Procedimento Comum Cível 0703954-83.2024.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703954-83.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 9ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (27/03/2025 a 03/04/2025) Ata da 9ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (27/03/2025 a 03/04/2025), sessão aberta no dia 27 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 153 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0033905-52.2013.8.07.0007 0704851-83.2021.8.07.0018 0704657-85.2022.8.07.0006 0708290-92.2022.8.07.0010 0705946-38.2022.8.07.0011 0711313-94.2023.8.07.0015 0706549-95.2019.8.07.0018 0706166-78.2023.8.07.0018 0718749-36.2020.8.07.0007 0732865-29.2024.8.07.0000 0704254-04.2022.8.07.0011 0704209-41.2024.8.07.0007 0736537-45.2024.8.07.0000 0702162-81.2024.8.07.9000 0737248-50.2024.8.07.0000 0700066-73.2024.8.07.0018 0717287-34.2022.8.07.0020 0739332-24.2024.8.07.0000 0739889-11.2024.8.07.0000 0740342-06.2024.8.07.0000 0714234-21.2021.8.07.0007 0740807-15.2024.8.07.0000 0717830-43.2022.8.07.0018 0722736-36.2023.8.07.0020 0741551-10.2024.8.07.0000 0741562-39.2024.8.07.0000 0702381-94.2024.8.07.9000 0741713-05.2024.8.07.0000 0741731-26.2024.8.07.0000 0720057-63.2023.8.07.0020 0704079-23.2021.8.07.0018 0700285-40.2024.8.07.0001 0742379-06.2024.8.07.0000 0742528-02.2024.8.07.0000 0743029-53.2024.8.07.0000 0742675-28.2024.8.07.0000 0772523-46.2023.8.07.0016 0701183-17.2024.8.07.0013 0742972-35.2024.8.07.0000 0742979-27.2024.8.07.0000 0743125-68.2024.8.07.0000 0743268-57.2024.8.07.0000 0743271-12.2024.8.07.0000 0723588-60.2023.8.07.0020 0743322-23.2024.8.07.0000 0701430-10.2024.8.07.0009 0743683-40.2024.8.07.0000 0744111-22.2024.8.07.0000 0701671-81.2024.8.07.0009 0744198-75.2024.8.07.0000 0705492-51.2023.8.07.0002 0744382-31.2024.8.07.0000 0712597-48.2024.8.07.0001 0751888-89.2023.8.07.0001 0744550-33.2024.8.07.0000 0744581-53.2024.8.07.0000 0702521-03.2022.8.07.0011 0701301-84.2024.8.07.0015 0744636-04.2024.8.07.0000 0703338-45.2023.8.07.0007 0745067-38.2024.8.07.0000 0745139-25.2024.8.07.0000 0705694-28.2023.8.07.0002 0745476-14.2024.8.07.0000 0745680-58.2024.8.07.0000 0745976-80.2024.8.07.0000 0746533-67.2024.8.07.0000 0746547-51.2024.8.07.0000 0746770-04.2024.8.07.0000 0746799-54.2024.8.07.0000 0703351-51.2022.8.07.0016 0747184-02.2024.8.07.0000 0709154-38.2024.8.07.0018 0747204-90.2024.8.07.0000 0720414-66.2024.8.07.0001 0747324-36.2024.8.07.0000 0713777-27.2023.8.07.0004 0713420-62.2024.8.07.0020 0747382-39.2024.8.07.0000 0747510-59.2024.8.07.0000 0747560-85.2024.8.07.0000 0747570-32.2024.8.07.0000 0747620-58.2024.8.07.0000 0747687-23.2024.8.07.0000 0747758-25.2024.8.07.0000 0706928-87.2024.8.07.0009 0748306-50.2024.8.07.0000 0728510-70.2024.8.07.0001 0702746-51.2024.8.07.9000 0748671-07.2024.8.07.0000 0748746-46.2024.8.07.0000 0716103-32.2024.8.07.0001 0748950-90.2024.8.07.0000 0706789-75.2023.8.07.0008 0732784-48.2022.8.07.0001 0705317-84.2024.8.07.0014 0705656-16.2023.8.07.0002 0715073-93.2023.8.07.0001 0749472-20.2024.8.07.0000 0701002-77.2023.8.07.0004 0749654-06.2024.8.07.0000 0749723-38.2024.8.07.0000 0724244-34.2024.8.07.0003 0717798-65.2022.8.07.0009 0750101-91.2024.8.07.0000 0711118-66.2024.8.07.0018 0704382-44.2024.8.07.0014 0750293-24.2024.8.07.0000 0742057-80.2024.8.07.0001 0709579-65.2024.8.07.0018 0710696-45.2024.8.07.0001 0713401-98.2024.8.07.0006 0740483-22.2024.8.07.0001 0701115-37.2023.8.07.0002 0718788-86.2023.8.07.0020 0709295-62.2021.8.07.0018 0710623-89.2023.8.07.0007 0711389-29.2024.8.07.0001 0730780-67.2024.8.07.0001 0750931-57.2024.8.07.0000 0741307-15.2023.8.07.0001 0750968-84.2024.8.07.0000 0701398-87.2024.8.07.0014 0709604-78.2024.8.07.0018 0730207-29.2024.8.07.0001 0708825-77.2024.8.07.0001 0722858-66.2024.8.07.0003 0705294-38.2019.8.07.0007 0719319-17.2023.8.07.0007 0718209-64.2024.8.07.0001 0744876-87.2024.8.07.0001 0752080-88.2024.8.07.0000 0752113-78.2024.8.07.0000 0752128-47.2024.8.07.0000 0716640-56.2023.8.07.0003 0714186-22.2022.8.07.0009 0713939-37.2024.8.07.0020 0715679-07.2022.8.07.0018 0752611-77.2024.8.07.0000 0713325-89.2024.8.07.0001 0704162-64.2024.8.07.0008 0707468-38.2024.8.07.0009 0734512-56.2024.8.07.0001 0718084-09.2023.8.07.0009 0725863-84.2024.8.07.0007 0702799-43.2023.8.07.0019 0733519-13.2024.8.07.0001 0707347-16.2020.8.07.0020 0710315-71.2023.8.07.0001 0703209-79.2024.8.07.0015 0736045-50.2024.8.07.0001 0721646-16.2024.8.07.0001 0702079-45.2024.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0739132-17.2024.8.07.0000 0744453-33.2024.8.07.0000 0702033-20.2023.8.07.0009 0727674-62.2022.8.07.0003 A sessão foi encerrada no dia 03 de Abril de 2025 às 18:43:49 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703954-83.2024.8.07.0007. APELANTE: ROSA FLOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA APELADO: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O Adoto, em parte, o relatório da sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga: “Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que BANCO BRADESCO S.A., devidamente qualificado nos autos, formula pedido de cobrança em desfavor de ROSA FLOR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME, também qualificada. Para tanto, alega a parte autora, em síntese, que é executora das atividades financeiras relacionadas ao cartão de crédito Elo, tendo a parte ré aderido e usado o Empresarial Elo Grafite nº 06509140002850789, se comprometendo à quitação mensal e tempestiva das despesas e acessórios contratuais no ato da negociação. Anota que, contudo, a parte ré deixou de adimplir os valores ajustados nas parcelas, motivo pelo qual pugna pela procedência do pedido, para condenar a ré a lhe pagar a importância corrigida de R$ 162.455,66 (cento e sessenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), sem prejuízo dos consectários de sucumbência. A petição inicial de ID 187557059 veio instruída com os documentos de ID 187557060 a ID 187557068. Determinada a citação em ID 187940519 e a designação de audiência de conciliação perante o Nuvimec. A parte ré foi devidamente citada, conforme AR de ID 189429725. Em ID 193504213, verifica-se que a audiência de conciliação entre as partes foi realizada, não tendo os litigantes, contudo, alcançado um acordo para pôr fim à demanda. A parte ré apresentou contestação tempestiva em ID 195885656, arguindo preliminar de inépcia da petição inicial. No mérito, alega que a parte autora não cumpriu o seu encargo processual, deixando de anexar aos autos provas acerca da relação contratual entre as partes. Defende que faturas de cartão de crédito são documentos produzidos unilateralmente, inaptas a demonstrarem a efetiva contratação ou mesmo que as compras foram realizadas pela parte ré no cartão indicado. Assevera que as faturas indicam renegociação da dívida, a despeito de não haver menção na inicial e nada que comprove a sua ocorrência. Segue sustentando que mesmo que a ação