Cumprimento de sentença 0033753-56.2012.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0033753-56.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

11/11/2025, 18:15

Por decisão judicial

11/11/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 13:15

Publicação

18/03/2025, 02:27

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033753-56.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: EDMAR DE SOUSA MAGALHAES EXECUTADO: RENATA TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Diante da discordância do credor com o levantamento da penhora requerida pelo terceiro ANTONIO CÍCERO PIRES DE CAMPOS JÚNIOR no ID 228436012, o indeferimento do pedido é a medida que se impõe. 2. Reitero que a manutenção da constrição até o cumprimento do acordo é uma prerrogativa do credor não podendo este Juízo obstar que lance mão das ferramentas legalmente previstas para satisfação de seu crédito. 3. Desta feita, a ausência de comprovação da quitação da obrigação aqui perseguida aliada ao fato de que o credor não concorda com o levantamento da penhora culmina na necessidade de indeferimento do pedido. 4. Acaso os terceiros interessados desejem que as constrições sejam levantadas forneçam meios para a célere resolução da demanda e adimplemento do débito ou se utilizem dos meios processuais cabíveis para reforma das decisões proferidas por este Juízo. 5. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro, pois, o pedido de ID 228130069. 6. Tornem os autos à suspensão até a satisfação do débito, em Setembro/2026, data da última parcela acordada. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2

17/03/2025, 00:00

Recebimento

14/03/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 14:28

Indeferimento

14/03/2025, 14:28

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033753-56.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: EDMAR DE SOUSA MAGALHAES EXECUTADO: RENATA TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando a manifestação de ID nº 179178655, bem como reconhecimento de fraude à execução nos autos nº 0721453-35.2023.8.07.0001, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a penhora, por termo nos autos, do imóvel indicado no ID n. 179178655 (FAZENDA RECANTO DOS TORDILHOS, destacada de uma área maior na FAZENDA SAMAMBAIA, matrícula nº 153.469 do Registro de imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia). 2. Expeça-se o respectivo termo. 2.1. Após, confiro força de ofício à presente decisão, para solicitar ao Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia, no prazo de 05 (cinco) dias, observada a gratuidade de justiça concedida ao exequente (artigo 98, §1º, IX, do CPC), a anotação da penhora na matrícula nº 153.469 do Registro de imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia. 2.2. Intime-se a parte exequente para informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o e-mail da referida entidade, para fins de encaminhamento do ofício. 2.3. Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço [email protected]. 3. Intime-se a parte executada, via DJe, acerca da penhora e de sua constituição como depositária do bem, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira. 4. Confiro força de ofício à presente decisão, para solicitar à Fazenda Nacional, no prazo de 05 (cinco) dias, informações acerca da existência de débitos fiscais pendentes sobre o imóvel de matrícula nº 153.469 do Registro de imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Goiânia/GO. 5. Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço [email protected]. 6. Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel penhorado, oportunidade em que eventuais ocupantes deverão ser cientificados da penhora, assim como indagados sobre a que título exercem a posse. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. E

05/12/2023, 00:00

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