Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0707474-06.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALISSON SANTOS DE ALMEIDA
REU: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO REPRESENTANTE LEGAL: BENJHONSON MOURA FERNANDES SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de cumprimento espontâneo de sentença de honorários. Ao contrário do alegado no ID 270508939, os honorários de sucumbência pertencem aos advogados e não à parte. Por outro lado, havendo atuação de mais de um advogado, deve haver o rateio da quantia, observando a participação de cada um. Dessa forma, necessário estabecer o percentual devido a cada um dos advogados que atuaram em favor do réu Banco Losango S.A. O advogado EDUARDO MARANHAO FERREIRA apresentou contestação (ID 17631171) e apelação (ID 223487258), enquanto o advogado do réu NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO apresentou contrarrazões aos embargos de declaração (ID 264947857). Assim, observando a atuação de cada um, o Dr. Eduardo faz jus a 80% dos valores devidos á título de honorários de sucumbência e o Dr. Nelson faz jus aos 20% do saldo remanescente. Verifica-se que o devedor satisfez a obrigação dentro do prazo previsto no artigo 526 do CPC, conforme guia de depósito de ID 267200379, com o qual anuiu o credor no ID 268524484 e 268898478.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com fundamento nos artigos 526, § 3° c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado. Expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 412,14 em favor de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO e R$ 1.648,53 em favor de EDUARDO MARANHAO FERREIRA, após o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
15/04/2026, 00:00
Recebimento
14/04/2026, 13:59
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2026, 13:59
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0707474-06.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALISSON SANTOS DE ALMEIDA
REU: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO REPRESENTANTE LEGAL: BENJHONSON MOURA FERNANDES SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de cumprimento espontâneo de sentença de honorários. Ao contrário do alegado no ID 270508939, os honorários de sucumbência pertencem aos advogados e não à parte. Por outro lado, havendo atuação de mais de um advogado, deve haver o rateio da quantia, observando a participação de cada um. Dessa forma, necessário estabecer o percentual devido a cada um dos advogados que atuaram em favor do réu Banco Losango S.A. O advogado EDUARDO MARANHAO FERREIRA apresentou contestação (ID 17631171) e apelação (ID 223487258), enquanto o advogado do réu NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO apresentou contrarrazões aos embargos de declaração (ID 264947857). Assim, observando a atuação de cada um, o Dr. Eduardo faz jus a 80% dos valores devidos á título de honorários de sucumbência e o Dr. Nelson faz jus aos 20% do saldo remanescente. Verifica-se que o devedor satisfez a obrigação dentro do prazo previsto no artigo 526 do CPC, conforme guia de depósito de ID 267200379, com o qual anuiu o credor no ID 268524484 e 268898478.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com fundamento nos artigos 526, § 3° c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado. Expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 412,14 em favor de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO e R$ 1.648,53 em favor de EDUARDO MARANHAO FERREIRA, após o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
15/04/2026, 00:00
Recebimento
14/04/2026, 13:59
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2026, 13:59
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/04/2026, 13:58
Conclusão (para decisão)
27/03/2026, 14:39
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 19:50
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 15:39
Publicação
25/03/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707474-06.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALISSON SANTOS DE ALMEIDA
REU: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO REPRESENTANTE LEGAL: BENJHONSON MOURA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Cadastre Eduardo Maranhão Ferreira, ex-advogado do réu Banco Losango S/A. como "outro interessado". 2. Ao réu Banco Losango S/A e seus advogados para se manifestarem sobre o que foi alegado pelo advogado Eduardo Maranhão Ferreira na petição de ID 268524484, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 02:18
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2026, 16:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707474-06.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALISSON SANTOS DE ALMEIDA
REU: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO REPRESENTANTE LEGAL: BENJHONSON MOURA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Cadastre Eduardo Maranhão Ferreira, ex-advogado do réu Banco Losango S/A. como "outro interessado". 2. Ao réu Banco Losango S/A e seus advogados para se manifestarem sobre o que foi alegado pelo advogado Eduardo Maranhão Ferreira na petição de ID 268524484, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/03/2026, 00:00
Recebimento
19/03/2026, 18:43
Outras Decisões
19/03/2026, 18:43
Conclusão (para decisão)
17/03/2026, 13:32
Petição (Petição (outras))
14/03/2026, 00:20
Decurso de Prazo
13/03/2026, 02:21
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 18:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte ré intimada para se manifestar sobre o depósito efetuado pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente que seu silêncio será interpretado como quitação do débito. Fica também INTIMADA a informar os dados bancários (banco, número da agência e conta bancária - se conta corrente ou poupança, nome do titular e seu CPF ou CNPJ) de titularidade da própria parte, do advogado ou do escritório de advocacia, se o caso, para que seja realizada oportunamente a transferência eletrônica do valor depositado em juízo. Documento datado e assinado eletronicamente
10/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
06/03/2026, 13:29
Publicação
06/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 266877313) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente
03/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 15:24
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2026, 17:38
Remessa
27/02/2026, 15:20
Documento (Certidão)
27/02/2026, 03:06
Remessa (em diligência)
25/02/2026, 13:42
Decurso de Prazo
25/02/2026, 02:23
Decurso de Prazo
24/02/2026, 09:46
Publicação
13/02/2026, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores. Observe o devedor que poderá, antes mesmo de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo, e, assim, evitar o pagamento de honorários, multa de 10% e custas da fase de cumprimento de sentença. Os depósitos em conta judicial deverão ser vinculados a este juízo e devem ser feitos no site deste tribunal, pelo link a seguir https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos, e o comprovante de depósito deverá ser juntados aos autos eletrônicos. Caso o devedor não realize o pagamento espontâneo, observe o credor que, em caso de pedido de cumprimento de sentença, deverá protocolar o pedido respectivo nestes autos. Caso o devedor efetue o pagamento, deverá o credor informar se dá por quitado o débito, bem como indicar os dados bancários para transferência dos valores (nome, CPF/CNPJ, conta, agência e banco ou PIX). Não havendo manifestação das partes, encaminhem-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais, caso não tenha sido deferido o benefício da justiça gratuita à parte sucumbente. Documento datado e assinado eletronicamente
11/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 15:20
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2026, 18:43
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2026, 18:43
Recebimento
09/02/2026, 18:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso interposto pela parte embargada, reformando a sentença para, em relação ao embargado, julgar improcedente o pedido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a existência de omissão, contradição e erro material quanto à ausência de devolução recursal sobre os capítulos da sentença que versam sobre os danos materiais, a responsabilidade solidária e o ônus de sucumbência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Consoante disciplina o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição e omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, ou, ainda, corrigir erro material. 4. A via recursal dos embargos de declaração foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão. 5. Constatada a ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, o que se evidencia é que os argumentos da parte embargante demonstram o mero inconformismo com posicionamento adotado e o nítido interesse de rediscutir as questões já analisadas no acórdão, o que é defeso pela via recursal eleita. 6. Quanto à alegada necessidade de prequestionamento da matéria, segundo o disposto no art. 1.025, do CPC, “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Acórdão mantido. _____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi, 1ª Seção, j. 08.06.2016, DJe 15.06.2016.
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
42ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 05/11/2025 A 13/11/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 05 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0737161-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo NAIR GONCALVES DE OLIVEIRA
FABIANA GONCALVES DA SILVA
ZELIA GONCALVES DE OLIVEIRA
CELIA GONCALVES DE OLIVEIRA
CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRA
CELMA GONCALVES DE OLIVEIRA
GILDAZIO GONCALVES DE OLIVEIRA
JAIME GONCALVES DE OLIVEIRA
TANIA GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A
NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A
Polo Passivo PAULO MAURICIO PINHEIRO
RENATO TOMITA HAMA
PEDRO FERNANDO FONSECA DA COSTA PEREIRA
COTELB TELECOMUNICACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA - DF13722-A
ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A
JEAN TARCIO ALVES FRANCHI - BA1683500A
Terceiros interessados
Processo 0712856-26.2023.8.07.0018
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GERALDO ISRAEL DE FREITAS LIVRAMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707380-06.2024.8.07.0007
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARGARIDA GOMES LOBATO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - GO25945-A
Polo Passivo JOSE RODRIGUES SILVA
ANTONIA EVA BARBOZA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
NARAJULIA DE PAULA CIPRIANO - DF44368-A
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A
THAIS LOPES DINIZ - DF82699
JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272
HESLANE SANTANA GOMES - DF69942-A
Terceiros interessados
Processo 0738480-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Polo Passivo THIAGO BATISTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
Terceiros interessados
Processo 0728049-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SILSON SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Polo Passivo KLEBER JUVENCIO MOURA THINASSI
TATIANE DE SOUSA MOURA THINASSI
AUREMAR JUVENCIO MOURA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738555-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALEXANDRE FRACARO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0750650-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ZARIFA CHAHINE
AZIZI CHAHINE
Advogado(s) - Polo Ativo
DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU - DF22783-A
Terceiros interessados INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0013680-24.2016.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Polo Passivo NICANOR VIEIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739079-96.2025.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SONIA MARIA BARACHO DE FRANÇA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0712651-02.2024.8.07.0005
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALEXANDRINA PEREIRA BRANDAO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
FABIO PEREIRA FONSECA AIRES - DF15959-A
TIAGO FURTADO AYRES - DF30546-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ALEXANDRINA PEREIRA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
FABIO PEREIRA FONSECA AIRES - DF15959-A
TIAGO FURTADO AYRES - DF30546-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0737118-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE MARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO - DF57896-A
Terceiros interessados
Processo 0703468-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VANTUIR TOLENTINO DOS SANTOS
SILVIA MUNIZ DE AMORIM
RUI MUNIZ DE AMORIM
MARIA DAS DORES CORREA DE AMORIM
MILTON DOS SANTOS SILVA MARTINS
MARIA APARECIDA DIZ ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A
Polo Passivo JOSE PESSOA DE CARVALHO
REBECA LUIZE AGUIAR DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO - DF72760-A
Terceiros interessados
Processo 0709727-88.2024.8.07.0014
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ALEUDA MARIA CORDEIRO COSTA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO BMG S.A.
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0717696-62.2025.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SOLANGE CRISTINA RAMALDES TOSCANO
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIR RODRIGUES MAAS - DF2139-S
Terceiros interessados
Processo 0730882-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALBERTO RAMOS ROSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0047292-21.2014.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FABIO BATISTA DE ARAUJO
SERGIO FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO BATISTA DE ARAUJO - DF34050-A
SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A
Polo Passivo OBJETIVA COMERCIO E SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA GOMIDE NETO DE PAULA - DF36957-A
Terceiros interessados
Processo 0739288-70.2022.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo MARINA NEVES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714395-35.2024.8.07.0004
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160-A
Polo Passivo JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIANNE BENTO DE QUEIROZ - PB25047
Terceiros interessados
Processo 0731206-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo BR FLECHA ENGENHARIA LTDA
BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Terceiros interessados
Processo 0731213-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706520-86.2025.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOSE ADOLFO GAIA NORONHA - SP489302
CELSO LUIZ HASS DA SILVA - SP196421-A
Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A
Terceiros interessados
Processo 0713158-19.2022.8.07.0009
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo ADEMAR DE QUEIROZ MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702418-87.2025.8.07.9000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSE PEREIRA DAS CHAGAS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A
Terceiros interessados
Processo 0705425-67.2025.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GILMARA QUEIROZ DE FARIAS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA CRISTIANE DA CRUZ CUNHA - MG136191
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0734663-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LORENA GUIMARAES ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
NU PAGAMENTOS S.A.
COLEGIO OLIMPO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0719187-07.2025.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo D. N. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0004652-13.2008.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOMAZ FRANCISCO DE SOUZA
T.F DE SOUZA - SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736886-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME
ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A
Terceiros interessados
Processo 0736647-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DOMINGOS DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704326-32.2024.8.07.0007
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo L. C. F. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A
Polo Passivo N. H.
A. S. S. B.
L. C. F. D. A. F.
N. V. O. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A
ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A
ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A
Terceiros interessados ARTHUR LUIZ BRANDAO DE ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700325-82.2025.8.07.0002
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALZILEIA LANGAMER SOARES DE OLIVEIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA - DF48390-A
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ALZILEIA LANGAMER SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA - DF48390-A
Terceiros interessados
Processo 0704745-49.2024.8.07.0008
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARCIO BARBOSA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS LEONARDO DOS SANTOS APOLINARIO - DF78443
Polo Passivo ADM,COBRANCA E RECEBIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA TEREZA DE LOURDES ZANON - MG232254
Terceiros interessados
Processo 0708635-97.2023.8.07.0018
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RUBENS DE FREITAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA FEITOSA DA SILVA DE MENEZES - DF56079-A
Terceiros interessados ERLY IAN DA SILVA SANTOS
TIAGO MALCHER AVILA
CAIO CESAR TEOBALDO
LUCIANE REGINA DE SOUZA ZANELLA
ROBERTA JACOVETTI MESQUITA
ROBERTA JACOVETTI MESQUITA
Processo 0703994-31.2025.8.07.0007
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LUIS FERNANDO DE SOUSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0709072-18.2025.8.07.0003
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo RESIDENCIAL GIARDINI
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo 0717950-35.2025.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0747206-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ELIETE MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738329-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo JANETE VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0733592-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M. A. H.