prospere, há onerosidade excessiva na cobrança, diante da capitalização indevida de juros, cuja prática é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, o que onera demasiadamente o consumidor e ultrapassa os limites da boa-fé. Impugna a indicação de outros cartões, cujos números são diversos daquele apontado na inicial, e defende que não há como a parte ré incorrer em mora quando a exigência de encargos excessivos e desproporcionais está presente na conduta da instituição credora. Pugna, portanto, pelo acolhimento da preliminar e, subsidiariamente, pela improcedência dos pedidos. Pleiteia, ainda, que na hipótese de condenação da parte ré, que seja afastada a capitalização indevida dos juros, bem como a mora do devedor. Réplica em ID 198626348. Instadas a especificarem provas, apenas a parte autora se manifestou, requerendo o julgamento antecipado da lide (ID 199236768), enquanto a parte ré se manteve silente, nos termos da certidão de ID 200823675. A decisão de ID 208009264 concedeu à empresa demandada os benefícios da gratuidade da Justiça. Os autos foram anotados conclusos para sentença. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir.”(ID66576890 – Pág. 1) O pedido foi julgado procedente: “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 162.455,66 (cento e sessenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), acrescida de correção monetária pelo IPCA, a partir da data da última atualização (19/02/2024, ID 187557065). A partir da citação, acrescida apenas da Taxa Selic. Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, bem como os honorários advocatícios da contraparte, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor apurado da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Suspensa a exigibilidade dos valores, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC haja vista o benefício da justiça gratuita que lhe foi concedido. ID66576890 – Pág. 3) ROSA FLOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (ré) apela. Requer: “1. O recebimento do presente recurso nos seus efeitos ativo e suspensivo, nos termos do Art. 1.012 do CPC; 2. A intimação do Recorrido para se manifestar querendo, nos termos do §1º, art. 1.010 do CPC; 3. A total procedência do recurso para reformar a decisão recorrida e determinar; 4. Seja acolhida a preliminar de nulidade da sentença, pela ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito do autor; 5. Subsidiariamente, seja afastada a capitalização dos juros, nos termos da legislação vigente; 6. Seja declarada a improcedência total do pedido inicial, condenando o Apelado ao pagamento das custas e honorários de sucumbência. 7. A condenação do recorrido ao pagamento das despesas processuais e os honorários de sucumbência.” (ID66576892 – Pág. 19) Sem preparo, beneficiária da gratuidade de justiça (ID66576881). Contrarrazões do BANCO BRADESCO S/A pelo desprovimento do recurso (ID66576894). Em 31/01/2025, BANCO BRADESCO S/A (autor) e ROSA FLOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (ré) juntaram acordo e pediram homologação (ID68232426). ROSA FLOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (apelante) apresentou a petição de ID68241790, informando o cumprimento do acordo, com os comprovantes de ID68241793 e ID68241797. Pelo despacho de ID68245033, determinada a intimação de ROSA FLOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (apelante) para “informar se requer a desistência deste recurso.”. O prazo transcorreu sem manifestação (ID69242016 – certidão). É o relatório. Decido. "3.Em havendo transação, o exame do juiz deve se limitar à sua validade e eficácia, verificando se houve efetiva transação, se a matéria comporta disposição, se os transatores são titulares do direito do qual dispõem parcialmente, se são capazes de transigir - não podendo, sem que se proceda a esse exame, ser simplesmente desconsiderada a avença." (AgRg no AREsp 371.824/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 23/10/2014, DJe 29/10/2014). Na hipótese, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) trata-se de direito disponível, termo de acordo apresentado e assinado digitalmente pelo patronos do autor (Wanderley Romano Donadel - OAB/MG 78.870) e da ré (Marilia Carlos dos Santos Garcia Leao, OAB/DF 6.702), ambos com poderes para transigir (procurações/substabelecimentos – IDs 66576287 e ID66576862), deve o acordo ser homologado. Ademais, o ajuste foi cumprido: comprovantes de pagamento apresentados pela apelante nos valores de R$22.576,00 em favor do Banco BRADESCO – ID68241793, e R$2.275,00 em favor de DONADEL COBRANÇAS - ID68241797, ambos realizados em 31/01/2025. Em consequência, a apelação interposta por ROSA FLOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (autora) não tem mais utilidade/necessidade em razão da perda superveniente do interesse recursal. Ante o exposto, não conheço da apelação e, com fundamento no art. 87, VIII do Regimento Interno deste TJDFT, homologo o acordo e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Custas pela autora; sem honorários advocatícios (“As PARTES convencionam que caso eventualmente haja custas processuais, estas serão suportadas pela parte CONFITENTE, aplicando-se os benefícios do CPC, art. 90 §3º.” – ID68232426 – Pág. 5). Intimem-se. Brasília, 5 de março de 2025. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (27/03/2025 A 03/04/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 27 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0752611-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo A. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261-A Polo Passivo J. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ANA LARA MAIA CAMPOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701512-87.2023.8.07.0005 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GILMAR VENTURA DE ABREU HUBTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA HB TECNOLOGIA DE COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN - PR49894-A ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN - PR49894-A Polo Passivo HUBTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA HB TECNOLOGIA DE COMUNICACAO LTDA GILMAR VENTURA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN - PR49894-A AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A Terceiro(s) Interessado(s) LUCIANA DE PAULA SALGADO Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0702033-20.2023.8.07.0009 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JOSE DE LIMA DA PAZ BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL DANIELLE DO REGO PAZ - DF38531-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A JOSE DE LIMA DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DANIELLE DO REGO PAZ - DF38531-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0718788-86.2023.8.07.0020 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA GUEDES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0713939-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo RENATA CRISTINA SOARES VIEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0704382-44.2024.8.07.0014 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo L. B. