Cumprimento de sentença 0702412-36.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ana Maria Cantarino 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:26

Juntada de certidão

13/05/2026, 16:15

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2026, 16:15

Outras decisões

11/05/2026, 18:09

Recebidos os autos

11/05/2026, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/05/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:12

Publicado Sentença em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

29/04/2026, 10:21

Juntada de alvará de levantamento

29/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Todas as movimentações(475)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:26

Juntada de certidão

13/05/2026, 16:15

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2026, 16:15

Outras decisões

11/05/2026, 18:09

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 08:52

Decisão

•11/05/2026, 18:09

Recebidos os autos

11/05/2026, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/05/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:12

Publicado Sentença em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

29/04/2026, 10:21

Juntada de alvará de levantamento

29/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2026, 00:40

Recebidos os autos

25/04/2026, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:40

Recebidos os autos

23/04/2026, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:19

Outras decisões

23/04/2026, 06:52

Recebidos os autos

23/04/2026, 06:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 20:09

Publicado Decisão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:32

Juntada de certidão

15/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:06

Outras decisões

10/04/2026, 13:15

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:27

Publicado Certidão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:18

Publicado Despacho em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:45

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:06

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:59

Juntada de certidão

05/03/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:48

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 20:00

Evoluída a classe de DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2026, 15:04

Recebidos os autos

07/01/2026, 14:49

Outras decisões

07/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:53

Decorrido prazo de EDELBERTO LUIZ DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de ARIA SOLUCOES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/12/2025, 13:30

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:47

Juntada de certidão

11/12/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:22

Recebidos os autos

05/12/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO PARA RECURSO INTERROMPIDO. TEMPESTIVIDADE. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VERBA ÚNICA PARA O PROCESSO. OBSERVÂNCIA AO LIMITE LEGAL. RATEIO ENTRE OS VENCEDORES. EFETIVO TRABALHO DO ADVOGADO. 1. A regra definida no artigo 1.026 do Código de Processo Civil, segundo a qual os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso, somente é afastada quando os embargos de declaração são intempestivos ou manifestamente inadmissíveis, sem qualquer apontamento de vícios elencados no artigo 1.022 do CPC. Precedentes. 2. A regra da proporcionalidade disposta no artigo 87 do Código de Processo Civil que, segundo jurisprudência já consolidada, aplica-se também aos litisconsortes vencedores, de modo que, havendo pluralidade de vencedores, os honorários devem ser repartidos em proporção, sob pena de onerar demasiadamente a parte sucumbente, e, eventualmente, até extrapolar o teto previsto no art. 85, §2º, do CPC. 3. O advogado tem direito aos honorários de sucumbência quando efetivamente representa uma parte vencedora em um processo judicial, atuando na lide. 4. Apelação conhecida e provida.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO PARA RECURSO INTERROMPIDO. TEMPESTIVIDADE. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VERBA ÚNICA PARA O PROCESSO. OBSERVÂNCIA AO LIMITE LEGAL. RATEIO ENTRE OS VENCEDORES. EFETIVO TRABALHO DO ADVOGADO. 1. A regra definida no artigo 1.026 do Código de Processo Civil, segundo a qual os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso, somente é afastada quando os embargos de declaração são intempestivos ou manifestamente inadmissíveis, sem qualquer apontamento de vícios elencados no artigo 1.022 do CPC. Precedentes. 2. A regra da proporcionalidade disposta no artigo 87 do Código de Processo Civil que, segundo jurisprudência já consolidada, aplica-se também aos litisconsortes vencedores, de modo que, havendo pluralidade de vencedores, os honorários devem ser repartidos em proporção, sob pena de onerar demasiadamente a parte sucumbente, e, eventualmente, até extrapolar o teto previsto no art. 85, §2º, do CPC. 3. O advogado tem direito aos honorários de sucumbência quando efetivamente representa uma parte vencedora em um processo judicial, atuando na lide. 4. Apelação conhecida e provida.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702412-36.2020.8.07.0018. APELANTE: DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA APELADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE, CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA, CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, NEWTON GOULART, ILVA MARIA VALADARES GOULART, EDELBERTO LUIZ DA SILVA, LIZETE MARIA LEITE SILVA, ARIA SOLUCOES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 18 de Abril de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702412-36.2020.8.07.0018. APELANTE: DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA APELADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE, CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA, CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, NEWTON GOULART, ILVA MARIA VALADARES GOULART, EDELBERTO LUIZ DA SILVA, LIZETE MARIA LEITE SILVA, ARIA SOLUCOES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Certidão de Objeto e Pé, está disponível para download no ID 54977307. Brasília, 18 de janeiro de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Certidão - Número do Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:18

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta V Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702412-36.2020.8.07.0018 Ação: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de EDELBERTO LUIZ DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:50

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702412-36.2020.8.07.0018 Ação: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34)

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de ARIA SOLUCOES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de EDELBERTO LUIZ DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de apelação

26/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:06

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702412-36.2020.8.07.0018. Requerente: DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO INTER Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Assunto: Reivindicação (10452)

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:25

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2023, 17:15

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de EDELBERTO LUIZ DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023, 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 18:17

