Cumprimento de sentença 0710112-22.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0710112-22.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2024, 10:31

Remessa

17/10/2024, 10:09

Remessa (em diligência)

03/10/2024, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 12:55

Documento (Certidão)

02/10/2024, 21:46

Documento

02/10/2024, 21:46

Publicação

19/09/2024, 02:20

Publicação

19/09/2024, 02:20

Trânsito em julgado

18/09/2024, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710112-22.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. EXECUTADO: RICARDO JOSE PATERNOSTRO RODRIGUES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, a obrigação foi satisfeita mediante depósito judicial (ID 208932744). A parte credora concordou com o valor, deu quitação e pediu a expedição de alvará (ID 209454980). Converto o valor depositado em pagamento. Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos dos artigos 924 e 513, ambos do CPC. Considerando que não há controvérsia sobre a possibilidade de levantamento do valor depositado, já que o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com a quantia, proceda-se a transferência do montante relativo ao ID 208932744, em favor da parte credora, acrescido de juros e correção monetária, se houver, para a conta indicada no ID 209454980, independentemente do trânsito em julgado. Custas, se houver, pela parte executada. Sem honorários de advogado. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, em face da ausência de interesse recursal. Arquivem-se com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) 3

18/09/2024, 00:00

Recebimento

16/09/2024, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2024, 16:08

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:19

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 07:54

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710112-22.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: RICARDO JOSE PATERNOSTRO RODRIGUES EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste ato, inseri o assunto 9149. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. em face de RICARDO JOSE PATERNOSTRO RODRIGUES, visando o pagamento dos honorários de sucumbência. À Secretaria para reclassificação e cadastro no sistema, com a devida com a inversão dos polos. Retifique-se o valor da causa para R$ 763,55. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. A intimação está sendo realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. Advirta-se a parte executada de que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Advirto o credor de que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito. Transcorrido o prazo para o credor, retornem-se os autos conclusos para extinção pelo pagamento, com determinação de levantamento ou transferência de valores, ou para eventual medida de prosseguimento do cumprimento de sentença. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, e não sendo ele efetuado, defiro, com suporte no artigo 854 do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados. Caso a planilha apresentada com o pedido de cumprimento de sentença não inclua a multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC, faculto ao credor apresentar a planilha atualizada do débito com a inclusão dessas parcelas, durante o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, para que a consulta ao SISBAJUD seja feita contemplando o valor integral do débito, caso o devedor não efetue o pagamento voluntário. Fica a parte exequente desde logo advertida de que valores irrisórios serão imediatamente desbloqueados. Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas em regra não apresentam declaração de bens à Receita Federal. O sistema e-RIDF só será consultado se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça, pois tal sistema foi concebido apenas para essa hipótese, já que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa. Conforme disposto no art. 523, § 3º, do CPC, a penhora pode ser realizada durante o prazo para a impugnação. Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, e não havendo outras diligências frutíferas para encontrar bens, será determinada a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC. Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º do CPC, e na forma determinada pela Corregedoria de Justiça por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, e considerando também o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018, e ainda o disposto no § 1º do art. 246 do CPC, faculto à parte exequente, caso seja pessoa jurídica, a promover o seu cadastramento junto ao PJE para que passe a receber as intimações via sistema informatizado. Ressalto que o cadastramento é medida recomendável, pois, na forma da determinação da Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT da internet (https:/www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje). Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente). (datado e assinado eletronicamente) 3

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710112-22.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: RICARDO JOSE PATERNOSTRO RODRIGUES EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA DESPACHO O escritório de advocacia L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS apresenta requerimento de cumprimento de sentença relativo a 1/4 dos honorários sucumbenciais fixados em favor dos patronos da empresa ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, que figurou como requerida na fase de conhecimento. Na oportunidade, esclarece que a proporção acima decorre do fato de a empresa ré ter sido representada por quatro escritórios de advocacia no âmbito desta ação. Conforme entendimento deste E. TJDFT, "os honorários de sucumbência podem ser executados em nome da sociedade de advogados, desde que a pessoa jurídica tenha sido indicada na procuração a eles outorgada ou, não o sendo, quando os mandatários, pessoas físicas, a rigor, assim requerem (inteligência do art. 15, § 3º, Lei 8.906/94 c/c art. 85, § 15, do CPC, sob pena de ilegitimidade ativa da sociedade para a execução dos honorários perseguidos." (TJ-DF 07062417420238070000 1749928, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, Data de Julgamento: 23/08/2023, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 08/09/2023). Observo, porém, que na procuração que acompanha a petição de ID 9230465 não consta a indicação da sociedade peticionante, tampouco verifico que os causídicos nela mencionados tenham apresentado autorização para a cobrança da verba sucumbencial. Assim, fica a mencionada sociedade de advocacia intimada a sanar a questão acima apontada, comprovando autorização dos causídicos indicados na procuração carreada aos autos para que ela execute os honorários sucumbenciais que lhes são devidos. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença e arquivamento dos autos. I. (datado e assinado eletronicamente) 14 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Publicação

Publicação

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(141)