M. V. H. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A
Polo Passivo G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A
Terceiros interessados
Processo 0714695-12.2025.8.07.0020
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo HL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588
Polo Passivo VANDERLEI TAVARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736224-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALEXANDRE GRANGEIRO BOTELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL IVO ODON - DF18163-A
FRANCISCO MATTOS SILVA FILHO - DF75266-A
Polo Passivo RAFAELA CRISTINA FERREIRA BORGES
HORTIFRUTI BORGES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo 0756725-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A
Polo Passivo EMANUEL VINICIUS DE LAVOR MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
Terceiros interessados
Processo 0738079-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LUIZA DE MARILAC MENDES QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A
Polo Passivo MARIANA BRANTS GUERRERA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735213-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo P H UNIAO PECAS USADAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736832-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ACACIA CAETANO MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0739647-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
Polo Passivo CLINICA SANDIOOR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA TAGUATINGA SCHEFFER - DF72488-A
RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A
FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A
Terceiros interessados
Processo 0735208-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo ISATHA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
WALDECY RODRIGUES VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737733-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A
Polo Passivo EDMAR ALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A
Terceiros interessados
Processo 0732175-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO AMPARO FORTES DE CARVALHO FALCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0701035-05.2025.8.07.0002
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo MG COMERCIO E DISTRIBUICAO DE RECICLAVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721133-30.2024.8.07.0007
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo B. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo H. W. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700904-07.2024.8.07.0021
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Polo Passivo MARIA THAIS VIEIRA LIMA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734758-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo J N AUTO PECAS EIRELI
JUVENAL NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701564-69.2022.8.07.0021
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo Y. V. S.
Y. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. D. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS VERCOSA DE SOUSA - PI21793
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740532-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VINICIUS JOSE FERNANDES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo LUIZ FERNANDO CARVALHO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713859-52.2023.8.07.0006
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo CAIO RIOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738697-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DAYLLANA GABRIELA GOMES SANTOS COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0739790-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ADILSON ELY DA ROCHA
WALDIR ELIAS DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0738302-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES - GO37893-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0734755-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo F. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA TABOSA DE OLIVEIRA TOLEDO - RJ233107
NATHALIA QUEEN REIS CUNHA - RJ225703
Polo Passivo S. C. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO - DF82574
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737355-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo TEREZA BIONDO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A
Terceiros interessados
Processo 0737732-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo WARLIM KUPERTINO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo ELIUD GONCALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA MOREIRA MENDONCA - GO45329
Terceiros interessados
Processo 0733357-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo M. C. P. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707613-61.2024.8.07.0020
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LIDIANE TOMAZ SANTANA
L. S. D. L.
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
L. S. D. L.
LIDIANE TOMAZ SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A
INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729213-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BETTINA QUEIROZ MANIQUE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738472-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DAMIAO DE AQUINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AILTON FRANCISCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A
Terceiros interessados
Processo 0732627-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ROSANGELA DAS DORES DA CUNHA BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727909-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo IZABEL OLIMPIO NEVES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738259-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo D. R. P. D. S.
E. R. D. S.
E. R. D. S.
A. R. D. S.
P. E. R. D. S.
E. R. D. S.
A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO PEDRO DE SOUSA - DF61338-A
Polo Passivo M. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A
Terceiros interessados
Processo 0737064-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCIO RODRIGUES CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BELTIDES JOSE DA ROCHA - DF14932-A
Polo Passivo TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA
BENEDITA PALESTINO
ALEXANDRE RODRIGUES CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A
Terceiros interessados
Processo 0732442-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo H. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo H. C. D. S. J.
G. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731633-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo WASHINGTON LUIZ BURIL
Advogado(s) - Polo Ativo
DENIZE MARIA RODRIGUES DE MELO - DF50104
Polo Passivo LUCIANO DA SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
Terceiros interessados
Processo 0702236-04.2025.8.07.9000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Polo Passivo JAIRO FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726722-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo OSMANO DE SOUZA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LETICIA LIMA DA ROCHA - DF78945
Polo Passivo CARRERA VEICULOS LTDA - ME
PIRELLI PNEUS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS - SP155531-A
ANNE AIMEE DE SOUZA CAVALCANTE - RJ224242
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO - RJ104348-A
Terceiros interessados ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.
LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS
HUGO CARVALHO COIMBRA
Processo 0741368-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ERICK HENRIQUE DA SILVA - TO10.859
Polo Passivo CLOVES JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A
Terceiros interessados
Processo 0702529-71.2025.8.07.9000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Polo Passivo CHARLES BENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739480-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GLEBSON DE ARAUJO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Polo Passivo WESLEY ORLEAN DE FREITAS GONTIJO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702568-24.2024.8.07.0005
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo M. L. D. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MARQUES TRIPUDI - DF49741-A
Polo Passivo S. J. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILA FERREIRA DE ANDRADE - DF41829-A
JESSICA NATALIA SOUSA BITTENCOURT - DF42458
Terceiros interessados
Processo 0740015-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARIA HELENA FERNANDES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A
MATHEUS BERTRAND REIS - DF79097
Polo Passivo GRUPO R3 SERVICOS LTDA
IOLANDA SCHUMACHER ROSA
ROGEL PEDRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737515-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOSE EDUARDO ABEN ATHAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAULINA RIBEIRO COSTA VIEIRA - DF26366-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0704532-88.2025.8.07.0014
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo KARYLLYN CRYSTYNA CARDOSO MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
KARYLLYN CRYSTYNA CARDOSO MENDES - PR91576-A
Terceiros interessados
Processo 0705181-54.2023.8.07.0004
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DAVID PEREIRA
EVELYN KAROLINE DE OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBIA DE SOUSA FLOR - DF66961-A
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Polo Passivo EVELYN KAROLINE DE OLIVEIRA GOMES
DAVID PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
RUBIA DE SOUSA FLOR - DF66961-A
Terceiros interessados
Processo 0740131-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A.
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
Polo Passivo DANILO COSTA AMARO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725657-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo EUZILENE SIMOES DE SOUSA
BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA
ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA
SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA
IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA
BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA
MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA
T. E. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA
EMANUEL IVAN MOREIRA
TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA
DEUILSON ALVES ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANAIR RODRIGUES DE CARVALHO - DF2082
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS - DF63580-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737628-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo LUCIMAR DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0737021-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MAYRA DA SILVA PASSOS CARVALHO
ELISIO RODRIGUES BELEM
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOEL LUCAS DE JESUS TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
KALLEB FERREIRA NUNES - DF57386-A
WANDERLEY FERREIRA NUNES - DF40599-A
Terceiros interessados
Processo 0729832-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo W. M. D. M. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAQUIM VITOR MOREIRA - MG187448
Polo Passivo E. C. M.
E. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737839-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo EDUARDO DA SILVA IMPERIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0722084-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717278-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704738-06.2019.8.07.0017
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AURA MARIA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS - DF37669-A
DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS - DF16156-A
Polo Passivo JURACI GRACIANO RODRIGUES
VAINE MARTA NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO - DF50197-A
RAISSA MARA NEIVA NUNES - DF53955-A
JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A
Terceiros interessados TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasilia
Processo 0738985-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MANOEL CICERO ROCHA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELZA TEIXEIRA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A
Terceiros interessados
Processo 0707754-34.2024.8.07.0003
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ODILON PEREIRA SILVA
VERONICA DE ARAUJO LANA MORAES
JULIO CESAR SANTOS DE MORAES LANA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A
Polo Passivo JULIO CESAR SANTOS DE MORAES LANA
VERONICA DE ARAUJO LANA MORAES
ODILON PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Terceiros interessados
Processo 0723924-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RASSIBE NAMEN CURA ANTUNES
M. C. D. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES - DF43270-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702704-81.2021.8.07.0019
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo C. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo C. D. O. S. L.
T. D. S. L.
R. W. D. O. L.
R. W. D. O. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAVENNE MENDONCA VIANA - DF83891
Terceiros interessados
Processo 0724731-73.2025.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A
Polo Passivo M. V. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A
KENYA DE FREITAS ROSA - DF83626
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728170-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
Polo Passivo ROMANA PESSOA PICANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A
GABRIELLA SOUZA CRUZ - DF57564-A
AURORA MEIRELLES LAUREANO - RJ204590-A
LUISA PEDROSA DE MEDEIROS - DF64404-A
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
Terceiros interessados
Processo 0710652-31.2021.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo H. D. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados RONNEY EUSTORGIO MACHADO
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MARIANA SILVA DE MEDEIROS
Processo 0708791-68.2025.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo IVONE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
FEDERACAO REGIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIAS E TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
ROBERTA SOARES SAO JOSE - GO31848-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
FEDERACAO REGIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIAS E TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL
IVONE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
ROBERTA SOARES SAO JOSE - GO31848-A
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0814596-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo M. I. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
Polo Passivo L. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANOUELLY DE SOUZA MORAES COSTA - MT17018/O
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733296-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo L. M. D. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Polo Passivo F. V. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A
Terceiros interessados
Processo 0701740-77.2024.8.07.0021
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CELIA MARIA SILVA DA ANUNCIACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANIGLEI GEIB - DF77746
Terceiros interessados
Processo 0721449-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS
WILHIAM ANTONIO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILHIAM ANTONIO DE MELO - DF10691-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738005-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANTANA FERREIRA DE SOUSA
SERGIO AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS
ALDA DE SOUSA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A
DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A
Terceiros interessados
Processo 0723805-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ROSANE CONSIGLIERO LESSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Terceiros interessados
Processo 0705140-57.2023.8.07.0014
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo LUCIANA FREITAS PAZ DE LACERDA
E. M. P. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738513-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GENIVALDO TOMAZ DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740
Polo Passivo INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO BAIAO - DF49086-A
Terceiros interessados
Processo 0738145-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CIRILO OSORIO PORFIRIO DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0747196-36.2022.8.07.0016
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIEL MIRANDA DA SILVA - DF45330-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0735402-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo A. R. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Polo Passivo W. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715202-13.2024.8.07.0018
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NAYANE KAROLINE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
PAULO DE TASSO LEITE VASCONCELOS AGUIAR - DF79071
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734876-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo R. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A
Polo Passivo A. J. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717732-51.2018.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JULIANO PINTO
GISELE LAVALHOS SAVOLDI
MF FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
Polo Passivo PBFRANCHISING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA - DF26629-A
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
Terceiros interessados SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA-STJ
Processo 0730122-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA BORGES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0735960-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo EDILSON RAMOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo FACILITY PROMOTORA LTDA
J17 - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719823-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ELIAS ALVES DA COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0734985-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo M&N AUTOCENTER E MULTIMARCAS LTDA - ME
KENIA DE SOUSA VASCONCELOS
RUDINEI AMARAL DAMASCENO
ELIVANIA BARROS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DICLA BARROS BORBA - DF36527-A
Terceiros interessados
Processo 0754627-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARCELO FERREIRA DIAS
RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A
Polo Passivo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA
THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI - RJ190008-A
Terceiros interessados
Processo 0715448-09.2024.8.07.0018
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO RODRIGUES BARBOSA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0714277-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CLINICA BRASILIA ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A
KARLA MARCOVECCHIO PATI - DF53344-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
MARCOS DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A
KARLA MARCOVECCHIO PATI - DF53344-A
Terceiros interessados
Processo 0734688-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo LEILA LIMA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710869-60.2024.8.07.0004
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CICERO SOUZA DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo 0722290-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRAIN ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FELLIPE ALBRECHT MACEDO - DF71066-A
JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A
Polo Passivo MACHADO GOBBO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Terceiros interessados
Processo 0737357-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo MARIA EUMA LIMA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A
Terceiros interessados
Processo 0708832-81.2025.8.07.0018
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A
DAIANA COSTA CRUZ - MG144652
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724497-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo VIRGILIO BORGES PINHEIRO
CERTFY SOLUCOES EMPRESARIAIS E NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A
ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A
Terceiros interessados
Processo 0710648-71.2024.8.07.0006
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CONCEITO SERVICOS ESPECIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDA PEDROZA WANDERLEY - DF46446-A
MAURO SEVERINO DIAS - DF19450-A
LUIZ CARLOS MAGALHAES - PE62733
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL REZENDE LINHARES JUNIOR - DF79326
Terceiros interessados
Processo 0701600-18.2025.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIO VIEIRA FERREIRA KOYAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707375-41.2020.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ITALO SANTOS DAMASCENO
SILVIA REGINA LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ MARINS - DF29320-A
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
THIAGO PEREIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
INGRID DOS SANTOS - DF32822-A
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0703985-09.2024.8.07.0006
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo TALISON ROBSON LEMOS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A
Polo Passivo HUMBERTO NOGUEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Terceiros interessados
Processo 0709625-66.2024.8.07.0014
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DANIEL FREITAS DO VALLE
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE WOLUT MENDONCA DE SOUZA - GO57652-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0710447-26.2022.8.07.0014
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LEILIANE XAVIER ALVES
CARLOS BRITO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO - DF26761-A
WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A
Polo Passivo CARLOS BRITO DE MORAIS
WESLEY DE SOUSA SILVA
LEILIANE XAVIER ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A
SAULO CHAVES LELIS - BA40461-A
GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO - DF26761-A
WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A
Terceiros interessados
Processo 0706482-75.2024.8.07.0012
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo WEVERSON CARLOS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZIA MARTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Terceiros interessados
Processo 0701203-07.2025.8.07.0002
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUIZ CARLOS DE CARVALHO SANTOS
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO BMG S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
LUIZ CARLOS DE CARVALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0708843-64.2025.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JAILSON CABRAL DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0011437-10.2016.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANDRE EMILIANO CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729128-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CARLOS EDUARDO LOPES GUERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0705496-69.2025.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo VICTOR DAVID FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO - DF55225-A
JOE DA CRUZ BARBOSA - DF35682-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708879-55.2025.8.07.0018
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo VICTOR DAVID FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO - DF55225-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0014484-60.2014.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo SANDRA LUCIA SEVERINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700522-50.2024.8.07.0009
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARLY DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0726609-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BEATRIZ ARAUJO COSTA GARCIA
JOAO BATISTA COSTA
VERA LUCIA ARAUJO COSTA
GISEUDA RIBEIRO RODRIGUES
MAYARA BEZERRA COSTA DE ANDRADE
NAYARA BEZERRA COSTA
TAMARA BEZERRA COSTA
PEDRO ALEXANDRE BEZERRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANNE BARBOSA COSTA - DF58278
Polo Passivo ANTONIO ARAUJO COSTA
REGILENE COSTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
CINTIA SOUZA COSTA - DF64799-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728426-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo HIROSHI PLACIDO SUMIHARA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705223-59.2021.8.07.0009
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 507
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON FREITAS DA SILVA - DF27698-A
KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A
Polo Passivo DANIELE CRISTINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713905-85.2025.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DIEGO SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ARAUJO MENDONCA ALVES - DF69291-A
Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A
GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A
Terceiros interessados
Processo 0704291-85.2023.8.07.0014
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo J. P. M. F.
I. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A
Polo Passivo P. F. F. T. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736135-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR - DF33335-A
Polo Passivo PAULO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
Processo 0740050-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PEDRO EMILIO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
Terceiros interessados
Processo 0739969-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SARA CRISTINA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249
Polo Passivo GILVAN PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0738314-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo G10G SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
GERSON SEBASTIAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0727460-03.2024.8.07.0003
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo MARIA IZANILDA DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A
Terceiros interessados
Processo 0727864-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DELACIR RAMOS DE ARAUJO SILVA
DENISE RAMOS DE ARAUJO ZOGHBI
DESIRE RAMOS ARAUJO SILVA
DELIANE RAMOS DE ARAUJO SILVA
NEWTON ARAUJO SILVA JUNIOR
RENATO RAMOS DE ARAUJO SILVA
FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A
Polo Passivo VALDIR NUNES DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0731670-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SR2 DROGARIA E PERFUMARIA IMPERIAL LTDA
EMILIO JOSE DE AZEVEDO
MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0727441-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CHRISTIANE VALE DE ANDRADE DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados
Processo 0719469-55.2024.8.07.0009
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo IRISNETE NOGUEIRA JACOBINA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A
WIANK NUNES CONTRI - DF78091
REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A
Terceiros interessados
Processo 0732054-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo G. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726515-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo IMPRESS PRODUCAO GRAFICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLIANA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA - DF59741-A
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Terceiros interessados
Processo 0733153-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo S. H. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A
LARA NASCIMENTO LISBOA - DF71187-A
Terceiros interessados
Processo 0738833-31.2024.8.07.0003
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo N. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. L. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741186-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CELIA RIBEIRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722359-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS COSTA PEREIRA - DF78353
RAFAEL BRITO DE SOUZA - DF78870
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704181-06.2025.8.07.0018
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo HELICOPTEROS DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO - RJ147500
Polo Passivo José Eduardo Filho - Secretário Executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central
Renata Dias Martins - Pregoeira do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central
CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
LAZARO REIS PINHEIRO SILVA - GO40237
Terceiros interessados FBR AVIATION INC.
JULIO CESAR GOULART LANES
Processo 0727867-94.2024.8.07.0007
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ESTELA CAMPOS DE SOUSA
N. C. M. V.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Polo Passivo ESTELA CAMPOS DE SOUSA
N. C. M. V.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722197-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FELLIPY HENRIQUE GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727693-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo NILVA DIAS DOS ANJOS CARDOSO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703064-31.2025.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CRISTIANI FEMINELLA REGIS
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
CRISTIANI FEMINELLA REGIS
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0720223-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo M. R. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723739-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DANIEL MARCOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747047-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOAO PAULO DAVID
ELIANA MARIA MONTE MOR DAVID PONS
SOLANGE MARIA DAVID
LIGIA MARIA DAVID
CLOTILDE MARIA DAVID GASTALDONI
CLAUDIA MARIA DAVID
LEA MARIA DAVID
IGNEZ MARIA DAVID BRESSAN
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
Polo Passivo JOAO PAULO DAVID
MARIGNEZ MONTE MOR
SOLANGE MARIA DAVID
IGNEZ MARIA DAVID BRESSAN
CLOTILDE MARIA DAVID GASTALDONI
LEA MARIA DAVID
CLAUDIA MARIA DAVID
ELIANA MARIA MONTE MOR DAVID PONS
LIGIA MARIA DAVID
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A
Terceiros interessados
Processo 0725122-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEVERINO LOPES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0727713-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo NERINALDO DA PAIXAO RODRIGUES CARDOSO
NEUSA RODRIGUES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Terceiros interessados
Processo 0727928-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EUCLIDES FLORIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728114-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GLOBAL COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA TAMIOZZO PRATES - DF47447-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
Terceiros interessados
Processo 0728630-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo KAMILA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRMAOS RODOPOULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
Terceiros interessados
Processo 0735413-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CRISTIAN FARIAS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE NERE DUARTE FEHR SARDINHA - SP421862-A
Polo Passivo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ALEX FEHR SARDINHA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
ALINE NERE DUARTE FEHR SARDINHA - SP421862-A
Terceiros interessados
Processo 0702927-50.2024.8.07.0012
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUCAS PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - DF70521
RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
Polo Passivo TATIANA FREITAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A
Terceiros interessados
Processo 0712002-20.2022.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RODOLFO CORREIA LIMA ROBBA
Advogado(s) - Polo Ativo
CECILIA REINALDO MEDEIROS - DF34335-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
Terceiros interessados
Processo 0722277-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOAO BATISTA CHAGAS DA LUZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728187-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ELISA DE CASTRO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO - DF56112-A
Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
Terceiros interessados
Processo 0755072-08.2023.8.07.0016
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo M. J. C. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
Polo Passivo F. D. M. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A
ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ - DF74206
Terceiros interessados
Processo 0803829-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo M. A. L. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A
Polo Passivo G. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANE ANDRADE RICARDO - DF30444-A
JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A
Terceiros interessados MARIA JULIA SILVEIRA FAGUNDES
Processo 0702084-48.2025.8.07.0013
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. A. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721618-30.2024.8.07.0007
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo U. L. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728228-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRASAL VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
FERNANDO MALTA LAMENHA - DF83059
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo DANIEL MACENA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A
Terceiros interessados
Processo 0723511-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A
Polo Passivo MAURICIO JESUS GONCALVES GOMES
ADRIANA PRIMO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A
Terceiros interessados
Processo 0725914-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SIMONE PACHECO MOSCARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Processo 0718079-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PAULO ROBERTO GALINDO LIMA
VAGNER DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A
Polo Passivo ANGELA MARIA CABRAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
Terceiros interessados
Processo 0724379-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo T. R. T. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
Polo Passivo S. W. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SANTOS DE SOUZA - RJ110531-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700077-16.2025.8.07.0003
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo MARTA FERREIRA DA MATA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731578-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO
GUILHERME GOMES DO PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Terceiros interessados
Processo 0702572-43.2024.8.07.0011
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BELLA VITA INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO GONCALVES DO AMARAL - PR50175-A
Polo Passivo MITIKO KIHARA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717287-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SIC - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
LEONARDO PALAZZO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0755015-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo JBC GESTAO EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
Terceiros interessados
Processo 0701026-93.2023.8.07.0008
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LUCIOMAR TEODORO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701522-82.2024.8.07.0010
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LAURENTINO BRUNO SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
GUILHERME MONTI MARTINS - SP231382-A
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
SADI BONATTO - PR10011-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Terceiros interessados
Processo 0719660-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AUGUSTO EVARISTO DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA NEGRAO TAVARES - DF59519-A
Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0709811-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Polo Passivo WEDISON FERREIRA TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
Terceiros interessados
Processo 0705754-49.2020.8.07.0020
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCUS VINICIUS RODRIGUES CORREA
RICARDO HENRIQUE MATOS
MONALISA FONTOURA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo WESLLEY BRITO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A
Terceiros interessados
Processo 0719488-34.2024.8.07.0018
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo H. S. P. D. S.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
H. S. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724351-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo EUCLIDES GOMES DE BRITO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0717427-67.2023.8.07.0009
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo NOEMIA ALVES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702023-27.2024.8.07.0013
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. M. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO CHARLLES VIEIRA LOPES - DF56154-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710935-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VIA BELLA CALCADOS LTDA
HELIO ANTONIO DE MORAIS
SUELENA DE OLIVEIRA MORAIS
KELLEY CRISTINA MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707755-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDSON DE OLIVEIRA ARAUJO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO AIRES DE SOUZA
ROSINEIDE LUCENA MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0727292-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
Polo Passivo JOSE APARECIDO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAIMONS DE JESUS DOS SANTOS - DF45496-A
Terceiros interessados
Processo 0708208-11.2024.8.07.0004
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS TAVARES FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO DO AMARAL FREITAS - DF63000-A
Terceiros interessados
Processo 0729280-57.2024.8.07.0003
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA DE NAZARE COSTA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0743395-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo MARCOS PAULO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816
Terceiros interessados
Processo 0712046-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A
Terceiros interessados
Processo 0735714-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A
Polo Passivo LEONARDO SANTOS RIBEIRO
MAYARA VASCONCELOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573
ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398
Terceiros interessados
Processo 0702145-58.2024.8.07.0007
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo TEMISTOCLES CARVALHO LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA - GO12539-A
SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0709860-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PEDRO SOARES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ELIAS TEIXEIRA - DF27978-A
ANA LUCIA RINALDI VIEIRA - DF9031-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA - DF20413-A
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Terceiros interessados
Processo 0714023-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo WILSON SEIXAS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISE FRANCELINO CORREIA - DF56038-A
Polo Passivo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Terceiros interessados
Processo 0717651-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LELIANE LIMA LELLIS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0720937-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo ELISE RAMOS CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
Terceiros interessados
Processo 0727034-13.2023.8.07.0007
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDA
NAYLANE CARNEIRO SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A
Polo Passivo MARCO AURELIO KIYOMI CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Processo 0747890-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. Z. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo A. S. M. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A
DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A
HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A
Terceiros interessados
Processo 0719752-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EDMAR CANDIDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709199-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo P. I. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE TELES BEZERRA JUNIOR - CE25238
Polo Passivo M. A. D. A.
H. A. D. A.
P. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE - CE10500
DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA - CE25989
ALESSANDRA PALO DI SAN MARZANO - CE41089
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714162-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARTA HELENA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709377-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
EDSON EDGAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo EDSON EDGAR DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707994-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE VICENTE RODRIGUES DA SILVA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0710928-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. E. C. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A
Polo Passivo L. M. M.
