MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
ANA PAULA DE LIMA CHIANCA
CPF
Autor
ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES
OAB/DF 19360·CPF·Representa: Autor
ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO
OAB/DF 72873·CPF·Representa: Autor
RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO
OAB/DF 41319·CPF·Representa: Autor
LIVIA CARVALHO GOUVEIA
OAB/DF 26937·CPF·Representa: Autor
FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES
OAB/DF 19360·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
30/04/2026, 14:38
Desarquivamento
30/04/2026, 14:15
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 15:26
Definitivo
30/06/2025, 20:18
Decurso de Prazo
14/06/2025, 03:18
Publicação
30/05/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA, residente e domiciliado(a) no mesmo endereço acima mencionado. A interdição deu-se em razão do INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de doença mental, sem expectativa de cura. Tudo conforme Sentença proferida nos autos do processo 0702228-02.2023.8.07.0010, Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), proposta por
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA, a qual transitou em julgado em data de 26/02/2025, a seguir transcrita: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear como curadora de ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, relativamente incapaz, sua irmã ANA PAULA DE LIMA CHIANCA. Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.". E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente, o qual será publicado no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, bem como disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015. O QUE CUMPRA. O QUE CUMPRA na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Santa Maria-DF, 27 de março de 2025 16:16:08. Eu, Thaís Garcia Meireles, Diretora de Secretaria Substituta, confiro e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Thaís Garcia Meireles Diretora de Secretaria Substituta
Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi modificada a curatela da Sra. ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, CPF: 598.959.851-34, residente na Rua 200 Lote 201, 202, Quadra 202, Bloco- 24, Apartamento 301, Setor Meireles (Santa Maria), BRASÍLIA - DF - CEP: 72584-500. Sendo nomeada Curadora definitiva a Sra.
29/05/2025, 00:00
Publicação
22/05/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA, residente e domiciliado(a) no mesmo endereço acima mencionado. A interdição deu-se em razão do INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de doença mental, sem expectativa de cura. Tudo conforme Sentença proferida nos autos do processo 0702228-02.2023.8.07.0010, Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), proposta por
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA, a qual transitou em julgado em data de 26/02/2025, a seguir transcrita: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear como curadora de ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, relativamente incapaz, sua irmã ANA PAULA DE LIMA CHIANCA. Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.". E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente, o qual será publicado no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, bem como disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015. O QUE CUMPRA. O QUE CUMPRA na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Santa Maria-DF, 27 de março de 2025 16:16:08. Eu, Thaís Garcia Meireles, Diretora de Secretaria Substituta, confiro e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Thaís Garcia Meireles Diretora de Secretaria Substituta
Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi modificada a curatela da Sra. ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, CPF: 598.959.851-34, residente na Rua 200 Lote 201, 202, Quadra 202, Bloco- 24, Apartamento 301, Setor Meireles (Santa Maria), BRASÍLIA - DF - CEP: 72584-500. Sendo nomeada Curadora definitiva a Sra.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA, residente e domiciliado(a) no mesmo endereço acima mencionado. A interdição deu-se em razão do INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de doença mental, sem expectativa de cura. Tudo conforme Sentença proferida nos autos do processo 0702228-02.2023.8.07.0010, Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), proposta por
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA, a qual transitou em julgado em data de 26/02/2025, a seguir transcrita: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear como curadora de ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, relativamente incapaz, sua irmã ANA PAULA DE LIMA CHIANCA. Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.". E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente, o qual será publicado no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, bem como disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015. O QUE CUMPRA. O QUE CUMPRA na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Santa Maria-DF, 27 de março de 2025 16:16:08. Eu, Thaís Garcia Meireles, Diretora de Secretaria Substituta, confiro e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Thaís Garcia Meireles Diretora de Secretaria Substituta
Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi modificada a curatela da Sra. ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, CPF: 598.959.851-34, residente na Rua 200 Lote 201, 202, Quadra 202, Bloco- 24, Apartamento 301, Setor Meireles (Santa Maria), BRASÍLIA - DF - CEP: 72584-500. Sendo nomeada Curadora definitiva a Sra.
29/05/2025, 00:00
Publicação
22/05/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA, residente e domiciliado(a) no mesmo endereço acima mencionado. A interdição deu-se em razão do INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de doença mental, sem expectativa de cura. Tudo conforme Sentença proferida nos autos do processo 0702228-02.2023.8.07.0010, Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), proposta por
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA, a qual transitou em julgado em data de 26/02/2025, a seguir transcrita: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear como curadora de ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, relativamente incapaz, sua irmã ANA PAULA DE LIMA CHIANCA. Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.". E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente, o qual será publicado no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, bem como disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015. O QUE CUMPRA. O QUE CUMPRA na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Santa Maria-DF, 27 de março de 2025 16:16:08. Eu, Thaís Garcia Meireles, Diretora de Secretaria Substituta, confiro e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Thaís Garcia Meireles Diretora de Secretaria Substituta
Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi modificada a curatela da Sra. ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, CPF: 598.959.851-34, residente na Rua 200 Lote 201, 202, Quadra 202, Bloco- 24, Apartamento 301, Setor Meireles (Santa Maria), BRASÍLIA - DF - CEP: 72584-500. Sendo nomeada Curadora definitiva a Sra.
21/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
20/05/2025, 01:37
Decurso de Prazo
19/05/2025, 01:41
Publicação
29/04/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA, residente e domiciliado(a) no mesmo endereço acima mencionado. A interdição deu-se em razão do INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de doença mental, sem expectativa de cura. Tudo conforme Sentença proferida nos autos do processo 0702228-02.2023.8.07.0010, Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), proposta por
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA, a qual transitou em julgado em data de 26/02/2025, a seguir transcrita: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear como curadora de ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, relativamente incapaz, sua irmã ANA PAULA DE LIMA CHIANCA. Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.". E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente, o qual será publicado no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, bem como disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015. O QUE CUMPRA. O QUE CUMPRA na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Santa Maria-DF, 27 de março de 2025 16:16:08. Eu, Thaís Garcia Meireles, Diretora de Secretaria Substituta, confiro e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Thaís Garcia Meireles Diretora de Secretaria Substituta
Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi modificada a curatela da Sra. ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, CPF: 598.959.851-34, residente na Rua 200 Lote 201, 202, Quadra 202, Bloco- 24, Apartamento 301, Setor Meireles (Santa Maria), BRASÍLIA - DF - CEP: 72584-500. Sendo nomeada Curadora definitiva a Sra.