Decorrido prazo de CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:51

Decorrido prazo de ARIA SOLUCOES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:51

Decorrido prazo de EDELBERTO LUIZ DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:51

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:51

Decorrido prazo de LIZETE MARIA LEITE SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:51

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARG Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702412-36.2020.8.07.0018 Ação: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023, 15:58

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:22

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:17

Julgado improcedente o pedido

18/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:03

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/09/2022, 15:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de EDELBERTO LUIZ DA SILVA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de ARIA SOLUCOES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

18/06/2022, 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/06/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2022, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 16:42

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:57

Recebidos os autos

07/06/2022, 19:37

Outras decisões

07/06/2022, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:18

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:18

Recebidos os autos

23/05/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/05/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 17:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:16

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de EDELBERTO LUIZ DA SILVA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de ARIA SOLUCOES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:22

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 16:59

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:16

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2021, 16:57

Recebidos os autos

16/12/2021, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/12/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:51

Recebidos os autos

29/11/2021, 17:56

Decisão interlocutória - recebido

29/11/2021, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/11/2021, 12:11

Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 19:50

Publicado Certidão em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 19:52

Recebidos os autos

18/11/2021, 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

18/11/2021, 15:08

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/10/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:51

Outras decisões

27/10/2021, 19:37

Recebidos os autos

27/10/2021, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/10/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 16:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:38

Decorrido prazo de ARIA SOLUCOES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de EDELBERTO LUIZ DA SILVA em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de NEWTON GOULART em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2021, 14:02

Publicado Despacho em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Publicado Despacho em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 20:45

Recebidos os autos

06/10/2021, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/10/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de EDELBERTO LUIZ DA SILVA em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/09/2021, 12:15

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/08/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:46

Recebidos os autos

26/08/2021, 22:12

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2021, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/08/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:37

Decorrido prazo de EDELBERTO LUIZ DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de ARIA SOLUCOES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 22:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/07/2021, 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2021, 10:46

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:35

Juntada de Petição de especificação de provas

06/07/2021, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:41

Outras decisões

02/07/2021, 14:08

Recebidos os autos

02/07/2021, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/07/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:34

Juntada de Petição de especificação de provas

29/06/2021, 22:35

Juntada de Petição de impugnação

29/06/2021, 22:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de EDELBERTO LUIZ DA SILVA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 18:44

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de ARIA SOLUCOES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:21

Juntada de Petição de especificação de provas

18/06/2021, 12:31

Juntada de Petição de especificação de provas

17/06/2021, 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:45

Recebidos os autos

16/06/2021, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/06/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:59

Recebidos os autos

08/06/2021, 15:21

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2021, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/06/2021, 13:43

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:42

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:07

Juntada de certidão

26/04/2021, 10:25

Desentranhamento

20/04/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 13:58

Recebidos os autos

03/03/2021, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/03/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2021, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2021, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/12/2020, 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2020, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 09:31

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 14:20

Recebidos os autos

02/12/2020, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/12/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/11/2020, 21:34

Juntada de Petição de réplica

30/11/2020, 21:28

Decorrido prazo de ARIA SOLUCOES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Publicado Certidão em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 10:07

Juntada de Petição de contestação

10/11/2020, 14:55

Juntada de Petição de réplica

28/10/2020, 09:08

Juntada de Petição de réplica

27/10/2020, 16:31

Juntada de Petição de réplica

27/10/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2020, 09:19

Decorrido prazo de ESPOSA DE EDELBERTO LUIZ DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Decorrido prazo de NEWTON GOULART em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Decorrido prazo de ILVA MARIA VALADARES GOULART em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 09:37

Juntada de Petição de contestação

15/10/2020, 23:04

Decorrido prazo de CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:40

Juntada de Petição de contestação

14/10/2020, 19:53

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:43

Juntada de Petição de contestação

09/10/2020, 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2020, 11:21

Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2020, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2020, 11:01

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 10:43

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 18:50

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 07:47

Recebidos os autos

18/09/2020, 20:23

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

18/09/2020, 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2020, 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/09/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:58

Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:38

Publicado Certidão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:34

Juntada de certidão

26/08/2020, 15:33

Recebidos os autos

25/08/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/08/2020, 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2020, 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2020, 23:21

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/08/2020, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2020, 20:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 22:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2020, 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2020, 20:14

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 03:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 14:03

Recebidos os autos

03/08/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/07/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:11

Juntada de certidão

31/07/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 05:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 05:03

Recebidos os autos

30/07/2020, 22:15

Decisão interlocutória - recebido

30/07/2020, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/07/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 09:14

Juntada de Petição de impugnação

29/07/2020, 23:13

Juntada de Petição de réplica

07/07/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 23:04

Juntada de Petição de contestação

29/06/2020, 18:36

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:36

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 00:03

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 23:59

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 23:58

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 23:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 23:47

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 14:52

Juntada de Petição de Outras ciências;

18/06/2020, 03:41

Publicado Decisão em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 19:05

Recebidos os autos

17/06/2020, 14:31

Decisão interlocutória - recebido

17/06/2020, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/06/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:31

Juntada de Petição de Manifestação;

16/06/2020, 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/06/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 19:29

Recebidos os autos

12/06/2020, 22:52

Decisão interlocutória - recebido

12/06/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/06/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 14:55

Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:40

Publicado Decisão em 18/05/2020.

