Apelação Cível 0709958-82.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 45.805,92

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

JURANDIR DE JESUS ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA ANTÔNIA DE MORAES BANDEIRA

OAB/DF 64244·CPF·Representa: Autor

MARIO GOMES DA NOBREGA

OAB/DF 24238·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

FELIPE AFFONSO CARNEIRO

OAB/DF 22593·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 101488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

JURANDIR DE JESUS ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO INTER

Terceiro

BNACO INTER S.A

Terceiro

BANCO INTER S.A.

Terceiro

SABEMI EMPRESTIMOS

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG/SA

Terceiro

BMG CARD

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Terceiro

BANRISUL S.A.

Terceiro

BANRISUL S.A

Terceiro

CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (CCB BRASIL FINANCEIRA)

Terceiro

BICBANCO

Terceiro

BIC BANCO

Terceiro

CHINA CONSTRUTION BANK

Terceiro

CCB BRASIL

Terceiro

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

BANCO INTER S/A

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Reu

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

LUCIA ANTÔNIA DE MORAES BANDEIRA

OAB/DF 64244·CPF·Representa: Autor

MARIO GOMES DA NOBREGA

OAB/DF 24238·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

FELIPE AFFONSO CARNEIRO

OAB/DF 22593·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 101488·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/RJ 165788·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ANTERO FERNANDES

CPF·Representa: Réu

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO

CPF·Representa: Réu

TIAGO VICTOR MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

10/02/2026, 16:28

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 10:44

Publicado Despacho em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

28/01/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

27/01/2026, 18:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Todas as movimentações(40)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

10/02/2026, 16:28

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 09:05

Despacho

•28/01/2026, 17:04

06/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 10:44

Publicado Despacho em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

28/01/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

27/01/2026, 18:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 17:55

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:15

Publicado Ementa em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:04

Conhecido o recurso de JURANDIR DE JESUS ALMEIDA - CPF: 493.348.161-04 (APELANTE) e não-provido

14/12/2025, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2025, 14:42

Expedição de Intimação de Pauta.

18/11/2025, 14:42

Recebidos os autos

13/11/2025, 19:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

23/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:30

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

19/07/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 19:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

27/06/2025, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/06/2025, 17:45

Recebidos os autos

18/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/06/2025, 09:38

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 09:38

Acórdão

•15/12/2025, 15:35

Despacho

•20/07/2025, 06:12

Despacho

•19/07/2025, 19:28

Decisão

•08/01/2025, 06:50

Sentença

•05/09/2024, 14:15

Decisão

•16/07/2024, 19:55

Despacho

•02/07/2024, 17:31

Decisão

•22/05/2024, 12:30

Despacho

•20/03/2024, 09:08

Decisão

•14/11/2023, 10:44

Decisão

•06/11/2023, 17:42

Decisão

•20/10/2023, 14:44

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 14:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/01/2026, 09:05

Despacho

•28/01/2026, 17:04

Acórdão

•15/12/2025, 15:35

Despacho

•20/07/2025, 06:12

Despacho

•19/07/2025, 19:28

Decisão

•08/01/2025, 06:50

Sentença

•05/09/2024, 14:15

Decisão

•16/07/2024, 19:55

Despacho

•02/07/2024, 17:31

Decisão

•22/05/2024, 12:30

Despacho

•20/03/2024, 09:08

Decisão

•14/11/2023, 10:44

Decisão

•06/11/2023, 17:42

Decisão

•20/10/2023, 14:44

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 14:55

Decisão

•08/09/2023, 14:47

Decisão

•10/08/2023, 12:49

Anexo

•09/08/2023, 16:51