25/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2025, 17:10
Decurso de Prazo
16/04/2025, 02:52
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 15:07
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 16:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 02:40
Publicação
31/03/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0702228-02.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA
REQUERIDO: ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, MARCELO DE LIMA CHIANCA, JOSE AYRES CHIANCA, GLAUCIA MARIA AYRES CHIANCA Aos ____/____/____, para firmar o presente termo, compareceu à Secretaria deste Juízo a Sra. ANA PAULA DE LIMA CHIANCA (CPF: 042.482.164-85), a qual foi deferido o compromisso de bem e fielmente, sem dolo nem malícia, exercer o encargo de CURADORA DEFINITIVA de ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA (CPF: 598.959.851-34), conforme sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito desta serventia, Dr. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, nos autos de processo da ação epigrafada, em data de 29/11/2024, podendo representá-lo nos atos negociais perante instituições financeiras, entidades privadas e órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive autarquias previdenciárias (INSS), independentemente da presença do curatelado, conforme previsto no art. 95, da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sob pena de, caso exigida a presença, incursão em crime de desobediência, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, com os poderes e deveres referidos nos artigos 1.781 e 1.740 a 1.752, do Código Civil de 2002. Fica o curador autorizado: a) representar o curatelado perante a instituição bancária ou Órgão Previdenciário para realizar o saque dos valores depositados mensalmente a título de pensão previdenciária ou benefício, à medida que forem sendo depositados; b) representar os interesses da parte curatelada perante clínicas/hospitais e demais estabelecimentos de saúde; (c) gerir as despesas necessárias à sua subsistência, sendo-lhe vedada a disposição de patrimônio, exceto mediante autorização judicial. É vedado ao curador: e) vedado o saque de outros créditos que a parte interditada tenha junto à instituição financeira, que não seja aquele indicado na letra “a”; f) vedado a contratação de empréstimos e/ou demais linhas de crédito e afins em nome da parte interditada bem como concessão de avais e fianças; g) vedado a venda, oneração e alienação de bens do patrimônio do interditado. Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumprir sob penas da lei. Faz parte deste documento a Cartilha de Orientações aos Curadores, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como orientação ao responsável, que poderá ser acessada pelo link: https://www.mpmg.mp.br/data/files/0F/60/B6/87/A000C710F707EEB7860849A8/Cartilha_orientacao_curadores_MPDFT%20_1_.pdf. DO QUE PARA CONSTAR, Eu, Laydiane de Castro Pereira, Diretora de Secretaria, lavrei este Termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Santa Maria, 28 de março de 2025 15:15:53. Juiz de Direito Curador(a) _________________________________________________ ANA PAULA DE LIMA CHIANCA (CPF: 042.482.164-85); PROCESSO: 0702228-02.2023.8.07.0010 Anexo II DADOS RELATIVOS AO CURADOR Nome:
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA Data de nascimento: 02/12/1982 CPF: 042.482.164-85 RG: 1919417 Título de Eleitor: Endereço Residencial:Nome: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA Endereço: Rua 200 Lote 201, 202, Quadra 202, Bloco- 24, Apartamento 301, Setor Meireles (Santa Maria), BRASÍLIA - DF - CEP: 72584-500 Telefone: Profissão: Renda: Nome do Cônjuge: Regime de Casamento: Grau de parentesco com o interditado: IRMA Bens móveis (especificar) Bens imóveis (especificar) Santa Maria, 28 de março de 2025 15:15:53. __________________________________ Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 152496270 Petição Inicial Petição Inicial 23031518195323200000140493233 152496278 2 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 23031518195376100000140495490 152496279 3 - GUIA DE CUSTAS INICIAIS Guia 23031518195428700000140495491 152496280 4 - Custas Iniciais PAGAS Comprovante de Pagamento de Custas 23031518195445300000140495492 152496281 5 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante de Residência 23031518195468100000140495493 152496285 6 - CARTÃO DE ATENDIMENTO - ANA LÚCIA Outros Documentos 23031518195496500000140495497 152496288 7 - DECLARAÇÃO DE VONTADE da Mãe - CURATELA para IRMÃ Outros Documentos 23031518195522600000140495500 152496289 8 - RECEITA - ANA LÚCIA Outros Documentos 23031518195547700000140495501 152496292 9 - RECEITUÁRIO - ANA LÚCIA Outros Documentos 23031518195589600000140495504 152496293 10 - RECEITUÁRIO - ANA LÚCIA 2 Outros Documentos 23031518195605800000140495505 152498296 11 - RG - ANA LÚCIA Outros Documentos 23031518195620900000140495508 152498298 13 - DISCUSSÃO - Abandono da MÃE e IRMÃ Outros Documentos 23031518195639600000140495510 152498299 14 - CONVERSA - QUANDO do pedido Despejo DA CURATELANDA Outros Documentos 23031518195660300000140495511 152498302 15 - CONVERSA - QUANDO do pedido Despejo 2 Outros Documentos 23031518195681100000140495513 152498303 16 - CONVERSA - pedindo para não despejar a Mãe Outros Documentos 23031518195699300000140495514 152498305 17 - CONVERSA COM MARCELO - Após despejar a Mãe e a irmã Outros Documentos 23031518195716900000140495516 152498306 18 - CONVERSA - Após despejo da Mãe 2 Outros Documentos 23031518195737500000140495517 152498308 19 - CONVERSA - Após despejo da Mãe 3 Outros Documentos 23031518195755300000140495519 152498314 20 - CONVERSA COM MARCELO Outros Documentos 23031518195823600000140495525 152498316 EMPRÉSTIMO - MARCELO em nome da MÃE - Quando Mãe na UTI Outros Documentos 23031518195841600000140495527 152498319 EXTRATO - Saques e Transferências feitas pelo MARCELO 1 Outros Documentos 23031518195869000000140495530 152498321 EXTRATO - Saques e Transferências feitas pelo MARCELO 2 Outros Documentos 23031518195888000000140495532 152498323 EXTRATO - Saques e Transferências feitas pelo MARCELO 3 Outros Documentos 23031518195911800000140495534 152498324 EXTRATO - Saques e Transferências feitas pelo MARCELO 4 Outros Documentos 23031518195942900000140495535 152498327 EXTRATO - Saques e Transferências feitas pelo MARCELO 5 Outros Documentos 23031518195958100000140497138 152498329 EXTRATO - Saques e Transferências feitas pelo MARCELO 6 Outros Documentos 23031518195980300000140497139 152498330 EXTRATO CONTA da MÃE 1 Outros Documentos 23031518200002200000140497140 152498331 EXTRATO CONTA da MÃE 2 Outros Documentos 23031518200072600000140497141 152498332 SALDO CONTA MÃE Outros Documentos 23031518200099000000140497142 152500046 BOLETIM DE OCORRÊNCIA Boletim de ocorrência 23031518200118000000140496022 152500047 12 - FOTO - ANA e IRMÃ Outros Documentos 23031518200205300000140496023 152591723 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23031615114990500000140578834 152566224 Decisão Decisão 23031617351111500000140557161 152566224 Decisão Decisão 23031617351111500000140557161 152851311 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23032000295638500000140812102 155385917 Petição Petição 23041310095917000000143085503 155395298 Certidão Certidão 23041311280438900000143091080 155399190 Decisão Decisão 23041314493350300000143097543 155399190 Decisão Decisão 23041314493350300000143097543 155654817 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23041500345427100000143320984 158282050 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23051109423717800000145655441 158282051 1 - EMENDA - MODIFICAÇÃO DE CURATELA - ANA LÚCIA Emenda à Inicial 23051109423743400000145655442 158282053 2 - CÓPIA PROCESSO - INTERDIÇÃO ANA LÚCIA_compressed Outros Documentos 23051109423770500000145655443 158282054 Ana Lucia plano (1) Outros Documentos 23051109423804500000145655444 158282055 CERTIDÃO DE ÓBITO - FRANCISCA GOMES Outros Documentos 23051109423826200000145655445 158282056 DECLARAÇÃO - ALTERAÇÃO GUARDA PARA ANA PAULA Outros Documentos 23051109423849200000145655446 158282057 DECLARAÇÃO - IRMÃ da ANA PAULA 2 Outros Documentos 23051109423875000000145655447 158282058 DECLARAÇÃO - IRMÃ da ANA PAULA Outros Documentos 23051109423898000000145655448 158282059 