Embargos à Execução 0717250-93.2024.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0717250-93.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717250-93.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: HILLARY KATY MOREIRA CERGILIO EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé de que os presentes autos encontram-se sobrestados há mais de 100 (cem) dias, aguardando o julgamento de outra ação. De ordem, ficam intimadas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, instruam os autos com as informações relativas ao processo que motivou a suspensão deste feito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 05:34

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 22:07

Publicação

12/08/2024, 02:20

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717250-93.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: HILLARY KATY MOREIRA CERGILIO EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Sobre a comunicação de interposição de recurso, id. 206433539, mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos. Nos termos do art. 101, § 1º do CPC, aguarde-se decisão do relator do AgI sobre a questão, ficando a embargante dispensada do recolhimento das custas até então. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

09/08/2024, 00:00

Recebimento

07/08/2024, 16:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/08/2024, 16:35

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 11:07

Documentos

Certidão

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717250-93.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: HILLARY KATY MOREIRA CERGILIO EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese tenha a parte embargante juntado os documentos exigidos, verifica-se que outros, além dos indispensáveis à propositura da ação, conforme dicção do artigo 320 do Código de Processo Civil, foram acostados. Desse modo, porquanto os documentos foram apresentados sob id. único 195435394, deverá a embargante emendar a petição inicial a fim de juntar apenas os documentos seguintes: petição inicial executiva, título que a embasa, planilha da dívida que a fundamenta, cópia da procuração outorgada pela parte exequente, decisão que admitiu a execução e o documento correspondente à juntada do ato citatório do processo associado, se houver, além da cópia da certidão de eventual penhora. Inative-se (desentranhe-se), dessa forma, o id. 195435394, a fim de evitar avolumamento de documentos, tumulto processual no sistema PJe e prejuízo ao exercício da defesa pela parte embargada. Além disso, da narrativa dos fatos devem decorrer, logicamente, os pedidos, o que, aparentemente, não se verifica na presente petição inicial, sobretudo, devendo a embargante atentar-se para o que dispõe expressamente o art. 917 do CPC, abstendo-se de formular pedidos genéricos, ante a exigência legal de pedido certo e determinado, sob a perspectiva da teoria da substanciação, a qual exige a dedução do pedido com esteio nos fatos concretos da relação judicializada. Por esse motivo, quando pretendida a revisão de cláusula contratual por abusividade, para que seja reputado apto, o pedido deve ser formulado de forma certa e determinada, apontando claramente a(s) cláusula(s) existentes no contrato trazido a exame, na medida em que “nos contratos bancários, é vedado ao julgado conhecer, de ofício, a abusividade das cláusulas” (Súmula 381 do STJ). Emende-se, portanto, a petição inicial, para apontar, na cédula de crédito bancário, as cláusulas que a parte embargante reputa nulas. Observe-se, ainda, o disposto no § 3º do art. 917 do CPC, devendo indicar, quanto ao pedido de reconhecimento de excesso de execução, o valor que entende devido. Por fim, deverá, também, comprovar que preenche os requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça, na forma do § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, instruindo o pleito com comprovantes de rendimentos ou declaração de imposto de renda/balanço patrimonial, anexando, conforme o caso, cópia de extratos de contas e investimentos e de faturas de cartões de crédito ou, alternativamente, recolher as custas processuais iniciais. Prazo: 15 dias, sob pena de rejeição liminar. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

07/05/2024, 00:00

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Publicação

Decurso de Prazo

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Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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