Cumprimento de sentença 0710313-25.2019.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0710313-25.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 18:02

Publicação

02/07/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710313-25.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO AREA ESP.21 DO SETOR G NORTE EXECUTADO ESPÓLIO DE: CELIA MOREIRA WEST REPRESENTANTE LEGAL: JULIO CESAR MOREIRA WEST CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em razão dos embargos de declaração de ID 280743235, encaminho os autos para manifestação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Taguatinga/DF, 27 de junho de 2026 15:52:28. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/06/2026, 15:53

Decurso de Prazo

27/06/2026, 02:19

Petição (Embargos de declaração)

23/06/2026, 15:30

Publicação

23/06/2026, 02:17

Publicação

21/06/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, homologando o débito no valor de R$ 105.156,81 (cento e cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos), atualizado até 02/03/2026, conforme planilha de cálculo de ID 267228672, com fundamento no art. 525, §§4º e 5º, do CPC.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, homologando o débito no valor de R$ 105.156,81 (cento e cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos), atualizado até 02/03/2026, conforme planilha de cálculo de ID 267228672, com fundamento no art. 525, §§4º e 5º, do CPC.

18/06/2026, 00:00

Recebimento

17/06/2026, 14:54

Não-Acolhimento

17/06/2026, 14:54

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 12:15

Documentos

Certidão

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ementa - Embargos de Declaração. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Objeto. Taxas condominiais de condomínio edilício. Espólio da condômina. Inadimplência. Demonstrativos atualizados do débito. Citação. Ultimação. Revelia. Efeitos. Sujeição. Infirmação dos vínculos e das obrigações deles germinadas. Inexistência. Efeitos da contumácia. Incidência (cpc, arts. 344 e 373, i e ii). Distribuição estática do ônus da prova. Fatos constitutivos do direito alegado. Autor. Encargo. Desincumbência. Réu. Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão autoral. Ônus do obrigado inadimplente. Não desincumbência. Arguições de questões de fato no apelo. Matérias superadas pelos efeitos inerentes à revelia e à preclusão. Pretensão inicial. Prescrição. Prazo quinquenal. Obrigações derivadas de instrumento particular (cc, art. 206, § 5º, i; stj, tema repetitivo nº 949). Declaração de prescrição parcial. Fenômeno extintivo implementado apenas às parcelas alcançadas pelo lustro anterior ao aviamento da ação. Exegese consoante a gênese e destinação da prescrição. Privilegiação do direito material. Data da propositura. Marco a ser considerado. Citação válida. Retroação do efeito interruptivo do despacho que ordena a citação (cpc, art. 240, § 1º). Gratuidade de justiça. Postulante. Autor. Espólio. Indeferimento da salvaguarda processual. Acervo hereditário. Composição. Imóvel de valor de razoável alcance pecuniário. Ação de inventário não aviada. Bens legados. Ausência de liquidez imediata. Concessão do benefício. Pressupostos. Apreensão em compasso com a condição do postulante, não dos herdeiros. Deferimento. Privilegiação do processo como instrumento de realização do direito e alcance da justiça. Sentença. Oposição de embargos de declaração. Rediscussão da causa. Multa protelatória. Aplicação. Descabimento. Elisão. Apelação conhecida e parcialmente provida. Sentença parcialmente reformada. Acórdão. Omissão. Inexistência. Rediscussão da causa. Prequestionamento. Via inadequada. I. Caso em exame 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo autor objetivando aclarar o acórdão que, à unanimidade, dera parcial provimento ao apelo interposto pelo réu em face da sentença que, resolvendo a ação de cobrança que manejara o embargante em desfavor dele, dentre outras resoluções, a par de indeferir a gratuidade de justiça que vindicara e de reconhecer sua revelia, ante a intempestividade da contestação, julgara parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando-o ao pagamento das taxas condominiais relacionadas na planilha exibida, abatidas as parcelas fulminadas pela prescrição, e incluídas as vencidas a contar do aviamento da ação até a ocorrência do trânsito em julgado. II. Questão em discussão 2. O objeto dos embargos de declaração reside na aferição de subsistência de omissão, de obscuridade e de contradição a acoimar o acórdão embargado, que resolvera positivamente em parte a pretensão reformatória aduzida pelo embargado em ambiente de apelação, reformando em parte a sentença desafiada, de molde a contemplá-lo com a gratuidade de justiça, elidir a sanção de multa protelatória que fora-lhe imposta e alterar o termo de aviamento da ação, repercutindo na extensão da prescrição afirmada. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, destinando-se etiologicamente a purificar o julgado das omissões, contradições ou obscuridades que o enodoam, não traduzindo o instrumento adequado para rediscussão das questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois, examinando de modo exauriente as matérias debatidas e entregando a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance. 4. Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e literal resolução, ensejando a apreensão de que o julgado não deixara remanescer nenhuma matéria pendente de elucidação, e que a resolução que empreendera é clara o suficiente para viabilizar a assimilação do decidido sem qualquer trabalho exegético ante a literalidade do que nele está estampado, obstando a qualificação de vício apto a tornar opaco o desenlace ao qual chegara, denotando que a parte almeja simplesmente rediscutir o decidido, a rejeição da pretensão declaratória consubstancia imperativo legal. 5. A circunstância de não se conformar com a exegese defendida pela parte acerca dos dispositivos que conferem tratamento normativo às matérias controvertidas e nortearam a conclusão que estampa não tem o condão de ensejar sua caracterização como omisso, contraditório ou obscuro, pois, tendo apreciado as questões controvertidas, conferindo-lhes o enquadramento e tratamento que se afigurara adequado, o julgado cumprira seu desiderato e exaurira o ofício que lhe estava debitado. IV. Dispositivo 7. Embargos conhecidos e desprovidos. Unânime.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 12ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 23 a 30/4/2025) Ata da 12ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 23 a 30/4/2025), iniciada no dia 23 de abril de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 212 (duzento e doze) recursos, foi formulado 1 (um) pedido de vista, retirados de pauta de julgamento 27 (vinte e sete) processos e 12 (doze) fora adiados e inseridos para continuidade de julgamento em sessão ordinária virtual com observância de quórum, conforme relação de processos abaixo: JULGADOS 0024039-79.2016.8.07.0018 0044047-34.2016.8.07.0000 0734904-06.2018.8.07.0001 0705960-69.2020.8.07.0018 0703704-22.2021.8.07.0018 0703842-58.2022.8.07.0016 0734548-69.2022.8.07.0001 0714705-67.2022.8.07.0018 0710059-14.2022.8.07.0018 0708491-39.2021.8.07.0004 0707955-82.2022.8.07.0007 0704740-31.2023.8.07.0018 0724364-20.2023.8.07.0001 0719828-18.2023.8.07.0016 0716969-62.2023.8.07.0005 0708715-61.2023.8.07.0018 0708923-09.2022.8.07.0009 0710313-25.2019.8.07.0007 0705411-81.2023.8.07.0009 0702961-26.2022.8.07.0002 0701724-55.2024.8.07.9000 0710777-96.2021.8.07.0001 0718331-54.2023.8.07.0020 0732826-32.2024.8.07.0000 0721199-96.2022.8.07.0001 0710812-51.2024.8.07.0001 0734471-92.2024.8.07.0000 0735434-03.2024.8.07.0000 0712477-84.2024.8.07.0007 0702565-81.2024.8.07.0001 0701484-46.2024.8.07.0018 0757374-44.2022.8.07.0016 0736350-37.2024.8.07.0000 0736573-87.2024.8.07.0000 0736634-45.2024.8.07.0000 0702543-69.2024.8.07.0018 0744015-38.2023.8.07.0001 0706187-37.2021.8.07.0014 0023246-65.2014.8.07.0001 0738536-33.2024.8.07.0000 0722676-05.2023.8.07.0007 0745108-70.2022.8.07.0001 0702249-37.2024.8.07.9000 0738863-75.2024.8.07.0000 0712606-90.2023.8.07.0018 0711804-05.2017.8.07.0018 0739660-51.2024.8.07.0000 0706203-71.2024.8.07.0018 0703869-35.2022.8.07.0018 0705605-14.2024.8.07.0020 0709947-11.2023.8.07.0018 0741027-13.2024.8.07.0000 0741019-36.2024.8.07.0000 0741113-81.2024.8.07.0000 0741212-51.2024.8.07.0000 0741730-41.2024.8.07.0000 0004690-36.2010.8.07.0007 0742034-40.2024.8.07.0000 0742321-03.2024.8.07.0000 0712152-13.2023.8.07.0018 0742545-38.2024.8.07.0000 0701389-67.2024.8.07.0001 0701051-90.2024.8.07.0002 0714668-33.2018.8.07.0001 0718419-46.2023.8.07.0003 0712176-68.2023.8.07.0009 0743577-78.2024.8.07.0000 0743587-25.2024.8.07.0000 0743675-63.2024.8.07.0000 0725571-20.2024.8.07.0001 0743850-57.2024.8.07.0000 0743880-92.2024.8.07.0000 0743938-95.2024.8.07.0000 0743981-32.2024.8.07.0000 0744024-66.2024.8.07.0000 0744170-10.2024.8.07.0000 0714067-91.2023.8.07.0020 0744644-78.2024.8.07.0000 0744706-21.2024.8.07.0000 0745465-82.2024.8.07.0000 0745552-38.2024.8.07.0000 0710549-63.2022.8.07.0009 0746563-36.2023.8.07.0001 0747513-14.2024.8.07.0000 0747693-30.2024.8.07.0000 0717187-50.2024.8.07.0007 0719694-02.2024.8.07.0001 0705434-87.2024.8.07.0010 0748079-60.2024.8.07.0000 0708874-67.2024.8.07.0018 0703261-66.2024.8.07.0018 0748362-83.2024.8.07.0000 0748966-44.2024.8.07.0000 0703356-96.2024.8.07.0018 0722755-65.2024.8.07.0001 0749341-45.2024.8.07.0000 0741284-24.2023.8.07.0016 0712171-24.2024.8.07.0005 0702820-08.2024.8.07.9000 0749869-79.2024.8.07.0000 0742973-51.2023.8.07.0001 0701075-65.2022.8.07.0010 0701844-47.2020.8.07.0009 0750560-93.2024.8.07.0000 0704249-38.2024.8.07.0002 0707040-90.2023.8.07.0009 0706415-26.2023.8.07.0019 0712539-28.2023.8.07.0018 0722291-41.2024.8.07.0001 0751085-75.2024.8.07.0000 0759979-89.2024.8.07.0016 0751453-84.2024.8.07.0000 0702501-35.2024.8.07.0013 0737648-71.2018.8.07.0001 0708435-60.2022.8.07.0007 0700042-82.2023.8.07.0017 0751843-54.2024.8.07.0000 0751896-35.2024.8.07.0000 0715965-46.2021.8.07.0009 0703321-87.2024.8.07.0002 0752003-79.2024.8.07.0000 0752190-87.2024.8.07.0000 0715636-75.2023.8.07.0005 0774535-33.2023.8.07.0016 0752824-83.2024.8.07.0000 0752994-55.2024.8.07.0000 0753101-02.2024.8.07.0000 0753273-41.2024.8.07.0000 0753359-12.2024.8.07.0000 0716196-92.2024.8.07.0001 0705305-60.2021.8.07.0019 0709254-84.2024.8.07.0020 0733943-89.2023.8.07.0001 0700578-76.2025.8.07.0000 0744004-43.2022.8.07.0001 0700624-65.2025.8.07.0000 0723050-39.2023.8.07.0001 0700807-36.2025.8.07.0000 0700957-17.2025.8.07.0000 0701144-25.2025.8.07.0000 0701280-22.2025.8.07.0000 0701192-81.2025.8.07.0000 0701232-63.2025.8.07.0000 0701321-86.2025.8.07.0000 0715170-42.2023.8.07.0018 0712340-17.2024.8.07.0003 0717977-52.2024.8.07.0001 0704215-15.2024.8.07.0018 0701646-61.2025.8.07.0000 0701801-64.2025.8.07.0000 0701684-73.2025.8.07.0000 0723707-21.2023.8.07.0020 0701920-25.2025.8.07.0000 0701950-60.2025.8.07.0000 0701481-03.2024.8.07.0015 0702116-92.2025.8.07.0000 0702114-25.2025.8.07.0000 0702188-79.2025.8.07.0000 0702232-98.2025.8.07.0000 0704957-08.2022.8.07.0019 0709188-06.2020.8.07.0001 0702422-61.2025.8.07.0000 0702545-59.2025.8.07.0000 0702482-34.2025.8.07.0000 0711598-95.2024.8.07.0001 0714814-20.2022.8.07.0006 0702724-90.2025.8.07.0000 0702772-49.2025.8.07.0000 0004481-55.2001.8.07.0016 0702921-45.2025.8.07.0000 0726907-59.2024.8.07.0001 0706038-60.2024.8.07.0006 0703142-28.2025.8.07.0000 0701581-49.2024.8.07.0017 0713726-88.2024.8.07.0001 0703687-98.2025.8.07.0000 0732359-50.2024.8.07.0001 0703923-50.2025.8.07.0000 0703925-20.2025.8.07.0000 0704320-12.2025.8.07.0000 0704404-13.2025.8.07.0000 0704506-35.2025.8.07.0000 0704512-42.2025.8.07.0000 0710248-15.2024.8.07.0020 0704845-91.2025.8.07.0000 0703039-34.2020.8.07.0020 0705027-77.2025.8.07.0000 0706862-74.2024.8.07.0020 0042552-25.2011.8.07.0001 0705158-52.2025.8.07.0000 0705183-65.2025.8.07.0000 0734871-34.2023.8.07.0003 0700073-98.2024.8.07.0007 0705322-17.2025.8.07.0000 0736217-89.2024.8.07.0001 0727483-52.2024.8.07.0001 0703859-68.2024.8.07.0002 0706118-08.2025.8.07.0000 0734327-12.2024.8.07.0003 0702417-13.2024.8.07.0020 0707065-62.2025.8.07.0000 0720224-06.2024.8.07.0001 0707683-92.2021.8.07.0017 0709042-89.2025.8.07.0000 0701954-98.2024.8.07.0011 0709896-83.2025.8.07.0000 0751463-80.2024.8.07.0016 0702708-70.2024.8.07.0001 0705005-35.2020.8.07.0019 0716411-11.2024.8.07.0020 0724645-21.2024.8.07.0007 0706021-65.2017.