DOCUMENTO - IRMÃ LUCIANE Outros Documentos 23051109423921200000145655449 158282060 DOCUMENTO - IRMÃ LUCILEIDE Outros Documentos 23051109423946200000145655450 158282061 DOCUMENTO - IRMÃO MARCELO - Frente Outros Documentos 23051109423968600000145655451 158282062 DOCUMENTO - IRMÃO MARCELO - Verso Outros Documentos 23051109423990300000145655452 158282063 DOCUMENTO - REQUERENTE - ANA PAULA Outros Documentos 23051109424010100000145655453 158282064 DOCUMENTO - REQUERIDA - ANA LÚCIA Outros Documentos 23051109424030800000145655454 158282065 RELATÓRIO MÉDICO - ANA LÚCIA Outros Documentos 23051109424075200000145655455 158282066 SEGURO DE RISCOS PESSOAIS - BRB Outros Documentos 23051109424104500000145655456 158282067 SEGURO INVALIDEZ - LIBERTY SEGUROS Outros Documentos 23051109424125500000145655457 158282068 SITUAÇÃO CADASTRAL - CPF - ANA LÚCIA Outros Documentos 23051109424145900000145655458 158502018 Decisão Decisão 23051218591996500000145848323 158502018 Decisão Decisão 23051218591996500000145848323 158752750 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23051601023850000000146073341 159907987 Petição Petição 23052513113150700000147102341 159907988 1 - EMENDA - MODIFICAÇÃO DE CURATELA - ANA LÚCIA Emenda à Inicial 23052513113184500000147102342 159907989 LAUDO MÉDICO - ANA LÚCIA Outros Documentos 23052513113214900000147102343 161531993 Decisão Decisão 23060915531915400000147987928 161531993 Decisão Decisão 23060915531915400000147987928 161766932 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061300531505600000148752644 162399928 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23061910284026100000149311919 163167951 Despacho Despacho 23062613284190300000150018962 163167951 Despacho Despacho 23062613284190300000150018962 163479392 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062808302905200000150265731 163518252 Cota; Manifestação do MPDFT 23062812274217000000150302288 164029875 Decisão Decisão 23070415362359900000150756298 164029875 Decisão Decisão 23070415362359900000150756298 164247708 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23070418114181900000150947339 164695046 Certidão Certidão 23070719365180000000151340097 164029875 Decisão Decisão 23070415362359900000150756298 164895613 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071101004938000000151519154 164974946 Comunicações Comunicações 23071115575450600000151587083 164974947 0702228-02 comprovantes Documento de Comprovação 23071115575470400000151587084 164984768 Petição Petição 23071116381271700000151600441 164984770 TERMO ASSINADO Outros Documentos 23071116381298100000151600443 164029875 Ofício Ofício 23070415362359900000150756298 164029875 Ofício Ofício 23070415362359900000150756298 165247450 Comunicações Comunicações 23071314471472400000151829701 165252644 Mandado Mandado 23071315152182400000151834871 165255445 Mandado Mandado 23071315152214000000151834872 165337059 Resposta ao ofício Resposta ao ofício 23071408321499900000151906233 165654927 Petição Petição 23071810000080200000152189157 165654930 0702228-02 Fotografia 23071810000095200000152189159 166813420 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23072802121600000000153215611 167466600 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23080310473700000000153791412 167511116 Comunicações RESPOSTA OF JUNTA Comunicações 23080315160076600000153832102 167511120 0702228-02 DOC 1 Documento de Comprovação 23080315160108700000153832106 167511122 0702228-02 DOC 2 Documento de Comprovação 23080315160140000000153832108 167511124 0702228-02 DOC 3 Documento de Comprovação 23080315160168900000153832109 170127786 Certidão Certidão 23082818440727500000156151577 170127786 Certidão Certidão 23082818440727500000156151577 170561053 Cota; Manifestação do MPDFT 23083115095022200000156535897 171930420 Mandado Mandado 23091414024167800000157749772 171930420 Mandado Mandado 23091414024167800000157749772 173518577 Diligência Diligência 23092810034001100000159164296 173772591 Certidão Certidão 23092918284921600000159386030 173772591 Certidão Certidão 23092918284921600000159386030 173799938 Cota; Manifestação do MPDFT 23093009535668400000159409714 173878298 Decisão Decisão 23100214024604000000159481127 173878298 Decisão Decisão 23100214024604000000159481127 173892152 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23100214344542000000159493536 173878298 Decisão Decisão 23100214024604000000159481127 174153943 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23100410123875100000159727233 176141832 Certidão Certidão 23102416021635500000161486361 178625953 Contestação Manifestação da Defensoria Pública 23112407220175000000163677817 179297913 Certidão Certidão 23112413333528300000164281592 179297913 Certidão Certidão 23112413333528300000164281592 179713283 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23112802590272500000164662824 180922312 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23121518383391800000165744685 182315517 Certidão Certidão 23121815371610100000167013842 182315517 Certidão Certidão 23121815371610100000167013842 182449709 Cota; Manifestação do MPDFT 23121913260757200000167129473 184136057 Decisão Decisão 24011918345592600000168616863 184136057 Decisão Decisão 24011918345592600000168616863 184308233 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 24012219074603900000168771194 184337525 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24012306344511500000168797816 185781725 Certidão Certidão 24020518144556100000170082844 185781725 Certidão Certidão 24020518144556100000170082844 185844040 Designação de Audiência/Sessão; Manifestação do MPDFT 24020609522331400000170133545 185918477 Mandado Mandado 24020616215131400000170199597 185918478 Mandado Mandado 24020616215198200000170199598 185988138 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24020702530426900000170260179 186777940 Diligência Diligência 24021615310177700000170964161 186777941 Anexo Anexo 24021615310241800000170964162 186778573 Diligência Diligência 24021615310493700000170963914 186778574 Anexo Anexo 24021615310548300000170963915 186915171 Petição Petição 24021911071970500000171087351 186915172 Procuracao_0702228_MarceloChianca_16Fev2024 [conformidade] Procuração/Substabelecimento 24021911072018500000171087352 187211739 Decisão Decisão 24022018461100100000171348214 187211739 Decisão Decisão 24022018461100100000171348214 187389770 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24022202562220000000171504811 190481301 Gravação de audiência Gravação de audiência 24031914551708300000174243787 190481306 Entrevista - Ana Paula Gravação de audiência 24031914551769300000174243789 190481307 Entrevista - Ana Lúcia Gravação de audiência 24031914552326000000174243790 190481313 Ata Ata 24031915065638400000174243794 190481313 Ata Ata 24031915065638400000174243794 190481316 14h00 - 0702228-02 - Modificação de Curatela - Ana Paula X Ana Lucia assinado Ata 24031915065714300000174243795 190481320 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24031915085133700000174243796 192388042 Petição Petição 24040810132980900000175941550 192389962 'Adesão sem carência TITULAR - ANA LÚCIA DE LIMA CHIANCA.d Outros Documentos 24040810133026800000175941570 192389963 Estou compartilhando o arquivo 'Planilha_Financeira_111936623' com você (1) Outros Documentos 24040810133046400000175941571 192389964 Estou compartilhando o arquivo 'VisualizarFichaFinanceira' com você Outros Documentos 24040810133065700000175941572 192389965 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Contracheque (2) Outros Documentos 24040810133083100000175941573 192389966 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Contracheque (3) Outros Documentos 24040810133101300000175941574 192389971 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Contracheque (4) Outros Documentos 24040810133120000000175941575 192389972 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Contracheque (5) Outros Documentos 24040810133139400000175941576 192389973 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Contracheque (6) Outros Documentos 24040810133156400000175941577 192389974 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Contracheque (7) Outros Documentos 24040810133172000000175941578 192389975 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Contracheque (8) Outros Documentos 24040810133190000000175941579 