Voltar para busca
0700995-43.2023.8.07.0018
Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 167.522.684,23
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO
OAB/DF 10481•Representa: ATIVO
EDMUNDO EMERSON DE MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ESTER LEE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALAIDE LINHARES CARLOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
13/04/2026, 18:28Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/04/2026, 17:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
16/03/2026, 21:02Documentos
Intimação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•16/03/2026, 21:00
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•16/03/2026, 21:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•16/03/2026, 21:00
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•16/03/2026, 21:00
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•16/03/2026, 21:00
Acórdão/Decisão Monocrática
•16/03/2026, 20:59
-
•16/03/2026, 20:59
-
•16/03/2026, 20:59
-
•16/03/2026, 20:59
-
•16/03/2026, 20:59
-
•16/03/2026, 20:59
-
•16/03/2026, 20:59
-
•16/03/2026, 20:59
-
•16/03/2026, 20:59
-
•16/03/2026, 20:58