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0710653-45.2023.8.07.0001 0723116-85.2024.8.07.0000 0729578-89.2023.8.07.0001 0751694-89.2023.8.07.0001 0737983-83.2024.8.07.0000 0739843-22.2024.8.07.0000 0740837-50.2024.8.07.0000 0701998-26.2024.8.07.0009 0703952-74.2024.8.07.0020 0752192-88.2023.8.07.0001 0746755-35.2024.8.07.0000 0747895-07.2024.8.07.0000 0701683-66.2017.8.07.0001 0719388-33.2024.8.07.0001 0751429-56.2024.8.07.0000 0753233-59.2024.8.07.0000 0700814-28.2025.8.07.0000 0701799-94.2025.8.07.0000 0702084-87.2025.8.07.0000 0728777-42.2024.8.07.0001 0704219-72.2025.8.07.0000 0702689-07.2024.8.07.0020 0705892-03.2025.8.07.0000 0706324-22.2025.8.07.0000 0706844-79.2025.8.07.0000 0707030-05.2025.8.07.0000 0707280-38.2025.8.07.0000 ADIADOS 0040588-55.2015.8.07.0001 0711238-85.2019.8.07.0018 0702732-98.2024.8.07.0001 0709118-63.2023.8.07.0007 0739034-86.2021.8.07.0016 0713260-50.2022.8.07.0006 0704713-29.2024.8.07.0013 0702913-66.2024.8.07.0012 0704706-58.2024.8.07.0006 0701321-84.2024.8.07.0012 0722311-37.2021.8.07.0001 0722614-28.2024.8.07.0007 PEDIDOS DE VISTA 0728601-63.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 5 de maio de 2025 às 19:26. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 23 A 30/4/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 23 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0734327-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo FRANCISCO NETO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746755-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo CENTRO EMPRESARIAL VARIG Advogado(s) - Polo Passivo GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310-A MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A Terceiros interessados Processo 0744706-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Polo Passivo SHALOM CONSULTORIA LTDA VENTO CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A Terceiros interessados Processo 0742321-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) Advogado(s) - Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) GABRIEL FERREIRA SANTANA DE PAULA - DF66941-A Polo Passivo ADENISSON SILVA BUENO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703356-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UILTON NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIO BIZERRA DA SILVA - DF51615-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702708-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CINTIA RANGEL ASSUMPCAO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Polo Passivo DOUGLAS DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Processo 0705892-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo BADY ELIAS CURI NETO - MG64754-A Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados Processo 0714705-67.2022.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BIANCA VAZ DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BIANCA VAZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A Terceiros interessados NATJUS/TJDFT SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752824-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GISLAINE DE SOUZA RODRIGUES - GO70718 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703142-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702820-08.2024.8.07.9000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. R. D. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A Polo Passivo A. M. R. T. Z. M. O. T. Advogado(s) - Polo Passivo SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702921-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LAYANNE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0704219-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S Terceiros interessados Processo 0707280-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADILA FABIANA DE MOURA E SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748966-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CENTRO EMPRESARIAL VARIG Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310-A MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A Polo Passivo BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA - RJ128565 JOAO PAULO MOURAO FIDALGO - RJ188772 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE42072 Terceiros interessados Processo 0723116-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. M. G. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LAUDARES FARIA ALVARENGA - MG184913-A RODOLFO DE OLIVEIRA MOREIRA - MG176565-A Polo Passivo F. H. G. Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSE GOMES COLARES - DF40002 KELLY CRISTINA DOMINGOS ASSUNCAO - DF36399-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702116-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. C. D. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SOUZA DOS SANTOS - DF43328-A Polo Passivo N. R. G. D. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705027-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDJAIME SANTANA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0044047-34.2016.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DOS SANTOS MARTINS - DF20529-A FRANCISCO DE SOUZA RANGEL - RO2464-A Polo Passivo RAIMUNDO BRITO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARLON TOMAZETTE - DF14006-A IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO - MA7018-A Terceiros interessados Processo 0739843-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA JULIO CALS DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS STOGMULLER - RJ248873 CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL MINAS GERAIS CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO RIO GRANDE DO NORTE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DOLABELLA MELO - MG100755 LIVIA COSTA DE OLIVEIRA - MG146343 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701232-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo B. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719828-18.2023.8.07.0016 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo S. E. D. F. T. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo I. D. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A ROBERTA FRAGOSO MENEZES KAUFMANN - DF22072 LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA - DF34215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702565-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEONARDO BRAGA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0023246-65.2014.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PATRICIA SJOSTROM NOVO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA ESPÓLIO DE ONILDO ANTONIO JUNIOR ESPÓLIO DE SAULO LUCIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados SAULO LUCIO DE OLIVEIRA ONILDO ANTONIO JUNIOR MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA Processo 0747513-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAFAEL CALIXTO DE SOUZA VICTOR MENDES FERREIRA FALEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo EBENEZER ALVES DA SILVA CINTHIA DE JESUS ROCHA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A Terceiros interessados Processo 0742034-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CGG TRADING S.A FERREIRA ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA - SP1834630-A Polo Passivo MAURO EIITI MUROFUSE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743850-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SPE CESTO INCORPORADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG88304-A Polo Passivo ANDRE LUIZ LARA BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Terceiros interessados Processo 0732826-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BETANIA DOS SANTOS FERREIRA RONALDO RODRIGUES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ERNANI TEIXEIRA DE SOUSA - DF5471-A Terceiros interessados Processo 0703869-35.2022.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEDNEY LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO Processo 0727483-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo ALLREDE SERVICOS DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO SILVA BUENO - GO28806-A Terceiros interessados Processo 0703687-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELO FARIAS DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE - SP256505 NAYARA MELO DE OLIVEIRA - SP455714 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709118-63.2023.8.07.0007 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. BV QUITACOES & FINANCAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANA CYBERE DE VASCONCELOS AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo JOANA D ARC RODRIGUES SILVA - DF49266-A Terceiros interessados Processo 0704215-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSELITA PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703925-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCIA MASCENA DOS ANJOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710812-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MIRIVAN DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0719694-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO PLACIDO CRUZ FERREIRA LIMA - DF17856-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0725571-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALMIR COELHO SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A Polo Passivo ANTONIO ILAURO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A Terceiros interessados Processo 0752190-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATHYA MARIA COSTA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702249-37.2024.8.07.9000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LAENG ENGENHARIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES PAIVA - GO31504-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704845-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo GOIANIO BORGES TEIXEIRA RAMILO SIMOES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados Processo 0751896-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RODRIGO DANIEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A Polo Passivo DIMAS EGIDIO DA SILVA LARISSA STODUTO DA ROCHA DENILSON EGIDIO DA SILVA THIAGO EGIDIO BORBA LARA BORBA EGIDIO LUANA BORBA EGIDIO DENISE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A RAFAEL OLIVEIRA CECILIO - MG102774 CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0716411-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WILLIAN ELIAS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706324-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A Polo Passivo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A Terceiros interessados Processo 0703923-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PEDRO ACOSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702114-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SULIAN GUERRA KOPPER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0701801-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FREDSON RODRIGUES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Processo 0004481-55.2001.8.07.0016 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANESKA DE ALMEIDA SANTOS CONCEICAO CONDE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados VANESKA DE ALMEIDA SANTOS CONCEICAO CONDE Processo 0746563-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE MACHADO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0759979-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ROSALINA AQUINO NOLETO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo INGRYD ROBERTA ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF48845-A Terceiros interessados Processo 0042552-25.2011.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo OI S.A. Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Polo Passivo MARCELO TEIXEIRA DIAS MARIA MARLUCE TEIXEIRA DIAS JOCELYNE TEIXEIRA DIAS CAROLYNE TEIXEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO LUCIO SOUTO LACERDA - DF27270-A TARCIANO ZAVAGLIA TORRES - DF24892-A Terceiros interessados Processo 0733943-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RODOVALHO E ESTRELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES REIS SALLES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702417-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARGARIDA MARIA MAGALHAES FREIRE BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA - CE34296 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. MARGARIDA MARIA MAGALHAES FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA - CE34296 Terceiros interessados Processo 0706118-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TEREZA CARNEIRO DE SOUZA CARLOS LUIS MIRANDA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A Terceiros interessados Processo 0701321-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIO ALEXANDRE FLAVIO Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA PEDREIRA FLAVIO - DF44035-A Terceiros interessados Processo 0705158-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BEATRIZ LAILA ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702084-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ANA LUIZA REIS MELO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A Terceiros interessados Processo 0753101-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MAGDA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A SILVIA PESSANHA VELLOSO - DF17539-A Polo Passivo "MASSA FALIDA DE" PISORAMA - PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704404-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOHN REIS DA SILVA GEBRIM Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA CHAVES COLOMBELLI - DF40757-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0702724-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAMILA MARCONI CAMPANA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A Polo Passivo DUBBA MOBILE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA LORHANI CARDOSO DE SOUSA - DF69930-A RAFAEL LARA MARTINS - GO22331-A Terceiros interessados Processo 0700624-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo OSCAR LUIS CAMPO OVIEDO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A Polo Passivo SHOPPING MOTORS VEICULOS E FINANCIAMENTOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiros interessados Processo 0707065-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. R. Q. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SCHOLZ - PR85369-A Terceiros interessados Processo 0700807-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FERNANDO MARCIONIL MENDES Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MYLENA ALVES AMORIM - DF78181 ANTONIO LAZARO MARTINS NETO - DF25354-A Polo Passivo JAIRO CARLOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A Terceiros interessados Processo 0700957-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RENATO SOARES ABDALA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ABDALA VEGA - DF26522-A Polo Passivo JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAK MARLENE TEREZINHA LEVANDOSKI NOVAK Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A Terceiros interessados Processo 0750560-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A Polo Passivo JOSE FERREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702482-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo C. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo E. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ALBERTO DE ANDRADE FLORENTINO - DF14713-A Terceiros interessados Processo 0700578-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LORRANE STEFANY RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Terceiros interessados Processo 0722291-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MONA LISA FIGUEIREDO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Terceiros interessados Processo 0706203-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A Terceiros interessados Processo 0701998-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS ELOISA CAETANO DE JESUS INSTITUTO DE ENSINO QUERUBIM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - DF70540 JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO QUERUBIM LTDA SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS ELOISA CAETANO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - DF70540 YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - DF70540 Terceiros interessados Processo 0708874-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo T. D. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A Polo Passivo D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA BONI BILIA - PR42674-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0739034-86.2021.8.07.0016 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL RODOVALHO ADVOGADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELEIA ALVIM BARBOSA DE SOUZA - GO25953 FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO - GO0014068A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JR COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA RODOVALHO ADVOGADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELEIA ALVIM BARBOSA DE SOUZA - GO25953 FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO - GO0014068A Terceiros interessados Processo 0744024-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo T. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A MARIANA CARDOSO CARNEIRO - DF71469-A Polo Passivo H. T. F. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA PIMENTEL GARCIA - DF68638 ADRIANA JOSE ARAUJO - DF65224-A Terceiros interessados Processo 0743880-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JEAN MARCEL PEREIRA RATES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743577-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA MELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744644-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JOSE FERNANDO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A Terceiros interessados Processo 0701724-55.2024.8.07.9000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HELIO DE JESUS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Polo Passivo CLEDEMY GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ANDREZA DA SILVA NOSAKI SEABRA - MG231771 Terceiros interessados Processo 0706038-60.2024.8.07.0006 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JANAINA AMANDA DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0704249-38.2024.8.07.0002 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BRUNA HEIQUE MOREIRA DE MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BRUNA HEIQUE MOREIRA DE MATTOS FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703952-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. L. D. S. G. B. X. R. L. X. Advogado(s) - Polo Ativo EWERTON DA SILVA CARVALHO - SP435722 MARINA FELIZATO MONTEIRO - SP411815 LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A MARINA FELIZATO MONTEIRO - SP411815 LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Polo Passivo R. L. X. G. B. X. D. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA FELIZATO MONTEIRO - SP411815 LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A EWERTON DA SILVA CARVALHO - SP435722 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732359-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RODRIGO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0721199-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARY APARECIDA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA SILVA SOUSA - DF56407-A CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo NABIL EL BIZRI Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A RICARDO DE CARVALHO LOPES - DF3153400A WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A Terceiros interessados Processo 0741019-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707955-82.2022.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JAQUELINE VILMA SOARES DE MEDEIROS FRANCISCO CUNHA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A SEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A Polo Passivo VANDA GOMES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A Terceiros interessados Processo 0704740-31.2023.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PEDRO PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0004690-36.2010.8.07.0007 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA LUIZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES/CASAS DA CHACARA 67 DO S.H.A, CONJUNTO 04, TAGUATINGA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PRESTES FERREIRA GOMES - DF14167-A Terceiros interessados Processo 0703261-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AKP ENTERPRISE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0744015-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A Polo Passivo ASIA TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA TOMAZ MENDES - MT13783/O Terceiros interessados Processo 0702543-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FAZENDA RECREIO AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A Polo Passivo ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714668-33.2018.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDIFICIO MONUMENTAL CENTER Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA - DF57305-E NERY KLUWE DE AGUIAR FILHO - DF12657-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0748079-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VILLAGE ARQUITETURA DE LAZER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo CONDOMINIO VILLAGE ARQUITETURA DE LAZER HELIENE KATIA NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Terceiros interessados Processo 0702232-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ABILIO LEITE DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701192-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VICTOR NASCIMENTO LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ALEXANDRE LASMAR PEREIRA PAIVA - ES25034-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0774535-33.2023.8.07.0016 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GUSTAVO VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VALADARES - DF18669-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO CONDOMINIO BARREIRINHO Advogado(s) - Polo Passivo RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A BRUNA DA SILVA CRUZ - DF71905-A ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO - DF69789-A Terceiros interessados Processo 0711598-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo VILANEIDE ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744004-43.2022.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SILESIA BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERNANI SATYRO SALES - DF61134-A Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A Terceiros interessados Processo 0726907-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GUSTAVO VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VALADARES - DF18669-A THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO JANILTO LIMA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RUBENITA LEAO DE SOUZA - DF22073-A JANILTO LIMA COSTA - DF6727-A PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO - DF11869-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0704713-29.2024.8.07.0013 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. M. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705434-87.2024.8.07.0010 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. D. J. D. L. A. E. M. R. A. J. V. D. J. L. R. E. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701051-90.2024.8.07.0002 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JESSICA DOS REIS OLIVEIRA GENESIS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA LOPES SILVA - DF61996-A JULIANNA GONCALVES NEVES - DF60693-A RAFAEL DE ALMEIDA NEVES JUNIOR - DF68707-A JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A Polo Passivo GENESIS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA RCN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA ICATU SEGUROS S/A ARTHUR FERNANDES DA COSTA JESSICA DOS REIS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANNA GONCALVES NEVES - DF60693-A RAFAEL DE ALMEIDA NEVES JUNIOR - DF68707-A RONNEY DE OLIVEIRA PANZA - MG90428-B Terceiros interessados Processo 0705322-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EUNICE ESTHEFANNY FLORES QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Polo Passivo WALDIR SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A LUZIA HELENE DOS SANTOS ROCHA - MA27653 Terceiros interessados Processo 0704506-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A Polo Passivo SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA - EPP CAR COLLECTION LTDA ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Processo 0701799-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELO DE MELO PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Polo Passivo CAMILLE LEMOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A CAMILLE LEMOS TEIXEIRA - DF4049000A Terceiros interessados Processo 0728777-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAINNER PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Terceiros interessados Processo 0710549-63.2022.8.07.0009 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ELISANGELA DOS SANTOS LELIS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA RODRIGUES COSTA - DF64836-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. INSTAGRAM LLC Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0700073-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A JULIANA LOPES DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo JULIANA LOPES DE ABREU BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0752192-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESERASA S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A Terceiros interessados Processo 0718419-46.2023.8.07.0003 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo Flavio Nierere Guimarães E Silva registrado(a) civilmente como FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA - SP475415-A RAQUEL RIBEIRO FERREIRA WON DOLLINGER - MG205107-A Polo Passivo CRISTIANO FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Terceiros interessados Processo 0717977-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADRIANA GOTTGTROY DOS MONTES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX FELICIO TEIXEIRA - DF27690-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO J - SQUARE HOME & SHOP Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ANDRADE SOARES GUSMAO - DF33327-A Terceiros interessados Processo 0749341-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ELIZETE BARBOSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743981-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOSIANE MENESES DE CARVALHO BRAGA - DF34074-A Polo Passivo FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES AFRA BELMIRA RODRIGUES EUSILENE BELMIRA RODRIGUES SEVERINO AURELIANO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Terceiros interessados Processo 0719269-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANANDA ABOIM LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - PE33622-A MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS WANDERLEY - PE34915-A LAIS FIGUEIREDO SILVA SIQUEIRA - PE58028-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0757374-44.2022.8.07.0016 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CESAR ELIAS ORTOLAN - SP246964 Terceiros interessados Processo 0718331-54.2023.