Procedimento Comum Cível 0701485-10.2023.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701485-10.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701485-10.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DE ANDRADE REQUERIDO: MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA, ASSUERO JUNIO DE ALMEIDA SABOIA, CHRISSUELEN DE ALMEIDA SABOIA, CARLOS HENRIQUE COSTA SABOIA, FRANCINE COSTA SABOIA ALVES, CARLOS ROBERTO COSTA SABOIA REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOSE WILSON COSTA SABOIA REPRESENTANTE LEGAL: DOUGLAS WILSON SILVA SABOIA, DIORGES WILSON SILVA SABOIA, MARIA DE LOURDES SILVA SABOIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR/MANDADO retornou sem cumprimento. De ordem, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (CINCO) dias. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Junho de 2026 10:21:58. DIEGO WILLIAM MARTINS GOMES Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 01:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2026, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 17:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2026, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:16

Publicação

01/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701485-10.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DE ANDRADE REQUERIDO: MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA, ASSUERO JUNIO DE ALMEIDA SABOIA, CHRISSUELEN DE ALMEIDA SABOIA, CARLOS HENRIQUE COSTA SABOIA, FRANCINE COSTA SABOIA ALVES, CARLOS ROBERTO COSTA SABOIA REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOSE WILSON COSTA SABOIA REPRESENTANTE LEGAL: DOUGLAS WILSON SILVA SABOIA, DIORGES WILSON SILVA SABOIA, MARIA DE LOURDES SILVA SABOIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR/MANDADO retornou sem cumprimento. De ordem, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (CINCO) dias. BRASÍLIA-DF, quinta-feira, 26 de março de 2026 16:10:38. JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 01:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2026, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2026, 09:44