192389976 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Contracheque Outros Documentos 24040810133207700000175941580 192417487 Certidão Certidão 24040813382102000000175967198 192417487 Certidão Certidão 24040813382102000000175967198 194092504 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 24042607064352400000177455085 194801721 Certidão Certidão 24042614104484000000178083851 194801721 Certidão Certidão 24042614104484000000178083851 195051558 Cota; Manifestação do MPDFT 24042917220728900000178303578 195702843 Decisão Decisão 24051417112926900000178879735 195702843 Decisão Decisão 24051417112926900000178879735 196931287 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24051602514092000000179967828 197373233 Certidão Certidão 24052016413545500000180362151 197373233 Certidão Certidão 24052016413545500000180362151 197373243 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24052016430254800000180362158 197607154 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24052203092512400000180569243 199038910 Petição Petição 24060508495822700000181844980 199038911 PLANILHA e DOCUMENTOS_compressed-1-30 Outros Documentos 24060508495847100000181844981 199038912 PLANILHA e DOCUMENTOS_compressed-31-60 Outros Documentos 24060508495887200000181844982 199038913 PLANILHA e DOCUMENTOS_compressed-61-90 Outros Documentos 24060508495938300000181844983 199038914 PLANILHA e DOCUMENTOS_compressed-91-120 Outros Documentos 24060508495978900000181844984 199038915 PLANILHA e DOCUMENTOS_compressed-121-150 Outros Documentos 24060508500009100000181844985 199038916 PLANILHA e DOCUMENTOS_compressed-151-177 Outros Documentos 24060508500039700000181845136 199066442 Certidão Certidão 24060513153799400000181872036 199066442 Certidão Certidão 24060513153799400000181872036 199349250 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24060703034506200000182119591 201548132 Petição Petição 24062409075500100000184118520 201590177 Mandado Mandado 24062413385811300000184157063 201590178 Mandado Mandado 24062413385864500000184157064 201929051 Diligência Diligência 24062609243241200000184461030 201929052 Diligência Diligência 24062609243443400000184461031 202044161 Certidão Certidão 24062618073355300000184562102 202044161 Certidão Certidão 24062618073355300000184562102 202251821 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062803550777200000184748062 203103676 Petição Petição 24070510312169900000185505995 203806551 Decisão Decisão 24071218425504100000186130218 204956588 PESQUISAS SISTEMAS - AGUARDA RESUTADO SISBAJUD Certidão 24072218261134600000187149983 204956591 SISBAJUD JOSE E GLAUCIA Anexo 24072218261363000000187152836 204956592 SIEL - glaycia Anexo 24072218261534400000187152837 204956594 SIEL - jose ayres Anexo 24072218261658200000187152839 204958795 document (8) Anexo 24072218261766800000187152840 206148286 Petição Petição 24080114572370200000188208172 206151547 1. Procuração - Glaucia e José - assinada Procuração/Substabelecimento 24080114572428700000188208183 206159814 Petição Petição 24080115321303500000188216765 206186476 Certidão Certidão 24080117145066000000188241444 206186476 Certidão Certidão 24080117145066000000188241444 207323540 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081302283704200000189247781 207322322 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081302284097000000189246463 208063628 Contestação Contestação 24081918392438000000189902143 206186476 Certidão Certidão 24080117145066000000188241444 208753392 Manifestação; Manifestação do MPDFT 24082611411748300000190513231 208767718 Certidão Certidão 24082613192674800000190525615 208767718 Certidão Certidão 24082613192674800000190525615 209041559 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24082802353195300000190766600 211349833 Réplica Réplica 24091713523786000000192815737 211379300 Certidão Certidão 24091715210378900000192836483 211379300 Certidão Certidão 24091715210378900000192836483 211611003 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24091902311937800000193043244 211611345 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24091902312182800000193043486 211610815 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24091902312401600000193043056 211609971 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24091902312681000000193042212 212321666 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 24092515171228700000193675791 214706006 Certidão Certidão 24101615382150800000195787241 214706006 Certidão Certidão 24101615382150800000195787241 214800075 Cota; Manifestação do MPDFT 24101710031256500000195870139 217083268 Despacho Despacho 24111817431672300000197897744 217083268 Despacho Despacho 24111817431672300000197897744 218080765 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 24111912062779600000198768528 218216868 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24112002311207800000198874609 219510611 Sentença Sentença 24112919002983700000199795496 219510611 Sentença Sentença 24112919002983700000199795496 219402659 Favorável; Manifestação do MPDFT 24120212500541600000199916486 219510610 Certidão Certidão 24120223414938400000200009096 219510611 Sentença Sentença 24112919002983700000199795496 222053652 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 25020110373409700000202273681 225968527 Petição Petição 25021411062157000000205712306 226135442 Certidão Certidão 25021621330937400000205856361 226135442 Certidão Certidão 25021621330937400000205856361 227746156 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25022815135378200000207281699 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
Termo - TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA DEFINITIVA AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58), Data de nascimento: 02/12/1982 CPF: 042.482.164-85 RG: 1919417 Título de Eleitor: Endereço Residencial:Nome: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA Endereço: Rua 200 Lote 201, 202, Quadra 202, Bloco- 24, Apartamento 301, Setor Meireles (Santa Maria), BRASÍLIA - DF - CEP: 72584-500 Telefone: Profissão: Renda: Nome do Cônjuge: Regime de Casamento: Grau de parentesco com o interditado: IRMA Bens móveis (especificar) Bens imóveis (especificar) Santa Maria, 28 de março de 2025 15:15:53. __________________________________ Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 152496270 Petição Inicial Petição Inicial 23031518195323200000140493233 152496278 2 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 23031518195376100000140495490 152496279 3 - GUIA DE CUSTAS INICIAIS Guia 23031518195428700000140495491 152496280 4 - Custas Iniciais PAGAS Comprovante de Pagamento de Custas 23031518195445300000140495492 152496281 5 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante de Residência 23031518195468100000140495493 152496285 6 - CARTÃO DE ATENDIMENTO - ANA LÚCIA Outros Documentos 23031518195496500000140495497 152496288 7 - DECLARAÇÃO DE VONTADE da Mãe - CURATELA para IRMÃ Outros Documentos 23031518195522600000140495500 152496289 8 - RECEITA - ANA LÚCIA Outros Documentos 23031518195547700000140495501 152496292 9 - RECEITUÁRIO - ANA LÚCIA Outros Documentos 23031518195589600000140495504 152496293 10 - RECEITUÁRIO - ANA LÚCIA 2 Outros Documentos 23031518195605800000140495505 152498296 11 - RG - ANA LÚCIA Outros Documentos 23031518195620900000140495508 152498298 13 - DISCUSSÃO - Abandono da MÃE e IRMÃ Outros Documentos 23031518195639600000140495510 152498299 14 - CONVERSA - QUANDO do pedido Despejo DA CURATELANDA Outros Documentos 23031518195660300000140495511 152498302 15 - CONVERSA - QUANDO do pedido Despejo 2 Outros Documentos 23031518195681100000140495513 152498303 16 - CONVERSA - pedindo para não despejar a Mãe Outros Documentos 23031518195699300000140495514 152498305 17 - CONVERSA COM MARCELO - Após despejar a Mãe e a irmã Outros Documentos 23031518195716900000140495516 152498306 18 - CONVERSA - Após despejo da Mãe 2 Outros Documentos 23031518195737500000140495517 152498308 19 - CONVERSA - Após despejo da Mãe 3 Outros Documentos 23031518195755300000140495519 152498314 20 - CONVERSA COM MARCELO Outros Documentos 23031518195823600000140495525 152498316 EMPRÉSTIMO - MARCELO em nome da MÃE - Quando Mãe na UTI Outros Documentos 23031518195841600000140495527 152498319 EXTRATO - Saques e Transferências feitas pelo MARCELO 1 Outros Documentos 