18/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

13/05/2020, 11:01

Decisão interlocutória - deferimento

13/05/2020, 11:01

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

12/05/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 13:18

Decorrido prazo de DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 03:08

Juntada de certidão

17/04/2020, 15:16

Recebidos os autos

16/04/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/04/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 20:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:15

Recebidos os autos

01/04/2020, 16:26

Não Concedida a Medida Liminar

01/04/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 11:29

Sentença

•27/04/2026, 10:31

Sentença

•25/04/2026, 00:40

Despacho

•23/04/2026, 19:22

Decisão

•23/04/2026, 15:17

Decisão

•23/04/2026, 06:52

Decisão

•13/04/2026, 15:56

Decisão

•10/04/2026, 13:15

Comprovante

•08/04/2026, 15:27

Certidão

•16/03/2026, 16:45

Despacho

•13/03/2026, 10:13

Despacho

•12/03/2026, 15:47

Decisão

•04/02/2026, 09:30

Decisão

•09/01/2026, 15:10

Todos os documentos(83)

Decisão

•12/05/2026, 08:52

Decisão

•11/05/2026, 18:09

Sentença

•27/04/2026, 10:31

Sentença

•25/04/2026, 00:40

Despacho

•23/04/2026, 19:22

Decisão

•23/04/2026, 15:17

Decisão

•23/04/2026, 06:52

Decisão

•13/04/2026, 15:56

Decisão

•10/04/2026, 13:15

Comprovante

•08/04/2026, 15:27

Certidão

•16/03/2026, 16:45

Despacho

•13/03/2026, 10:13

Despacho

•12/03/2026, 15:47

Decisão

•04/02/2026, 09:30

Decisão

•09/01/2026, 15:10

Decisão

•07/01/2026, 14:49

Certidão

•11/12/2025, 14:27

Decisão de Tribunais Superiores

•05/12/2025, 18:06

Despacho

•08/10/2024, 15:15

Agravo

•02/08/2024, 13:21

Decisão

•09/07/2024, 17:26

Acórdão

•26/04/2024, 17:33

Despacho

•13/12/2023, 10:21

Decisão

•31/08/2023, 13:25

Decisão

•30/08/2023, 17:15

Sentença

•31/07/2023, 09:42

Manifestação do MPDFT

•18/07/2023, 17:08

Sentença

•18/07/2023, 16:22

Sentença

•18/07/2023, 16:17

Decisão

•08/06/2022, 12:56

Decisão

•07/06/2022, 19:37

Despacho

•24/05/2022, 09:59

Despacho

•23/05/2022, 16:28

Decisão

•17/12/2021, 20:52

Decisão

•16/12/2021, 16:57

Anexo

•10/12/2021, 13:51

Decisão

•30/11/2021, 12:51

Decisão

•29/11/2021, 17:56

Decisão

•28/10/2021, 11:51

Decisão

•27/10/2021, 19:37

Despacho

•07/10/2021, 12:07

Despacho

•06/10/2021, 20:45

Outros Documentos

•30/08/2021, 15:02

Decisão

•27/08/2021, 11:45

Decisão

•26/08/2021, 22:12

Decisão

•02/07/2021, 16:41

Decisão

•02/07/2021, 14:08

Despacho

•16/06/2021, 18:56

Despacho

•16/06/2021, 15:45

Decisão

•09/06/2021, 11:58

Decisão

•08/06/2021, 15:21

Despacho

•03/03/2021, 13:58

Despacho

•02/12/2020, 14:20

Decisão

•22/09/2020, 07:47

Decisão

•18/09/2020, 20:23

Despacho

•25/08/2020, 18:19

Despacho

•03/08/2020, 15:05

Despacho

•03/08/2020, 14:01

Decisão

•31/07/2020, 14:11

Decisão

•31/07/2020, 13:43

Decisão

•30/07/2020, 22:15

Outros Documentos

•29/06/2020, 18:36

Outros Documentos

•29/06/2020, 18:36

Outros Documentos

•29/06/2020, 18:36

Outros Documentos

•29/06/2020, 18:36

Outros Documentos

•29/06/2020, 18:36

Outros Documentos

•29/06/2020, 18:36

Outros Documentos

•29/06/2020, 18:36

Outros Documentos

•29/06/2020, 18:36

Outros Documentos

•29/06/2020, 18:36

Decisão

•17/06/2020, 19:05

Decisão

•17/06/2020, 14:31

Decisão

•15/06/2020, 19:29

Decisão

•12/06/2020, 22:52

Documento de Comprovação

•11/06/2020, 14:55

Decisão

•14/05/2020, 16:18

Decisão

•13/05/2020, 11:01

Anexo

•12/05/2020, 13:18

Despacho

•17/04/2020, 15:17

Decisão

•17/04/2020, 15:16

Despacho

•16/04/2020, 17:22

Decisão

•01/04/2020, 18:12

Decisão

•01/04/2020, 16:26