Cumprimento de sentença 0723046-18.2022.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0723046-18.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2024, 15:53

Decurso de Prazo

08/11/2024, 02:28

Publicação

29/10/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723046-18.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGASA III EXECUTADO ESPÓLIO DE: FATIMA DIRCE AIDAR REPRESENTANTE LEGAL: JOAO HENRIQUE BARCELOS LIMA CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO. Taguatinga - DF, 24 de outubro de 2024 13:04:34. RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723046-18.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGASA III EXECUTADO ESPÓLIO DE: FATIMA DIRCE AIDAR REPRESENTANTE LEGAL: JOAO HENRIQUE BARCELOS LIMA CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO. Taguatinga - DF, 24 de outubro de 2024 13:04:34. RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 14:20

Remessa

23/10/2024, 17:02

Remessa (em diligência)

21/10/2024, 16:59

Trânsito em julgado

21/10/2024, 16:47

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:20

Publicação

27/09/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723046-18.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGASA III EXECUTADO ESPÓLIO DE: FATIMA DIRCE AIDAR REPRESENTANTE LEGAL: JOAO HENRIQUE BARCELOS LIMA SENTENÇA CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGASA III promoveu cumprimento de sentença em face de FATIMA DIRCE AIDAR, em que deferida a penhora no rosto dos autos do processo 0709165-72.2022.8.07.0007 (id196322908), efetivada conforme termo de id 198358402, o valor foi transferido para conta judicial vinculada a este processo, e, em seguida para a conta do exequente (id 207118523 e 208470817). Instado a informar se o valor transferido satisfaz a obrigação, sob pena de o silêncio ser interpretado como aquiescência (id208470812), o exequente manteve-se silente (id 212026875). Neste contexto, houve a satisfação da obrigação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Eventuais custais finais ficarão a cargo do(a)(s) executado(a)(s). Sem honorários advocatícios. Após intimação para pagamento das custas finais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Recebimento

24/09/2024, 15:24

Documentos

Certidão

•28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723046-18.2022.8.07.0007. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGASA III ESPÓLIO DE: FATIMA DIRCE AIDAR REPRESENTANTE LEGAL: JOAO HENRIQUE BARCELOS LIMA SENTENÇA I - RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de cobrança proposta pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGASA III em desfavor de ESPÓLIO DE FATIMA DIRCE AIDAR, por meio da qual pretende o pagamento de R$18.023,41 (dezoito mil e vinte e três reais e quarenta e um centavos) dívida correspondente aos encargos condominiais supostamente devidos pelo(a) requerido(a) no período apontado pelo autor. Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação (id 176088668) em que confessa e reconhece a existência da dívida e o valor apresentado pelo autor, pretendendo quitá-la. Diz que foi proposta ação de herança jacente perante a 2ª Vara de Família e de Órfão e Sucessões de Taguatinga sob o nº 0709165-71.2022.8.07.0007, porque a falecida não deixou nenhum herdeiro, e que aguarda a autorização do referido Juízo para vender alguns bens arrecadados a fim de saldar a dívida ora reclamada. II - ANÁLISE DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO O feito comporta julgamento antecipado, ante a revelia decretada, nos termos do disposto no artigo 355, inciso II, do CPC/2015. Conquanto a parte ré tenha se manifestado em id 176088668, intitulando sua peça de "contestação", não houve impugnação dos fatos narrados pelo autor, mas ao revés, a ré confessou e reconheceu a existência da dívida reclamada, informando seu intento em pagá-la. Conseguintemente, ante a ausência de elementos que induzam a entendimento diverso, presumem-se verdadeiras as alegações da parte autora, no que diz com a existência e o inadimplemento das obrigações condominiais ora reclamadas, especialmente ante a confissão perpetrada pela ré. No caso concreto, portanto, não se vislumbram quaisquer elementos de prova que impliquem a rejeição dos pedidos formulados pelo condomínio-autor. III - PONTOS RESOLUTIVOS Por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR o réu a pagar ao condomínio-autor o valor de R$18.023,41 (dezoito mil e vinte e tres reai e quarente e um centavos), acrescido da correção monetária (calculada conforme o sistema eletrônico de atualização monetária adotado nesta Corte) e dos juros de mora (1% ao mês) a partir da data da citação (art. 405 do Código Civil), bem como a pagar-lhe os encargos condominiais eventualmente vencidos no curso da lide “enquanto durar a obrigação” (art. 323 do CPC), acrescidos dos encargos moratórios aplicáveis, nos termos das normas internas do condomínio, a partir das respectivas datas de vencimento (art. 397 do Código Civil). CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Declaro encerrada a fase cognitiva deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal. Certificado o trânsito em julgado, retifique-se a autuação para “cumprimento de sentença”, independentemente de novo despacho, e intime-se o credor para dar andamento ao feito apresentando o requerimento específico (art. 513, §1º, CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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