Cumprimento de sentença 0721632-60.2023.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0721632-60.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721632-60.2023.8.07.0003. AUTOR: JOSENILDO DE SOUZA BARBOSA REU: POTENGE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BEETHOVEN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as partes para especificarem as provas, o autor requereu: a produção de prova testemunhal; o depoimento pessoal dos representantes legais das rés, Sr. João Henrique Ferreira dos Santos e Sr. Gilson Messias dos Santos; a produção de prova pericial (perícia contábil). Pediu, ainda, que as rés fossem compelidas a apresentar notas fiscais de compra de materiais, extratos bancários, comprovante de gastos com empregados e demais documentos que comprovem a destinação dos valores gastos exclusivamente na execução da obra. Por outro lado, a ré POTENGE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA anexou novos documentos e requereu a produção de prova oral (depoimento pessoal do autor e do seu próprio representante, oitiva de testemunhas). O réu CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BEETHOVEN não requereu a produção de outras provas. A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes que ainda demandam dilação probatória as seguintes: a) se houve cumprimento por cada uma das partes do contrato de prestação de serviços de execução de obra de engenharia civil por sub-empreitada direta – modalidade de termo de parceria; b) se houve ou não o pagamento da contraprestação pelos trabalhos executados pelo autor, a título de pró-labore, lucro líquido apurado no final da obra e percentual de 35% das parcelas recebidas nos meses de junho e julho de 2023 do Condomínio do Residencial Beethoven; c) se ao final da obra houve lucro líquido em favor de alguma das partes; d) se houve atraso no cronograma e na execução das etapas da obra e vícios em razão de alguma conduta do autor; e) se houve má prestação de serviços e prejuízos ocasionados por algum dos contratantes; f) se há valores pendentes a serem repassados ao autor pela execução da obra. Do quadro posto, verifica-se vasta documentação nos autos acerca do contrato firmado entre as partes, dos resultados da obra e de eventuais lucros ou prejuízos ocasionados. Entretanto, ainda necessitam de dilação probatória questões relacionadas aos pagamentos efetivados, aos eventuais valores pendentes, à responsabilidade pelos defeitos apresentados na obra e acerca do cumprimento das obrigações contratuais por cada uma das partes. Tais questões de fato podem ser elucidadas pela produção de prova testemunhal e depoimentos pessoais pleiteados pelas partes. No que diz respeito à perícia contábil, essa modalidade de prova não é apta para apurar se o autor “cumpriu fielmente o contrato de subempreitada” ou para comprovar “apropriação do lucro líquido pela 1ª Requerida”. Referida prova técnica se restringe à apuração de questões contábeis. Tais controvérsias levantadas pelo autor dizem respeito ao cumprimento das obrigações contratuais e não de eventuais divergências contábeis. Desse modo, anoto que é desnecessária a realização de perícia ao esclarecimento dos pontos controvertidos, pois o resultado de eventual perícia não influenciará no julgamento da causa e poderá ser produzida oportunamente em uma futura liquidação de sentença, caso haja necessidade de se apurar os valores cobrados. Diante disso, Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de prova pericial. Considerando a necessidade de esclarecimentos dos pontos mencionados acima, defiro o pedido de produção de prova oral (depoimento pessoal do autor e dos representantes legais das rés e oitiva de testemunhas). Designe-se data para realização da audiência de instrução e julgamento de forma presencial diante das constantes falhas da rede interna do Fórum de Ceilândia que têm impedido a realização por meio virtual. Intime-se pessoalmente o autor e os representantes legais das rés, Sr. João Henrique Ferreira dos Santos e Sr. Gilson Messias dos Santos, para prestarem depoimento pessoal, com a advertência do art. 385, § 1º do CPC. Intime-se os advogados das partes pelo DJE. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor na petição de ID 179088972 – pág. 8, por carta com aviso de recebimento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu POTENGE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA na petição de ID 178416439, por carta com aviso de recebimento. Indefiro o pedido de exibição de documentos, pois para a sua concessão é indispensável a comprovação de prévio pedido às empresas rés, não atendido em prazo razoável. Referida exigência não foi atendida pelo autor. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

07/02/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Publicado Decisão em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(25)