T. O. M. M.
E. M. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A
Terceiros interessados MIRELLA MENA BARRETO ORLANDO
FABIULA ROCHA DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712613-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE DE ANDRADE ARAUJO
MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO - DF67380-A
Polo Passivo CONCESSIONARIA LINK LTDA
T MOTORS VEICULOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0707753-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANILO BATISTA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707474-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ALISSON SANTOS DE ALMEIDA
NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A
ELIAS MILER DA SILVA - DF30245-A
Polo Passivo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
MATEUS PALANDI DE SOUZA ALVES - RJ159207
Terceiros interessados ADRIA COELHO GAVIAO
ADRIA COELHO GAVIAO
Processo 0709496-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PLINIO FERNANDES LABRICHOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705209-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo NILSON MARCIANO DE SOUSA
N. G. D. S. F.
HELMA GOMES DE SOUSA FERRAZ
ELIELTON GOMES DE SOUSA FERRAZ
FIDELICIO GOMES DE SOUZA FERRAZ
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GABRIELA GONCALVES DO NASCIMENTO - DF66945-A
WASHINGTON LUIS SPECEMILLE RESSURREICAO - DF46916-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
NILSON MARCIANO DE SOUSA
N. G. D. S. F.
HELMA GOMES DE SOUSA FERRAZ
ELIELTON GOMES DE SOUSA FERRAZ
FIDELICIO GOMES DE SOUZA FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GABRIELA GONCALVES DO NASCIMENTO - DF66945-A
WASHINGTON LUIS SPECEMILLE RESSURREICAO - DF46916-A
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728860-24.2025.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR SUNG EUN HWANG - SP495349
Terceiros interessados
Processo 0713791-26.2024.8.07.0020
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALEXANDRE MELO DE CASTILHO
VILA21 CONDOMINIOS LTDA
ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIE ANE DE LIMA SANTOS - AM15724
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A
Polo Passivo VILA21 CONDOMINIOS LTDA
ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS
ALEXANDRE MELO DE CASTILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A
JULIE ANE DE LIMA SANTOS - AM15724
Terceiros interessados
Processo 0716191-58.2024.8.07.0005
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. D. S.
C. G. D. S.
E. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706834-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. N. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712416-66.2023.8.07.0006
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. R. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA - DF37956-A
Polo Passivo R. C. R. D. C. B.
E. R. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO FELLIPE SILVA BASTOS PEREIRA - MA17964
AMANDA CABRAL DA SILVA - MA23757
EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA - DF37956-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700790-19.2020.8.07.0018
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A
ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A
ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - DF8799-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A
DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0748175-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo KADJA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715858-71.2022.8.07.0007
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo L. C. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Polo Passivo V. C. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739540-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALEXANDRE FARIA PEREIRA
LIVIA DE MACEDO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR
BRUNA FONSECA MEIRA
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A
Terceiros interessados
Processo 0723240-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO DUPLEX RESIDENCIAL LAGO NORTE
JOSE AFRANIO CABRAL RIOS
CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO DUPLEX RESIDENCIAL LAGO NORTE
FREDERICO VELOSO DE MELO - DF30734-A
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Terceiros interessados
Processo 0721306-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo F. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF22098-A
Polo Passivo L. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Terceiros interessados
Processo 0718601-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FABRICIO ALENCAR DE ANDRADE
RICARDO DAVID RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo ALEXANDRE TOZETTI GOMES
ALEXANDRE TOZETTI GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA TOZETTI GOMES - DF46941-A
Terceiros interessados
Processo 0715288-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo P. D. O. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD - DF31305-A
Polo Passivo C. D. B. B. D. S. 2.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo 0725132-83.2023.8.07.0020
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NADIA LIMA CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo ROSANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724495-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo YVONE MENDES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 16 de outubro de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707474-06.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: ALISSON SANTOS DE ALMEIDA, NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA
EMBARGADO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. Int. Brasília/DF, (data da assinatura digital). Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CESSÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE ACESSORIEDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que condenou solidariamente as rés ao pagamento de danos materiais e moral em razão do inadimplemento de contrato de fornecimento de móveis planejados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a instituição financeira apelante pode ser responsabilizada solidariamente pelo inadimplemento do contrato de prestação de serviços firmado entre o consumidor e a empresa fornecedora. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A instituição financeira que apenas recebe valores decorrentes de cessão de crédito não pode ser responsabilizada solidariamente pelo inadimplemento do contrato de prestação de serviços, salvo se houver demonstração de interdependência entre os negócios jurídicos. 4. O Código de Defesa do Consumidor (art. 54-F, incluído pela Lei n. 14.181/2021) prevê hipóteses específicas em que pode ser reconhecida a coligação contratual, não sendo este o caso dos autos, pois não há evidências de que o banco tenha atuado como intermediador ou viabilizador do contrato de fornecimento dos móveis. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A instituição financeira não responde solidariamente pelo inadimplemento do contrato de prestação de serviços firmado entre consumidor e fornecedor quando sua participação se limita ao recebimento de valores oriundos de cessão de crédito, excepcionadas as situações em que as financeiras são constituídas especificamente para o financiamento de produtos de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 54-F. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1835460/DF, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 08/06/2020; STJ, AgInt no AREsp 1781538/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 20/09/2021; STJ, REsp 1946388/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 07/12/2021.
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
23ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 25/06/2025 A 02/07/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 25 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0711563-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo WENY GREGORIO DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706803-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ARMAS E MUNICOES BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Polo Passivo CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO ZAHR FILHO - SP154688-A
Terceiros interessados
Processo 0704063-58.2024.8.07.0020
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA
UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A
Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA
IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA
BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
Terceiros interessados
Processo 0712181-65.2024.8.07.0006
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo D. F. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703621-43.2024.8.07.0004
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo P. D. S. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A
Polo Passivo J. V. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722514-73.2024.8.07.0007
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo MULTIVIAS SERVICOS DE AUDIO E ILUMINACAO LTDA
FABRICIO RODRIGUES MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR - DF46895-A
Terceiros interessados
Processo 0710528-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JESUINA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714538-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
FURTADO E JAIME ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE JOAO GASPAR MOREIRA registrado(a) civilmente como JOAO GASPAR MOREIRA
MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A
Terceiros interessados
Processo 0714871-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo VITOR ROMANO DA SILVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Terceiros interessados
Processo 0711830-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0712335-06.2021.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP
FUNDACAO TECHNOS DE PREVIDENCIA SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
FUNDACAO TECHNOS DE PREVIDENCIA SOCIAL
FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Terceiros interessados ITAU UNIBANCO S.A.
Processo 0714552-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo A. C. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo S. -. S. D. A. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Terceiros interessados
Processo 0720901-47.2022.8.07.0020
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ENIO MURILO SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0710867-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS
HELENA MOREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A
Polo Passivo LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A
Terceiros interessados
Processo 0707825-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WENIA CRISTIAN DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711363-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo KAEN GASTROBAR LTDA
SAMUEL DOS REIS BATISTA MAECAVA
JULIANA NAKAGAVA MAECAVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706235-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JULIANA PRUDENTE MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713738-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GECICLEIDE TEIXEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
BANCO DIGIO SA
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BANCO BRADESCARD S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASIL
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS - SP77563
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0719832-60.2024.8.07.0003
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ELENO MIGUEL BATISTA DOS SANTOS
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
KAIO MORENO PEREIRA MARTINS - DF56842-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704867-97.2022.8.07.0019
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS
VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA
THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA
MARIA CELESTE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092
Polo Passivo MARIA CELESTE ARAUJO
THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA
VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA
ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A
RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A
Terceiros interessados
Processo 0728634-35.2024.8.07.0007
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo CLAUDIA DE FATIMA SILVA
VALTER AUGUSTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723829-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JORGE LUIZ SIQUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0707980-31.2023.8.07.0017
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CLAYTON MARTINS DE ASSIS MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON TANIO MOREIRA ALVES JUNIOR - DF30697-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0707003-33.2023.8.07.0019
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ALUCIVAN CARDOSO DE GOIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Terceiros interessados
Processo 0700513-73.2024.8.07.0014
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CARLOS FERNANDES DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE FREITAS CAETANO - DF68437-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874-A
Terceiros interessados
Processo 0718978-83.2022.8.07.0020
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Polo Passivo PROCAD SERVICOS MEDICOS LTDA
JULIANA NOGUEIRA TORRES MARGON
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A
NUBIA CRISTINA ALVES ROCHA - GO57271-A
THAYS CRISTHYNA ALVES BRAGA ROCHA - GO64840
Terceiros interessados
Processo 0781921-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. B. E. D. O.
C. G. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA - DF18826-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709894-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FERNANDO SANTOS DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707665-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIAS MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiros interessados
Processo 0713509-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo TRADEMASTER INSTITUICAO DE PAGAMENTO, SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo MY HOME - AUDIO, VIDEO E AUTOMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A
Terceiros interessados
Processo 0708524-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Polo Passivo ALYNNE GLEYCE DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA - DF43667-A
Terceiros interessados
Processo 0704055-03.2018.8.07.0017
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo DEIJANIRA FRANCISCA DOS REIS
SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Processo 0745187-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO INTER SA
FRUTOS DA ARVORE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo FRUTOS DA ARVORE LTDA
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Terceiros interessados
Processo 0711527-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A
Terceiros interessados
Processo 0705671-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo A. F. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo P. F. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739702-68.2022.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A
CRISTIANA MARIA DE ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANA CHAVES ULHOA - MG62105
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
Polo Passivo CRISTIANA MARIA DE ARAUJO SANTOS
VALERIANA ADENOIDES DE ARAUJO COSTA
LUCIANO RODRIGO DE ARAUJO
FABIANO JOSE DE ARAUJO
MARIANA MICHELE DE ARAUJO
CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
ELIANA CHAVES ULHOA - MG62105
Terceiros interessados
Processo 0019855-39.2013.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
VITOR ROCHA DE OLIVEIRA - DF13233-A
RAFAEL GALVAO BERNARDES - DF37180-A
Polo Passivo CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MACHADO DE ARAUJO RUIVO - DF12319-A
AGUEDA AUGUSTA BARBOSA DOS SANTOS - DF69999-A
Terceiros interessados MARIA DO ROSARIO BARBOSA
ALINE MACHADO DE ARAUJO RUIVO
Processo 0711994-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CONCERTY CONSTRUCOES EIRELI - ME
LUCIANA DA ROCHA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707079-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709396-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SILVANETE CANDIDA SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A
PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Terceiros interessados
Processo 0720234-32.2024.8.07.0007
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo VENTILOGY BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA ROBERTA PEREIRA DA SILVA - DF64227-A
Terceiros interessados
Processo 0715108-36.2022.8.07.0018
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo EMBRAER S.A.
EMBRAER S.A.
EMBRAER S.A.
EMBRAER S.A.
EMBRAER S.A.
EMBRAER S.A.
EMBRAER S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703105-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A
Polo Passivo FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
NATJUS/TJDFT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705755-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DAVI LEONAM LOPES ARECO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIO ALVES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
MARCIO ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Terceiros interessados
Processo 0713494-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo JOSE ALCACIO LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713066-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo GELATERIA ITALIANA SENSAZIONE 104DF LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados DF CENTURY MALL S.A.
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS
DANNE EVELIN FERREIRA DE BRITO
LETICIA ALMEIDA FERREIRA
ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Processo 0707313-08.2024.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A
Terceiros interessados
Processo 0709860-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA - DF20413-A
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Polo Passivo PEDRO SOARES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ELIAS TEIXEIRA - DF27978-A
ANA LUCIA RINALDI VIEIRA - DF9031-A
Terceiros interessados
Processo 0703577-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
Polo Passivo ROSEMBERG DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A
Terceiros interessados
Processo 0727909-92.2023.8.07.0003
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo ELIENE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0701235-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo A. K. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A
Polo Passivo A. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
NIVALDO ANTONIO DA SILVA - GO22685
CAIO ANTONIO DA SILVA - GO57084
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704080-42.2020.8.07.0018
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde (SINDIVACS)
Secretário de Saúde do Distrito Federal
Secretário de Economia do Distrito Federal
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711747-52.2024.8.07.0014
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DIVO BATISTA DE PAIVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMARA CARDOSO GALLI BLANCO - SC58576
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Terceiros interessados
Processo 0711141-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VIENGE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A
Polo Passivo CONDOMNIO ED. MEDICAL CENTER
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Terceiros interessados
Processo 0721936-81.2022.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GUILHERME BEZERRA OLIVEIRA SAVITE
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116
Polo Passivo AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0703032-30.2024.8.07.0011
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ROSALINA MARIA JOCA RIBEIRO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ VALADARES COELHO - DF14697-A
JOAO LUIS SALVIANO GOMES - TO3711-A
Polo Passivo VALTENOR NEVES DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
IVIANE CRISTINA GONCALVES PENHA - DF21498
Terceiros interessados
Processo 0705485-32.2023.8.07.0011
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo E. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIANDER MICHELON - DF20201-A
Polo Passivo C. E. W. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707979-60.2020.8.07.0014
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo NELSO KICHEL
MONICA PATRICIA AZOLINO
RAFAEL AZOLINO KICHEL
LIVING SUPERQUADRA PARK SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Polo Passivo LIVING SUPERQUADRA PARK SUL
NELSO KICHEL
MONICA PATRICIA AZOLINO
RAFAEL AZOLINO KICHEL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiros interessados LIGIA BARBOSA LENZA
RAFAEL BERNARDON RIBEIRO
MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS
Processo 0710030-38.2024.8.07.0003
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo NAURIETE BEZERRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A
Polo Passivo RPF CONSULTORIO ODONTOLOGICO ORTO VITTA LTDA
RENATA PIRES FILGUEIRAS
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
Terceiros interessados BRUNO BERNARDINO DE OLIVEIRA
Processo 0713311-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOILMA MACEDO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDELSON VIEIRA DA COSTA - DF37906-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0701576-38.2025.8.07.0002
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo CAMILA LUXEMBURGO SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706904-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A
Polo Passivo M. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701277-33.2025.8.07.9000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Polo Passivo ALEXIA DIMAS DE SOUZA FIDALGO
FRANCCISCO PEDRO DIMAS DE SOUZA FIDALGO
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF24694-A
Terceiros interessados
Processo 0715829-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo S. V. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710009-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo COMERCIAL ARAGUAIA LTDA
MARIA DE FATIMA DA SILVA
JULIETE BATISTA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
HUGO NUNES REIS - MG142381
Terceiros interessados
Processo 0713766-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ILARIO POTT
JORGE CAMERA
MAURO HENRIQUE PINALI FALKENBERG
VITELIO SCAPINI
ZENO BINSFELD
LEONIR BUDKE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO - PR58344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0706708-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo EDER DAS GRACAS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE - PR92440-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Terceiros interessados
Processo 0714378-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo LAUIZE LIMA DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE - PR59658-A
Terceiros interessados
Processo 0710476-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO
ITALO DA SILVA FRAGA
GUSTAVO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A
Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Terceiros interessados JOSE RIBAMAR DOS SANTOS
GUSTAVO DOS SANTOS
GUSTAVO DOS SANTOS
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Processo 0709865-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PEDRO ROGERIO LIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0710935-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VIA BELLA CALCADOS LTDA
HELIO ANTONIO DE MORAIS
SUELENA DE OLIVEIRA MORAIS
KELLEY CRISTINA MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710324-24.2023.8.07.0004
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUIZ CARLOS CASSIMIRO
JOSE JERONIMO CASSIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
Polo Passivo SEBASTIANA DAS GRACAS CASSIMIRO
FLAUSINA MARIA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724180-07.2023.8.07.0020
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo E. M. D.
