Cumprimento de sentença 0720256-85.2023.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720256-85.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720256-85.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: WESLLEY DE PAULA EXECUTADO: NATHALIA ALVES CESILIO CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" "Custas Judiciais" "Custas finais". Se preferir, mande e-mail para [email protected]. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2026, 00:00

Definitivo

21/01/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 14:31

Remessa

14/01/2026, 08:20

Remessa (em diligência)

13/01/2026, 17:10

Trânsito em julgado

13/01/2026, 17:10

Decurso de Prazo

18/12/2025, 15:02

Documento (Certidão)

26/11/2025, 18:58

Documento

26/11/2025, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Expeça-se alvará de levantamento do depósito de ID 256295168, em favor da parte credora, cujos dados bancários foram informados no ID. 256883224. Consigno que advogado (a) regularmente constituído (a) pelo (a) credor (a), com poderes especiais para receber e dar quitação, poderá levantar os valores depositados em Juízo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.

21/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 09:08

Recebimento

19/11/2025, 17:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/11/2025, 17:35

Documentos

Certidão

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720256-85.2023.8.07.0020. AUTOR: NATHALIA ALVES CESILIO REU: KAMILLA MYLLENA BENTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a petição de ID. 252350437, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 250662345. Retifique-se a autuação. Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado. Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal. Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD. Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de outubro de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720256-85.2023.8.07.0020. AUTOR: NATHALIA ALVES CESILIO REU: KAMILLA MYLLENA BENTO DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança ajuizada por NATHALIA ALVES CESILIO em desfavor de KAMILLA MYLLENA BENTO DA SILVA, partes qualificadas nos autos. A parte autora alega, em síntese que, em meados de outubro de 2022 ajustou verbalmente com a ré a concessão de quatro empréstimos a esta, no valor total de R$ 7.800,00, que deveria ser pago em parcela única até janeiro de 2023, porém a ré não efetuou o pagamento conforme acordado. Requer a procedência da ação para condenar a ré ao pagamento das quantias devidas de forma atualizada. Juntou documentos e recolheu as custas iniciais (IDs 174874182 a 174874193). Em audiência de conciliação, o acordo não se mostrou viável (ID 174874193). Citada (ID 177972465), ré apresentou contestação (ID 187741502), na qual aduz não ter contraído qualquer empréstimo da parte autora e sustenta a ausência de provas das alegações autorais. Afirma que as partes tinham um relacionamento amoroso e que a autora, por mera liberalidade, presenteava a ré a realizava pagamentos de dívidas por ela titularizadas. Requer a improcedência do pedido e a condenação da autora em litigância de má-fé. Réplica (ID 190649290). Em provas, a parte ré se manifestou no ID 193892583. A parte autora quedou-se inerte. A dilação probatória foi indeferida por decisão de ID 195740379. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Inexistindo preliminares ou quaisquer vícios que possam macular o regular andamento do feito e, estando atendidos os pressupostos de existência e de validade da relação processual, passo ao exame do mérito. É o caso de julgamento antecipado do mérito, consoante o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de produção de outras provas. Tal medida não constitui cerceamento de defesa, representando, ao contrário, a consagração dos princípios da economia e da celeridade processuais, sendo certo, ademais, que o juiz deve indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, consoante o disposto no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A controvérsia reside em determinar se os valores transferidos pela autora à ré, durante o relacionamento amoroso, foram a título de empréstimo ou doação Compulsando os autos, não há como reconhecer que as transferências bancárias de IDs 174874182 a 174874185 foram objeto de contrato verbal de mútuo. Isso porque ausente nos autos qualquer prova que revele a natureza de empréstimo das transferências efetivadas pela autora em favor da ré, ônus que cabia à autora, a teor do que dispõe o art. 373, I, do CPC. Ressalte-se que a autora ainda manteve-se inerte na fase probatória, deixando transcorrer “in albis” o prazo para requerimento de provas. Ao contrário do que consta da narrativa fática da inicial, o que se depreende dos autos é que a quantia ora exigida foi doada pela autora à ré na constância da relação amorosa mantida entre ambas, por mera liberalidade, sem expectativa de restituição. Conquanto não alegue na exordial a existência de prévio relacionamento amoroso com a ré, a autora não controverte as alegações trazidas na peça defensiva quanto à duração do relacionamento e o pagamento de despesas em favor da ex-companheira. A mera juntada de depósitos na conta da ré não é suficiente para revelar a intenção das partes na celebração de um contrato de mútuo. Ademais, não há nos autos qualquer prova de que tenha ocorrido golpe, fraude ou ardil por parte da ré, mas meras alegações da autora carentes de comprovação. Nos termos do artigo 80 do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que deduz pretensão contra texto expresso da lei ou fato incontroverso, que altera a verdade dos fatos, que usa do processo para conseguir objetivo ilegal, que opõe resistência injustificada ao andamento do processo, que provoca incidente manifestamente infundado ou que interpõe recurso com intuito manifestamente protelatório. Como é cediço, para a condenação em litigância de má-fé faz-se necessário que a parte litigante aja de forma maléfica, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. O litigante de má-fé é aquele que se utiliza de procedimentos escusos, com o objetivo de vencer a demanda ou prolongar o andamento do processo. No caso em apreço, há motivos para a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, tendo em vista que a autora, além de omitir na petição inicial que as transferências bancárias foram feitas na constância do relacionamento amoroso que mantinha com a ré, sustentou que os valores doados seriam objeto de contrato de mútuo, tentando, dessa forma, influenciar o trâmite processual e induzir o juízo a erro. Desse modo, considerando que a autora faltou deliberadamente com seu dever de informação, faltando com a verdade quando do ajuizamento da ação, influenciando diretamente nas decisões proferidas até então, entendo configurada a ocorrência do comportamento preceituado pelo inciso II do art. 80 do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos expostos na inicial e, assim, o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de multa, por litigância de má-fé, no valor de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 81, caput). Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta (documento datado e assinado eletronicamente)

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720256-85.2023.8.07.0020. AUTOR: NATHALIA ALVES CESILIO REU: KAMILLA MYLLENA BENTO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 01/02/2024 13:00, na Sala 16 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala16_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720256-85.2023.8.07.0020. AUTOR: NATHALIA ALVES CESILIO REU: KAMILLA MYLLENA BENTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 174874193). Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras. Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC. Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC). Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 20 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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