23031518195869000000140495530 152498321 EXTRATO - Saques e Transferências feitas pelo MARCELO 2 Outros Documentos 23031518195888000000140495532 152498323 EXTRATO - Saques e Transferências feitas pelo MARCELO 3 Outros Documentos 23031518195911800000140495534 152498324 EXTRATO - Saques e Transferências feitas pelo MARCELO 4 Outros Documentos 23031518195942900000140495535 152498327 EXTRATO - Saques e Transferências feitas pelo MARCELO 5 Outros Documentos 23031518195958100000140497138 152498329 EXTRATO - Saques e Transferências feitas pelo MARCELO 6 Outros Documentos 23031518195980300000140497139 152498330 EXTRATO CONTA da MÃE 1 Outros Documentos 23031518200002200000140497140 152498331 EXTRATO CONTA da MÃE 2 Outros Documentos 23031518200072600000140497141 152498332 SALDO CONTA MÃE Outros Documentos 23031518200099000000140497142 152500046 BOLETIM DE OCORRÊNCIA Boletim de ocorrência 23031518200118000000140496022 152500047 12 - FOTO - ANA e IRMÃ Outros Documentos 23031518200205300000140496023 152591723 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23031615114990500000140578834 152566224 Decisão Decisão 23031617351111500000140557161 152566224 Decisão Decisão 23031617351111500000140557161 152851311 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23032000295638500000140812102 155385917 Petição Petição 23041310095917000000143085503 155395298 Certidão Certidão 23041311280438900000143091080 155399190 Decisão Decisão 23041314493350300000143097543 155399190 Decisão Decisão 23041314493350300000143097543 155654817 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23041500345427100000143320984 158282050 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23051109423717800000145655441 158282051 1 - EMENDA - MODIFICAÇÃO DE CURATELA - ANA LÚCIA Emenda à Inicial 23051109423743400000145655442 158282053 2 - CÓPIA PROCESSO - INTERDIÇÃO ANA LÚCIA_compressed Outros Documentos 23051109423770500000145655443 158282054 Ana Lucia plano (1) Outros Documentos 23051109423804500000145655444 158282055 CERTIDÃO DE ÓBITO - FRANCISCA GOMES Outros Documentos 23051109423826200000145655445 158282056 DECLARAÇÃO - ALTERAÇÃO GUARDA PARA ANA PAULA Outros Documentos 23051109423849200000145655446 158282057 DECLARAÇÃO - IRMÃ da ANA PAULA 2 Outros Documentos 23051109423875000000145655447 158282058 DECLARAÇÃO - IRMÃ da ANA PAULA Outros Documentos 23051109423898000000145655448 158282059 DOCUMENTO - IRMÃ LUCIANE Outros Documentos 23051109423921200000145655449 158282060 DOCUMENTO - IRMÃ LUCILEIDE Outros Documentos 23051109423946200000145655450 158282061 DOCUMENTO - IRMÃO MARCELO - Frente Outros Documentos 23051109423968600000145655451 158282062 DOCUMENTO - IRMÃO MARCELO - Verso Outros Documentos 23051109423990300000145655452 158282063 DOCUMENTO - REQUERENTE - ANA PAULA Outros Documentos 23051109424010100000145655453 158282064 DOCUMENTO - REQUERIDA - ANA LÚCIA Outros Documentos 23051109424030800000145655454 158282065 RELATÓRIO MÉDICO - ANA LÚCIA Outros Documentos 23051109424075200000145655455 158282066 SEGURO DE RISCOS PESSOAIS - BRB Outros Documentos 23051109424104500000145655456 158282067 SEGURO INVALIDEZ - LIBERTY SEGUROS Outros Documentos 23051109424125500000145655457 158282068 SITUAÇÃO CADASTRAL - CPF - ANA LÚCIA Outros Documentos 23051109424145900000145655458 158502018 Decisão Decisão 23051218591996500000145848323 158502018 Decisão Decisão 23051218591996500000145848323 158752750 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23051601023850000000146073341 159907987 Petição Petição 23052513113150700000147102341 159907988 1 - EMENDA - MODIFICAÇÃO DE CURATELA - ANA LÚCIA Emenda à Inicial 23052513113184500000147102342 159907989 LAUDO MÉDICO - ANA LÚCIA Outros Documentos 23052513113214900000147102343 161531993 Decisão Decisão 23060915531915400000147987928 161531993 Decisão Decisão 23060915531915400000147987928 161766932 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061300531505600000148752644 162399928 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23061910284026100000149311919 163167951 Despacho Despacho 23062613284190300000150018962 163167951 Despacho Despacho 23062613284190300000150018962 163479392 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062808302905200000150265731 163518252 Cota; Manifestação do MPDFT 23062812274217000000150302288 164029875 Decisão Decisão 23070415362359900000150756298 164029875 Decisão Decisão 23070415362359900000150756298 164247708 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23070418114181900000150947339 164695046 Certidão Certidão 23070719365180000000151340097 164029875 Decisão Decisão 23070415362359900000150756298 164895613 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071101004938000000151519154 164974946 Comunicações Comunicações 23071115575450600000151587083 164974947 0702228-02 comprovantes Documento de Comprovação 23071115575470400000151587084 164984768 Petição Petição 23071116381271700000151600441 164984770 TERMO ASSINADO Outros Documentos 23071116381298100000151600443 164029875 Ofício Ofício 23070415362359900000150756298 164029875 Ofício Ofício 23070415362359900000150756298 165247450 Comunicações Comunicações 23071314471472400000151829701 165252644 Mandado Mandado 23071315152182400000151834871 165255445 Mandado Mandado 23071315152214000000151834872 165337059 Resposta ao ofício Resposta ao ofício 23071408321499900000151906233 165654927 Petição Petição 23071810000080200000152189157 165654930 0702228-02 Fotografia 23071810000095200000152189159 166813420 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23072802121600000000153215611 167466600 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23080310473700000000153791412 167511116 Comunicações RESPOSTA OF JUNTA Comunicações 23080315160076600000153832102 167511120 0702228-02 DOC 1 Documento de Comprovação 23080315160108700000153832106 167511122 0702228-02 DOC 2 Documento de Comprovação 23080315160140000000153832108 167511124 0702228-02 DOC 3 Documento de Comprovação 23080315160168900000153832109 170127786 Certidão Certidão 23082818440727500000156151577 170127786 Certidão Certidão 23082818440727500000156151577 170561053 Cota; Manifestação do MPDFT 23083115095022200000156535897 171930420 Mandado Mandado 23091414024167800000157749772 171930420 Mandado Mandado 23091414024167800000157749772 173518577 Diligência Diligência 23092810034001100000159164296 173772591 Certidão Certidão 23092918284921600000159386030 173772591 Certidão Certidão 23092918284921600000159386030 173799938 Cota; Manifestação do MPDFT 23093009535668400000159409714 173878298 Decisão Decisão 23100214024604000000159481127 173878298 Decisão Decisão 23100214024604000000159481127 173892152 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23100214344542000000159493536 173878298 Decisão Decisão 23100214024604000000159481127 174153943 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23100410123875100000159727233 176141832 Certidão Certidão 23102416021635500000161486361 178625953 Contestação Manifestação da Defensoria Pública 23112407220175000000163677817 179297913 Certidão Certidão 23112413333528300000164281592 179297913 Certidão Certidão 23112413333528300000164281592 179713283 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23112802590272500000164662824 180922312 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23121518383391800000165744685 182315517 Certidão Certidão 23121815371610100000167013842 182315517 Certidão Certidão 23121815371610100000167013842 182449709 Cota; Manifestação do MPDFT 23121913260757200000167129473 184136057 Decisão Decisão 24011918345592600000168616863 184136057 Decisão Decisão 24011918345592600000168616863 184308233 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 24012219074603900000168771194 184337525 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24012306344511500000168797816 185781725 Certidão Certidão 24020518144556100000170082844 185781725 Certidão Certidão 24020518144556100000170082844 185844040 Designação de Audiência/Sessão; Manifestação do MPDFT 24020609522331400000170133545 185918477 Mandado Mandado 24020616215131400000170199597 185918478 Mandado Mandado 24020616215198200000170199598 185988138 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24020702530426900000170260179 186777940 Diligência Diligência 24021615310177700000170964161 186777941 Anexo Anexo 24021615310241800000170964162 