvel designado por Apartamento n. 903 e Vaga de Garagem n. 41, Bloco A, Lote 03, Rua Buriti, Aguas Claras- DF, matrícula nº 227.785, do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal à empresa BSB ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. Preclusa esta decisão, cadastre-se a referida pessoa Jurídica para fins de intimação e depósito do valor, no prazo de 15 (quinze) dias. Vindo depósito, certifique-se via BANKJUS e tornem os autos conclusos para prosseguimento. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - EDITAL DE ALIENAÇÃO PARTICULAR PRAZO: 60 dias A Doutora FERNANDA D AQUINO MAFRA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo nº 0709280-68.2017.8.07.0007, em que são partes: Exeqüente - FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO DE ABREU (CPF: 258.673.341-04); Executado - RAFAEL DE SOUZA SILVA (CPF: 981.093.401-72); PATRICIA HENRIQUES DE OLIVEIRA (CPF: 524.045.361-68); Finalidade: INTIMAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) e interessado(a)(s) na alienação particular por iniciativa da parte credora para venda do(s) bem(ns) penhorado(s): BEM: Direitos aquisitivos sobre o imóvel designado por Apartamento n. 903 e Vaga de Garagem n. 41, Bloco A, Lote 03, Rua Buriti, Aguas Claras- DF, matrícula nº 227.785, do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, cujo valor da venda não poderá ser inferior a R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da averbação da autorização judicial de venda na matrícula do imóvel, mediante depósito judicial à vista na serventia do Juízo. Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público. Este Juízo tem sede na Área Especial nº 23, Setor C Norte, Avenida Sandu, Taguatinga/DF. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei. Taguatinga/DF, 4 de junho de 2024 15:38:28. Eu, Lívia Bezerra Marques, Diretora de Secretaria Substituta, assino digitalmente. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709280-68.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO DE ABREU EXECUTADO: RAFAEL DE SOUZA SILVA, PATRICIA HENRIQUES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer a venda particular do imóvel penhorado no ID 158481251, tendo em vista ter sido infrutífero o leilão judicial. O débito atualizado do credor fiduciário é de R$ 147.872,82 (ID 196643183) e o débito cobrado é de R$ 376.001,94 (ID 198293596). No mais, conforme laudo (ID 167772351), o imóvel foi avaliado em R$ 620.000,00. Portanto, como se verifica, o valor do imóvel é suficiente para o pagamento de ambos os débitos, sendo portanto efetiva a penhora. Assim, mantenho a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel Apartamento n.903, e Vaga de Garagem n. 41, Bloco A, Lote 03, Rua Buriti, Aguas Claras- DF, certidão de matrícula ao ID 157999420. Destarte, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) defiro o pedido do exequente para autorizá-lo a proceder a alienação por iniciativa particular do bem penhorado, conforme previsão do art. 879, inc. I, do CPC. A alienação deverá ser efetivada no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias a pedido da parte exequente. O valor da venda não poderá ser inferior a R$ 530.000,00, conforme ID 176917046. Expeça-se edital resumido, o qual deverá ser publicado na rede mundial de computadores. Faculto outras formas de publicidade, a critério do credor. O preço deverá ser pago à vista mediante depósito judicial. Correrão por conta do exequente eventuais despesas com anúncios e comissão de corretagem. Nomeio o credor, ou pessoa por ele indicada, na condição de fiel depositário durante o período da alienação. Na eventualidade de ser encontrado comprador, deverão as partes, durante o prazo acima deferido, requererem a formalização por termo nos autos, conforme art. 880, §2º do CPC. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -;

