Cumprimento de sentença 0706178-67.2019.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706178-67.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/02/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 11:32

Publicação

24/02/2026, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706178-67.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: FABIANA DE OLIVEIRA CUNHA, RICARDO SEBASTIAO LIMA EXECUTADO: CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP DESPACHO Nada a prover ao pleito id. 264336115, diante do atual estado processual. Promova-se o arquivamento provisório, conforme id. 263856158. I. Taguatinga/DF, Sábado, 14 de Fevereiro de 2026. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/02/2026, 11:46

Recebimento

14/02/2026, 10:01

Mero expediente

14/02/2026, 10:01

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 21:54

Publicação

05/02/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706178-67.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: FABIANA DE OLIVEIRA CUNHA, RICARDO SEBASTIAO LIMA EXECUTADO: CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP DECISÃO Não há falar em adoção medidas quanto ao IDPJ, n. 0721854-16.2023.8.07.0007, cujo pedido foi indeferido. Nada sendo requerido e ausente medidas positivas de constrição, retornem ao arquivo provisório até 17.02.2032 - ID 116027671. I. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2026. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2026, 00:00

Recebimento

02/02/2026, 10:16

Indeferimento

02/02/2026, 10:16

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706178-67.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: FABIANA DE OLIVEIRA CUNHA, RICARDO SEBASTIAO LIMA EXECUTADO: CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP DECISÃO EXECUTADA: * O prazo para impugnar a penhora será de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data da juntada da intimação da penhora devidamente cumprida. * A impugnação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1) Nos termos do artigo 212, §2º, do CPC/2015, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2) Deve o Oficial de Justiça observar as limitações insertas na Lei 8009/90 quanto aos bens passíveis de penhora. Atentar, ainda, para os termos dos arts. 833 e 834, do CPC/2015. 3) Recaindo a penhora sobre dinheiro depositado em conta bancária, deverá o Oficial de Justiça, ao proceder à penhora, promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo ser penhorado crédito proveniente de salários, vencimentos ou pensões. 4) Ao penhorar bem imóvel, de propriedade de pessoa casada, incumbir-se-á o Oficial de Justiça, independentemente de ordem ulterior, intimar da constrição o cônjuge do proprietário do bem. 5) Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o Oficial de Justiça descreverá, na certidão, os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 6) Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC/2015). Nos 10 (dez) dias úteis seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora de bens que guarnecem o estabelecimento da parte devedora, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais ao exercício da sua atividade empresarial e os demais constantes do rol do art. 833, CPC/2015. DETERMINO ao(à) Sr(a). Oficial(a) de Justiça que proceda à PENHORA e à AVALIAÇÃO, de tudo registrando auto circunstanciado, de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida de R$ 129.700,49 (cento e vinte e nove mil e setecentos reais e quarenta e nove centavos), pertencentes ao executado CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, CNPJ 00.689.331/0001-80, no endereço SIA/SUL TRECHO 3 LOTES 625/695 BLOCO C SALA 305, GUARÁ CEP 71.200-030. Após, INTIME o executado da penhora e da avaliação efetuadas. Deve o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado, nomeando o executado ou representante legal como depositário provisório de tais bens. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. Dou força de mandado à presente decisão. ADVERTÊNCIAS À PARTE

02/07/2024, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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Documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicação

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