186778573 Diligência Diligência 24021615310493700000170963914 186778574 Anexo Anexo 24021615310548300000170963915 186915171 Petição Petição 24021911071970500000171087351 186915172 Procuracao_0702228_MarceloChianca_16Fev2024 [conformidade] Procuração/Substabelecimento 24021911072018500000171087352 187211739 Decisão Decisão 24022018461100100000171348214 187211739 Decisão Decisão 24022018461100100000171348214 187389770 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24022202562220000000171504811 190481301 Gravação de audiência Gravação de audiência 24031914551708300000174243787 190481306 Entrevista - Ana Paula Gravação de audiência 24031914551769300000174243789 190481307 Entrevista - Ana Lúcia Gravação de audiência 24031914552326000000174243790 190481313 Ata Ata 24031915065638400000174243794 190481313 Ata Ata 24031915065638400000174243794 190481316 14h00 - 0702228-02 - Modificação de Curatela - Ana Paula X Ana Lucia assinado Ata 24031915065714300000174243795 190481320 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24031915085133700000174243796 192388042 Petição Petição 24040810132980900000175941550 192389962 'Adesão sem carência TITULAR - ANA LÚCIA DE LIMA CHIANCA.d Outros Documentos 24040810133026800000175941570 192389963 Estou compartilhando o arquivo 'Planilha_Financeira_111936623' com você (1) Outros Documentos 24040810133046400000175941571 192389964 Estou compartilhando o arquivo 'VisualizarFichaFinanceira' com você Outros Documentos 24040810133065700000175941572 192389965 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Contracheque (2) Outros Documentos 24040810133083100000175941573 192389966 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Contracheque (3) Outros Documentos 24040810133101300000175941574 192389971 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Contracheque (4) Outros Documentos 24040810133120000000175941575 192389972 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Contracheque (5) Outros Documentos 24040810133139400000175941576 192389973 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Contracheque (6) Outros Documentos 24040810133156400000175941577 192389974 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Contracheque (7) Outros Documentos 24040810133172000000175941578 192389975 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Contracheque (8) Outros Documentos 24040810133190000000175941579 192389976 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Contracheque Outros Documentos 24040810133207700000175941580 192417487 Certidão Certidão 24040813382102000000175967198 192417487 Certidão Certidão 24040813382102000000175967198 194092504 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 24042607064352400000177455085 194801721 Certidão Certidão 24042614104484000000178083851 194801721 Certidão Certidão 24042614104484000000178083851 195051558 Cota; Manifestação do MPDFT 24042917220728900000178303578 195702843 Decisão Decisão 24051417112926900000178879735 195702843 Decisão Decisão 24051417112926900000178879735 196931287 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24051602514092000000179967828 197373233 Certidão Certidão 24052016413545500000180362151 197373233 Certidão Certidão 24052016413545500000180362151 197373243 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24052016430254800000180362158 197607154 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24052203092512400000180569243 199038910 Petição Petição 24060508495822700000181844980 199038911 PLANILHA e DOCUMENTOS_compressed-1-30 Outros Documentos 24060508495847100000181844981 199038912 PLANILHA e DOCUMENTOS_compressed-31-60 Outros Documentos 24060508495887200000181844982 199038913 PLANILHA e DOCUMENTOS_compressed-61-90 Outros Documentos 24060508495938300000181844983 199038914 PLANILHA e DOCUMENTOS_compressed-91-120 Outros Documentos 24060508495978900000181844984 199038915 PLANILHA e DOCUMENTOS_compressed-121-150 Outros Documentos 24060508500009100000181844985 199038916 PLANILHA e DOCUMENTOS_compressed-151-177 Outros Documentos 24060508500039700000181845136 199066442 Certidão Certidão 24060513153799400000181872036 199066442 Certidão Certidão 24060513153799400000181872036 199349250 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24060703034506200000182119591 201548132 Petição Petição 24062409075500100000184118520 201590177 Mandado Mandado 24062413385811300000184157063 201590178 Mandado Mandado 24062413385864500000184157064 201929051 Diligência Diligência 24062609243241200000184461030 201929052 Diligência Diligência 24062609243443400000184461031 202044161 Certidão Certidão 24062618073355300000184562102 202044161 Certidão Certidão 24062618073355300000184562102 202251821 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062803550777200000184748062 203103676 Petição Petição 24070510312169900000185505995 203806551 Decisão Decisão 24071218425504100000186130218 204956588 PESQUISAS SISTEMAS - AGUARDA RESUTADO SISBAJUD Certidão 24072218261134600000187149983 204956591 SISBAJUD JOSE E GLAUCIA Anexo 24072218261363000000187152836 204956592 SIEL - glaycia Anexo 24072218261534400000187152837 204956594 SIEL - jose ayres Anexo 24072218261658200000187152839 204958795 document (8) Anexo 24072218261766800000187152840 206148286 Petição Petição 24080114572370200000188208172 206151547 1. Procuração - Glaucia e José - assinada Procuração/Substabelecimento 24080114572428700000188208183 206159814 Petição Petição 24080115321303500000188216765 206186476 Certidão Certidão 24080117145066000000188241444 206186476 Certidão Certidão 24080117145066000000188241444 207323540 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081302283704200000189247781 207322322 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081302284097000000189246463 208063628 Contestação Contestação 24081918392438000000189902143 206186476 Certidão Certidão 24080117145066000000188241444 208753392 Manifestação; Manifestação do MPDFT 24082611411748300000190513231 208767718 Certidão Certidão 24082613192674800000190525615 208767718 Certidão Certidão 24082613192674800000190525615 209041559 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24082802353195300000190766600 211349833 Réplica Réplica 24091713523786000000192815737 211379300 Certidão Certidão 24091715210378900000192836483 211379300 Certidão Certidão 24091715210378900000192836483 211611003 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24091902311937800000193043244 211611345 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24091902312182800000193043486 211610815 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24091902312401600000193043056 211609971 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24091902312681000000193042212 212321666 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 24092515171228700000193675791 214706006 Certidão Certidão 24101615382150800000195787241 214706006 Certidão Certidão 24101615382150800000195787241 214800075 Cota; Manifestação do MPDFT 24101710031256500000195870139 217083268 Despacho Despacho 24111817431672300000197897744 217083268 Despacho Despacho 24111817431672300000197897744 218080765 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 24111912062779600000198768528 218216868 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24112002311207800000198874609 219510611 Sentença Sentença 24112919002983700000199795496 219510611 Sentença Sentença 24112919002983700000199795496 219402659 Favorável; Manifestação do MPDFT 24120212500541600000199916486 219510610 Certidão Certidão 24120223414938400000200009096 219510611 Sentença Sentença 24112919002983700000199795496 222053652 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 25020110373409700000202273681 225968527 Petição Petição 25021411062157000000205712306 226135442 Certidão Certidão 25021621330937400000205856361 226135442 Certidão Certidão 25021621330937400000205856361 227746156 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25022815135378200000207281699 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
31/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025, 02:34
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 12:57
Petição (Resposta)