C. M. N. T.
R. M. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
Polo Passivo R. M. N.
E. M. D.
C. M. N. T.
D. L. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
JANAINA BARCELOS DA SILVA - DF22658-A
Terceiros interessados
Processo 0711462-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo CRISTIANE DE CIRQUEIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746154-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo FRANCISCO GABRIEL MENDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A
Terceiros interessados
Processo 0718625-17.2024.8.07.0006
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EDMILSON SILVA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
WMARLEY LOPES FRANCO - DF0026663S
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715546-27.2024.8.07.0007
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MAYANE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Terceiros interessados
Processo 0709556-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DANIELE CINTIA DE OLIVEIRA LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0711683-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROMMY MATHIAS POVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
CELSO SANTOS ROZSANYI NUNES - DF52997
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700621-06.2022.8.07.0004
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MELRY KATIUCE DE LIMA - DF65567
Polo Passivo A. D. N. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707234-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA
MARLENE VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF5344800-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PAVANELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
REBECA SILVA GOMES - DF39051-A
Terceiros interessados
Processo 0716333-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANANIAS MATIAS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0702294-36.2024.8.07.0013
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo L. P. D. S.
M. A. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
W. D. S. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0020685-34.2015.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANA GLORIA FERREIRA GUEDES
RUTH MARIA HEUSI DE LUCENA
MARIA JOSE RODRIGUES FROES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A
ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A
EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A
SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES - DF54648-A
Polo Passivo ANA GLORIA FERREIRA GUEDES
RUTH MARIA HEUSI DE LUCENA
HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA JUNIOR
MARIA JOSE RODRIGUES FROES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A
ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A
EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A
SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES - DF54648-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0742901-98.2022.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARCELO CAVALCANTE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO SOARES JANOT - DF10667-A
LIDIA KARINE CEZARINI OKANO - DF34932
Polo Passivo SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA
DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
Terceiros interessados
Processo 0707755-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDSON DE OLIVEIRA ARAUJO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO AIRES DE SOUZA
ROSINEIDE LUCENA MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0712492-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Polo Passivo RENATO GOMES DIAS DA CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON NUNES DE LIMA - DF36095-A
Terceiros interessados
Processo 0703345-14.2017.8.07.0018
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - GO32559-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709604-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JOSE LUIZ BOMFIM BRAGA
JOSE LUIZ BOMFIM BRAGA 07087797867
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701327-59.2025.8.07.9000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA IVONETE FERNANDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A
Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
Terceiros interessados
Processo 0727217-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo E. S. D. J.
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados HEALTH EXPRESS DELIVERY LTDA
Processo 0748521-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MEYR RISCADO VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0714799-44.2024.8.07.0018
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DE FATIMA COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
HOSPITAL ANCHIETA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0714714-96.2021.8.07.0007
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA GRACY GOMES DA SILVA PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR - DF25629-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA
Processo 0754021-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Polo Passivo MARCO AURELIO CAMPANI
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A
Terceiros interessados
Processo 0748659-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ERLI RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo PKL ONE PARTICIPACOES S.A.
BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
Terceiros interessados
Processo 0717802-40.2024.8.07.0007
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo XIMENES SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR GUIMARAES LOIOLA - CE14924-A
ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE - CE27432
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
REGINALDO GONCALVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
FERNANDA MENDES DE ARAUJO CRISOSTOMO - DF74404
Terceiros interessados
Processo 0711027-03.2024.8.07.0009
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Polo Passivo MARIA SUELY DE CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Terceiros interessados
Processo 0707898-34.2022.8.07.0017
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOAQUIM ARAUJO DE MORAES
ABILIO VASCONCELOS DE MORAIS
FRANCINETE VASCONCELOS DE MORAES
ROSA MARIA VASCONCELOS DA SILVA
EVALDO VASCONCELOS DE MORAES
JOSE JOAQUIM VASCONCELOS DE MORAES
KEILA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA
ANDERSON VASCONCELOS DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A
Terceiros interessados
Processo 0712046-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A
Terceiros interessados
Processo 0717273-49.2023.8.07.0009
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0752637-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RUTE PARENTE DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0710062-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WAGNER TELES MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0710844-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo D. L. D. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708937-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA
Advogado(s) - Polo Ativo ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA
ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A
Polo Passivo PATRICIA RAMALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUBER BAFINI - SP310131-A
Terceiros interessados
Processo 0708961-21.2017.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR
OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER - DF48341-A
EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A
LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A
Polo Passivo DTCO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.
OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA
EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A
DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER - DF48341-A
EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A
PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A
MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA - DF70708-A
Terceiros interessados
Processo 0708939-89.2024.8.07.0009
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUIZ CLAUDIO SARMENTO CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.COOPERFORTE
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
SADI BONATTO - PR10011-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0707474-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Polo Passivo NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA
ALISSON SANTOS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A
ELIAS MILER DA SILVA - DF30245-A
Terceiros interessados ADRIA COELHO GAVIAO
ADRIA COELHO GAVIAO
Processo 0727664-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JONATAS RODRIGUES VELOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A
Polo Passivo AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA
CARLOS EDUARDO FERRARI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700759-75.2024.8.07.0012
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ADIMAR BELCHIOR DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0709496-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PLINIO FERNANDES LABRICHOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709847-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FRANCISCO FABIO SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712006-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A
Polo Passivo PSA CURADORIA DE PALESTRAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712712-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo ALEXANDRE BORGES BERNARDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714091-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo FERNANDO MAGALHAES EXCLUSIVE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714434-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III S/A - SPE
ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Ativo EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III S/A - SPE
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo MARCILENE MELO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715185-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo WENDELL RODRIGO MARCELINO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0706991-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA SILVA LIMA
RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A
RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A
Polo Passivo RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES
MARIA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A
SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A
Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712366-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARINEIVA GOMES PEDROSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751564-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Polo Passivo ELISABETE SAMPAIO PEDROSA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
Terceiros interessados
Processo 0716430-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ROBERTA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0709084-04.2022.8.07.0014
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSUE DOS SANTOS CASTRO - DF64907-A
Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0027633-42.2013.8.07.0007
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
ARGEMIRO ALVES DE SOUZA JUNIOR
LAECIO ALVES CHAVES
ROSANGELA SILVA ROCHA
SEBASTIANA ALVES DE SOUZA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A
MARCIO RODRIGO LARANJEIRA PIRANGI - DF56610-A
Terceiros interessados
Processo 0702962-09.2025.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AMMO VAREJO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AMMO VAREJO LTDA
DANIEL BLIKSTEIN - SP154894-A
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A
Terceiros interessados
Processo 0717487-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CLEICE PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A
Polo Passivo LAURA CALDAS DOS SANTOS
HILTON PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO DE MEDEIROS DINIZ - DF45537-A
Terceiros interessados
Processo 0712799-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROSIMEIRE ARAUJO DE AGUIAR
WILMA NOGUEIRA DA CRUZ
ALDO DINIZ NETO
CYNTIA FERNANDA RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A
Polo Passivo PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE CRISTHINA DIAS - DF23763-A
BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713731-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo HELDER JONES DE SOUSA ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA - DF21529-A
LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A
Terceiros interessados
Processo 0716310-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VALE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A
Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE MARQUES LIMA
ANA PAULA DOS SANTOS MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A
Terceiros interessados
Processo 0715433-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSAFA DE MELO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - SE10710-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0716159-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo G. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718103-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EMANUEL MATHEUS SANTAREM BRITO
ARICIA ROBERTA SOARES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANI DE MELO SENNA - RS110183
Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737181-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PATRICIA CARRILHO CORREA GABRIEL FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo JOSE VALTER FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714742-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EDUARDO DA SILVA IMPERIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0708446-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARLEY MARQUES CANCADO - DF73266-A
FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A
Polo Passivo K. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO MENDES DA SILVA - DF45414
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714028-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARCELA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiros interessados
Processo 0714745-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo VALERIA PEREIRA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0717698-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A
ADERALDO BINDACO - DF32280-S
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL WL
Advogado(s) - Polo Passivo
TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0735714-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo LEONARDO SANTOS RIBEIRO
MAYARA VASCONCELOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573
ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398
Terceiros interessados
Processo 0714775-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ROMEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0709034-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ROSANGELA DAS DORES DA CUNHA BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708553-32.2024.8.07.0018
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARCELO URIARTE
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
RICHARD AUGUSTO PLATT - SC17961
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
MARCELO URIARTE
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
RICHARD AUGUSTO PLATT - SC17961
Terceiros interessados LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO
Processo 0715247-96.2023.8.07.0003
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VANDA DA COSTA TAVARES
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
BEATRIZ COSTA NOVAES - DF71904
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
MS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA
VANDA DA COSTA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BEATRIZ COSTA NOVAES - DF71904
Terceiros interessados
Processo 0712666-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ASSOCIACAO CIDADAO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
HENRIQUE DE MELLO FRANCO - DF23016-A
Terceiros interessados
Processo 0711796-51.2023.8.07.0007
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIO FERNANDES BEZERRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713838-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DINIZ SUPERMERCADO EIRELI - EPP
JULIO DINIZ DA SILVA
JANAINA PEREIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Terceiros interessados
Processo 0707965-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PALOMA SILVA DOS SANTOS
BEATRIZ BENEVIDES SILVA AMORIM
BRUNO ALEXANDRE BENEVIDES SILVA AMORIM
BIANCA BENEVIDES SILVA AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0709583-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANA CLITY VIEIRA DA GRACA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICTORIA SULAMITA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703399-50.2021.8.07.0014
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LUIS CLAUDIO CARDOSO DA SILVA
PRISCILA APARECIDA ALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
QUETILIN DE OLIVEIRA BATISTA BAESSO - SC47827
Polo Passivo PATRICIA LEITE FERNANDES MARCELINO
ROMULO PORFIRIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA - DF15578-E
Terceiros interessados
Processo 0703958-35.2024.8.07.0003
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARCOS MIGUEL BOGARIN LANZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA DANTAS DE OLIVEIRA - DF58760-A
Polo Passivo STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
Terceiros interessados
Processo 0708335-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA
MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI - DF48533-A
ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - SP185441-A
Terceiros interessados
Processo 0709525-40.2021.8.07.0007
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo J. P. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. G. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados TAYNARA GOMES BRITO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705912-50.2023.8.07.0004
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MADALENA MOREIRA DA SILVA
SEBASTIAO ALDBERGSON DE ALENCAR FREIRE
JOSE DO CARMO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S
Polo Passivo CLAUDIA DA SILVA PORTO
CLAUDIO DA SILVA PORTO
LEANDRO PATRICK COELHO
JAQUELINE APARECIDA GOMES DA SILVA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA AMABILLI GASPARINI - DF43974-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749025-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NAZIRO PEREIRA VALVERDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Processo 0710510-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo MARIA ELIZABETE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706347-63.2024.8.07.0012
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo G. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. G. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714310-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo MARCOS CHAVES EIRELI
MARCOS PAULO FIGUEREDO FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713268-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RENATA DE MARCHI DIAS
MARCELO RIOS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A
ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ - DF45697-A
LUIZ FELIPE CASTILHO LOPES GUERRA DA SILVA - DF52222-A
RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A
LUIZ ANTONIO GUERRA DA SILVA - DF5327-A
Polo Passivo BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL VILLAR GAGLIARDI - SP195112-A
AMANDA NUNES SAMPAIO - SP309270-A
LUCAS VIEIRA CARVALHO - SP441250-A
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF67346-A
AMANDA BEATRIZ TEIXEIRA CARVALHO - SP443824
HENRIQUE ROCHA DE MELO - SP406812
PEDRO REIS JUNQUEIRA - SP529013
Terceiros interessados
Processo 0714101-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA
ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A
GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A
DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A
DIEGO COSTA PIRES - DF68464
Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DIEGO COSTA PIRES - DF68464
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A
GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A
DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A
Terceiros interessados
Processo 0701231-88.2024.8.07.0008
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CAMILA GOULART RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo CONTRATTI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
Terceiros interessados
Processo 0712541-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - DF14005-A
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Terceiros interessados
Processo 0712707-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo PAULO ABINAEL COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Terceiros interessados
Processo 0711581-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
PRISCILLA DA SILVA SANTOS - DF35838
Polo Passivo PAULO MAICON DE QUEIROZ - ME
PAULO MAICON DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0711847-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. C. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711807-30.2025.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A
Polo Passivo ELMA PARAGUAI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0758524-26.2023.8.07.0016
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A
ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A
ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A
RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - DF18903-A
IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A
LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A
RODRIGO FARIA ALMEIDA - DF25576-A
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
Polo Passivo W. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717155-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANDREIA ALVES DE ALMEIDA PALOMINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0748887-51.2023.8.07.0016
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. A. F.
