Cumprimento de sentença 0701463-14.2017.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 35.375,69

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 18:31

Decorrido prazo de DILMA ROCHA DA SILVA LIMA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Publicado Intimação em 23/04/2026.

24/04/2026, 02:17

Publicado Intimação em 23/04/2026.

24/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

17/04/2026, 19:10

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:58

Outras decisões

27/03/2026, 18:24

Recebidos os autos

27/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de DANIELA ROSA DOS SANTOS MACEDO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

23/03/2026, 16:29

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:17

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 18:31

Decorrido prazo de DILMA ROCHA DA SILVA LIMA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Publicado Intimação em 23/04/2026.

24/04/2026, 02:17

Publicado Intimação em 23/04/2026.

24/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

17/04/2026, 19:10

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:58

Outras decisões

27/03/2026, 18:24

Recebidos os autos

27/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de DANIELA ROSA DOS SANTOS MACEDO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

23/03/2026, 16:29

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:57

Recebidos os autos

16/03/2026, 14:41

Outras decisões

16/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

10/03/2026, 20:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:39

Processo Desarquivado

06/03/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 08:41

Transitado em Julgado em 03/11/2023

10/11/2023, 08:40

Decorrido prazo de R2 HOLDING EIRELI em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:52

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:52

Decorrido prazo de THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:52

Decorrido prazo de SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:52

Decorrido prazo de MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:52

Decorrido prazo de DANIELA ROSA DOS SANTOS MACEDO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:05

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701463-14.2017.8.07.0019. EXEQUENTE: DANIELA ROSA DOS SANTOS MACEDO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, R2 HOLDING EIRELI, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AG Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

10/10/2023, 18:23

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de DILMA ROCHA DA SILVA LIMA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:16

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:03

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701463-14.2017.8.07.0019. EXEQUENTE: DANIELA ROSA DOS SANTOS MACEDO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, R2 HOLDING EIRELI, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701463-14.2017.8.07.0019. EXEQUENTE: DANIELA ROSA DOS SANTOS MACEDO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, R2 HOLDING EIRELI, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:12

Juntada de alvará de levantamento

22/09/2023, 18:27

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:06

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:49

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701463-14.2017.8.07.0019. EXEQUENTE: DANIELA ROSA DOS SANTOS MACEDO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, R2 HOLDING EIRELI, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AG Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:09

Outras decisões

16/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

10/08/2023, 15:30

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:29

Juntada de certidão

12/07/2023, 20:55

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

04/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:47

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:47

Decorrido prazo de DANIELA ROSA DOS SANTOS MACEDO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:47

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de DILMA ROCHA DA SILVA LIMA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:33

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:36

Outras decisões

20/06/2023, 18:36

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:26

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

13/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/06/2023, 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

31/05/2023, 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/05/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:42

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

23/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:49

Juntada de alvará de levantamento

22/05/2023, 16:38

Juntada de certidão

04/05/2023, 13:14

Juntada de certidão

02/05/2023, 19:31

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:49

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:03

Recebidos os autos

20/03/2023, 20:56

Outras decisões

20/03/2023, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

16/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:37

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:37

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:04

Indeferido o pedido de SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME - CNPJ: 27.266.630/0001-69 (EXECUTADO)

03/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

16/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/02/2023, 02:17

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:26

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:57

Decorrido prazo de DANIELA ROSA DOS SANTOS MACEDO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:57

Decorrido prazo de DANIELA ROSA DOS SANTOS MACEDO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 18:53

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 03:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

24/01/2023, 02:04

Juntada de certidão

20/01/2023, 16:25

Recebidos os autos

20/01/2023, 16:01

Outras decisões

20/01/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

18/01/2023, 17:35

Juntada de certidão

18/01/2023, 17:35

Juntada de certidão

15/01/2023, 13:20

Recebidos os autos

13/01/2023, 17:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/01/2023, 17:27

Publicado Decisão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

22/12/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:19

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:33

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2022, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

12/12/2022, 15:53

Processo Desarquivado

12/12/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:38

Arquivado Definitivamente

06/08/2019, 17:31

Juntada de certidão

06/08/2019, 17:31

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS em 24/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 15:10

Decorrido prazo de DILMA ROCHA DA SILVA LIMA em 24/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 15:10

Publicado Intimação em 09/07/2019.

09/07/2019, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 08:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/06/2019, 18:15

Recebidos os autos

26/06/2019, 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

25/06/2019, 10:48

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS em 13/06/2019 06:00:00.

19/06/2019, 19:39

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 11:03

Recebidos os autos

30/05/2019, 16:50

Decisão interlocutória - recebido

30/05/2019, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

30/05/2019, 08:27

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 17:43

Publicado Intimação em 13/05/2019.

13/05/2019, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 10:52

Recebidos os autos

03/05/2019, 19:44

Decisão interlocutória - deferimento

03/05/2019, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

16/04/2019, 15:00

Juntada de certidão

16/04/2019, 14:59

Recebidos os autos

09/04/2019, 17:49

Decisão interlocutória - deferimento

09/04/2019, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

09/04/2019, 14:16

Juntada de certidão

09/04/2019, 14:16

Juntada de certidão

01/04/2019, 16:00

Recebidos os autos

25/03/2019, 15:31

Decisão interlocutória - deferimento

25/03/2019, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

18/03/2019, 10:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)

13/03/2019, 17:08

Recebidos os autos

12/03/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 15:33

Audiência Conciliação não-realizada - 01/03/2019 16:10

11/03/2019, 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

11/03/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 16:48

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)

12/02/2019, 12:37

Publicado Intimação em 06/12/2018.

06/12/2018, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 05:05

Publicado Intimação em 06/12/2018.