Documentos

Certidão

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0701485-10.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DE ANDRADE REQUERIDO: MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA, ASSUERO JUNIO DE ALMEIDA SABOIA, CHRISSUELEN DE ALMEIDA SABOIA, CARLOS HENRIQUE COSTA SABOIA, FRANCINE COSTA SABOIA ALVES, CARLOS ROBERTO COSTA SABOIA REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOSE WILSON COSTA SABOIA REPRESENTANTE LEGAL: DOUGLAS WILSON SILVA SABOIA, DIORGES WILSON SILVA SABOIA, MARIA DE LOURDES SILVA SABOIA D E S P A C H O Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Cuida-se de ação de Anulação de Partilha c/c Petição de Herança, proposta por MARIA DE FATIMA ALVES DE ANDRADE em desfavor de MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA e outros. Pela decisão id. 194523536, dentre outras medidas, foi determinada a citação do Espólio de José Wilson Costa Saboia, além de solicitada a transferência de valor para conta judicial à disposição deste juízo. Com o ofício id. 196985663, a Coordenação de Conciliação de Precatórios anexa comprovante de transferência do valor de R$ 82.959,98 para conta judicial vinculada a este juízo e, após, os requeridos Carlos Henrique, Carlos Roberto e Francine Costa propõem, a título de acordo para dar término à demanda, que essa quantia seja destinada à autora (id. 198422670). Pois bem, para que seja homologado acordo sem a necessidade de audiência de conciliação, previamente faz-se necessária a adesão dos demais requeridos a essa proposta, além da expressa concordância da autora. Sendo assim, intimem-se os requeridos Maria Cristina, Assuero Junio e Chrissuelen de Almeida, por meio dos advogados constituídos, para, caso queiram, ratificar os termos da proposta acima. Sem prejuízo dessa intimação, adianta-se que necessário aguardar a citação do Espólio de José Wilson, já tendo sido expedidas as diligências pertinentes, para eventual manifestação dos respectivos herdeiros. Não havendo objeções dos requeridos, a autora deverá ser intimada quanto à referida proposta, sendo que, havendo anuência de todos, será homologado o acordo por sentença. De mais a mais, devem informar se já concluída a partilha nos moldes previamente definidos, com a apresentação dos respectivos instrumentos, mormente os alusivos aos imóveis. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Terça-feira, 18 de Junho de 2024, às 18:11:45. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701485-10.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DE ANDRADE REQUERIDO: MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA, ASSUERO JUNIO DE ALMEIDA SABOIA, CHRISSUELEN DE ALMEIDA SABOIA, CARLOS HENRIQUE COSTA SABOIA, FRANCINE COSTA SABOIA ALVES, CARLOS ROBERTO COSTA SABOIA REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOSE WILSON COSTA SABOIA REPRESENTANTE LEGAL: DOUGLAS WILSON SILVA SABOIA, DIORGES WILSON SILVA SABOIA, MARIA DE LOURDES SILVA SABOIA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Diante da emenda substitutiva id. 156922614, recebida nos termos da decisão id. 157743036, cuida-se de ação Anulatória de Partilha c/c Petição de Herança, proposta por MARIA DE FÁTIMA ALVES DE ANDRADE SABOIA, em desfavor de MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA e outros, relativamente ao inventário de JOSÉ ASSUERO SABOIA, falecido no dia 01/06/2013 (id. 156922627), cujo esboço de partilha foi homologado nos autos 0010511-25.2013.8.07.0004 (id. 148714177). Em síntese, sob a alegação de que foi preterida em partilha anterior, a autora pretende que seja determinada a restituição da herança que lhe é devida, na proporção de 14,28% dos seguintes bens: uma gleba de terras, situada na Ponte Alta, Gama/DF, no valor estimado de R$ 200.000,00; uma casa situada no Guará, na importância de R$ 157.963,65; e uma camionete, no importe de R$ 30.000,00. Em audiência de conciliação (ata id. 159496245) não foi possível a realização de acordo, considerando a ausência da autora e o narrado falecimento de um dos herdeiros requerido, a saber: José Wilson Costa Saboia. Na contestação id. 161762832, dentre outros pedidos, os requeridos manifestam interesse na realização de audiência conciliatória; ao passo que a autora, com a réplica id. 164558386, dentre outras razões, justifica a ausência àquela audiência pela falta de recursos financeiros para deslocamento do Estado do Maranhão para esta cidade, além de observada a falta de citação de todos os requeridos. Com o ofício id. 176119917, de 24/10/2023, a Coordenação de Conciliação de Precatórios -COORPRE, informa a existência de valores em favor do falecido José Assuero Sabóia, a título de precatório, os quais poderão ser transferidos para este juízo mediante solicitação; o que foi reiterado no ofício id. 187944831, de 27/02/2024, ocasião em que anexado comprovante do saldo então atualizado em R$ 80.209,13 (id. 187944833). Por derradeiro, na manifestação id. 193716697, a autora indica os sucessores do herdeiro José Wilson Costa Saboia, falecido no curso da ação, no dia 01/05/2023 (id. 192918545), e pugna pela citação deles, a fim de promover a substituição processual. Decido. De fato, antes de sanear o feito, necessário o aperfeiçoamento da relação processual e, diante disso, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, defiro a sucessão processual para constar no polo passivo o Espólio de José Wilson Costa Saboia, representado pelos sucessores indicados, o que foi anotado nos registros informatizados, na presente data. Assim, cite-se o aludido espólio nas pessoas de Maria de Lourdes Silva Sabóia, Diorges Wilson Costa Sabóia e Douglas Wilson Silva Sabóia, por carta com AR ou qualquer meio eletrônico (telefone/WhatsApp) (art. 246 e 247 do CPC e art. 8º da Resolução nº 354, de 19/11/2020 do CNJ), se o caso por mandado, nos endereços contidos na petição id. 193716697, acerca da presente decisão e para, querendo, apresentarem contestação à presente ação, no prazo de 15 dias. No que tange ao precatório noticiado, a princípio e para o caso de procedência da ação, vislumbra-se a utilização daquele valor em possível compensação (art. 368 do Código Civil). Assim, por ora, entendo ser o caso de reserva do montante apresentado, uma vez que, repita-se, poderá haver o pagamento do provável quinhão da autora, mediante ajuste aos bens já partilhados no processo principal de inventário (0010511-25.2013.8.07.0004). Sendo assim, em resposta ao ofício id. 176119917, solicite-se ao douto juízo da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE, processo nº 0000250-72.1997.8.07.0000, a transferência do valor existente em favor do Espólio de José Assuero Sabóia, para conta judicial vinculada ao presente feito. Outrossim, por ser possível a transação entre os herdeiros e considerando que a primeira sessão conciliatória restou frustrada também pela ausência da autora e dos sucessores do herdeiro falecido (José Wilson), somente depois de confirmada a citação daquele espólio e da efetiva transferência do valor pela COOPRE, nos ajustados acima, deverá ser designada nova audiência de conciliação, a ser realizada de forma TELEPRESENCIAL, na plataforma do MICROSOFT TEAMS. Ante o exposto, por ora, oficie-se com celeridade à COORPRE e promova-se a citação dos demais interessados nos termos definidos acima. De mais a mais, intimem-se os demais requeridos, por meio dos advogados constituídos, para que informem se já concluída a partilha nos moldes previamente definidos, com a apresentação dos respectivos instrumentos, mormente os alusivos aos imóveis. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Quinta-feira, 02 de Maio de 2024, às 16:20:09. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006)