C. G. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo C. G. S. F.
A. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709607-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JULIANA PEREIRA DE SA
GIOVANNI VILLIUS RIGHETTO MOCKUS
FABIO VAZ DE LIMA
IARACI DOS SANTOS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BISSOLI - SP298685-A
ANDRE MELO AMARO - SP359106-A
PIERRE ARUDA BUCAR LOPES RIBEIRO GONCALVES - SP482019
Polo Passivo REDE SUSTENTABILIDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A
Terceiros interessados
Processo 0705295-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANA LUIZA TAVARES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0771925-58.2024.8.07.0016
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706449-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo N. N. K.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER CANTALLOPS FERREIRA - DF49671-A
Polo Passivo M. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704592-66.2022.8.07.0014
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo VIRGILIO DOS SANTOS PEREIRA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0702438-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713497-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo AMANDA BRAZAO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A
Terceiros interessados
Processo 0714886-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RESIDENCIAL GIARDINI
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Terceiros interessados
Processo 0716022-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927
Polo Passivo EVANDRO JOSE DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
Terceiros interessados
Processo 0712263-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MIRIAM DE JESUS MADEIRA BASTO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A
Polo Passivo ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A.
HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0711982-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo W. R. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA GOMES DE ANDRADE - DF80958
Polo Passivo A. K. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - DF73052
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717065-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MANOEL MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0705928-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DANIELA LACERDA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARA JORDANA BARBOSA CAMPOS DE ARAUJO - DF59588-A
Polo Passivo GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717507-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701890-33.2025.8.07.0018
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ISRAEL PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO - DF51119-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0715815-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo ZAP- SOUZA REPRESENTACOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
Terceiros interessados
Processo 0715771-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANTONIA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Processo 0704729-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo M. D. F. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA SOARES VIANA - DF57976-A
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A
KALYANDRA LUIZA DE SOUZA LEITE - DF43720-A
IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A
Polo Passivo A. A. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
ISMAEL NASCIMENTO VIEIRA - DF6223400A
Terceiros interessados
Processo 0712354-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AIRTON MAIA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709686-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA NASCIMENTO LISBOA - DF71187-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A
Terceiros interessados
Processo 0721983-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FRANCISCO RODRIGUES MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
PARANA BANCO S/A
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BMG SA
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALCOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.PARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA - RJ226917
Terceiros interessados
Processo 0715110-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo VR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
HENRIQUE DO VALE ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIME SANTANA DE SOUSA - DF45203-A
FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514-A
Terceiros interessados
Processo 0710220-98.2024.8.07.0003
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo A. B. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALFREDO DE ALMEIDA BATISTA - DF63899-A
Polo Passivo D. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719234-09.2024.8.07.0003
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo L'CAR CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSMISSAO AUTOMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
Polo Passivo CLAUDIMAR PEREIRA BRAGA
RAFAELA STEFANY LEMOS BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832-A
Terceiros interessados
Processo 0708321-71.2020.8.07.0014
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ESTEFANE PEREIRA DE SOUZA CRUZ
UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
BRUNA JORGE CENCI - RS106833
EDIVAN OLIVEIRA TATIM - RS69116-A
MARCELO CORREA DA SILVA - RS32484-A
Polo Passivo UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA
ESTEFANE PEREIRA DE SOUZA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA JORGE CENCI - RS106833
EDIVAN OLIVEIRA TATIM - RS69116-A
MARCELO CORREA DA SILVA - RS32484-A
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados
Processo 0714359-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA MAGALHAES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714166-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INELSON CHAGAS VIEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA ESMERALDO NOGUEIRA - DF49854-A
Terceiros interessados
Processo 0727606-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729295-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo RENATO ALVARENGA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712378-85.2022.8.07.0007
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLESIO DA SILVA PEREIRA - DF65547-A
Polo Passivo ADALTO DE SOUSA RIBEIRO
ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710814-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARY NADJA ALVES DE PAULA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712761-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARY NADJA ALVES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704191-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A.
COTY BRASIL COMERCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo COTY BRASIL COMERCIO LTDA
JULIA MARTINS SOUZA - DF77652
FERNANDA TIGLIA ALVES - SP493076
LUIZ GUSTAVO LOPEZ MIDE - SP382203
Polo Passivo ANDERSON DE ARAUJO AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS - DF41818-A
MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A
MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A
NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A
Terceiros interessados
Processo 0707456-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOAO VALVITE PAGANELLA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Polo Passivo ADORY PROMOCAO E COMERCIO LTDA
CANAL BRASILEIRO DA INFORMACAO CBI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700875-05.2024.8.07.0005
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo IRANI CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A
Terceiros interessados
Processo 0714637-88.2024.8.07.0005
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo KADMO IZAK FERREIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730089-47.2024.8.07.0003
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DULCINEA DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0701037-29.2022.8.07.0018
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Processo 0729555-80.2022.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo JOAO LOPES NEIVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Terceiros interessados
Processo 0743685-75.2022.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A
ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA
CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Terceiros interessados
Processo 0742584-03.2022.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI
ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES
TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP
CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP
JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI
ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A
Terceiros interessados
Processo 0746216-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A
Terceiros interessados
Processo 0002050-91.2009.8.07.0008
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A
ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA - GO12805-A
JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS
EURIPEDES MORAIS
MARIA MADALENA RAMOS MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Terceiros interessados
Processo 0738470-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo TERESA SILVINA DE MEDEIROS DA SILVA
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
ROBERVAL PEREIRA DA SILVA
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A
Terceiros interessados
Processo 0706852-70.2023.8.07.0018
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo STEFANY FEITOSA DE SOUZA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IRLEI FERREIRA - DF63394-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
STEFANY FEITOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IRLEI FERREIRA - DF63394-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740728-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo REINALDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741038-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo ALESSANDRA BRITO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741333-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo WALERIA RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CLEYTON TORRES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A
JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A
GABRIELA MARTINO DE MEDEIROS - DF69718
Polo Passivo CRISTIANO BORGES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUIZA BOTELHO DA CUNHA - DF56025-A
Terceiros interessados
Processo 0732382-24.2023.8.07.0003
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
Polo Passivo SOFT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
LUIZA GUEDES MOURAO
REST LUCI EQNN 7/9 RESTAURANTES 191DF LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724761-34.2023.8.07.0016
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo K. C. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A
LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A
Polo Passivo M. L. J. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A
DANYEL SILVEIRA SANTOS DANTAS - DF61824-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746720-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742804-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI
E. S. D. J.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747100-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ALICE NELCY SAAD
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0723738-80.2023.8.07.0007
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo C. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ZILDA MOREIRA DA SILVA - DF35956-A
Polo Passivo T. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFANY MENDES DELCHO - DF64484-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0747585-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO DE DEUS SANTANA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701148-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MYRIAN NUNES BERGMANN
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748760-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO CASTILHO PEREIRA PERDIGÃO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703175-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
JUSSARA CONCEICAO PRADO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
SARAH FONSECA DINIZ - PB32785
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750072-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILSON ARCANJO JUSTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
Terceiros interessados
Processo 0750085-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDEMAR LOPES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0750204-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIBANIA LOPES CABEZON
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0750335-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZILA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0750569-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIZAEL ROSA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709679-93.2023.8.07.0005
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
Polo Passivo I. G. L. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740471-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo JORGE FRANCISCO DA CRUZ
ANTONIETA LINS DE MIRANDA CRUZ
GEORGIA MIRANDA DA CRUZ
GEORGE ANTONIO MIRANDA DA CRUZ
ANA HILDA MIRANDA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A
Terceiros interessados
Processo 0741367-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AMANDA DE SA FAGUNDES