06/12/2018, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 05:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 18:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)

27/11/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 12:23

Juntada de certidão

27/11/2018, 12:23

Audiência conciliação redesignada - 01/03/2019 16:10

27/11/2018, 12:23

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)

22/11/2018, 09:30

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO CAMOZZI em 14/11/2018 23:59:59.

16/11/2018, 09:26

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS em 14/11/2018 23:59:59.

16/11/2018, 09:26

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)

08/11/2018, 14:20

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO CAMOZZI em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 08:47

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 08:47

Publicado Intimação em 07/11/2018.

07/11/2018, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 04:14

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)

05/11/2018, 09:06

Recebidos os autos

31/10/2018, 15:33

Decisão interlocutória - deferimento

31/10/2018, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

30/10/2018, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2018, 19:57

Publicado Intimação em 26/10/2018.

26/10/2018, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 03:33

Publicado Intimação em 22/10/2018.

22/10/2018, 03:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)

19/10/2018, 15:59

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 15:58

Juntada de certidão

19/10/2018, 15:58

Audiência conciliação designada - 10/12/2018 14:50

19/10/2018, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2018, 06:37

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)

17/10/2018, 22:26

Recebidos os autos

17/10/2018, 16:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/10/2018, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

27/09/2018, 13:42

Juntada de certidão

27/09/2018, 13:40

Juntada de certidão

27/09/2018, 13:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2018, 17:44

Juntada de certidão

24/09/2018, 15:23

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO CAMOZZI em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 08:57

Publicado Intimação em 28/08/2018.

28/08/2018, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 05:36

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2018, 09:57

Recebidos os autos

23/08/2018, 15:26

Decisão interlocutória - deferimento

23/08/2018, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

23/08/2018, 09:36

Processo Desarquivado

23/08/2018, 04:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 14:48

Arquivado Definitivamente

21/05/2018, 20:53

Juntada de certidão

21/05/2018, 20:53

Transitado em Julgado em 08/05/2018

21/05/2018, 20:52

Juntada de certidão

21/05/2018, 20:52

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO CAMOZZI em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 13:27

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 13:26

Publicado Intimação em 23/04/2018.

23/04/2018, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2018, 03:14

Recebidos os autos

18/04/2018, 16:31

Decisão interlocutória - indeferimento

18/04/2018, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

12/03/2018, 10:22

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS em 05/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 08:23

Decorrido prazo de DILMA ROCHA DA SILVA LIMA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 10:47

Decorrido prazo de DANIELA ROSA DOS SANTOS MACEDO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2018, 11:29

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2018, 10:23

Recebidos os autos

11/12/2017, 17:52

Julgado procedente o pedido

11/12/2017, 17:52

Conclusos para julgamento para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

10/11/2017, 10:03

Juntada de certidão

10/11/2017, 10:03

Recebidos os autos

08/11/2017, 18:02

Conclusos para julgamento para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

08/11/2017, 09:32

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 09:31

Juntada de Petição de réplica

03/11/2017, 14:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/10/2017, 10:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 17:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)

27/10/2017, 13:14

Audiência Conciliação realizada - 20/10/2017 13:30

27/10/2017, 13:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 17:44

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)

20/10/2017, 02:00

Juntada de Petição de contestação

19/10/2017, 17:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2017, 13:56

Decisão interlocutória - deferimento

05/09/2017, 17:09

Recebidos os autos

05/09/2017, 17:09

Audiência conciliação designada - 20/10/2017 13:30

05/09/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 00:00

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 18:24

Decisão

•16/03/2026, 14:41

Decisão

•16/03/2026, 14:41

Sentença

•16/10/2023, 15:53

Sentença

•16/10/2023, 15:53

Decisão

•16/08/2023, 17:09

Decisão

•16/08/2023, 17:09

Despacho

•04/07/2023, 15:53

Decisão

•20/06/2023, 18:36

Decisão

•20/06/2023, 18:36

Despacho

•25/05/2023, 14:42

Decisão

•20/03/2023, 20:55

Decisão

•03/03/2023, 16:04

Decisão

•03/03/2023, 16:04

Decisão

•20/01/2023, 16:01

Todos os documentos(34)

Decisão

•27/03/2026, 18:24

Decisão

•16/03/2026, 14:41

Decisão

•16/03/2026, 14:41

Sentença

•16/10/2023, 15:53

Sentença

•16/10/2023, 15:53

Decisão

•16/08/2023, 17:09

Decisão

•16/08/2023, 17:09

Despacho

•04/07/2023, 15:53

Decisão

•20/06/2023, 18:36

Decisão

•20/06/2023, 18:36

Despacho

•25/05/2023, 14:42

Decisão

•20/03/2023, 20:55

Decisão

•03/03/2023, 16:04

Decisão

•03/03/2023, 16:04

Decisão

•20/01/2023, 16:01

Decisão

•20/01/2023, 16:01

Decisão

•13/01/2023, 17:27

Decisão

•13/01/2023, 17:27

Decisão

•14/12/2022, 15:33

Decisão

•14/12/2022, 15:33

Sentença

•26/06/2019, 18:15

Decisão

•30/05/2019, 16:50

Decisão

•03/05/2019, 19:44

Decisão

•09/04/2019, 17:49

Decisão

•25/03/2019, 15:31

Despacho

•12/03/2019, 15:33

Decisão

•31/10/2018, 15:33

Decisão

•17/10/2018, 16:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/09/2018, 17:44

Impugnação

•25/09/2018, 17:44

Decisão

•23/08/2018, 15:26

Decisão

•18/04/2018, 16:31

Sentença

•11/12/2017, 17:52

Decisão

•05/09/2017, 17:09