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709280-68.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO DE ABREU EXECUTADO: RAFAEL DE SOUZA SILVA, PATRICIA HENRIQUES DE OLIVEIRA EDITAL DE HASTA PÚBLICA A Excelentíssima Sra. Dra. FERNANDA D AQUINO MAFRA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga/DF, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e hora abaixo especificados será levado a LEILÃO ELETRÔNICO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial Jussiara Santos Ermano Sukiennik, regularmente inscrita na JUCIS-DF sob o nº 56/2012, através do portal eletrônico (site) www.jussiaraleiloes.com. DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília) 1º Leilão: 06/02/2024, às 14h20, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores ao valor da avaliação, ou seja, R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais). O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro pregão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). 2º Leilão: 09/02/2024, às 14h20, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores a R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), conforme decisão de ID 176917046. O sistema estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento, sem êxito, do primeiro pregão. Regras gerais: sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final acima estipulado, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236/2016 do CNJ); passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação judicial, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema da leiloeira e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: Direitos aquisitivos sobre o imóvel Apartamento n. 903, e Vaga de Garagem n. 41, Bloco A, Lote 03, Rua Buriti, Águas Claras/DF, com área privativa de 83,41m², registrado no 3º CRI/DF, sob a matricula n. 227785 (ID 157999420). AVALIAÇÃO DO BEM: O imóvel foi avaliado em R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), conforme laudo de avaliação datado de 07 de agosto de 2023 (ID 167772351). FIEL DEPOSITÁRIO: PATRICIA HENRIQUES DE OLIVEIRA - CPF: 524.045.361-68. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Inscrição sob o n.º 50458388. Constam débitos de IPTU/TLP vencidos e vincendos no valor total de R$ 2.511,48 (dois mil, quinhentos e onze reais e quarenta e oito centavos), conforme consulta realizada no site da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal em 21/11/2023. Caberá ao interessado a verificação de débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Conforme decisão de ID 176917046, “a responsabilidade de encargos tributários, multas e demais débitos eventualmente incidentes sobre o bem deverão ser suportados pelo arrematante, o qual comprovará, em 10 (dez) dias, a respectiva quitação. Para tanto, deverá juntar cópia de comprovante de pagamento nos autos.” ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (Art. 886, VI, CPC): Consta penhora oriunda do presente processo (ID 158481251); Consta alienação fiduciária em garantia em favor do BRB - Banco de Brasília S/A (R.12/227785), com débito atualizado até 19/05/2023, no valor total de R$ 152.893,43 (ID 163448424); Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. RESSALVA: Conforme decisão de ID 176917046, “no caso de eventual saldo junto ao credor fiduciário, proveniente da incidência de atualização do débito até o dia da efetiva venda do bem, cabe ao arrematante pagar o valor residual a fim de garantir a baixa da restrição de alienação fiduciária.”. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 350.064,13 (trezentos e cinquenta mil, sessenta e quatro reais e treze centavos), atualizado, conforme documento de ID 176686909 datado de 30/10/2023. CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar 24h antes da realização do leilão, no site da leiloeira Jussiara Santos Ermano Sukiennik, aceitar os termos e condições informados e encaminhar para o e-mail [email protected], cópias dos seguintes documentos: Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge, se casado for; Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, documentos pessoais dos sócios (RG e CPF) e/ou procuração com firma reconhecida da assinatura. (Resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontre(m) o(s) bem(ns), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização da leiloeira ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos e despesas de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito público, se houver. (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do Código de Processo Cível). PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão da leiloeira pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta Vara, que poderá ser emitida pela leiloeira. O valor da comissão da leiloeira será à vista e poderá ser pago na forma indicada pela leiloeira. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão da leiloeira será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, a leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). COMISSÃO DA LEILOEIRA: A comissão devida à leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ). Não será devida a comissão à leiloeira na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, a leiloeira fará jus à comissão. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Contatar com a leiloeira pelos telefones (61) 3710-7000 e (61) 99819-0030, e-mail: [email protected]. Os documentos para efetivação do cadastro no portal deverão ser enviados para o e-mail [email protected]. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, § 1º do Código de Processo Civil e em site especializado da leiloeira e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda, bem como afixado no local de costume. Este Juízo tem sede na Área Especial nº 23, Setor C Norte, Avenida Samdu, Taguatinga/DF. E para que chegue ao conhecimento de todas as partes interessadas, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei. Eu, ROBERTA MAGALHAES DINIZ, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação da MMª. Juíza de Direito. Documento expedido e fixado em mural próprio deste Cartório. *assinado e datado eletronicamente* Edital - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685)

04/12/2023, 00:00

25/09/2023, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(960)

Todos os documentos(24)