B. D. S. F. L. R.
BRUNO LIMA ROCHA
A. D. S. F. L. R.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
BRUNO LIMA ROCHA
AMANDA DE SA FAGUNDES
B. D. S. F. L. R.
A. D. S. F. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A
GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A
GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A
GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A
Terceiros interessados
Processo 0748987-69.2024.8.07.0016
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo I. F. D. Q. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A
Polo Passivo F. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A
ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A
Terceiros interessados ANA LUIZA QUEIROZ ATTIE
MATHEUS QUEIROZ ATTIE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753318-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo JOSE ADAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
Terceiros interessados
Processo 0704716-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
Polo Passivo FLORIPES BONIFACIO LEAL
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Terceiros interessados
Processo 0700169-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MYRNA LOY EPIFANEA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DAS UNIDADES RESIDENCIAIS DO EDIFICIO DOMINIUM RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA ANDRADE SOUSA MARTINS - DF28137-A
Terceiros interessados
Processo 0700340-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA E THIAGO PETISCARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714077-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VICENTE DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS REIS - DF15869
Polo Passivo ANGELO CRUZ DO NASCIMENTO VARELLA
ROBERTA TEODORO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO DIAS PIMENTEL REINOSO - DF65519-A
Terceiros interessados
Processo 0712857-11.2023.8.07.0018
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo ZENAIDE SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705997-12.2018.8.07.0004
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARCELO BLANS LIBORIO registrado(a) civilmente como MARCELO BLANS LIBORIO
ANA LUIZA SILVA DE MOURA LIBORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A
Polo Passivo DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA
CAIXA SEGURADORA S/A
NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
MARCOS LEHMEN - DF33913-A
FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Terceiros interessados
Processo 0701335-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES
CRISTIANA MEIRA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0718320-64.2023.8.07.0007
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ARIZONA LOTEAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo EDUARDO GOMES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo 0710649-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CRISTIANE PERINI ARAUJO BACHIEGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A
RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A
AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735411-64.2018.8.07.0001
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo C G MENDES SERVICOS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704757-88.2023.8.07.0011
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LUIS HENRIQUE CESAR PRATA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE PERNA SANTOS - DF43530-A
GABRIELLA LEONEL DE SOUZA VENANCIO - DF58845-A
Polo Passivo JONAS ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
MATHEUS WILLIAN SILVA FERNANDES - DF16119-A
ALAN GONCALVES VELOSO - DF64143-A
Terceiros interessados
Processo 0700711-05.2022.8.07.0007
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SUZANE GONSAGA VALENTIM
JONATHAS VIEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo EDILSON SOUZA SANTOS
DULCE POLIANA DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA SANTOS DA SILVA TAVARES - DF40027-A
ELIAS DOS RAMOS TAVARES - DF9449-A
Terceiros interessados
Processo 0705575-21.2024.8.07.0006
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
PEDRO RAFHAEL MENDONCA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ADRIANE FRANKIEVICZ - PR63091
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S
Polo Passivo PEDRO RAFHAEL MENDONCA BATISTA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S
ADRIANE FRANKIEVICZ - PR63091
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Terceiros interessados
Processo 0703603-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo ATRIUM DARGENT
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Terceiros interessados
Processo 0717654-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo JULIANA DOS SANTOS PEREIRA FRAZAO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES - DF68107-A
CARLOS EDUARDO FRAZAO DO AMARAL - DF62285
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0718576-98.2023.8.07.0009
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo HMF COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA
HELDER MENDES DE FONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0704912-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RODRIGO DE MELLO FRANCESCONI
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DA SILVA MENDONCA - RJ206062-A
Polo Passivo BRENNER FERREIRA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MENDES RIBEIRO - GO40450
Terceiros interessados
Processo 0705558-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VALENTINA XAVIER JACOME
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO CARLOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA - DF46691-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
Terceiros interessados
Processo 0706159-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
Polo Passivo QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0706277-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo ANTONIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A
Terceiros interessados
Processo 0715004-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 256
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARCIA GONCALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 4 de junho de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
05/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/02/2025, 14:57
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2025, 14:56
Petição (Contra-razões)
24/02/2025, 18:10
Decurso de Prazo
21/02/2025, 02:34
Decurso de Prazo
18/02/2025, 02:43
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 11:50
Publicação
03/02/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Tendo em vista a apelação interposta por BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) ALISSON SANTOS DE ALMEIDA INTIMADA(S) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 06:41
Publicação
30/01/2025, 02:34
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2025, 16:42
Documento (Certidão)
29/01/2025, 16:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0707474-06.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALISSON SANTOS DE ALMEIDA
REU: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO REPRESENTANTE LEGAL: BENJHONSON MOURA FERNANDES SENTENÇA 1. ALISSON SANTOS DE ALMEIDA ingressou com ação pelo procedimento comum em face de NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI e BANCO LOSANGO S.A., alegando, em síntese, que contratou os serviços da primeira ré para a confecção de móveis planejados para 12 ambientes de sua residência, pelo valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), dos quais R$ 20.000,00 (vinte mil reais) foram pagos como entrada e o restante dividido em parcelas através de boletos vinculados à segunda ré, todos pagos a tempo e modo. Afirmou que as condições foram formalizadas por contrato e acompanhadas de um projeto detalhado, incluindo especificações como design, materiais e prazos de entrega. Ressaltou, contudo, que a primeira ré não concluiu os serviços no prazo acordado e, ainda, entregou parte dos móveis com avarias, divergências em relação ao projeto original e materiais inferiores aos contratados. Alegou, ainda, que a instalação dos móveis causou danos à estrutura da sua residência, como pisos quebrados e paredes perfuradas. Destacou que a relação jurídica está subordinada ao Código de Defesa do Consumidor, sendo cabível a inversão do ônus da prova. Sustentou, também, a responsabilidade solidária da segunda ré, por ser a responsável pelo financiamento vinculado ao contrato, em razão da cessão de crédito havia entre as rés. Alegou, por fim, que o atraso no cumprimento do contrato, bem como os defeitos dos móveis, com riscos à sua integridade física e à integridade física de sua família, caracterizam danos morais. Requereu a concessão da tutela de urgência, para determinar o bloqueio da quantia de R$ 20.048,80 (Vinte mil quarenta e oito reais e oitenta centavos) nas contas das rés. Requereu, ao final, a procedência do pedido, com a rescisão do contrato, bem como a condenação da ré a restituir a quantia de R$ 16.048,80 (dezesseis mil, quarenta e oito reais e oitenta centavos) como compensação pelos danos materiais, e a pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais. Determinada a emenda (ID 150189274), a parte autora afirmou que pretende a condenação solidária de ambas as rés, bem como esclareceu que o valor pretendido diz respeito ao valor necessário para executar o que não foi realizado e efetuar os reparos necessários (ID 150234768). Indeferida a tutela de urgência (ID 150252985). A ré BANCO LOSANGO S.A. apresentou contestação (ID 176311716), arguindo, em preliminar, sua ilegitimidade passiva, pois o contrato de compra e venda e prestação de serviços foi celebrado exclusivamente entre a autora e a primeira ré. No mérito, afirmou que não participou da cadeia de serviços que deram origem ao alegado prejuízo, limitando-se a cobrar e contabilizar os pagamentos realizados através dos boletos, não estando, portanto, obrigado a arcar com os eventuais danos materiais ou morais. Afirmou, ainda, que inexistem danos morais, requerendo, ao final, a extinção do processo sem resolução do mérito ou, ainda, a improcedência do pedido. A ré NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI foi citada por edital, tendo a Curadoria de Ausentes apresentado contestação (ID 177076291), afirmando, em suma, que a autora não comprovou nos autos o pagamento da quantia pleiteada para a reparação dos alegados danos materiais. Em relação aos danos morais, afirmou que o atraso na entrega e o vício de alguns produtos são decorrentes de mera inexecução contratual, que não enseja o dever de indenizar. Contestou os demais fatos por negativo geral e requereu a improcedência do pedido. O autor apresentou réplica, reiterando os argumentos lançados na inicial (ID 181126493). Saneado o processo, com o afastamento da preliminar, a fixação dos fatos controvertidos, o indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova e a intimação das partes para dizerem quais pretendiam produzir (ID 183220324). O autor requereu o julgamento antecipado ou a produção de prova pericial (ID 186481147), o que foi deferido (ID 189297327). Apresentado o laudo (ID 207802003), as partes apresentaram novas alegações (IDs 208735537 e 209523171). A perita apresentou novas manifestações (IDs 211110186 e 211110187), ensejando novas declarações das partes (IDs 212048597, 212048597 e 212623189) Indeferido o pedido do autor, para restituição de parte do valor pago a título de honorários periciais, sob o fundamento de que a perita não permaneceu no imóvel, analisando os móveis, pelo tempo previsto em sua proposta de honorários (ID 215809604). 2. Da inexecução do contrato Cumpre consignar, primeiramente, que o autor formula pedido de rescisão do contrato, o que implicaria no retorno das partes ao status quo ante, ou seja, a retirada dos móveis entregues e a restituição integral do valor pago. Ocorre que, conforme se depreende dos demais pedidos, o que o autor efetivamente pretende é a indenização dos danos materiais, proporcional ao valor necessário para os reparos necessários, sendo esta a pretensão a ser analisada, na forma do artigo 32, § 2º, do Código de Processo Civil. Os documentos acostados aos autos apontam a celebração de contrato de compra e venda e de prestação de serviços entre as partes, por intermédio do qual a primeira ré se obrigou a fabricar e instalar os móveis discriminados nos projetos específicos para cada um dos ambientes. Os documentos também apontam as diversas conversas havidas por meio de aplicativo eletrônico, corroborando os atrasos e dificuldades enfrentadas para a finalização do serviço conforme contratado. Não bastasse isso, foi realizada prova pericial, na qual foi constatada a inexecução parcial dos serviços, tendo a perita asseverado que o projeto de marcenaria não foi executado conforme contratado, em especial no que se refere aos puxadores instalados, guarda-roupa e gaveteiro do quarto de bebê. Apontou, ainda, que diversos móveis apresentam vícios, conforme extenso relatório discriminado, bem como que, no momento da instalação foram causados danos no revestimento e pintura da residência. Indicou, por fim, que que a instalação de alguns móveis '(gavetas do Painel da TV, armário azul, gavetas da ilha da cozinha, prateleira e armário da bancada do espaço gourmet, três guarda-roupas dos 3 quartos e o berço do bebê) tornou os mesmos vulneráveis, oferecendo risco iminente de lesionar a família do Autor.' (ID 207802003 - Pág. 30) A perita apontou, ainda, que embora tenha considerado o desgaste natural decorrente do tempo de utilização dos móveis, o fator preponderante dos vícios observados decorre da negligência da ré no momento da instalação e, ainda, da ausência de observância dos termos do contrato, concluindo pelo inadimplemento (ID 211110186). Desta forma, evidente a inexecução contratual da primeira ré, pois não atendeu ao que expressamente previa o contrato celebrado com o autor, ensejando, assim, o dever de reparar os danos materiais causados. Do valor a ser restituído O autor requereu, a título de dano material, a quantia de R$ 16.048,80 (dezesseis mil, quarenta e oito reais e oitenta centavos), apresentando, para tanto, orçamento realizado por empresa especializada (ID 150112155). Confrontando o relatório apresentado pela perita com os itens relacionados no referido documento, verifica-se que o valor pretendido é razoável para reparar o dano material causado ao autor. Ressalte-se, ainda, que ante a natureza do serviço e os itens relacionados, é certo que o orçamento poderia sofrer variações, para mais ou para menos, até mesmo considerando que os próprios prestadores deste ramo de atividade apresentam valores maiores ou menores, por diversos fatores distintos. Ocorre que, conforme já exposto, no caso concreto, o valor pretendido não é irrazoável. Do dano moral O dano moral decorre da violação dos atributos da personalidade da pessoa, como a vida, integridade, nome, imagem etc., em intensidade que ultrapasse os meros dissabores do cotidiano. No caso dos autos, a ré deixou de entregar os móveis contratados a tempo e modo. Com efeito, o atraso retira do consumidor a tranquilidade e sossego esperados por quem, antecipadamente, contrata os móveis de sua residência e, em razão do atraso, passa a viver de forma 'improvisada', tendo que, no dia a dia, se deparar com os defeitos apontados, o que, a toda evidência, lhe causa desconforto. Não bastasse o atraso, o serviço foi mal executado, com diversos defeitos, em desacordo do que havia sido contratado e, ainda, com partes faltantes, havendo, inclusive, menção no laudo pericial acerca dos riscos que alguns destes móveis poderiam causar à integridade física dos seus usuários, o que também caracteriza o dano. Para fixação do quantum a ser pago pelos danos morais causados, devem ser observados alguns parâmetros definidos pela jurisprudência, quais sejam: a extensão do dano ou gravidade da violação, a repercussão na esfera pessoal da vítima, o tempo de permanência da infração, o grau de culpa e a capacidade financeira do ofensor, além de respeitar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Observados tais fatores, revela-se razoável o valor pretendido, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Da solidariedade do segundo réu Os documentos acostados aos autos apontam que a atribuição da segunda ré, ao contrário do alegado em contestação, não era, tão somente, de cobrar e contabilizar os pagamentos realizados pelo autor. Com efeito, o contrato celebrado entre o autor e a ré prevê que a segunda ré ficaria sub-rogada em todos os direitos (ID 150104293), inclusive o de receber a quantia devida, o que efetivamente ocorreu, conforme boletos apresentados (ID 150104294). Ressalte-se, mais uma vez, que a segunda ré não era mera intermediária para o recebimento do pagamento dos boletos devidos à primeira ré. A segunda ré era a própria beneficiária última destes valores, inserindo-se, assim, na cadeia de consumo. Destaque-se, também, que a segunda ré recebeu a quantia total do serviço contratado, em que pese ter sido constatado que ele não foi integralmente prestado. Assim, a segunda ré, beneficiária dos pagamentos, recebeu quantia superior à devida. Importante salientar, por fim, que estando a segunda ré inserida na cadeia de consumo, cabe a ela responder, solidariamente, pelos danos causados ao autor, e, se o caso, acionar regressivamente a primeira ré pelos eventuais prejuízos suportados. 3.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das seguintes quantias: - R$ 16.048,80 (dezesseis mil, quarenta e oito reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente, pelo IPCA, deste a data do orçamento (14/02/2024 - ID 150112155) e acrescido de juros moratórios, pela SELIC, deduzido o IPCA, a partir da citação, até o efetivo pagamento (artigos 389 e 406 do Código Civil); - R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente, pelo IPCA e acrescido de juros moratórios, pela SELIC, deduzido o IPCA, a partir desta data até o efetivo pagamento (artigos 389 e 406 do Código Civil). Em face da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de 10% da condenação, com fundamento no artigo 85 do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
29/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 17:21
Petição (Apelação)
23/01/2025, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2025, 18:41
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2025, 18:41
Recebimento
21/01/2025, 18:31
Procedência
21/01/2025, 18:31
Conclusão (para julgamento)
06/11/2024, 12:19
Publicação
30/10/2024, 02:21
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2024, 17:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707474-06.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALISSON SANTOS DE ALMEIDA
REU: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO REPRESENTANTE LEGAL: BENJHONSON MOURA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer a restituição de parte do valor pago a título de honorários periciais, sob o fundamento de que a perita não permaneceu no imóvel, analisando os móveis, pelo tempo previsto na proposta de honorários (ID 209523171).
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido formulado, uma vez que, conforme exposto pela perita, não apenas deve ser considerado o tempo de deslocamento de ida e volta do local em que ocorreu a perícia, o qual não fora contabilizado pelo autor, como também o valor daquela fora fixado antes do início dos trabalhos, estando o autor ciente de quanto pagaria e a perita de quanto receberia, de modo que a modificação de tal montante, após a entrega do laudo e esclarecimentos complementares, acarretaria insegurança jurídica a todos os peritos que atuam neste Tribunal. Promova-se a baixa da perita e anote-se a conclusão para sentença. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707474-06.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALISSON SANTOS DE ALMEIDA
REU: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO REPRESENTANTE LEGAL: BENJHONSON MOURA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer a restituição de parte do valor pago a título de honorários periciais, sob o fundamento de que a perita não permaneceu no imóvel, analisando os móveis, pelo tempo previsto na proposta de honorários (ID 209523171).
