Execução Fiscal 0730885-04.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 281.684,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLISON ANSELMO ASSUNCAO

OAB/DF 63585·CPF·Representa: Réu

NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ESPOLIO DE ARISTEU BERNARDES DE ASSIS NETO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ESPOLIO DE ARISTEU BERNARDES DE ASSIS NETO

Reu

OWG TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSWALDO PULLEN PARENTE

CPF

Reu

ARISTEU BERNARDES DE ASSIS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

30/04/2026, 17:54

Recebidos os autos

20/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de OWG TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:01

Decorrido prazo de OSWALDO PULLEN PARENTE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2025, 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:40

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:36

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:34

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:48

Decretada a indisponibilidade de bens

26/04/2025, 17:47

Recebidos os autos

26/04/2025, 17:47

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

30/04/2026, 17:54

Recebidos os autos

20/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de OWG TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:01

Decorrido prazo de OSWALDO PULLEN PARENTE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 16:36

Decisão

•26/04/2025, 17:47

01/10/2025, 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:40

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:36

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:34

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:48

Decretada a indisponibilidade de bens

26/04/2025, 17:47

Recebidos os autos

26/04/2025, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2024, 13:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 19:40

Decorrido prazo de OWG TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:41

Decorrido prazo de OSWALDO PULLEN PARENTE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:36

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:20

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:20

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:36

Determinada a quebra do sigilo fiscal

20/09/2024, 13:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:23

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de OWG TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:05

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730885-04.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OWG TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME, OSWALDO PULLEN PARENTE C E R T I D Ã O Certifico que o alvará de levantamento foi expedido via BANKJUS-PJe e encaminhado à instituição bancária eletronicamente via WebService. O alvará poderá ser levantado pelo Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:20

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:01

Juntada de alvará de levantamento

22/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:05

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730885-04.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OWG TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME, OSWALDO PULLEN PARENTE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de impugnação à penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD. O(a) executado(a) alega que a penhora recaiu sobre verba impenhorável, nos termos do artigo 833, do CPC. Re

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:03

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:22

Deferido o pedido de OSWALDO PULLEN PARENTE - CPF: 023.548.531-49 (EXECUTADO).

16/08/2023, 14:22

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

29/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/07/2023, 14:40

Recebidos os autos

19/07/2023, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 17:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 00:07

Recebidos os autos

20/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 18:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/10/2021, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2021, 10:59

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

14/10/2021, 19:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2021 11:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/10/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 12:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/08/2021, 19:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/08/2021, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2021 11:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/08/2021, 15:34

Recebidos os autos

03/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:59

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2021, 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/08/2021, 08:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2021 12:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/06/2021, 07:51

Recebidos os autos

11/06/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/06/2021, 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

07/06/2021, 19:40

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

07/06/2021, 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2021 12:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/06/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 15:01

Decisão

•02/10/2024, 12:20

Decisão

•20/09/2024, 13:36

Despacho

•29/02/2024, 13:23

Despacho

•28/02/2024, 15:32

Decisão

•17/08/2023, 13:03

Decisão

•16/08/2023, 14:22

Decisão

•19/07/2023, 17:58

Despacho

•06/06/2022, 14:49

Despacho

•20/04/2022, 00:07

Decisão

•03/08/2021, 11:59

Decisão

•03/08/2021, 11:59

Decisão

•11/06/2021, 16:03

Decisão

•11/06/2021, 16:03