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701485-10.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DE ANDRADE REQUERIDO: MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA, ASSUERO JUNIO DE ALMEIDA SABOIA, CHRISSUELEN DE ALMEIDA SABOIA, CARLOS HENRIQUE COSTA SABOIA, FRANCINE COSTA SABOIA ALVES, CARLOS ROBERTO COSTA SABOIA, JOSE WILSON COSTA SABOIA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), proposta por MARIA DE FATIMA ALVES DE ANDRADE em desfavor de MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA e outros. Pretende a autora a anulação do inventário 0010511-25.2013.8.07.0004, no qual foi homologada a sentença em 21/2/2017, bem como que seja reconhecida como herdeira do falecido, José Assuero Sabóia, e determinada a restituição da herança que lhe é devida na proporção de 14,28% dos seguintes bens: uma gleba de terras, no valor estimado de R$ 200.000,00; um casa no Guará, na importância de R$ 157.963,65; e uma camionete no importe de R$ 30.000,00. No passo, e conforme ata de id. 159496245, a requerente não compareceu na audiência designada, e os requeridos informaram que apresentariam contestação. Na ocasião, noticiaram que José Wilson faleceu. Por conseguinte, no id. 161762832, Carlos Henrique, Carlos Roberto e Francine Costa apresentaram contestação, alegando, preliminarmente, decadência do direito de anular a partilha; inépcia da inicial; inadequação da via eleita; e coisa julgada. Ao final, manifestaram interesse na realização de audiência conciliação, e pugnaram pela improcedência da ação. Os requeridos, Maria Cristina, Assuero Junio e Chrissuelen de Almeida, na contestação de id. 161858551, preliminarmente, impugnaram o pedido de gratuidade de justiça, requerendo a revogação do beneficio concedido à requerente; sustentam haver ilegitimidade da meeira para figurar no polo passivo da presente ação, em razão disso, pedem a extinção do feito sem resolução do mérito; sustentam, ainda, decadência do direito de anular a partilha. Enfatizando a ausência da requerente na audiência de conciliação, pedem a aplicação de multa de 2% sobre a vantagem econômica pretendida. Réplica de id. 162069250. Diante disso, registra-se que para o julgamento do(s) pedido(s) dessa natureza, em regra, a prova é eminentemente documental e, portanto, mostra-se suficiente a análise desses documentos, os quais devem ser apresentados pela parte autora juntamente com a petição inicial e pela parte requerida com a contestação e, assim, ultrapassada essa oportunidade, preclusa a fase para apresentação dessa modalidade de prova, conforme preconiza o art. 434 do Código de Processo Civil. Assim, manifestem-se as partes quanto à possibilidade e o interesse no julgamento antecipado do feito (art. 355 do CPC), hipótese que implicará em celeridade no deslinde da questão. Em caso de discordância e, considerando a praxe forense e, ainda, que há indicação genérica para produção de todas os meios de provas admitidas em direito, sobretudo a prova testemunhal, na mesma oportunidade, manifestem-se as partes no sentido de indicar o que desejam comprovar com as provas indicadas (art. 357, II, c/c §2º, do CPC). Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 218, § 1º do CPC), facultado à parte requerida, ainda, a manifestação quanto aos eventuais documentos apresentados pela parte autora com a réplica (art. 437, §1º do CPC). No mesmo prazo, deverão os requeridos apresentarem a certidão de óbito de José Wilson Costa Saboia. Havendo manifestações favoráveis ao julgamento antecipado, retornem os autos conclusos para sentença; ao contrário, os autos serão saneados (art. 357 do CPC) com a análise da pertinência da produção prova requerida e, se o caso, havendo pedido de produção de prova oral, nos termos do art. 442 do CPC, a designação de audiência de instrução e julgamento. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023, às 15:14:46. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006)

21/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(17)