0700995-43.2023.8.07.0018

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 167.522.684,23

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ABEL SIMAO AMARO

OAB/SP 60929•Representa: PASSIVO

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

OAB/DF 14874•Representa: PASSIVO

RAFAEL DE PAULA GOMES

OAB/DF 26345•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

16/03/2026, 22:41

Juntada de certidão

16/03/2026, 20:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:53

Recebidos os autos

12/02/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 21:18

Publicado Certidão em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/12/2025, 09:39

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de agravo

16/12/2025, 19:48

Decorrido prazo de SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:15

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 14:53

Despacho

•12/02/2026, 10:23

Agravo

•16/12/2025, 19:48

Agravo

•16/12/2025, 19:48

Decisão

•21/10/2025, 18:16

Decisão

•21/10/2025, 13:38

Acórdão

•17/07/2025, 17:49

Despacho

•04/02/2025, 15:21

Despacho

•04/02/2025, 15:09

Acórdão

•28/11/2024, 14:49

Sentença

•01/03/2024, 17:36

Despacho

•28/02/2024, 16:41

Despacho

•30/01/2024, 15:46

Decisão

•10/01/2024, 17:37

Decisão

•26/10/2023, 14:27