Procedimento Comum Cível 0703439-49.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 118.024,68

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

ALIANCA EVANGELICA MENONITA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ALIANCA EVANGELICA MENONITA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/11/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 22:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:22

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/09/2023, 17:59

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ALIANCA EVANGELICA MENONITA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703439-49.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 23:36

Juntada de Petição de apelação

06/09/2023, 19:37

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:55

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/11/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 22:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:22

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Documentos

Decisão

•15/09/2023, 17:59

Sentença

•15/08/2023, 14:57

15/09/2023, 17:59

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ALIANCA EVANGELICA MENONITA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703439-49.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 23:36

Juntada de Petição de apelação

06/09/2023, 19:37

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos da parte autora para DECLARAR A NULIDADE das CDAs ns. 50200597710, 50205802664, 50207305633, 50158797590, 50160271592, 50163782792, 50165245646, 50171205944, 50172750458, 50175674043, 50178091120, 50170699412, 50170748456, 50171628055, 50173161952, 50175705704, 50178180700, 50145662748, 50147286808, 50150351020 e 50151964491, atingindo os processos de Execuções Fiscais nº. 0076787-39.2012.8.07.0015, com base nas CDAs ns. 0147286808 e 0151964491, que d

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 23:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:42

Julgado procedente o pedido

08/08/2023, 14:22

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de ALIANCA EVANGELICA MENONITA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:14

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de ALIANCA EVANGELICA MENONITA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 01:01

Recebidos os autos

13/07/2023, 23:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2023, 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/07/2023, 22:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:57

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 23:40

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/07/2023, 19:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/07/2023, 19:18

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 20:15

Recebidos os autos

13/06/2023, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

13/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:19

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

16/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 22:54

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:14

Indeferido o pedido de ALIANCA EVANGELICA MENONITA - CNPJ: 63.029.623/0001-07 (REQUERENTE)

17/04/2023, 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2023, 16:39

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

12/04/2023, 20:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2023, 20:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/04/2023, 17:01

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 17:21

Determinada a emenda à inicial

04/04/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 20:35

Sentença

•10/08/2023, 23:18

Sentença

•08/08/2023, 14:22

Decisão

•14/07/2023, 01:01

Decisão

•13/07/2023, 23:48

Despacho

•04/07/2023, 23:40

Despacho

•04/07/2023, 13:52

Despacho

•15/06/2023, 08:56

Despacho

•13/06/2023, 20:15

Despacho

•16/05/2023, 14:19

Decisão

•17/04/2023, 17:12

Decisão

•17/04/2023, 16:39

Decisão

•04/04/2023, 18:45

Decisão

•04/04/2023, 17:21