ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL MATOS GOBIRA
OAB/DF 68035·CPF·Representa: Réu
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/SP 257220·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: MARTA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DECISÃO A Segunda Seção do STJ, em 28/5/2024, na ProAfR no REsp 2.092.190/SP (Tema 1.264), acórdão publicado no DJe em 11/6/2024, afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, com delimitação da seguinte questão controvertida: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, e determinou: “[...] suspender a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ”
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0723769-89.2021.8.07.0001
Diante do exposto, à Secretaria da Sexta Turma Cível para, em atendimento à ordem emanada do STJ, aguardar o julgamento do precedente supracitado. Intimem-se. Brasília - DF, 9 de julho de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
15/07/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/06/2024, 17:32
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2024, 17:31
Decurso de Prazo
22/06/2024, 04:18
Publicação
18/06/2024, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723769-89.2021.8.07.0001.
AUTOR: MARTA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza Dra. Andréia Lemos Gonçalves de Oliveira, remeto estes autos ao E. TJDFT. Documento datado e assinado eletronicamente..
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2024, 16:45
Petição (Contra-razões)
11/06/2024, 08:56
Publicação
05/06/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723769-89.2021.8.07.0001.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Apelação da autora. Manifeste-se o apelado em contrarrazões. Documento assinado e datado eletronicamente.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723769-89.2021.8.07.0001.
AUTOR: MARTA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza Dra. Andréia Lemos Gonçalves de Oliveira, remeto estes autos ao E. TJDFT. Documento datado e assinado eletronicamente..
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2024, 16:45
Petição (Contra-razões)
11/06/2024, 08:56
Publicação
05/06/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723769-89.2021.8.07.0001.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Apelação da autora. Manifeste-se o apelado em contrarrazões. Documento assinado e datado eletronicamente.
04/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2024, 11:48
Decurso de Prazo
25/05/2024, 03:36
Petição (Apelação)
24/05/2024, 09:15
Publicação
07/05/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024, 02:49
Decurso de Prazo
04/05/2024, 03:46
Recebimento
02/05/2024, 15:46
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/05/2024, 15:46
Decurso de Prazo
24/04/2024, 03:26
Conclusão (para decisão)
23/04/2024, 13:26
Petição (Contra-razões)
23/04/2024, 13:03
Publicação
18/04/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723769-89.2021.8.07.0001.
AUTOR: MARTA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2023, fica a parte Ré/Embargada a manifestar-se quanto aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ora opostos, no prazo de 05 (CINCO) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2024 13:08:26. DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/04/2024, 00:00
Documento (Certidão)
15/04/2024, 13:09
Publicação
15/04/2024, 02:25
Petição (Embargos de declaração)
12/04/2024, 21:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para declarar a inexigibilidade, ante a prescrição, dos débitos nos valores de R$ 229,20 e R$ 396,60, ambos com vencimento em 7/3/2006, tendo como credora original a LuizaCred, os quais foram cedidos onerosamente à ré.Diante da sucumbência mínima da ré, condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da ação (R$ 21.799,80, em 9/7/2021), à luz do artigo 85, §2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade da obrigação, nos termos do disposto no §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (ID 99545286, fl. 40).Resolvo o mérito, com base no inciso I do artigo 487 do CPC.Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.
12/04/2024, 00:00
Recebimento
10/04/2024, 15:00
Procedência em Parte
10/04/2024, 15:00
Conclusão (para julgamento)
23/06/2023, 17:44
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 10:08
Decurso de Prazo
17/05/2023, 01:01
Publicação
26/04/2023, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023, 00:57
Recebimento
20/04/2023, 18:38
Outras Decisões
20/04/2023, 18:38
Documento (Outros documentos)
23/05/2022, 18:14
Conclusão (para julgamento)
08/02/2022, 17:55
Petição (Petição (outras))
08/02/2022, 14:47
Decurso de Prazo
22/01/2022, 01:57
Publicação
14/12/2021, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021, 00:27
Documento (Certidão)
10/12/2021, 13:08
Petição (Petição (outras))
07/12/2021, 18:28
Decurso de Prazo
04/12/2021, 00:20
Petição (Replica)
01/12/2021, 14:44
Petição (Petição (outras))
19/11/2021, 18:06
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 09:35
Publicação
16/11/2021, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021, 02:24
Documento (Certidão)
10/11/2021, 20:01
Remessa (outros motivos)
10/11/2021, 17:34
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
10/11/2021, 17:33
Documento (Certidão)
10/11/2021, 16:25
Petição (Contestação)
10/11/2021, 14:50
Petição (Contestação)
10/11/2021, 10:14
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2021, 00:10
Decurso de Prazo
20/10/2021, 02:24
Petição (Petição (outras))
26/09/2021, 19:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021, 19:11
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))