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido formulado, uma vez que, conforme exposto pela perita, não apenas deve ser considerado o tempo de deslocamento de ida e volta do local em que ocorreu a perícia, o qual não fora contabilizado pelo autor, como também o valor daquela fora fixado antes do início dos trabalhos, estando o autor ciente de quanto pagaria e a perita de quanto receberia, de modo que a modificação de tal montante, após a entrega do laudo e esclarecimentos complementares, acarretaria insegurança jurídica a todos os peritos que atuam neste Tribunal. Promova-se a baixa da perita e anote-se a conclusão para sentença. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
29/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 13:34
Recebimento
27/10/2024, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2024, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2024, 10:06
Outras Decisões
27/10/2024, 10:06
Conclusão (para decisão)
10/10/2024, 13:15
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2024, 19:49
Decurso de Prazo
08/10/2024, 02:20
Decurso de Prazo
03/10/2024, 02:19
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 15:33
Publicação
25/09/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 02:30
Decurso de Prazo
24/09/2024, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, ficam as partes intimadas acerca da manifestação do perito ID 211110186, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Documento datado e assinado eletronicamente
24/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 17:48
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 13:33
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 13:33
Documento (Certidão)
20/09/2024, 13:32
Petição (Petição (outras))
14/09/2024, 09:29
Petição (Petição (outras))
14/09/2024, 09:27
Petição (Petição (outras))
31/08/2024, 22:20
Documento (Certidão)
30/08/2024, 13:51
Documento
30/08/2024, 13:51
Documento (Certidão)
27/08/2024, 17:13
Publicação
27/08/2024, 02:21
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707474-06.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALISSON SANTOS DE ALMEIDA
REU: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO REPRESENTANTE LEGAL: BENJHONSON MOURA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se, em favor do perito, alvará de levantamento/ofício de transferência, quanto aos seus honorários, independentemente de preclusão. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto ao laudo pericial, no prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2024, 16:20
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2024, 16:20
Recebimento
22/08/2024, 16:17
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2024, 16:17
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2024, 16:17
Outras Decisões
22/08/2024, 16:17
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 12:09
Conclusão (para decisão)
13/08/2024, 12:58
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 10:04
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 11:30
Decurso de Prazo
01/08/2024, 02:23
Publicação
31/07/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707474-06.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALISSON SANTOS DE ALMEIDA
REU: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO REPRESENTANTE LEGAL: BENJHONSON MOURA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de levantamento de honorários periciais, tendo em vista que sequer a perícia foi realizada e o perito não trouxe qualquer fundamento que justifique o prévio levantamento de valores. Aguarde-se a perícia. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
30/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 18:36
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2024, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2024, 14:55
Recebimento
25/07/2024, 17:56
Outras Decisões
25/07/2024, 17:56
Decurso de Prazo
25/07/2024, 06:27
Publicação
17/07/2024, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024, 04:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas quanto à data, hora e local da perícia, conforme petição do Perito de ID 203402302: HORA: 10h00 DATA: 05 de agosto de 2024 (segunda-feira) LOCAL: no imóvel situado na Alphaville Residencial 2, Quadra P, Lote 15, Alameda Itália, Alphaville Brasília, Cidade Ocidental/GO. Documento datado e assinado eletronicamente
16/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 14:45
Conclusão (para decisão)
12/07/2024, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 15:06
Documento (Certidão)
12/07/2024, 15:05
Documento (Certidão)
12/07/2024, 15:03
Decurso de Prazo
12/07/2024, 04:49
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 16:36
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 20:39
Documento (Certidão)
29/06/2024, 03:01
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 15:28
Publicação
21/06/2024, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707474-06.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALISSON SANTOS DE ALMEIDA
REU: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO REPRESENTANTE LEGAL: BENJHONSON MOURA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor, após formular nada menos do que 51 quesitos para a prova pericial, pretende o benefício da gratuidade da justiça, a fim de não efetuar o pagamento dos honorários periciais, além de pretender a redução do valor fixado pela perita, no montante de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Em relação ao valor proposto pela perita, o autor não trouxe aos autos outras propostas apresentadas recentemente em outros autos, comprovando que o valor proposto pela perita é manifestamente superior ao que vem sendo praticado no período. Ademais, a próxima extensão dos quesitos apresentados bem demonstra que, ainda que não seja 'complexa', é bastante trabalhosa, com a necessidade de obtenção de muitos dados, o que justifica o valor proposto. Em relação ao pedido de gratuidade, não se vislumbra nos autos os requisitos necessários à sua concessão. A autora é servidora pública, reside em local de alto padrão (Alphaville) e celebrou contrato no valor de R$ 55.000,00 o que bem demonstra que possui condições financeiras muito superiores à média nacional. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a gratuidade e defiro o derradeiro prazo de 05 dias para o depósito do valor, em parcela única, ante o tempo decorrido, sob pena de preclusão na produção da prova. Vindo o depósito, encaminhem-se os autos ao perito. Não vindo o depósito, venham conclusos para sentença. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
20/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2024, 12:20
Recebimento
14/06/2024, 14:49
Outras Decisões
14/06/2024, 14:49
Decurso de Prazo
04/06/2024, 04:18
Conclusão (para decisão)
03/06/2024, 15:37
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 15:27
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 22:57
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 22:57
Publicação
16/05/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas da proposta de honorários ID 195847115, devendo a parte autora promover o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias. Os depósitos judiciais deverão ser realizados, exclusivamente, pelo link a seguir: https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos,. O comprovante de depósito judicial, devidamente pago, deverá ser juntado nos autos eletrônicos. Documento datado e assinado eletronicamente
15/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 18:52
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2024, 13:33
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2024, 13:33
Documento (Certidão)
13/05/2024, 13:32
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 13:56
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 13:44
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2024, 18:42
Decurso de Prazo
12/04/2024, 03:32
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 14:28
Publicação
13/03/2024, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024, 03:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707474-06.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALISSON SANTOS DE ALMEIDA
REU: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO REPRESENTANTE LEGAL: BENJHONSON MOURA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Evidente que não há como verificar a existência de falha na execução dos serviços de confecção e entrega dos móveis pela mera análise de fotos. Ademais, o ônus da prova é do autor, então cabe a ele indicar os meios que pretende para provar o fato constitutivo de seu direito.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perita a sra. ÁDRIA COÊLHO GAVIÃO (CPF 036.860.241-95). São quesitos judiciais: 1 - o projeto de marcenaria foi executado conforme contratado? 2- há como verificar a existência dos defeitos narrados na inicial? Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Vindo a proposta, intimem-se as partes, devendo a parte autora promover o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
12/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2024, 17:53
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2024, 17:52
Recebimento
08/03/2024, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2024, 16:27
Decisão de Saneamento e Organização
08/03/2024, 16:27
Conclusão (para decisão)
27/02/2024, 15:38
Decurso de Prazo
23/02/2024, 03:48
Petição (Petição (outras))
12/02/2024, 22:22
Publicação
05/02/2024, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707474-06.2023.8.07.0001.
AUTOR: ALISSON SANTOS DE ALMEIDA
REU: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO REPRESENTANTE LEGAL: BENJHONSON MOURA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO SANEAMENTO DO PROCESSO Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva da instituição financeira, a análise deve ser realizada sob a ótica da teoria da asserção, não sendo exigível que a pertinência subjetiva com o direito material seja real, bastando a afirmação da parte autora, manifestada em sua inicial. Assim, se o autor afirma essa pertinência, evidente a legitimidade da ré em figurar no polo passivo da lide. Ressalta-se, ainda, que embora a ré não tenha participado do contrato originalmente firmado entre a autora e a ré New House, daquele se beneficiou, na medida em que firmou contrato de cessão de crédito com esta última, recebendo todos os pagamentos da contratação. Destaque-se, mais uma vez, que, no caso concreto, não se tratou de contrato de financiamento, mas, sim, de contrato de cessão havido entre os fornecedores, em razão do qual o autor foi obrigado a efetuar o pagamento à instituição financeira, inserindo-se, assim, na relação de consumo.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, rejeito a preliminar. Em relação à intempestividade da contestação apresentada pela instituição financeira, ressalta-se que, havendo mais de um réu, o prazo para contestar somente começa a fluir a partir da juntada aos autos do último mandado citatório cumprido, conforme art. 231, §1º, do CPC. Desse modo, o prazo para contestar somente se iniciou após a citação da ré New House por edital (ID 170597991), o que ocorreu em 04/09/2023, tendo aquela apresentado contestação, portanto, tempestivamente. DOS FATOS CONTROVERTIDOS A lide apresenta as seguintes questões de fato controvertidas: I) se houve falha na execução dos serviços de confecção e entrega dos móveis. DO ÔNUS DA PROVA A relação mantida entre as partes é relação de consumo e, portanto, necessário analisar, neste momento processual, se é o caso de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Com efeito, há muito já se definiu que se trata de uma regra de instrução do processo, razão pela qual deve ser analisada por ocasião do saneamento, a fim de assegurar à parte interessada a produção da prova que não lhe incumbia inicialmente. Estabelecida esta premissa inicial, é importante não se perder de vista que, não obstante a natureza consumerista da relação jurídica mantida entre as partes, a inversão do ônus da prova não incide de maneira automática e irrefletida. A técnica da inversão deve ser manejada com critério, pois 'sem basear-se na verossimilhança das alegações do consumidor ou na hipossuficiência, a faculdade judicial não pode ser manejada em favor do consumidor, sob pena de configurar-se ato abusivo, com quebra do devido processo legal' (THEODORO JUNIOR', Humberto. Direitos do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2ªed., p. 134). Na lide narrada nos autos, não se divisa nenhum óbice invencível à produção, pelo autor, dos meios de prova hábeis à demonstração dos fatos constitutivos do seu direito e, sem a caracterização da sua hipossuficiência, sob qualquer prisma, não é possível a inversão do ônus probante. Com efeito, o autor tem plenas possibilidade de provar o fato controvertido, pois inexiste dificuldade apta a justificar a pretendida inversão. Entendimento em sentido contrário acabaria por transferir para a ré o ônus de demonstrar o próprio fato constitutivo do direito do autor, o que, obviamente, extrapola a finalidade da previsão contida no inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. DAS PROVAS DEFERIDAS Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Advirto às partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho. Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida. ESCLAREÇO às partes, ainda, que, caso não pretendam produzir nenhuma prova, basta que deixem transcorrer o prazo sem manifestação. Evita-se, assim, a juntada de petições desnecessárias. Caso nenhuma das partes peticione nos autos, à Secretaria, para promover, de imediato, a anotação da conclusão para sentença. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
02/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 17:50
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2024, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2024, 17:30
Recebimento
31/01/2024, 17:20
Conclusão (para decisão)
15/12/2023, 17:07
Petição (Replica)
09/12/2023, 22:53
Publicação
20/11/2023, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte autora acerca das contestações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Documento datado e assinado eletronicamente
17/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2023, 17:10
Petição (Contestação)
06/11/2023, 20:54
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2023, 09:01
Documento (Certidão)
31/10/2023, 17:03
Decurso de Prazo
31/10/2023, 04:06
Petição (Contestação)
25/10/2023, 17:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REU: NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, ora em local incerto e não sabido, a fim de que tome(m) conhecimento desta ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na inicial. O(a)(s) réu(ré)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC. Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, ala A, sala 704 - Brasília/DF, sendo o atendimento ao público feito presencialmente ou por meio do link a seguir balcaovirtual.tjdft.jus.br. Tudo conforme DECISÃO INTERLOCUTÓRIA [....] 3. Caso a diligência seja infrutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e informar expressamente que desconhece o endereço atual do réu/executado, ficando, desde já autorizada a citação editalícia, devendo a Secretaria promover as diligências necessárias, independentemente de conclusão. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito. Edital publicado e afixada cópia em local de costume. Documento datado e assinado eletronicamente
Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h, via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM PRAZO: 20 DIAS A Dra. VANESSA MARIA TREVISAN, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste juízo tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0707474-06.2023.8.07.0001, movida por ALISSON SANTOS DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: 024.721.935-56 contra NEW HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI - CPF/CNPJ: 34.935.703/0001-23, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO - CPF/CNPJ: 33.254.319/0001-00, sendo o presente para CITAR
05/09/2023, 00:00
Documento (Certidão)
04/09/2023, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2023, 15:26
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 21:36
Publicação
21/08/2023, 10:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023, 10:35
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2023, 15:40
Mandado (não entregue ao destinatário)
15/08/2023, 20:57
Mandado (não entregue ao destinatário)
15/08/2023, 20:57
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/08/2023, 22:38
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2023, 15:28
Petição (Petição (outras))
29/07/2023, 02:04
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 02:06
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 02:06
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 02:06
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/06/2023, 11:11
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/06/2023, 11:11
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/06/2023, 11:11
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/06/2023, 11:11
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 17:38
Publicação
09/06/2023, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023, 00:32
Documento (Certidão)
05/06/2023, 15:27
Publicação
19/05/2023, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023, 00:26
Deferimento em Parte
15/05/2023, 18:01
Conclusão (para decisão)
03/05/2023, 07:26
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 23:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023, 00:44
Expedição de documento (Certidão)
20/04/2023, 10:22
Mandado (não entregue ao destinatário)
19/04/2023, 08:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023, 00:51
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:02
Decurso de Prazo
28/03/2023, 01:24
Outras Decisões
24/03/2023, 18:58
Conclusão (para despacho)
24/03/2023, 13:43
Petição (Petição (outras))
23/03/2023, 21:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023, 00:21
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2023, 22:26
Petição (Petição (outras))
17/03/2023, 04:42
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))