Cumprimento de sentença 0700195-20.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 113.412,65

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CNPJ

Autor

ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU

OAB/DF 22783·CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/DF 32425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:40

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700195-20.2020.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo: ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP (CPF: 00.737.320/

10/08/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2023, 18:47

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

03/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício

02/08/2023, 18:16

Processo Desarquivado

18/07/2023, 15:07

Arquivado Provisoramente

18/07/2023, 15:07

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:04

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:40

Publicado Decisão em 14/08/2023.

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 19:31

Decisão

•08/08/2023, 18:47

14/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700195-20.2020.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo: ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP (CPF: 00.737.320/

10/08/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2023, 18:47

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

03/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício

02/08/2023, 18:16

Processo Desarquivado

18/07/2023, 15:07

Arquivado Provisoramente

18/07/2023, 15:07

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:04

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2022, 23:19

Recebidos os autos

23/06/2022, 23:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

20/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:37

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:37

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2022, 14:37

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/06/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:23

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:59

Recebidos os autos

26/05/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

20/05/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:38

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2022, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2022, 16:44

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:49

Recebidos os autos

20/04/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Juntada de certidão

04/04/2022, 17:24

Expedição de Ofício.

30/03/2022, 00:27

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 16:30

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:29

Juntada de certidão

13/03/2022, 00:30

Expedição de Termo.

12/03/2022, 12:04

Expedição de Termo.

12/03/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 09:21

Juntada de certidão

09/03/2022, 15:52

Recebidos os autos

09/03/2022, 14:59

Decisão interlocutória - deferimento

09/03/2022, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:45

Publicado Despacho em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:24

Recebidos os autos

16/02/2022, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/02/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 19:51

Decorrido prazo de ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

12/01/2022, 00:06

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:48

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/12/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 21:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/12/2021, 20:00

Publicado Despacho em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 21:20

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:52

Recebidos os autos

17/11/2021, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

16/11/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 07:56

Decorrido prazo de ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 14:34

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

26/08/2021, 10:20

Juntada de certidão

26/08/2021, 10:20

Juntada de certidão

13/08/2021, 18:55

Juntada de certidão

04/08/2021, 16:18

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

23/07/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:25

Recebidos os autos

23/07/2021, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/07/2021, 11:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:55

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:32

Recebidos os autos

07/07/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/07/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2021, 21:59

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:44

Recebidos os autos

29/06/2021, 18:24

Decisão interlocutória - indeferimento

29/06/2021, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

28/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 08:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2021.

19/06/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 15:38

Desapensado do processo #Oculto#

28/04/2021, 20:37

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 21:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/03/2021, 17:17

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 20:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/02/2021, 20:35

Decorrido prazo de ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 11:13

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 11:13

Juntada de certidão

18/01/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 15:43

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 20:57

Recebidos os autos

07/12/2020, 20:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

04/12/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 14:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Decorrido prazo de ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:34

Decisão interlocutória - recebido

06/11/2020, 17:51

Recebidos os autos

06/11/2020, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

05/11/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 10:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:43

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:26

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2020, 14:49

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:37

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2020, 12:15

Recebidos os autos

31/08/2020, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

28/08/2020, 09:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:45

Publicado Certidão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:36

Juntada de certidão

17/08/2020, 18:12

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

17/08/2020, 17:19

Juntada de certidão

17/08/2020, 17:18

Juntada de certidão

14/08/2020, 22:03

Juntada de certidão

04/08/2020, 21:40

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 15:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 02:34

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

27/07/2020, 14:48

Recebidos os autos

27/07/2020, 14:36

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2020, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

24/07/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 19:43

Publicado Certidão em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:40

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

21/07/2020, 08:12

Juntada de certidão

21/07/2020, 08:12

Publicado Decisão em 21/07/2020.

21/07/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:37

Juntada de certidão

17/07/2020, 10:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

16/07/2020, 19:14

Recebidos os autos

16/07/2020, 17:55

Decisão interlocutória - recebido

16/07/2020, 17:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

15/07/2020, 22:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 09:31

Publicado Decisão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:28

Recebidos os autos

03/07/2020, 13:36

Decisão interlocutória - recebido

03/07/2020, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

02/07/2020, 13:57

Juntada de certidão

02/07/2020, 13:57

Recebidos os autos

01/07/2020, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

01/07/2020, 05:22

Decorrido prazo de ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:20

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 04:38

Recebidos os autos

05/03/2020, 17:29

Decisão interlocutória - recebido

05/03/2020, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

04/03/2020, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 15:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:07

Publicado Decisão em 12/02/2020.

12/02/2020, 02:07

Recebidos os autos

07/02/2020, 16:52

Decisão interlocutória - recebido

07/02/2020, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

04/02/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2020, 20:26

Publicado Decisão em 21/01/2020.

23/01/2020, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 08:35

Recebidos os autos

14/01/2020, 20:07

Decisão interlocutória - recebido

14/01/2020, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

14/01/2020, 12:15

Distribuído por dependência

14/01/2020, 07:07

Decisão

•24/06/2022, 12:45

Decisão

•23/06/2022, 23:19

Decisão

•10/06/2022, 12:36

Decisão

•10/06/2022, 12:36

Decisão

•09/06/2022, 14:37

Despacho

•26/05/2022, 15:46

Despacho

•26/05/2022, 14:40

Despacho

•20/04/2022, 17:15

Despacho

•20/04/2022, 12:27

Decisão

•09/03/2022, 15:50

Decisão

•09/03/2022, 14:59

Despacho

•16/02/2022, 19:27

Despacho

•16/02/2022, 19:24

Todos os documentos(45)

Decisão

•08/08/2023, 19:31

Decisão

•08/08/2023, 18:47

Decisão

•24/06/2022, 12:45

Decisão

•23/06/2022, 23:19

Decisão

•10/06/2022, 12:36

Decisão

•10/06/2022, 12:36

Decisão

•09/06/2022, 14:37

Despacho

•26/05/2022, 15:46

Despacho

•26/05/2022, 14:40

Despacho

•20/04/2022, 17:15

Despacho

•20/04/2022, 12:27

Decisão

•09/03/2022, 15:50

Decisão

•09/03/2022, 14:59

Despacho

•16/02/2022, 19:27

Despacho

•16/02/2022, 19:24

Despacho

•16/12/2021, 17:49

Despacho

•16/12/2021, 17:48

Despacho

•17/11/2021, 19:27

Despacho

•17/11/2021, 18:52

Despacho

•23/07/2021, 16:22

Despacho

•23/07/2021, 15:24

Despacho

•07/07/2021, 16:21

Despacho

•07/07/2021, 15:26

Decisão

•29/06/2021, 19:42

Decisão

•29/06/2021, 18:24

Despacho

•09/12/2020, 13:53

Despacho

•07/12/2020, 20:57

Decisão

•09/11/2020, 15:23

Decisão

•06/11/2020, 17:51

Decisão

•31/08/2020, 14:28

Decisão

•31/08/2020, 12:15

Decisão

•27/07/2020, 14:48

Decisão

•27/07/2020, 14:36

Decisão

•16/07/2020, 19:14

Decisão

•16/07/2020, 17:55

Decisão

•03/07/2020, 14:10

Decisão

•03/07/2020, 13:36

Despacho

•01/07/2020, 23:30

Decisão

•05/03/2020, 19:40

Decisão

•05/03/2020, 17:29

Decisão

•10/02/2020, 13:58

Decisão

•07/02/2020, 16:52

Decisão

•15/01/2020, 16:24

Decisão

•14/01/2020, 20:07

Petição

•14/01/2020, 07:07