Cumprimento de sentença 0721897-45.2022.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0721897-45.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.

25/05/2026, 00:00

Recebimento

20/05/2026, 18:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2026, 18:22

Conclusão (para despacho)

16/05/2026, 22:48

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 23:47

Publicação

26/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721897-45.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BOULEVARD EXECUTADO: BIANCA DE SANTI BONATTI OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão processual. Nos termos da Portaria do Juízo, intimo a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2026, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 21:47

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721897-45.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BOULEVARD EXECUTADO: BIANCA DE SANTI BONATTI OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 186228358. Retifique-se a autuação. Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, no endereço em que foi citada ID 157450846 (art. 513, §2º, II, do CPC), inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Esclareço às partes que caso o mandado de intimação retorne sem cumprimento, aplicar-se-á, desde já, o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado. Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal. Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD. Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 20 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

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