28/03/2025, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA, residente e domiciliado(a) no mesmo endereço acima mencionado. A interdição deu-se em razão do INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de doença mental, sem expectativa de cura. Tudo conforme Sentença proferida nos autos do processo 0702228-02.2023.8.07.0010, Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), proposta por
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA, a qual transitou em julgado em data de 26/02/2025, a seguir transcrita: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear como curadora de ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, relativamente incapaz, sua irmã ANA PAULA DE LIMA CHIANCA. Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.". E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente, o qual será publicado no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, bem como disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015. O QUE CUMPRA. O QUE CUMPRA na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Santa Maria-DF, 27 de março de 2025 16:16:08. Eu, Thaís Garcia Meireles, Diretora de Secretaria Substituta, confiro e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Thaís Garcia Meireles Diretora de Secretaria Substituta
Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi modificada a curatela da Sra. ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, CPF: 598.959.851-34, residente na Rua 200 Lote 201, 202, Quadra 202, Bloco- 24, Apartamento 301, Setor Meireles (Santa Maria), BRASÍLIA - DF - CEP: 72584-500. Sendo nomeada Curadora definitiva a Sra.
28/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 16:22
Decurso de Prazo
14/03/2025, 02:37
Trânsito em julgado
28/02/2025, 15:13
Decurso de Prazo
28/02/2025, 02:42
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2025, 21:34
Documento (Certidão)
16/02/2025, 21:33
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 11:06
Decurso de Prazo
05/02/2025, 03:32
Decurso de Prazo
05/02/2025, 03:32
Petição (Petição (outras))
01/02/2025, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2024, 23:42
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2024, 23:41
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 12:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear como curadora de ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, relativamente incapaz, sua irmã ANA PAULA DE LIMA CHIANCA. Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.
02/12/2024, 00:00
Recebimento
29/11/2024, 19:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 19:00
Publicação
21/11/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702228-02.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA
REQUERIDO: ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, MARCELO DE LIMA CHIANCA, JOSE AYRES CHIANCA, GLAUCIA MARIA AYRES CHIANCA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
20/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 12:06
Conclusão (para julgamento)
19/11/2024, 07:06
Recebimento
18/11/2024, 17:43
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2024, 17:43
Mero expediente
18/11/2024, 17:43
Conclusão (para decisão)
18/10/2024, 16:07
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 10:03
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 15:39
Documento (Certidão)
16/10/2024, 15:38
Decurso de Prazo
27/09/2024, 02:20
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 15:17
Publicação
19/09/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702228-02.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA
REQUERIDO: ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, MARCELO DE LIMA CHIANCA, JOSE AYRES CHIANCA, GLAUCIA MARIA AYRES CHIANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada RÉPLICA, ID 211349833, ( x ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. Após, ao MP. BRASÍLIA-DF, 17 de setembro de 2024 15:20:44. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
Certidão - Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
18/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2024, 15:23
Documento (Certidão)
17/09/2024, 15:21
Petição (Replica)
17/09/2024, 13:52
Publicação
28/08/2024, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702228-02.2023.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO, conforme ID 208063628, protocolizada ( x ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE, ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA; ( ) COM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA OU AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL; ( ) COM DEMAIS PRELIMARES, PREVISTAS NO ART. 337, DO CPC/2015. ( ) COM DOCUMENTOS NOVOS. De ordem, com espeque na Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias. BRASÍLIA-DF, 26 de agosto de 2024 13:18:57. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
27/08/2024, 00:00
Documento (Certidão)
26/08/2024, 13:19
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2024, 14:16
Petição (Contestação)
19/08/2024, 18:39
Publicação
13/08/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702228-02.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA
REQUERIDO: ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, MARCELO DE LIMA CHIANCA, JOSE AYRES CHIANCA, GLAUCIA MARIA AYRES CHIANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi cadastrado o Advogado para a parte GLAUCIA MARIA AYRES CHIANCA e JOSÉ AYRES CHIANCA, conforme requerido. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, aguarde-se a manifestação. Santa Maria/DF, 1 de agosto de 2024 17:13:55. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
12/08/2024, 00:00
Documento (Certidão)
01/08/2024, 17:14
Documento (Certidão)
22/07/2024, 18:26
deferimento
12/07/2024, 18:42
Conclusão (para decisão)
05/07/2024, 13:13
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 10:31
Publicação
01/07/2024, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 03:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702228-02.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA
REQUERIDO: ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, MARCELO DE LIMA CHIANCA, JOSÉ AYRES CHIANCA, GLAUCIA MARIA CHIANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado NÃO FOI CUMPRIDO, conforme certidão do oficial de justiça de ID nº 201929052 e 201929051. Nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (CINCO) dias. BRASÍLIA-DF, 26 de junho de 2024 18:07:05. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
Certidão - Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
28/06/2024, 00:00
Documento (Certidão)
26/06/2024, 18:07
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/06/2024, 09:24
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/06/2024, 09:24
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 09:07
Publicação
07/06/2024, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702228-02.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA
REQUERIDO: ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, MARCELO DE LIMA CHIANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa. BRASÍLIA-DF, 5 de junho de 2024 13:15:30. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
Certidão - Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
06/06/2024, 00:00
Documento (Certidão)
05/06/2024, 13:15
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 08:50
Decurso de Prazo
05/06/2024, 03:40
Decurso de Prazo
04/06/2024, 04:48
Publicação
23/05/2024, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0702228-02.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA
REQUERIDO: ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, MARCELO DE LIMA CHIANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento da decisão de ID 195702843, tentei proceder com a citação de JOSÉ AYRES CHIANCA e GLAUCIA MARIA CHIANCA. Entretanto, tendo em vista ausência da informação do CPF, não foi possível sequer realizar o cadastro no sistema. De ordem,
Certidão - Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) intime-se a autora para, no prazo de 5 dias, indicar o CPF das pessoas acima indicadas, para fins de cadastro e posterior citação por whatsapp. BRASÍLIA-DF, 20 de maio de 2024 16:39:16. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
22/05/2024, 00:00
Documento (Certidão)
20/05/2024, 16:41
Publicação
17/05/2024, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702228-02.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA
