Interdição/Curatela 0729400-03.2020.8.07.0016 - TJDFT

Interdição/Curatela 0729400-03.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2025, 13:38

Decurso de Prazo

19/12/2024, 02:33

Publicação

27/11/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729400-03.2020.8.07.0016. Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DECISÃO Cuida-se de ação de interdição. A sentença de ID 137477765 julgou procedente o pedido, nomeando DARIONE JOSE MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA para o exercício da curatela de ORLANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. No ID 215782008, a parte autora noticiou o falecimento do curatelado, instruindo a petição com certidão de óbito. Requereu a extinção da curatela. O Ministério Público oficiou pela extinção do processo. Ante a informação da morte do curatelado, conforme atesta a Certidão de Óbito de ID 215782008, EXTINGUE-SE A CURATELA. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Brasília/DF, 22 de novembro de 2024. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 19:44

Petição (Petição (outras))

23/11/2024, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 15:55

Recebimento

22/11/2024, 15:02

Arquivamento

22/11/2024, 15:02

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 06:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 16:10

Documento (Certidão)

18/11/2024, 16:08

Decurso de Prazo

06/11/2024, 13:01

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: THAIZA CAVALCANTI DE OLIVEIRA BOITEUX, CARIN LEINIG CAVALCANTI CORREA, CRISTIANE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, DARIONE JOSE MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA REQUERIDO: ORLANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CLEONIE BERNADETTE LEINIG CAVALCANTI DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: DARIONE JOSE MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA A Dra. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0729400-03.2020.8.07.0016, ajuizada por THAIZA CAVALCANTI DE OLIVEIRA BOITEUX, CARIN LEINIG CAVALCANTI CORREA, CRISTIANE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, DARIONE JOSE MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em desfavor de ORLANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CLEONIE BERNADETTE LEINIG CAVALCANTI DE OLIVEIRA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 05/06/2024, devidamente transitada em julgado em 28/07/2024, a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de ORLANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Brasileiro, casado, RG nº 224.422 SSP/DF, CPF Nº 000.294.081-72, nascido em 15/09/1931, em Silvânia/GO, filho de João Luiz Cavalcanti e Benedita Maria de Oliveira, declarado incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens. Destituiu-se do cargo CARIN LEINIG CAVALCANTI CORRÊA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o n. 561.364.711-91, e foi nomeado como novo curador DARIONE JOSE MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, CPF Nº 335.354.501-87, RG Nº 755484 SSP/DF, Engenheiro, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 7 de agosto de 2024, 18:42:12. Eu, Aline Maria Assis Varandas - Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente. Aline Maria Assis Varandas Diretora de Secretaria Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA Processo Nº 0729400-03.2020.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729400-03.2020.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) SENTENÇA Trata-se de pedido de substituição de curador, proposta por THAIZA CAVALCANTI DE OLIVEIRA BOITEUX, CARIN LEINIG CAVALCANTI CORRÊA, CRISTIANE CAVALCANTI DE OLIVEIRA e DARIONE JOSE MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em face de do genitor ORLANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Pediram a substituição do curador, com a nomeação da requerente CARIN como curadora do interditado, sob a alegação de que o curador atual, sr. DARIONE, já exerceu o múnus por longo período. Informaram que as decisões são sempre tomadas de comum acordo entre todos os irmãos. Sentença de ID 186800290 julgou procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para efetuar a substituição de curador do sr. ORLANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, nomeando a sra. CARIN LEINIG CAVALCANTI CORRÊA, que deverá representar o interditado em todos os atos da vida civil. Posteriormente, os autores informaram que, apesar de solicitarem a substituição de curador, após a sentença, entenderam por manter como curador do seu genitor o Sr. DARIONE, uma vez que a Sra. CARIN não tem capacidade para assumir a curatela de seu pai, nos moldes do que havia sido postulado e deferido por este Juízo. Assim, requerem que seja novamente nomeado como curador do Sr. Orlando, o Sr. Darione José Maria Cavalcanti de Oliveira, a fim de que possa representá-lo nos atos da vida civil, sobretudo na adequada gestão dos recursos fundamentais à sua sobrevivência. (ID 125180985). O Ministério Público oficiou favoravelmente ao pedido (ID 198758654). É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame de mérito. No caso em análise, verifico que os documentos médicos acostados aos autos, em especial o laudo pericial de ID 103516545, são suficientes para atestar que o interditado, atualmente com 93 anos de idade, continua sendo incapaz de reger sua pessoa e praticar, por si só, os atos da vida civil, enquadrando-se o caso concreto nas previsões legais contidas nos artigos 1767, I, do Código Civil Brasileiro, e em suas disposições correlatas contidas no Código de Processo Civil (artigos 747 a 758) e na Lei nº 13.146/2015 (artigos 84/87). Tendo em vista o consenso entre os autores, filhos do interditado (vale registrar que ele tem outros dois filhos que não figuram no polo ativo), nada impede que seja efetuada a substituição da curadora atual, tendo em vista que o artigo 85, § 3º, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe que, ao nomear o curador, deverá o magistrado dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado. Ressalto, no caso dos autos, a presunção de idoneidade do requerente DARIONE como filho do interditado, bem como verifico o intuito de preservação dos interesses e do bem estar do incapaz. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para efetuar a substituição de curador do sr. ORLANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, nomeando o sr. DARIONE JOSE MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, que deverá representar o interditado em todos os atos da vida civil. Fica vedada ao curador a contratação de empréstimos ou financiamentos em nome do interditado, bem como alienações de bens, contratação de seguros, planos de previdência privada, sem a devida autorização judicial. O curador deverá promover todas as medidas administrativas e judiciais no resguardo dos interesses do interditado, e informar ao Juízo quaisquer fatos relevantes quanto à pessoa e a eventual patrimônio. O novo curador deverá firmar o termo de curatela definitiva e o termo de compromisso. Considerando que o interditado aufere rendimentos, o curador deverá prestar de contas anualmente em relação a 80% (oitenta por cento) do valor dos rendimentos dele. Qualquer alteração do domicílio das partes deverá ser comunicada nos autos. Publique-se edital no órgão oficial, constando do edital os nomes do curatelado e do curador, bem como os limites da curatela. A publicação deverá ocorrer por 1 (uma) vez na imprensa local, o que será responsabilidade da parte autora e, no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Consoante orientação do TSE relativamente à aplicação da Lei 13.146/2015, resta dispensada a expedição de ofício à Justiça Eleitoral para anotação de suspensão de direitos políticos (art. 15-II, CF). Dou à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO, para que seja encaminhada ao DETRAN-DF, Junta Comercial do DF, ANOREG e 1º Ofício de Registro Civil do DF, a fim de promover a comunicação da substituição da curatela. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Curadoria Especial e, após o atendimento às determinações, arquivem-se. Sem custas finais e sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de sucumbência. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Brasília/DF, Quarta-feira, 05 de Junho de 2024. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

07/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Arquivamento

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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