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo E. S. D. J. SEVERINO DO RAMO JORVINO Advogado(s) - Polo Passivo MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712171-24.2024.8.07.0005 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710313-25.2019.8.07.0007 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CELIA MOREIRA WEST (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - PR27918-A Polo Passivo CONDOMINIO AREA ESP.21 DO SETOR G NORTE Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Terceiros interessados Processo 0736350-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A Polo Passivo NABIL EL BIZRI Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA BAIAO PIRES - DF68414 WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A Terceiros interessados Processo 0734548-69.2022.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0738536-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONANH ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717187-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GIANCARLO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A Terceiros interessados Processo 0715965-46.2021.8.07.0009 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALINE NEGRE LIMA NASSAR Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A Polo Passivo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Terceiros interessados Processo 0713260-50.2022.8.07.0006 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo AMANDA NOBREGA SALAZAR C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710777-96.2021.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALEXANDRE RABELO DO NASCIMENTO ALEXSANDRO GOES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA - DF40055-A VERONICA DIAS LINS - DF28051-A Polo Passivo ALEXSANDRO GOES SOUSA ALEXANDRE RABELO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA - DF40055-A VERONICA DIAS LINS - DF28051-A YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A Terceiros interessados Processo 0709188-06.2020.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS FREITAS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EZEQUIEL FELIPE GUIMARAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705305-60.2021.8.07.0019 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDVALDO FRANCISCO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS THIAGO DE PAULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A Terceiros interessados Processo 0707040-90.2023.8.07.0009 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo MARCIO HENRIQUE DE JESUS ANA CLAUDIA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Terceiros interessados Processo 0701389-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAIMUNDO CARVALHO RONALDO ALENCAR DOMINGUES GIOVANI BARBALHO NETO CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A Polo Passivo RONALDO ALENCAR DOMINGUES GIOVANI BARBALHO NETO CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO RAIMUNDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0701075-65.2022.8.07.0010 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA MANOEL SOARES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo MANOEL SOARES ALVES DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0752003-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JONAS DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Terceiros interessados Processo 0751843-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSIANE DE SALES BISPO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0706844-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FENASBAC FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A Polo Passivo REGINA MARIA SILVA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701920-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GABRIELA SOARES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA GLEIDE SOARES DE MELO - DF54527-A Terceiros interessados Processo 0712477-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VICENTE DE PAULA MOURA VICTOR RICARDO DOS SANTOS MOURA MARIA DE FATIMA SANTOS MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO OLIVEIRA GUIRRA E SILVA - MG157620 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0701683-66.2017.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA RAFAEL ALENCASTRO MOLL - DF38887-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A PABLO RODRIGUES ROSA - DF51449-A THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo GVP CONSULTORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722676-05.2023.8.07.0007 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FLAVIO SILVA ALVES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NOVA IGUACU LTDA NEY MARQUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados DANIEL CHAVES FERNANDES Processo 0706187-37.2021.8.07.0014 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo F. C. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A Polo Passivo E. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A Terceiros interessados LUIS CARLOS CORDEIRO NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700042-82.2023.8.07.0017 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo N. K. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A Polo Passivo F. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA ALENCAR CASTRO - DF0050009A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - DF41515-A Terceiros interessados Processo 0714067-91.2023.8.07.0020 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOA PETISCARIA E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A Polo Passivo ERICA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Terceiros interessados Processo 0701844-47.2020.8.07.0009 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUCIVAN DE SOUZA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HIDEMI MATSUMOTO RONALDO NEVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALDAIR JOSE DE SOUSA - DF23674-A Terceiros interessados SANTINI FARIAS DE SOUSA JASILDO DOS SANTOS Processo 0741212-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZULEIDE BERNARDINO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745108-70.2022.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo METROPOLE SOLUCOES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER ADRIANO DE BORTOLI - DF42169 ADRIANA MACHADO DA SILVA VIEIRA - DF5390300A ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS15482-A Terceiros interessados Processo 0744170-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo ISABELLA VIEIRA BONATTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743938-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAJLA CRISTINE MARINHO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743587-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DHIONE DA COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742545-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELICA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741730-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739660-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO SANTIAGO COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738863-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL NUNES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0711804-05.2017.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708923-09.2022.8.07.0009 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo B. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO JOSE DE AZEVEDO FILHO - DF35447-A Polo Passivo C. B. G. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753359-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCILENE LIRA DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0752994-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RUBENS NEY SANTANA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709254-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER - DF43203-A Polo Passivo A. D. O. C. E. C. P. S. C. J. S. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A ELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA CERQUEIRA - DF60125-A JULIA SANTANA DA SILVA MESQUITA - DF60398-A Terceiros interessados Processo 0701954-98.2024.8.07.0011 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUIZ CARLOS SANTANA LIMA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LUIZ CARLOS SANTANA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados Processo 0703859-68.2024.8.07.0002 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo HIDEYOSHI KIYOKAWA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0751694-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUCIA MONTEIRO MACHADO AUGUSTO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Polo Passivo ZAITT DO BRASIL TECNOLOGIA E VAREJO LTDA. BUYBYE.COM INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A Terceiros interessados Processo 0701684-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Terceiros interessados Processo 0701280-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo W. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A Polo Passivo H. N. T. Advogado(s) - Polo Passivo ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A Terceiros interessados Processo 0702422-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A JULIANA INACIO DE MAGALHAES - DF28934-A Polo Passivo ROSANA ASSIS DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ALCILVANA DA COSTA OLIVEIRA - DF38298-A Terceiros interessados Processo 0751463-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo O. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608 Polo Passivo R. C. B. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARINO GALVAO DA CUNHA - DF41295-A JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - DF1475-A FELICIANO GARCIA SANTANA - DF9074-A Terceiros interessados Processo 0722311-37.2021.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo J. L. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A Terceiros interessados Processo 0703039-34.2020.8.07.0020 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M. A. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS - DF29495-A HYARA SILVA MORAIS - DF67103-A KARINE TRINDADE ALVES - DF73495-A Polo Passivo E. T. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734904-06.2018.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO JOSE GERALDO CORREA - SP143300-A Polo Passivo LUIS ROGERIO AMANCIO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707030-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GERONCO ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701950-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARILENE PEREIRA MARTINS FILADELFO RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A Polo Passivo MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A FELIPE CORREA CASTILHO - DF35039-A Terceiros interessados Processo 0705411-81.2023.8.07.0009 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo TEREZA FRANCISCA DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701144-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIZA CRISTINA MUNIZ GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753233-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo B. M. M. D. A. E. M. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A MAHE MOREIRA MAIA - SP358777 Polo Passivo E. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo OLIVIA ARANTES DE MELO - DF42770-A Terceiros interessados Processo 0751085-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA CABRAL DURAES PINTO - DF59812 Polo Passivo JUAREZ DE PAULA SANTOS CARLA FERNANDA OLIVEIRA REZENDE DE PAULA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A FABIANO DE ALMEIDA NUNES - DF21461-A Terceiros interessados Processo 0712340-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo T. I. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661 SERGIO ANSELMO DANTAS - DF37914-A Polo Passivo M. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706415-26.2023.8.07.0019 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA EUNICE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO VIEIRA DA CRUZ - DF70058 Polo Passivo MANOEL GEOVA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A Terceiros interessados Processo 0710059-14.2022.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONSORCIO BC ENERGIA DF 01 Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - GO32559-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724364-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALEPH CAFETERIA LTDA. BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A ALEPH CAFETERIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE19595-A Terceiros interessados Processo 0729578-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VEGA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A Polo Passivo JOSE GILNEI LIMA DE OLIVEIRA MARIA DAS MERCES PARREIRAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0737648-71.2018.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ESPÓLIO DE LUCIA MARIA SERPA DE ANDRADE registrado(a) civilmente como LUCIA MARIA SERPA DE ANDRADE PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO Advogado(s) - Polo Ativo REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO NASSER SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0747895-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo L. D. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734471-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUDARIO EVALDO BARBOSA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737983-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA NELCIMAR TELES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Polo Passivo SAMELA MIRANDA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A Terceiros interessados Processo 0735434-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA JULIO CESAR PEREIRA MARTINS GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A HIASMIN PIMPAO TORRES - DF46773-A EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741 Terceiros interessados Processo 0709947-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO LUCIO BRESSANE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO - DF40177-A Terceiros interessados Processo 0704320-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROGERIO REIS DE AVELAR Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A Polo Passivo JOSE MACIEL SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MACIEL SANTANA - DF03273-A Terceiros interessados Processo 0701646-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LAURO ANDRADE ASSUNCAO BELVEDERE EDITORA E CURSOS DE IDIOMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - RN9906-A AMANDA MESQUITA SOUTO - DF73380 Polo Passivo EMERSON DE PAULA COELHO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980 Terceiros interessados Processo 0701321-84.2024.8.07.0012 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo 52.858.421 VINICIUS DA SILVA ANDRADE AFRANIO ODILON DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704512-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADERVAL RODRIGUES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM SAMPAIO GUERRA - DF59245-A Polo Passivo ASPECIR PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975-A Terceiros interessados Processo 0751429-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SILVIO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A Polo Passivo TERESINHA FLORENZANO ADRIANA BRANCO DE ARAUJO PAIVA ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO LEANDRO AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO LUANA CAMPELO ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR - DF2169-A Terceiros interessados Processo 0728601-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo EDMA MARIA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES SILVIA MALINOSKI LUZIA PEREIRA COSTA VIDAL SONIA REGINA KERMESSI NILSE APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Terceiros interessados Processo 0722614-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LARISY DE JESUS ARAUJO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Terceiros interessados Processo 0710248-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIEL CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A MARCELO MIRANDA - SC53282-A Terceiros interessados Processo 0745465-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSEFA PEREIRA DE SANTANA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED DE PORANGATU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED DE MINEIROS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED DE JATAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO UNIMED ANAPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED DE CATALAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ARAGUAINA UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FEDERACAO REGIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIAS E TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A THAIS DE PAULA E SILVA - GO44496 ELISA MARIA ALESSI DE MELO - GO34461-A ROALDO PEREIRA ESPINDOLA - MS10109 CARLA FRANCO ZANNINI - GO25294-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA - DF7934-A JOAQUIM FELIPE SPADONI - MT6197-A CLORIVAL FLORINDO DA SILVA - DF20426-A MILENA SOARES MEIRELES DE OLIVEIRA - GO32231-A DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES - TO5413 JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A GABRIELLA ARAUJO BARROS - TO8292-A THAYANNE SARAIVA CARDOSO DE SOUZA - GO43965-A TAMYRIS CRISTINY SOUZA ROCHA - MS14737 Terceiros interessados Processo 0719388-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA - DF53858-A BEATRIZ DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA - DF15315-A ANA CAROLINA ANDRADA ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF26891-A Polo Passivo IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A Terceiros interessados Processo 0740837-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708435-60.2022.8.07.0007 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo CELIA ROCHA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI JACQUELINE M. TIROTTI LTDA Processo 0704706-58.2024.8.07.0006 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PEDRO FERNANDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0702913-66.2024.8.07.0012 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A ZELIA DE ANDRADE OLIVEIRA - DF72675-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA - DF62414-A Polo Passivo JOSE EDVARDO ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PRESLEY DE SOUSA PEREIRA - DF63333-A CAIO CESAR ROQUE - DF62881-A THIAGO NUNES GUIMARAES - DF72050-A Terceiros interessados Processo 0712176-68.2023.8.07.0009 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA FRANCISCA SALETE Advogado(s) - Polo Ativo WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A Polo Passivo RAIMUNDO ALVARO SILVINO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA - DF67750-A Terceiros interessados Processo 0712539-28.2023.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCINETI MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE SOUZA DA SILVA - DF74720-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV MARIA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME REZENDE MELO PURDENCIO - DF74229 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702545-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANACLEIDE FELIX DE ALMEIDA ADANEUZA ARAUJO DE SA NOVAES AURELIO GEOVAN DE SA NOVAES IVONE TUMELERO GARZIERA JORGE VASCONCELOS PAIVA LIA MARIA DE ALENCAR ARAUJO MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO NOGUEIRA MARIA VILANI DA COSTA MARIO CELSO FERNANDES MARIA BETANIA LEODINO DE ALMEIDA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702188-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo PAULA REJANE GARCIA MILITAO Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO MIGUEL BATISTA DE SOUZA - DF48394-A Terceiros interessados Processo 0700814-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. B. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON CARLOS DE JESUS - DF56886-A Polo Passivo M. E. D. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo DILMA GENAINA SOUZA DA SILVA MORAIS - DF68672-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701481-03.2024.8.07.0015 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo LUIS VOLNEI LEAL DA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo ALBIMICHAEL CAMPOS PINHO - DF61203-A Terceiros interessados Processo 0736217-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SONIA MARTHA DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Terceiros interessados Processo 0702689-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AIRTON VALENTIM DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Terceiros interessados Processo 0705605-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo DEOCLECIO PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0701484-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANO MESQUITA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703842-58.2022.8.07.0016 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SARA LOIANA DO CARMO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723050-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ONICEIA GONCALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA ESTER THAINA MORAIS DA SILVA - GO67204-A IVONE BARBOSA DA SILVA SACRAMENTO - DF65336-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0749869-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL DENIZARD COUTO SILVA - BA71639 IAN VITOR BRANDAO LAGO - BA74270 Polo Passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945-A GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF20187-A DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA - GO45617-A Terceiros interessados Processo 0742973-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo DANILO ZARUR MARQUES PAULO SERGIO MARQUES MURILO ISRAEL MARQUES DEILA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA ALCIONE DE FATIMA MARQUES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA LEAO FERNANDES - DF64455-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Processo 0715170-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIO SUBRINHO ROCHA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Terceiros interessados Processo 0745552-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELINA DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702772-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo INETE DE LURDES FAGUNDES DIAS ALAN JONAS FAGUNDES DIAS MARTINS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702501-35.2024.8.07.0013 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. F. A. E. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. E. D. O. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716969-62.2023.8.07.0005 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VERALUCIA BORGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0704724-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720224-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MATIAS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705183-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo H. F. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705960-69.2020.8.07.0018 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo EDUARDO RIBEIRO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703704-22.2021.8.07.0018 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LINDOLFO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA GABRIELA DA SILVA PRUDENTE - DF64627-A DANIELA MEDEIROS RAMOS - DF60121-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708715-61.2023.