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0707347-16.2020.8.07.0020 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo KASSIO HENRIQUE DE SOUZA LINDALVA ANGELA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo ALICE RAMOS DE MORAES REGO - DF2782-A Polo Passivo PAULO SERGIO ARAUJO DOS SANTOS DEBORA OLIVEIRA ARAUJO JANAINE ALINE LUCAS DA SILVA EDUARDO FELIPE BENITES DE BARROS ANGELICA REIS DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0713420-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. A. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo A. C. D. O. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiro(s) Interessado(s) CHRISTIANE CAIXETA DE OLIVEIRAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0700072-90.2018.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIS SBORZ Advogado(s) - Polo Passivo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0742979-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARLENE AMARO DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747560-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo LUCIENE SERVIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730207-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo MARIA DO CARMO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOARES RIBEIRO - DF55749-A REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0746799-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A Polo Passivo JOSE INACIO COIMBRA DOS SANTOS MARCIO COIMBRA DOS SANTOS MARCOS COIMBRA DOS SANTOS DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707468-38.2024.8.07.0009 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo DEGERLANDIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0747687-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BANKPAR S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748671-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747382-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOT CAR AUTO CENTER LTDA - ME SIDNEI DE OLIVEIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747620-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo LUCAS VALENTIM DE SOUZA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728510-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo WANDRA BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0747324-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração judicial (9558) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo VILA VELHA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749472-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo RENATA SIQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702799-43.2023.8.07.0019 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo MONTE SIAO LOTEAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo OSMAR ARTUR DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0747570-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo GENARO SILVEIRA PAPINI - MG76828 FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717798-65.2022.8.07.0009 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE LUIZ ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JEANY MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF34504-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0727674-62.2022.8.07.0003 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo GRAZIELA LEILA DIAS DA SILVA GOMES EMANNUELLY GOMES LIBERAL NATHALY GOMES LIBERAL N. R. D. G. STEPHANIE GABRIELLY DIAS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiro(s) Interessado(s) CAMILA LUSTOSA DE SOUSAFELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITASMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0752080-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MATILDE GEMELI Advogado(s) - Polo Ativo MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO - DF55225-A Polo Passivo ARTE COMERCIO E SERVICO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748950-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GILDETE GOMES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745139-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo THIAGO MARQUES BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701398-87.2024.8.07.0014 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo NILZA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0725863-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo F. S. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0711313-94.2023.8.07.0015 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo GISLENE SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0706166-78.2023.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo CRISTINA MARIA DA SILVA ALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO - SP280023 CALEBE DA SILVA SOUZA - SP507902 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CRISTINA MARIA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO - SP280023 CALEBE DA SILVA SOUZA - SP507902 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0708290-92.2022.8.07.0010 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo TERESA CRISTINA DE SOUSA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. TERESA CRISTINA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0701002-77.2023.8.07.0004 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ANTONIO FERNANDO NUNES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0718084-09.2023.8.07.0009 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO CAMPOS DA SILVA - DF75511-A HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo HELOISA FERREIRA DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0742379-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Taxa SELIC (13543) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONIZETE GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720057-63.2023.8.07.0020 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo DILTON NEI FONSECA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL HORACIO JOAQUIM GOMES ROLO - DF16879-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A DILTON NEI FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A HORACIO JOAQUIM GOMES ROLO - DF16879-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0704079-23.2021.8.07.0018 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JAQUELINE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) DEISIMAR MARCELINOLIGIA BARBOSA LENZALUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRAMARIA OTILIA COSTARD VILLANOVARONNEY EUSTORGIO MACHADOBRUNA ARAUJO FRANCACAROLINE DA CUNHA DINIZDEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDESGIANNA GUIOTTI TESTALUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRAMARINA RUBINI SCHLUCHTINGMAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0701301-84.2024.8.07.0015 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Apuração de haveres (4933) Dissolução (4935) Polo Ativo EDSON ANTONIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A Polo Passivo EDUARDO CERQUEIRA PINTO ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA LUIZA RODRIGUES PEREIRA - DF65499-A PAULA OHANA LIMA LUCAS - DF65884-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0704657-29.2024.8.07.0002 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DINAMARA VIEIRA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A MARIA CAROLINA SIMOES DA SILVA - DF71935-A ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0704657-85.2022.8.07.0006 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Produto Impróprio (11860) Polo Ativo PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA - DF56415-A DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A Polo Passivo EBANX LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EBANX LTDA JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0724244-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ADRIELLE CAVALCANTE DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA MAIA COSTA - DF75748 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0734512-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oncológico (12496) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CRISTIANI FEMINELLA REGIS Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715073-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DA COSTA EIRADO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA - DF41325-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0739889-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Gratuidade (11931) Polo Ativo JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702079-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo MARIA MADALENA VIANA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE DA SILVA GAMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0702381-94.2024.8.07.9000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo OTAVIO BENTO SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. RODNEI LASMAR - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA SS Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741562-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo OTAVIO BENTO SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740342-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assunção de Dívida (7689) Legitimidade Ativa e Passiva (14067) Polo Ativo NERCI CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740901-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo BRUNO MIGUEL STERN VOGEL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR AZEVEDO DOS SANTOS - AM13278 NIRVANA MARYAN QUEIROZ DA FONSECA - AM1889 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700066-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Aposentadoria (10254) Invalidez Permanente (10255) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLUCIA DE OLIVEIRA LIMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0732784-48.2022.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (4656) Direito Autoral (14921) Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo VAGNA FLORENCO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLY VITORIA JORDAO DE AZEVEDO - PE42805 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0700285-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo MULTICLINICA DE DIAGNOSTICO SARA LTDA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. MULTICLINICA DE DIAGNOSTICO SARA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0704254-04.2022.8.07.0011 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JULIO CESAR DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Terceiro(s) Interessado(s) MARCELO DAS NEVES FRANCO DE SATHIAGO KOVALSKI DE MOURA Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0772523-46.2023.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ANDRE LUIS NASCIMENTO SUCH Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0704209-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. VALERIA CRISTINA RUFINA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo VALERIA CRISTINA RUFINA MACEDO CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0701430-10.2024.8.07.0009 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANTONIO DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A THIAGO PORTES MOL - DF31264-A KETLEEN LAYANNE LIMA SIQUEIRA - DF60582-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0743268-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo I. G. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo H. D. P. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714234-21.2021.8.07.0007 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DEBORA MARTINS MOREIRA - DF21612-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Polo Passivo JESSICA DE AMORIM GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN THOMAS ONCKEN - DF49809-A VICTOR LUIGGI ZAMPROGNO - DF51312-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0723588-60.2023.8.07.0020 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CLEIDE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0744581-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Remuneração (10203) Polo Ativo ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Polo Passivo VANESSA MOREIRA MEIRELES ANDREA MARISA MOREIRA MEIRELES GEOVANI ANTUNES MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo HERMANO GONCALVES BARBOSA - DF32714-A MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703338-45.2023.8.07.0007 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo GILMAR SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA DA SILVA COSTA RODRIGUES - DF63268-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS FARIAS DA SILVA ODILON SOARES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0716103-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo SOLDOCEU MARIA DOS SANTOS BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA BRANCO DA SILVA - DF44330-A RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0715679-07.2022.8.07.0018 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A Polo Passivo ADALGISA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0744453-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NILSIRAN MARIA RANGEL OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701115-37.2023.8.07.0002 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo JOSE MARIA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A Polo Passivo RC SERVICOS DE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0749654-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADENIZIA MARIA DE MEDEIROS JOSE GERALDO BARBOSA MOREIRA JUDITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746770-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743029-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Adjudicação (13053) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741551-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo FRANCISCO RANGEL VIEIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701183-17.2024.8.07.0013 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo J. L. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0743322-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo MICHEL GALENO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A Polo Passivo EURIDES PEREIRA MOURA PAULO DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ JUNIOR - DF42450-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0762692-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo G. O. D. S. R. L. O. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA - DF44541-A Polo Passivo R. M. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo PUBLIO SEJANO MADRUGA - DF16795-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0739132-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JFC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ANA PAULA PINHEIRO GUIMARAES FERNANDO CESAR PINHEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702746-51.2024.8.07.9000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo IVAN ROCHA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - RJ220288 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742528-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INDIARA DAS DORES DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701347-86.2022.8.07.0001 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CRISTIANE PEREIRA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AMF PROMOTORA DE VENDAS LTDA FOCCUS PROMOTORAA DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO - SC46748-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0703351-51.2022.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO CARRARO ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO - DF37745-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0705294-38.2019.8.07.0007 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0722858-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo WEBER ANDRADE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A Polo Passivo H R MENDONCA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ANGELO SANDINI JUNIOR - TO9086 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0717830-43.2022.8.07.0018 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo ELIEZILDA DA SILVA MACARIO AGUIAR DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LORENA RODRIGUES COSTA - DF64836-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF ELIEZILDA DA SILVA MACARIO AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A LORENA RODRIGUES COSTA - DF64836-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0719319-17.2023.8.07.0007 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RAIANA FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JULIA CARPANEDA SANTETTI - DF44360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0740807-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA SCHALCH - SP113514-A Polo Passivo VALMYR LOPES DE MENEZES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NAJH YUSUF SALEH AHMAD - DF42470-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721646-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo JOAO GERALDO PIQUET CARNEIRO QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA - RJ121463-A RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO - DF50392-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0704851-83.2021.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONCEICAO DE MARIA ROCHA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0748746-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remissão das Dívidas (7711) Polo Ativo PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO - BA22903-A CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A Polo Passivo REGINA COELI MALSCHIK Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS - RJ200960-A KATLEEN CARMO ROCHA - ES22067-A MATHEUS CASTRO AYRES - RJ246803-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747510-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO ALBUQUERQUE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ENEDINO DAS CHAGAS - DF46280-A EDUARDO DE ASSUNCAO GONCALVES - DF42890-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703209-79.2024.8.07.0015 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Incapacidade Laborativa Permanente (6109) Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo EDSON PIRES SERRA Advogado(s) - Polo Passivo GISLENE DE FATIMA SANTOS - DF59025-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0750293-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAUM ROSIVALDO DOS SANTOS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745067-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo MARIA LINA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL TORRES FERREIRA - DF50109-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752113-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ALINE VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745476-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAKSON TELES DE SOUSA - PI6927-A Polo Passivo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746533-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo CLENIO DE PAULA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710315-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES - DF37177-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WANNER MEDEIROS RODRIGUES - DF68833-A ERIKA PRADO DE AGUIAR FRANCA - DF52356-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0745970-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CLEONICE RODRIGUES GAVIAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745795-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Fixação (6239) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo R. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A Polo Passivo V. V. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ARIELLE SILVA VIEIRA - DF34431-A CINTIA MARIA CARDOSO ARAUJO - DF82064 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710437-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo V. V. R. D. O. R. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ARIELLE SILVA VIEIRA - DF34431-A GUILHERME AUGUSTO FERREIRA FREGAPANI - DF34406-A TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO - DF21359-A HENRIQUE ARAUJO COSTA - DF21989-A CINTIA MARIA CARDOSO ARAUJO - DF82064 Polo Passivo R. R. D. O. V. V. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO FERREIRA FREGAPANI - DF34406-A TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO - DF21359-A HENRIQUE ARAUJO COSTA - DF21989-A ARIELLE SILVA VIEIRA - DF34431-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0714186-22.2022.8.07.0009 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0710696-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo GABRIEL LUIZ JACINTHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLARISSE TRIGO CID - DF67342-A Polo Passivo ATLETICA DESPORTIVA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0745976-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo WM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747758-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo I. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo MEIRE CRISTINA SILVA - MG128524 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716640-56.2023.8.07.0003 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MAURICIO VIEIRA DE ASSIS BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A MAURICIO VIEIRA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0709604-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0713325-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA ANDRE ROCHA LOPES JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA - DF50272-A SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA ANDRE ROCHA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA - DF50272-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0033905-52.2013.8.07.0007 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota de Crédito Comercial (4974) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CLAUDIA DE FATIMA MARQUES DE ARAUJO MORAIS INNOVARE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA VAMBERTO NUNES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0744082-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ALINE VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707126-39.2024.8.07.0005 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0737248-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES MEYRISSE WELNA MATOS FRANCO A. H. M. D. S. F. E. M. M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711118-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Polo Passivo DAYSE CRISTINA FARIAS GOMES DE SOUZA FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0715149-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NATHALIA DE MELLO FARIA NAJME SIMON ALE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DE OLIVEIRA ALVES - DF46172 SARAH RAMOS VAZ DOS SANTOS - DF57831-A ANNA CAROLINA PEREIRA CAPELLETTO - DF65050-A Polo Passivo NAJME SIMON ALE RICARDO FRANCISCO SANTIAGO NATHALIA DE MELLO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANNA CAROLINA PEREIRA CAPELLETTO - DF65050-A ISABELA DE OLIVEIRA ALVES - DF46172 SARAH RAMOS VAZ DOS SANTOS - DF57831-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0750101-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A Polo Passivo MARISE DUTRA HERNAN DUTRA SOARES PENA Advogado(s) - Polo Passivo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736045-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PAULO VITOR RODRIGUES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0750968-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAECIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709579-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA KITHY DE MORAIS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0744198-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Liminar (9196) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo OSCAR CAETANO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702521-03.2022.8.07.0011 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo IGREJA EVANGELICA BASE MISSIONARIA MANTO SAGRADO IGREJA PENTECOSTAL A VERDADE QUE LIBERTA IGREJA PROFÉTICA DE CURAS E MILAGRES ALEONDES CAETANO SOBRINHO SANTA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO OTONI CUNHA E CRUZ ARANTES - DF12797-A JAMILLE SIQUEIRA BRITO - DF54107-A GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Polo Passivo FABIANA LOPES DE SOUZA JOSE CARLOS DE MEDEIROS IGREJA PROFÉTICA DE CURAS E MILAGRES SANTA RODRIGUES DOS SANTOS IGREJA PENTECOSTAL A VERDADE QUE LIBERTA IGREJA EVANGELICA BASE MISSIONARIA MANTO SAGRADO ALEONDES CAETANO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A LUCIA DA SILVA SERRANO - DF13346 LEONARDO OTONI CUNHA E CRUZ ARANTES - DF12797-A JAMILLE SIQUEIRA BRITO - DF54107-A LEONARDO OTONI CUNHA E CRUZ ARANTES - DF12797-A GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Terceiro(s) Interessado(s) ELIANE SILVA ARAUJO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0744382-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSA MARIA ROCHA LEITE MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749723-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude à execução (3434) Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706928-87.2024.8.07.0009 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ADRIANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DE SANTANA DA CUNHA - DF67030-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0706789-75.2023.8.07.0008 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo EVILASIO ADAO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0712597-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo GILMAR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo FLAVIO JULIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO - DF56312-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0741731-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo NILDA MARIA DA CONCEICAO VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANE JERONIMO DA SILVA - DF56750-A Polo Passivo RAYANE MARIA DA CONCEICAO VICENTE Advogado(s) - Polo Passivo NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742972-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo WILSON BORGE FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANY RUGINI GALVAO SILVA - DF70477 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747184-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo MOACIR DAL PONT Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720414-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo FABIO FARIA DE OLIVEIRA MOVEIS - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Processo 0711389-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo RAYNARA IHASMYNE DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0724363-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Assinatura Básica Mensal (7626) Polo Ativo TIM S A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo JEED ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JEED ENGENHARIA LTDA KRYS KELLEN ARRUDA - RO10096 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0705946-38.2022.8.07.0011 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo REJANE SCHEID