Cumprimento de sentença 0722112-43.2020.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0722112-43.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 14:51

Decurso de Prazo

30/05/2025, 03:11

Publicação

26/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722112-43.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: POLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: EVOLUCOES ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EMPRESARIAL LTDA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada da expedição de alvará, bem como a requerer o que de direito para o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Em caso de inércia, arquivem-se os autos, nos termos do despacho ao Id. 220657517. Circunscrição de Ceilândia/DF, Datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:19

Documento (Certidão)

19/05/2025, 12:35

Documento

19/05/2025, 12:35

Documento (Certidão)

07/05/2025, 11:26

Documento (Certidão)

30/04/2025, 16:50

Documento (Certidão)

13/04/2025, 08:39

Decurso de Prazo

11/04/2025, 02:57

Publicação

03/04/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722112-43.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: POLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: EVOLUCOES ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EMPRESARIAL LTDA DECISÃO Alvará expedido para saque em agência, conforme ID 228943065. Prossiga-se nos termos do ID 220657517. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente da presente decisão. Datado e assinado eletronicamente. Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto

02/04/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722112-43.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: POLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: E L S PNEUS & RODAS EIRELI - ME, ELENILTON LOPES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, designei audiência de CONCILIAÇÃO presencial para o dia 24/04/2024 16:00, na sala 58, térreo, Fórum de Ceilândia. Intimem-se as partes. Certifico outrossim que, em atendimento ao pedido ID 191470331, deferido no ID 191035367 foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 24/04/2024 16:00 ficando facultada às partes a participação na audiência pela modalidade telepresencial. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/5hMAfO ou QR CODE: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A audiência inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. A audiência será realizada na sala de audiências deste juízo, podendo também ser acessada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 6. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o Secretário de Audiências pelo Whatsapp: (61) 3103-9383 (somente mensagens); 7. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto; 8. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 22 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business). Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722112-43.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: POLO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: E L S PNEUS & RODAS EIRELI - ME, ELENILTON LOPES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA deflagrado no bojo dos presentes autos, que se encontram em fase de cumprimento de sentença. A obrigação perseguida decorre de sentença condenatória (Id 95000625) que, tendo transitado em julgado, não foi adimplida em face da postura da parte executada, a qual, ciente da presente ação, deixou de cumprir a obrigação em tela. Não obstante, verifica-se, ainda, que no caso dos autos, a empresa executada realizou baixa na Junta Comercial em 16/06/2021, conforme espelha o documento de id. 97372261. Em razão disso, resta prejudicada qualquer tentativa de recebimento do crédito em face da pessoa jurídica, sendo certo que a dissolução regular da empresa deve ser feita mediante prévia liquidação, que consiste, entre outras providências, no levantamento dos ativos e no pagamento de todas as dívidas. Assim, eventual extinção sem a resolução de seu passivo pode indicar receio de lesão a credores. Logo, restou evidente a ocorrência de ato irregular e causador de prejuízo, tendo sido devidamente configurados os pressupostos autorizativos para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da executada, com a suspensão episódica do véu protetor da personalidade jurídica. Assim, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da associação executada para que seu sócio, ELENILTON LOPES DA SILVA, responda pessoalmente pelas obrigações sociais, a teor do que dispõe o art. 50, do CC. Preclusa a presente decisão, retifique-se o necessário e promova-se a consulta de ativos financeiros em nome do executado (ELENILTON LOPES DA SILVA) mediante diligência SISBAJUD, tornando-os indisponíveis até o limite do débito e intimando a parte executada na forma do art. 854, §2º do CPC. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, fica o valor bloqueado desde já convertido em penhora, ficando o BRB como depositário fiel da quantia constrita, devendo proceder à transferência da quantia para conta no BRB, a disposição deste Juízo. Cumpridas as determinações, intime-se para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento da sentença, a teor do art. 525, do CPC. Fica também autorizada a realização da diligência RENAJUD em desfavor de ELENILTON LOPES DA SILVA. I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

05/12/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Publicação

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