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA VITORIA AZEVEDO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736634-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo MARINA FRANCO DE MOURA CINTRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Terceiros interessados Processo 0711238-85.2019.8.07.0018 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GLAGIO DO BRASIL LTDA DISTRITO FEDERAL ESTADO DE SAO PAULO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABRIELA CABRAL PIRES - MG122470 RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO - MG107551 CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS35462 RAFAEL BICCA MACHADO - RS44096-A CEZAR PONTES CLARK - ES12306 CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS - DF1187300-A LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA - SP335563 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ESTADO DO ACRE ESTADO DO AMAPA ESTADO DO AMAZONAS ESTADO DO PARA ESTADO DE RONDONIA ESTADO DE RORAIMA ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DE SANTA CATARINA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ESTADO DO PARANA ESTADO DO ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO GLAGIO DO BRASIL LTDA ESTADO DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALGOVERNO DO ESTADO DO AMAPAPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGEPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSProcuradoria-Geral do Estado de Santa CatarinaPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA - AM6880-A THICIANE GUANABARA SOUZA - DF22209 WEBER LUIZ DE OLIVEIRA - SC24276 CLECIUS ALEXANDRE DURAN - PR25373 CEZAR PONTES CLARK - ES12306 CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS - DF1187300-A CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS35462 GABRIELA CABRAL PIRES - MG122470 RAFAEL BICCA MACHADO - RS44096-A RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO - MG107551 REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR383-B VANESSA ALVES FREITAS - RR226-A LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA - SP335563 NARSON DE SA GALENO - AP417-A GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ - PA16441-A MARCELO DE SA MENDES - DF43889 SERGIO RODRIGO DO VALE - TO547-A Terceiros interessados Processo 0741113-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GIOVANA NAZARIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712152-13.2023.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A Terceiros interessados Processo 0024039-79.2016.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA BITTAR ELBEL - DF35733-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702732-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROSANE DE MENEZES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723707-21.2023.8.07.0020 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A Polo Passivo G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712606-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. B. D. S. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741284-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. C. G. C. F. G. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR - CE38788 EDUARDA FATIMA D AGOSTINI - RS121509 Polo Passivo F. G. G. C. L. C. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDA FATIMA D AGOSTINI - RS121509 ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR - CE38788 Terceiros interessados Processo 0705005-35.2020.8.07.0019 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Polo Passivo FRANCISCA VALERIA FERNANDES LIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706021-65.2017.8.07.0007 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ATACADISTA E VAREJISTA BEZERRA LTDA MARIA ELIANE NASCIMENTO BEZERRA JOACY BARROS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0040588-55.2015.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo ANDREA MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659-A EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A Terceiros interessados Processo 0714814-20.2022.8.07.0006 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLEITON ALISSON DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LORRANE SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710653-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MIRANI HENRIQUE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KELLEN KRISTINA ANDRADE LOURENCO - MG202353-A LUIZ GONZAGA AMORIM - MG41717-A Polo Passivo HELSO CORREA FILHO WILLIAM FRANCISCO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ROGERIO FERNANDES GONZALEZ - RJ100793-A LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS - GO14132-A Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ Processo 0706862-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INGRID SILVEIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0709042-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EULA MARIA FERNANDES E SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724645-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo LUIZ DE MATOS MARCIANO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCE MARIA RODRIGUES - GO27421-A ULYSSES CAVALCANTE SANTOS HARRISON - DF59667 Terceiros interessados Processo 0707683-92.2021.8.07.0017 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WILZA MARIA DE S LOBATO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A JULIANA MARIA MILANEZ - DF32618-A Polo Passivo NILTON EUZEBIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES CARLOS PINTO - DF46521-A Terceiros interessados Processo 0709896-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAIMUNDO BRITO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A Polo Passivo SAMARA THAIS TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A Terceiros interessados CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP Processo 0736573-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCO MANOEL CORTE IMPERIAL Advogado(s) - Polo Ativo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL Advogado(s) - Polo Passivo CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A Terceiros interessados Processo 0715636-75.2023.8.07.0005 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM - RJ197209-A RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA - RJ141766 Polo Passivo DAIANE BARBOSA DA COSTA WEUDES ALVES RIBEIRO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RAISSA GOMES LISBOA - DF42149-A MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Terceiros interessados Processo 0703321-87.2024.8.07.0002 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANGELO DANIEL PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0741027-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO APARECIDO SIGOLI ANTONIO CORREA VARGAS ANTONIO MEDEIROS MIRANDA AURELIO JOSE DA SILVA SANTOS CARLOS EDMUNDO LIMA POVOAS DELCIMAR SAMUEL DAS CHAGAS ODILO ANTONIO BENELLI RAUMANISSO NEVES DOS SANTOS FERNANDO RIBEIRO JAQUEIRA FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO RAMOS GETULIO DOS SANTOS GADELHA HELIZETE RODRIGUES DE LIMA IVAN COUTO CHALUB JOAO JOSE BITENCOURT LEMOS JOAO MANOEL GONCALVES JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA JOSE FRANCISCO DE LIRA JUSCELINO RODRIGUES DA COSTA LOURIVAL RIBEIRO DE CASTRO MARCIO MARCONI BARBOSA DA SILVA MARGARIDA MARIA RODRIGUES BEZERRA MARIA ALICE BORGES DE FARIA MARIA DAS GRACAS QUARESMA MATOS MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE LIMA MAURICIA PONTE PORTELA PAULO CAMELO DE HOLANDA CAVALCANTI ROSANGELA APARECIDA DE REZENDE ROSANGELA DE CARVALHO BARRETTO SANDRA MARIA BALDIN VANDER MOURE SIMOES WILLIAM PUGLISI ZILMAR ZANELLA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0722755-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARIA CONCEICAO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SHIROZAKI CUNHA - DF41672-A Terceiros interessados Processo 0716196-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PEDRO ANTONIO GVOZDANOVIC VILLAR Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DA COSTA TEIXEIRA - MT17155/O-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A Terceiros interessados Processo 0751453-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LECY CEZARIO COUTO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0708491-39.2021.8.07.0004 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo PABLO RODRIGUES MENDES - DF68993-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo ELIVANIA SILVA DIAS TATIANNE DIAS DE LACERDA LUCAS SIQUEIRA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO CALDEIRA GOMES - DF63150-A Terceiros interessados Processo 0702961-26.2022.8.07.0002 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCIO MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A Polo Passivo SIMPLE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0701581-49.2024.8.07.0017 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo WILLIAM LIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704957-08.2022.8.07.0019 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SANDRO MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713726-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELAINE MARIA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HILBERT FERNANDES MACHADO - SP297241 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734871-34.2023.8.07.0003 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo FRANCISCO EVILAZIO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747693-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MOVINE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME RANIERE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753273-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LOTE 03 DO CONJ. 63 DO ST. MSPW/SUL, ATUAL LT 03 DO CONJ 02 DA QD 08 DO MSPW Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL CARLOS AMANCIO CORREA - DF43304-A Polo Passivo WADSON PAULO PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748362-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRASILIA COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ANA CLAUDIA DO ESPIRITO SANTO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RONEI LACERDA DE ANDRADE - DF29104-A Terceiros interessados Processo 0743675-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELISSANDRO OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 4 de abril de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. OBJETO. TAXAS CONDOMINIAIS DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ESPÓLIO DA CONDÔMINA. INADIMPLÊNCIA. DEMONSTRATIVOS ATUALIZADOS DO DÉBITO. CITAÇÃO. ULTIMAÇÃO. REVELIA. EFEITOS. SUJEIÇÃO. INFIRMAÇÃO DOS VÍNCULOS E DAS OBRIGAÇÕES DELES GERMINADAS. INEXISTÊNCIA. EFEITOS DA CONTUMÁCIA. INCIDÊNCIA (CPC, ARTS. 344 e 373, I e II). DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS DA PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. AUTOR. ENCARGO. DESINCUMBÊNCIA. RÉU. FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DA PRETENSÃO AUTORAL. ÔNUS DO OBRIGADO INADIMPLENTE. NÃO DESINCUMBÊNCIA. ARGUIÇÕES DE QUESTÕES DE FATO NO APELO. MATÉRIAS SUPERADAS PELOS EFEITOS INERENTES À REVELIA E À PRECLUSÃO. PRETENSÃO INICIAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. OBRIGAÇÕES DERIVADAS DE INSTRUMENTO PARTICULAR (CC, ART. 206, § 5º, I; STJ, TEMA REPETITIVO Nº 949). DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO PARCIAL. FENÔMENO EXTINTIVO IMPLEMENTADO APENAS ÀS PARCELAS ALCANÇADAS PELO LUSTRO ANTERIOR AO AVIAMENTO DA AÇÃO. EXEGESE CONSOANTE A GÊNESE E DESTINAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRIVILEGIAÇÃO DO DIREITO MATERIAL. DATA DA PROPOSITURA. MARCO A SER CONSIDERADO. CITAÇÃO VÁLIDA. RETROAÇÃO DO EFEITO INTERRUPTIVO DO DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO (CPC, ART. 240, § 1º). GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSTULANTE. AUTOR. ESPÓLIO. INDEFERIMENTO DA SALVAGUARDA PROCESSUAL. ACERVO HEREDITÁRIO. COMPOSIÇÃO. IMÓVEL DE VALOR DE RAZOÁVEL ALCANCE PECUNIÁRIO. AÇÃO DE INVENTÁRIO NÃO AVIADA. BENS LEGADOS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ IMEDIATA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRESSUPOSTOS. APREENSÃO EM COMPASSO COM A CONDIÇÃO DO POSTULANTE, NÃO DOS HERDEIROS. DEFERIMENTO. PRIVILEGIAÇÃO DO PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DO DIREITO E ALCANCE DA JUSTIÇA. SENTENÇA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. MULTA PROTELATÓRIA. APLICAÇÃO. DESCABIMENTO. ELISÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O objetivo teleológico da gratuidade de justiça é funcionar como instrumento destinado a materializar o mandamento constitucional que assegura o livre acesso ao Judiciário, contribuindo para que nenhuma lesão ou ameaça a direito seja subtraída da apreciação do órgão jurisdicional competente para elucidar o conflito de interesses estabelecido e restabelecer o equilíbrio jurídico e a paz social, estando o benefício endereçado somente a quem não pode reclamar a tutela jurisdicional sem a isenção dos emolumentos devidos, sob pena de sacrificar sua própria mantença e da sua família. 