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0700995-43.2023.8.07.0018
Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 167.522.684,23
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2024, 13:41Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/05/2024, 13:02Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/05/2024, 13:01Expedição de Certidão.
24/05/2024, 23:41Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024, 19:09Publicado Certidão em 06/05/2024.
06/05/2024, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024, 03:26Expedição de Certidão.
01/05/2024, 19:49Juntada de Petição de apelação
30/04/2024, 17:19Decorrido prazo de BT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 03:52Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024, 02:55Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 16:43Recebidos os autos
01/03/2024, 17:36Julgado procedente o pedido
01/03/2024, 17:36Documentos
Sentença
•05/03/2024, 16:43
Sentença
•01/03/2024, 17:36
Despacho
•28/02/2024, 16:41
Despacho
•30/01/2024, 16:10
Despacho
•30/01/2024, 15:46
Decisão
•11/01/2024, 14:07
Decisão
•11/01/2024, 10:22
Decisão
•10/01/2024, 17:37
Decisão
•26/10/2023, 15:02
Decisão
•26/10/2023, 14:27
Decisão
•12/09/2023, 18:54
Decisão
•08/08/2023, 11:11
Decisão
•07/08/2023, 17:24
Decisão
•04/08/2023, 13:51
Despacho
•01/08/2023, 17:37