REQUERIDO: ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, MARCELO DE LIMA CHIANCA DECISÃO 1.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Cite-se os irmãos paternos da inteditanda, por meio de aplicativo Whatssap para, querendo, contestar a presente demanda no prazo de 15 (quinze) dias. – JOSÉ AYRES CHIANCA - Telefone: (61) 98121-5864 – GLAUCIA MARIA CHIANCA - Telefone: (61) 98151-2614 2. No mais, intime-se a parte autora para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, a cota do Ministério Público de (ID 195051558). BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
16/05/2024, 00:00
Recebimento
14/05/2024, 17:11
Outras Decisões
14/05/2024, 17:11
Conclusão (para decisão)
30/04/2024, 15:41
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 17:22
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2024, 14:11
Documento (Certidão)
26/04/2024, 14:10
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 07:06
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2024, 13:38
Documento (Certidão)
08/04/2024, 13:38
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 10:13
Decurso de Prazo
06/04/2024, 04:29
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
19/03/2024, 15:07
Mero expediente
19/03/2024, 15:07
Documento (Outros documentos)
19/03/2024, 14:55
Publicação
23/02/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702228-02.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA
REQUERIDO: ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, MARCELO DE LIMA CHIANCA DECISÃO Citado (ID 166813420), MARCELO DE LIMA CHIANCA, o irmão da curatelada, peticionou nos autos (ID 186915171) informando a sua concordância para que a autora ANA PAULA DE LIMA CHIANCA seja a nova curadora da interditada ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA e requereu a dispensa de comparecimento à audiência de entrevista designada para o dia 19/03/2024, às 14h.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DEFIRO o pedido formulado, para dispensar o peticionante da referida audiência. Aguarde-se a realização da audiência designada. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
22/02/2024, 00:00
Recebimento
20/02/2024, 18:46
deferimento
20/02/2024, 18:46
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 13:43
Mandado (entregue ao destinatário)
16/02/2024, 15:31
Mandado (entregue ao destinatário)
16/02/2024, 15:31
Publicação
08/02/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 110, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702228-02.2023.8.07.0010 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz, Dr. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, fica designado o dia 19/03/2024 14:00 horas, para a realização da audiência de ENTREVISTA, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, por meio do link ou QR Code abaixo transcrito. Link / QR Code da reunião https://atalho.tjdft.jus.br/BZLS42 De ordem do MM. Juiz ficam as partes desde já intimadas, através de seus advogados, para comparecimento ao ato. Certifico, desde já, que o ato será realizado em ambiente virtual, através da Plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos da Portaria Conjunta 52, de 8 de maio de 2020, do TJDFT, que regulamenta a realização de audiências virtuais. A portaria pode ser consultada através do link https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2020/portaria-conjunta-52-de-08-05-2020 ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 3. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 4. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 5. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 6. Caso as partes não possuam meios eletrônicos para acessar o ambiente virtual, a audiência poderá ser realizada através da sala passiva localizada no Fórum de Santa Maria, devendo para tanto ser agendada a sua utilização através dos telefones 3103-5702 ou 3103-5704 (Diretoria do Fórum); Esclarecemos que o TJDFT disponibilizou vídeos e orientações de acesso, instalação e participação em audiências virtuais para advogados, partes e testemunhas. O conteúdo pode ser acessado pelo link https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ Ficam intimados os patronos a informarem, em 5 (cinco) dias, números de telefone e e-mail pelos quais possam ser contatados para eventuais ajustes quanto à realização da audiência. Conforme certificado anteriormente, a audiência será realizada pela plataforma Teams, e cabe ao advogado o envio dos dados para acesso das partes e testemunhas. Caso haja dúvidas, entrar em contato com a Vara através do Whatsapp Business - (61) 3103-5715 - https://wa.me/556131035715 ou e-mail: [email protected]. Circunscrição de Santa Maria, 5 de fevereiro de 2024 18:12:58. JEANE CAMPOS DE ASSIS Secretário de Audiência
07/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2024, 18:14
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2024, 18:14
de Conciliação (designada; Juiz(a))
05/02/2024, 18:12
Publicação
24/01/2024, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024, 06:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702228-02.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA
REQUERIDO: ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, MARCELO DE LIMA CHIANCA DECISÃO Designe-se audiência de entrevista, conforme requerido no ID 182449709, intimando-se as partes e o Ministério Público. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
23/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 19:07
Recebimento
19/01/2024, 18:34
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2024, 18:34
deferimento
19/01/2024, 18:34
Conclusão (para decisão)
19/12/2023, 15:20
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 13:26
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2023, 15:38
Documento (Certidão)
18/12/2023, 15:37
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 18:38
Decurso de Prazo
06/12/2023, 09:04
Publicação
28/11/2023, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702228-02.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA
REQUERIDO: ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, MARCELO DE LIMA CHIANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL, no ID 178625953, protocolizada (x) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE. Com espeque na Portaria nº 02/2022, deste Juízo, de ordem, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. Após, ao MP. BRASÍLIA-DF, 24 de novembro de 2023 13:32:30. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
27/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2023, 13:35
Documento (Certidão)
24/11/2023, 13:33
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 07:22
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2023, 16:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023, 10:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702228-02.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: ANA PAULA DE LIMA CHIANCA
REQUERIDO: ANA LUCIA DE LIMA CHIANCA, MARCELO DE LIMA CHIANCA DECISÃO Nomeio a Defensoria Pública como Curadora Especial do réu, conforme manifestação do Ministério Público (173799938 - Pág. 1). Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
03/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2023, 17:54
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 14:34
Recebimento
02/10/2023, 14:02
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2023, 14:02
deferimento
02/10/2023, 14:02
Conclusão (para decisão)
02/10/2023, 13:11
Petição (Petição (outras))
30/09/2023, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2023, 18:29
Documento (Certidão)
29/09/2023, 18:28
Mandado (não entregue ao destinatário)
28/09/2023, 10:03
Expedição de documento (Mandado)
14/09/2023, 14:02
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 15:09
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2023, 18:45
Documento (Certidão)
28/08/2023, 18:44
Decurso de Prazo
22/08/2023, 03:40
Documento (Outros documentos)
03/08/2023, 15:16
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 10:47
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 02:12
Decurso de Prazo
20/07/2023, 01:06
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 10:00
Petição (Resposta)
14/07/2023, 08:32
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/07/2023, 15:18
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))