2. Demandada gratuidade de justiça por espólio, a condição financeira da universalidade deve ser aferida em consonância com o patrimônio integrante do monte partilhável e da liquidez que apresenta, e não com base na condição e situação financeira dos herdeiros, e, assim, conquanto integrada à universalidade bens de expressivo valor de mercado, não estando providos de liquidez imediata, conduzindo à apreensão de que o espólio não está em condições de suportar os custos da ação que é promovida em seu desfavor, deve ser agraciado com a benesse. 3. Sobejando intangível a presunção de que usufrui a declaração firmada pela parte e de forma a lhe ser assegurado o pleno exercitamento do direito subjetivo público que a assiste de invocar a tutela jurisdicional ou de exercer seu direito de defesa, deve-lhe ser assegurada a gratuidade de justiça que reclamara ao aviar a ação que ajuizara, permitindo-lhe residir em Juízo sem que daí lhe advenha qualquer gravame ou afetação ao equilíbrio da sua economia pessoal, privilegiando-se, em suma, o princípio que resguarda o amplo acesso ao Judiciário e a destinação do processo como simples instrumento para realização do direito e alcance da justiça. 4. Aperfeiçoada a citação com observância das formalidades, cautelas e advertências de lei, a inércia do réu implica a qualificação da revelia, com os efeitos, em se tratando de relação jurídica que encarta direitos disponíveis, que lhe são inerentes, derivando que, formulada a pretensão pela parte autora, acompanhada de instrumentos que comprovem o vínculo da relação jurídica com a parte ré, consubstanciados em planilha de débitos e comprovação de propriedade do imóvel do qual germinara a cobrança das taxas condominiais inadimplidas, os fatos alinhados restam recobertos com presunção relativa de veracidade, tornando o vínculo e o débito dele sobejante incontroversos, conduzindo ao acolhimento do pedido ante a inexistência de inconformidade advinda da parte ré e dos efeitos que sua contumácia lhe atraíram (CPC, art. 344). 5. Derivando a obrigação de pagar taxas condominiais de instrumento escrito confeccionado sob a forma particular, a exigibilidade da pretensão de cobrança direcionada a suprir o inadimplemento havido está sujeita ao prazo prescricional quinquenal, por se emoldurar na definição do art. 206, § 5º, I, do Código Civil, consoante orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ, Tema 949), donde, aviada a pretensão de cobrança antes do implemento do prazo prescricional, a efetivação da citação produzirá efeitos interruptivos que retroagirão à data do ajuizamento da ação (CPC, art. 240, §1º), ilidindo, por conseguinte, os efeitos da exceção substancial quanto aos débitos não alcançados pelo lustro anterior ao aviamento da ação, considerado como marco da aferição da fulminação da pretensão por expressa dicção legal. 6. Diante da sua origem e destinação, a prescrição tem como premissa a inércia do titular do direito, que, deixando de exercitá-lo, enseja a atuação do tempo sobre a pretensão que o assistia, resultando na sua extinção se não exercitada dentro dos prazos assinalados pelo legislador de acordo com a natureza que ostenta (CC, art. 189), o que obsta que seja desvirtuada da sua origem e transmudada em instrumento de alforria do obrigado quando a paralisação do fluxo processual não deriva da inércia do credor, que, formulando a pretensão, cuidara de ensejar o aperfeiçoamento da relação processual e deflagração da lide, não alcançando êxito por circunstâncias inerentes ao funcionamento do processo, e não em razão da sua incúria. 7. O processo, ante sua destinação teleológica, que é funcionar como instrumento para materialização do direito material, reveste-se de natureza pública, ensejando que, aviada a pretensão executiva e efetuada a citação ou intimação para pagamento, ao Judiciário, encarregado de prestar a jurisdição e resolver o conflito submetido ao seu exame, deve velar pela viabilização da marcha processual e pela rápida solução do crédito perseguido, não se compatibilizando com esses princípios que permaneça inerte quando se depara com crise na relação processual que obsta seu regular fluxo. 8. Conquanto o efeito interruptivo da prescrição esteja sujeitado à condição de a citação/intimação ser consumada no prazo assinalado pelo legislador processual, a eventual demora na consumação do ato por fato não imputável à acídia da parte autora não ilide a preceituação, ensejando que, ainda que não consumada ou somente aperfeiçoada a relação processual após o decurso do interstício ordinariamente estabelecido por fato imputável à forma de funcionamento do mecanismo judicial, e não à inércia da parte, seja agregada à citação o efeito que lhe é inerente com efeito retroativo à data do aviamento da pretensão (CPC, art. 240, §§ 1º a 4º). 9. Aperfeiçoada a revelia sob o figurino legal, ao revel é assegurado integrar-se à relação processual no estágio em que acorrer ao processo, sendo-lhe permitido, inclusive, postular a produção de provas, desde que cabíveis, necessárias e úteis, ponderados, ademais, os efeitos inerentes à contumácia no tocante ao recobrimento dos fatos alinhados como causa de pedir com o véu sobre eles lançado pela preclusão consumativa que se aperfeiçoara ao defender-se intempestivamente, tornando inviável que, descurando-se de manejar a defesa técnica no momento oportuno, reprise questão fática não contestada tempestivamente e que não consubstancia matéria de ordem pública e cognoscível de ofício, porquanto sua própria postura processual, aliada à preclusão que irradia, ensejara o julgamento antecipado da lide de conformidade com as provas carreadas pelo autor (CPC, arts. 344, 345 e 355, I). 10. Conquanto rejeitados embargos de declaração por não ter incorrido a decisão nos vícios que legitimam sua declaração, não se divisa situação apta a ensejar a penalização do embargante se não restarem revestidos de conteúdo manifestamente protelatórios por ter aparelhado a pretensão aclaratória, tornando inviável que seja sancionado na forma autorizada (CPC, art. 1.026, §2º). 11. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 3ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 5 a 12/2/2025) Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 5 ao dia 12 de fevereiro de 2025, com início no dia 12 de fevereiro de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, sendo aberta a sessão com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Compareceu à sessão virtual para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 222 (duzentos e vinte e dois) processos, sendo formulado 2 (dois) pedidos de vista, 32 (trinta e dois) processos foram retirados de julgamento e 31 (trinta e um) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0023116-24.2014.8.07.0018 0726081-12.2019.8.07.0000 0759205-35.2019.8.07.0016 0704644-41.2021.8.07.0000 0008441-73.2015.8.07.0001 0701069-40.2022.8.07.0016 0708879-94.2021.8.07.0018 0702651-08.2022.8.07.0006 0719057-68.2022.8.07.0018 0719214-61.2023.8.07.0000 0728671-20.2023.8.07.0000 0725265-85.2023.8.07.0001 0717662-58.2023.8.07.0001 0703203-20.2024.8.07.0000 0732237-71.2023.8.07.0001 0700030-19.2023.8.07.0001 0709475-30.2024.8.07.0000 0714039-52.2024.8.07.0000 0743861-20.2023.8.07.0001 0727470-58.2021.8.07.0001 0745183-75.2023.8.07.0001 0719154-54.2024.8.07.0000 0719428-18.2024.8.07.0000 0704266-21.2022.8.07.0010 0722043-78.2024.8.07.0000 0715159-98.2022.8.07.0001 0723604-40.2024.8.07.0000 0706276-13.2023.8.07.0007 0724152-65.2024.8.07.0000 0710313-25.2019.8.07.0007 0702124-10.2023.8.07.0010 0709153-07.2024.8.07.0001 0747383-10.2023.8.07.0016 0704728-25.2020.8.07.0017 0706003-72.2021.8.07.0017 0709876-85.2022.8.07.0004 0726314-33.2024.8.07.0000 0726700-63.2024.8.07.0000 0725394-90.2023.8.07.0001 0746623-09.2023.8.07.0001 0708770-44.2020.8.07.0009 0705837-06.2022.8.07.0017 0729145-54.2024.8.07.0000 0729301-42.2024.8.07.0000 0707253-69.2023.8.07.0018 0729901-63.2024.8.07.0000 0730020-24.2024.8.07.0000 0735062-90.2020.8.07.0001 0714141-42.2022.8.07.0001 0716359-66.2024.8.07.0003 0731642-41.2024.8.07.0000 0731709-06.2024.8.07.0000 0716011-31.2023.8.07.0020 0708168-84.2024.8.07.0018 0732843-68.2024.8.07.0000 0733078-35.2024.8.07.0000 0733198-78.2024.8.07.0000 0733382-34.2024.8.07.0000 0733332-08.2024.8.07.0000 0739885-96.2023.8.07.0003 0733662-05.2024.8.07.0000 0733660-35.2024.8.07.0000 0707122-60.2024.8.07.0018 0712184-35.2024.8.07.0001 0733862-12.2024.8.07.0000 0706856-27.2024.8.07.0001 0701561-23.2022.8.07.0019 0702489-40.2023.8.07.0018 0734544-64.2024.8.07.0000 0734951-70.2024.8.07.0000 0735154-32.2024.8.07.0000 0704491-41.2022.8.07.0010 0735434-03.2024.8.07.0000 0706888-15.2023.8.07.0018 0735658-38.2024.8.07.0000 0735734-62.2024.8.07.0000 0713336-77.2022.8.07.0005 0729606-51.2023.8.07.0003 0712096-25.2023.8.07.0003 0735890-50.2024.8.07.0000 0708212-64.2023.8.07.0010 0736188-42.2024.8.07.0000 0736296-71.2024.8.07.0000 0711019-80.2020.8.07.0004 0736560-88.2024.8.07.0000 0702363-71.2024.8.07.0012 0737445-05.2024.8.07.0000 0737616-59.2024.8.07.0000 0737735-20.2024.8.07.0000 0737956-03.2024.8.07.0000 0737973-39.2024.8.07.0000 0737979-46.2024.8.07.0000 0738081-68.2024.8.07.0000 0751189-98.2023.8.07.0001 0725900-21.2023.8.07.0016 0738265-24.2024.8.07.0000 0738275-68.2024.8.07.0000 0700640-96.2024.8.07.0018 0738734-70.2024.8.07.0000 0738785-81.2024.8.07.0000 0713939-77.2023.8.07.0018 0703159-53.2024.8.07.0015 0722464-42.2023.8.07.0020 0714658-47.2022.8.07.0001 0740086-63.2024.8.07.0000 0740089-18.2024.8.07.0000 0718202-89.2022.8.07.0018 0700013-04.2024.8.07.0015 0740294-47.2024.8.07.0000 0700417-91.2024.8.07.0003 0751453-18.2023.8.07.0001 0740681-62.2024.8.07.0000 0740738-80.2024.8.07.0000 0707622-60.2023.8.07.0019 0706921-17.2023.8.07.0014 0741425-57.2024.8.07.0000 0728552-22.2024.8.07.0001 0705491-35.2020.8.07.0014 0701295-86.2024.8.07.0012 0014538-17.2000.8.07.0001 0004690-36.2010.8.07.0007 0741934-85.2024.8.07.0000 0741954-76.2024.8.07.0000 0702667-67.2024.8.07.0013 0703615-91.2024.8.07.0018 0733069-70.2024.8.07.0001 0711771-44.2023.8.07.0005 0749028-70.2023.8.07.0016 0742570-51.2024.8.07.0000 0752527-10.2023.8.07.0001 0715271-79.2023.8.07.0018 0714668-33.2018.8.07.0001 0743176-79.2024.8.07.0000 0743294-55.2024.8.07.0000 0743338-74.2024.8.07.0000 0743403-69.2024.8.07.0000 0735289-75.2023.8.07.0001 0708771-14.2024.8.07.0001 0707939-29.2021.8.07.0019 0700133-80.2024.8.07.0004 0704116-72.2024.8.07.0009 0719761-35.2022.8.07.0001 0707365-43.2024.8.07.0005 0700582-26.2024.8.07.0008 0739552-53.2023.8.07.0001 0744939-18.2024.8.07.0000 0714587-68.2024.8.07.0003 0745431-10.2024.8.07.0000 0709619-86.2024.8.07.0005 0702785-59.2023.8.07.0019 0705326-44.2022.8.07.0005 0746237-45.2024.8.07.0000 0744457-04.2023.8.07.0001 0746909-53.2024.8.07.0000 0746955-42.2024.8.07.0000 0747270-70.2024.8.07.0000 0708685-83.2024.8.07.0020 0703885-63.2024.8.07.0003 0747366-85.2024.8.07.0000 0747371-10.2024.8.07.0000 0747702-89.2024.8.07.0000 0722337-58.2023.8.07.0003 0703359-60.2024.8.07.0015 0747677-76.2024.8.07.0000 0747686-38.2024.8.07.0000 0709913-29.2024.8.07.0009 0705758-38.2023.8.07.0002 0711434-33.2024.8.07.0001 0709232-27.2022.8.07.0010 0719597-76.2023.8.07.0020 0748358-46.2024.8.07.0000 0748556-83.2024.8.07.0000 0706828-39.2023.8.07.0019 0711941-91.2024.8.07.0001 0713897-45.2024.8.07.0001 0726003-73.2023.8.07.0001 0748970-81.2024.8.07.0000 0749160-44.2024.8.07.0000 0749237-53.2024.8.07.0000 0711446-23.2024.8.07.0009 0749390-86.2024.8.07.0000 0700712-13.2024.8.07.0009 0704372-36.2024.8.07.0002 0709792-71.2024.8.07.0018 0712171-24.2024.8.07.0005 0749643-74.2024.8.07.0000 0701964-39.2024.8.07.0013 0701395-62.2020.8.07.0018 0710874-40.2024.8.07.0018 0704162-65.2023.8.07.0019 0713568-85.2024.8.07.0016 0705569-48.2023.8.07.0006 0715752-84.2023.8.07.0004 0706028-47.2023.8.07.0007 0702056-72.2023.8.07.0006 0750645-79.2024.8.07.0000 0711701-16.2022.8.07.0020 0716271-87.2022.8.07.0006 0030713-27.2016.8.07.0001 0702397-10.2023.8.07.0003 0719994-55.2024.8.07.0003 0711312-72.2024.8.07.0016 0700853-44.2024.8.07.0005 0725779-20.2023.8.07.0007 0790308-84.2024.8.07.0016 0729631-70.2023.8.07.0001 0715460-23.2024.8.07.0018 0702960-67.2024.8.07.0003 0751714-49.2024.8.07.0000 0714498-97.2024.8.07.0018 0708657-24.2024.8.07.0018 0706301-95.2024.8.07.0005 0730017-60.2024.8.07.0003 0001188-64.2016.8.07.0012 0752230-69.2024.8.07.0000 0712208-12.2024.8.07.0018 0711222-67.2019.8.07.0007 0710137-88.2024.8.07.0001 0716375-43.2022.8.07.0018 0708024-47.2023.8.07.0018 0711776-54.2023.8.07.0009 0727320-72.