NINAUT LUCENA BRANCO Advogado(s) - Polo Ativo SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA GUSTAVO VARELA - DF20897-A FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0736537-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO FLEX GAMA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744876-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PIFFER Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713777-27.2023.8.07.0004 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0709154-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidentes (14148) Polo Ativo VANESSA FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0745680-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo DENISE DAS GRACAS DIAS DE CASTRO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA GONCALVES MATOS - DF72609 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744111-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo JOAO MARIA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746547-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo AMARILDO EMERIM SUPI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705694-28.2023.8.07.0002 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo DEBORA ALBERTO DOS SANTOS PIASSI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0739332-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo MARIA LEONOR BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741713-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Adequação da Ação/Procedimento (13051) Polo Ativo ELISABETH SILVA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744926-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742675-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo FATIMA CONCEICAO ALDAVE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733519-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SILVIA SADECK SOARES RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0717287-34.2022.8.07.0020 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo MARIA PAULA LIMA TEIXEIRA EVANINE BORGES PIZANI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A Polo Passivo EVANINE BORGES PIZANI MARIA PAULA LIMA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0754108-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702162-81.2024.8.07.9000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL LIBERTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo SIONE SOARES DA SILVA MONTINI CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703954-83.2024.8.07.0007 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo ROSA FLOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO - DF6702-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0722736-36.2023.8.07.0020 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A DIOGO FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF74740-A Polo Passivo HERCILIO DE FAVERI NETO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0718749-36.2020.8.07.0007 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARGARIDA MARIA SEIXAS DIAS GERALDA GOMES DA SILVA MARCOS VINICIUS GOMES MACIEL ADERSON RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE MARQUES TAVEIRA - DF36490-A AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A Polo Passivo GERALDA GOMES DA SILVA MARCOS VINICIUS GOMES MACIEL ADERSON RIBEIRO DA SILVA MARGARIDA MARIA SEIXAS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A ALEXANDRE MARQUES TAVEIRA - DF36490-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0701671-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo LUDMILLA DA SILVA GOMES SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0751888-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SERGIO RODRIGO MARTINS TOREZAN Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A CAMILA JIULIETI CALDEIRA - SP476152 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0748306-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo ROGERIO JOSE HERMES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739916-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. V. D. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA - MG161280-A Polo Passivo J. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710511-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARCOS FABIO DE OLIVEIRA SERAPIAO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS - MG102243 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0705317-84.2024.8.07.0014 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SONIA CRISTINA SIMAO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0725653-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo DIORGENNES DE ALMEIDA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0742057-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo RICARDO JOSE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0718209-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GILBERTO LOPES OLIVEIRA MARIA APARECIDA GUEDES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo VEGA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0708825-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Polo Passivo VIOTTO IMOVEIS LTDA BRUNO LUIZ DE CASTRO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA RIBEIRO SANTANA - DF59971-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUANA LOPES SILVA LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0710623-89.2023.8.07.0007 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo CARLOS AUGUSTO THINASSI LTDA CARLOS AUGUSTO THINASSI Advogado(s) - Polo Ativo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0740483-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo DANILO DE OLIVEIRA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0744636-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo RAFAELLA GOMES FREITAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744550-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo JH3 EMPREENDIMENTOS LTDA SEVERINA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO GARCIA DE SOUSA - MS11738 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743271-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo DEOCLECIO LUIZ ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752128-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo ELOIZA RIBEIRO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ PAULO ATANAZIO SILVA - DF41716-A Polo Passivo TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704162-64.2024.8.07.0008 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GASPAR PINTO MACENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0701268-43.2023.8.07.0011 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo CLAYTON DE LIMA SILVA FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA - SP411032-A JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) BENILDO RAIMUNDO DO REGO Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0720752-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo LECY DA SILVA LELES COELHO LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0743125-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO CLEUTON HOLANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747204-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo FRANCISCO BRIGIDO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo CRISPINIANO DA SILVA VELAME Advogado(s) - Polo Passivo JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750931-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Pagamento (11924) Polo Ativo FERNANDO AROUCHA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740318-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo W. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA DE ALCANTARA DE ABREU - DF41375-A JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA ALVES - DF43782-A Polo Passivo H. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA REGINA DO NASCIMENTO - DF62914 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741307-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo SOL HOTEIS TURISMO LTDA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. MG ADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESTAURANTES LTDA THAIS GOES MARTINS HENRIQUE GOES MARTINS GONCALVES EDICELIA CONCEICAO GOES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ROGERIO RIBEIRO DE MEIROZ GRILO - RN5785 RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0705656-16.2023.8.07.0002 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo MARCONES DE JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0706549-95.2019.8.07.0018 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo BALBINA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ISAU DOS SANTOS - DF9364-A WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA URB INVESTIMENTOS S.A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO MARIA DAS GRACAS CALAZANS BENEDITA ALVES FERREIRA ESTELITA GONCALVES DO CARMO ANA TEIXEIRA ZEDES MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES NELSON LOPES ZEDES ANANIAS LOPES ZEDES IONE VICENTINA SOUZA ZEDES DANIEL LOPES ZEDES IVO EDINO PEREIRA BRAGA BENEDITO PEREIRA BRAGA MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA Jose Alves Gonçalves do Carmo MARIA JOAQUINA RODRIGUES ADAO FRANCISCO GABRIEL MARIA ABADIA RODRIGUES TEREZA PEREIRA BRAGA Benedita Pereira Braga GERALDA LEMES FRANCA JOAO FRANCISCO DE ASSIS MANOEL CORREIA DA SILVA IRACEMA PEREIRA DA SILVA WAGNER PEREIRA CARDOSO LUZINETE PEREIRA CARDOSO VALDIR PEREIRA CARDOSO Maria Helena Pereira Braga TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES Luzia Teixeira Magualhães Florentina teixeira Magualhães JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA IRENE TEIXEIRA BRAGA MARCILENE TEIXEIRA BRAGA JURENI TEIXEIRA MAGALHAES JAILMA TEIXEIRA BRAGA VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ SIVANILSON PEREIRA BRAGA RENI BRAGA DE SOUZA ELIENE BRAGA DE SOUZA SHARLAN BRAGA DE SOUZA ELIANE BRAGA DE SOUZA RENE BRAGA DE SOUZA SEVERIANO PEREIRA BRAGA Teotônia Pereira Braga ALDANICE DA COSTA BRASIL ZILDA BRAGA COSTA ARNOLFO LISBOA DA COSTA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA ERCILIA LISBOA DA COSTA MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA JOAO BENEDITO DA COSTA LIANDRA BENEDITA DA COSTA JUDITH BENEDITA DA COSTA CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA ANTONIO SILVEIRA DA COSTA ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA SINFRONIO LISBOA DA COSTA ISIDORA DA COSTA BENTO JOSELITA DA COSTA BENTO BENEDITO DA COSTA BENTO JOAO LISBOA DA COSTA ALCIDES PEREIRA BRAGA FLORENTINA BRAGA RIBEIRO MARCOLINA PEREIRA DA SILVA FLORICENA PEREIRA BRAGA MARIA PEREIRA BRAGA HELENA PEREIRA BRAGA LUIS PEREIRA BRAGA SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA JACIRA PEREIRA BRAGA LUCIA PEREIRA MARCILEI TEIXEIRA MAGUALHÃES DE SOUZA CLAUDIO LISBOA DA COSTA ISMENIA PEREIRA COSTA ADENOR PEREIRA BRAGA TERESINHA DUTRA MOREIRA JOANA BENEDITA PEREIRA DORVALINO BENEDITO ANTONIO JOSÉ LOPES ZEDES Herculano Pereira Braga Marieta Pereira Braga SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. IRIS MARIA AMORIM CAMPELO LEONÍDIA BRAGA MEIRELES DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ESPÓLIO DE MARILDA PEREIRA CARDOSO ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES DE MORAIS BALBINA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A ISAU DOS SANTOS - DF9364-A Terceiro(s) Interessado(s) PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DFCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDISTRITO FEDERALARIEL GOMIDE FOINAARIEL GOMIDE FOINAMARILDA PEREIRA CARDOSOSEBASTIAO ALVES DE MORAIS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0709295-62.2021.8.07.0018 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA RICARDO TADEU BARBOSA DE SOUSA JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHO AGLAIRTON LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391-A JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO - DF6392-A Terceiro(s) Interessado(s) FERNANDO AROUCHA BRITOFERNANDO AROUCHA BRITO Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0739068-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROGERIO UNGARELLI BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0705492-51.2023.8.07.0002 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FAGNER DANIEL SOUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0730780-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Limitação de Juros (10586) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo IMPERIAL EDITORA COMERCIO DE PAPEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0713401-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0732865-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Bem Particular (10135) Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CHIAPIN - RS44088-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743683-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo BRT CONSORCIOS E CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA ROGERIO MAIA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A Polo Passivo THAISA MARIA PRAXEDES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo GLEYSIANE MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS - AL18830 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 30 de janeiro de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

31/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do Novo CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e extingo o processo com resolução de mérito.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do Novo CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e extingo o processo com resolução de mérito.

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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