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0708649-18.2022.8.07.0018 0709820-15.2019.8.07.0018 0711941-68.2023.8.07.0020 0732211-73.2023.8.07.0001 0735341-71.2023.8.07.0001 0702671-47.2023.8.07.0011 0703334-45.2022.8.07.0006 0730197-85.2024.8.07.0000 0724247-11.2023.8.07.0007 0724761-16.2022.8.07.0001 0002912-56.2014.8.07.0018 0728543-88.2023.8.07.0003 0715715-03.2022.8.07.0001 0701357-78.2023.8.07.0007 0703124-43.2017.8.07.0014 0736024-77.2024.8.07.0000 0729235-64.2021.8.07.0001 0738423-79.2024.8.07.0000 0704800-32.2022.8.07.0020 0724128-68.2023.8.07.0001 0706634-93.2023.8.07.0001 0744173-62.2024.8.07.0000 0703132-15.2024.8.07.0001 0728876-12.2024.8.07.0001 0747992-07.2024.8.07.0000 0733644-20.2020.8.07.0001 0708292-67.2024.8.07.0018 0713040-39.2024.8.07.0020 0749682-71.2024.8.07.0000 0711312-93.2024.8.07.0009 0709301-52.2023.8.07.0001 0753211-98.2024.8.07.0000 ADIADOS 0728450-34.2023.8.07.0001 0023934-86.1998.8.07.0001 0713477-17.2023.8.07.0020 0718331-54.2023.8.07.0020 0703272-91.2021.8.07.0021 0012230-61.2007.8.07.0001 0738271-31.2024.8.07.0000 0703243-51.2024.8.07.0016 0743488-55.2024.8.07.0000 0740231-22.2024.8.07.0000 0701893-80.2018.8.07.0002 0711310-90.2024.8.07.0020 0700925-10.2024.8.07.0012 0713181-18.2024.8.07.0001 0709947-11.2023.8.07.0018 0707031-19.2023.8.07.0013 0739832-18.2023.8.07.0003 0721440-02.2024.8.07.0001 0742583-81.2023.8.07.0001 0720000-62.2024.8.07.0003 0732418-72.2023.8.07.0001 0717311-28.2023.8.07.0020 0708722-14.2022.8.07.0010 0737638-51.2023.8.07.0001 0728642-30.2024.8.07.0001 0702988-80.2020.8.07.0001 0704150-50.2024.8.07.0008 0710007-92.2024.8.07.0003 0712811-85.2024.8.07.0018 0702639-18.2023.8.07.0019 0739629-56.2023.8.07.0003 PEDIDOS DE VISTA 0700213-29.2024.8.07.0009 0707168-20.2022.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 14 de fevereiro de 2025 às 14:15. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 5 A 12/2/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 05 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0706888-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE DUARTE MOTA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA FERREIRA ARAGAO - GO27408 KAROLYNE BARROS TAQUARY - GO67192 Terceiros interessados FLAVIO RAFAEL FERREIRA RAYLTON DE CARVALHO GOMES Processo 0713336-77.2022.8.07.0005 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo KELIANE GONCALVES DE CASTRO THIAGO QUEIROZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY SANTOS BUENO - DF61431-A Terceiros interessados LUCIANA DE PAULA SALGADO Processo 0711019-80.2020.8.07.0004 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FABIO PERES MAURIZ Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo DOUGLAS BARBOSA DA SILVA EDINEA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP TIAGO CORREIA DA CRUZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740089-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KARINE RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0008441-73.2015.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LETICIA DE MATOS AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS - DF22110-A RENATA BALDUINO DE OLIVEIRA - DF28718-A Terceiros interessados Processo 0733332-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATRIX INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709301-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CIRILO PEREIRA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA DE ARAUJO VIEIRA - PI21685 ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO - PI12394-A PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA - PI18378 ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS - PI22657 Polo Passivo THULLIO GILCIVAN DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LINS WANDERLEY NETO - RN3632-A Terceiros interessados Processo 0712811-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo MANOEL JOSE DA SILVA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A LARISSA ROXANE BERTUCI SOARES - MG206313 Terceiros interessados Processo 0711941-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. SIDNEI TURCZYN - SP51631 Terceiros interessados Processo 0711434-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JULIO CESAR COELHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A Polo Passivo V8 MOTORS DF VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CINTHIA BARBOSA DE MELO - DF65060-A Terceiros interessados Processo 0713897-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BIF COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA MMF COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KATIA REGINA NARCISO PEREIRA - RJ089967 Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A Terceiros interessados Processo 0703359-60.2024.8.07.0015 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados Processo 0736296-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA - DF21131-A Polo Passivo RAIZA STEFFANIE XAVIER DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A Terceiros interessados Processo 0738734-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRO CARDOSO CLAUDIA DOS SANTOS CHAGAS REIS CLEIA RUAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0737956-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAIMUNDA APARECIDA DA SILVA VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0740294-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751453-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILLY FERRAZ DE OLIVEIRA L. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiros interessados Processo 0737979-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA EUNICE LEAL DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0719994-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ELAINE DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704644-41.2021.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Polo Ativo GIOVANNI GUEVARA RAMON LIMA DE SOUZA MARIA CRISTINA LOYOLA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A Polo Passivo DANIEL BATTIPAGLIA SGAI Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A Terceiros interessados Processo 0709876-85.2022.8.07.0004 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DOUGLAS BARBOSA DA SILVA EDINEA BARBOSA DA SILVA FABIO PERES MAURIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo FABIO PERES MAURIZ DOUGLAS BARBOSA DA SILVA EDINEA BARBOSA DA SILVA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739552-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NEIF SALIM NETO ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A Terceiros interessados Processo 0708168-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EDMILSON MENDES COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706856-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LEONARDO GONCALVES COSTA PATRICIA PINTO KALIL GONCALVES COSTA A. C. K. G. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AAMERICAN AIRLINES INC LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700640-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JANE JUNIA DE SOUSA RAMOS ALBERNAZ ANDRE ALBERNAZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE ASSIS XAUD - DF65825-A CELSO MENDES DE ASSIS - DF8122-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722464-42.2023.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo DIEGO RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712096-25.2023.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo S. R. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A Polo Passivo S. B. -. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A GUSTAVO VARELA - DF20897-A Terceiros interessados Processo 0706634-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ZP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA DA SILVA LELIS FARIA - DF28342-A Polo Passivo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0700925-10.2024.8.07.0012 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARIA DA GUIA GALENO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709820-15.2019.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELSEN DE OLIVEIRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A LUCAS MOREIRA PARRY - DF47673-A Terceiros interessados Processo 0707365-43.2024.8.07.0005 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo MARCIA CARLENE DA SILVA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704800-32.2022.8.07.0020 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A Polo Passivo N. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados Processo 0721440-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo JOSE DE MIRANDA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A Terceiros interessados Processo 0708771-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ADEILSON SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Terceiros interessados Processo 0704116-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. F. D. C. A. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A Terceiros interessados Processo 0012230-61.2007.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ACILINO DE ALMEIDA NETO - DF17896-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ - DF14729-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Terceiros interessados NATALIA SILVEIRA MIRANDA Processo 0740738-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo I. V. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701357-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EVA MARIA DA SILVA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. EVA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiros interessados Processo 0733644-20.2020.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ALTIVA FERNANDES DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Terceiros interessados Processo 0702988-80.2020.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROSA ALVIR SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ACHILES YAMAGUCHI SANDRA MARIA BATISTA Processo 0702667-67.2024.8.07.0013 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. M. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700582-26.2024.8.07.0008 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA LORRANNA SILVA DE OLIVEIRA - DF60646-A Polo Passivo JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA DJANIRA TORRES ANA PAULA GONCALVES DA COSTA SANTOS ANA LUCIA RODRIGUES DOS REIS IOLANDA KLEGE ALENCAR MARIA PEREIRA LIMA NADJANE CARDOSO DE CIRQUEIRA IALANA RAQUEL DE MESQUITA SOUZA NAJILA CRISTINA DOS SANTOS BESERRA ANDREIA DE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VIANA DE OLIVEIRA - DF26287-A Terceiros interessados Processo 0739832-18.2023.8.07.0003 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo GRACIELLY KAREN PORTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN ALESSANDRA DE BARROS SILVA - DF57702-A Terceiros interessados Processo 0732418-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO - DF72760-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0728552-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDAITAÚ UNIBANCO S/A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0706921-17.2023.8.07.0014 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo FRANCISCO CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0715271-79.2023.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DIVA DE ARAUJO CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735434-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA JULIO CESAR PEREIRA MARTINS GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A HIASMIN PIMPAO TORRES - DF46773-A EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741 Terceiros interessados Processo 0702671-47.2023.8.07.0011 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A Terceiros interessados Processo 0733862-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROSE MEIRE CYRILLO LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR ROSE MEIRE CYRILLO Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados Processo 0730197-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. A. M. F. J. Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo R. D. S. L. S. S. A. S. D. S. S. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A REGINALDO GOMES DA SILVA - SP296914 Terceiros interessados Processo 0732843-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEDA TERESINHA DA COSTA OLIVEIRA ANA CRISTINA OLIVEIRA CARLOS ALBERTO OLIVEIRA JUNIOR LEONARDO OLIVEIRA COSTA SIMONE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA OLIVEIRA RIGON - DF62886 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A Terceiros interessados Processo 0733382-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JANAINA NUCCIA DO PRADO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo IRON NUNES DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710874-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE LOURDES DIAS DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO THIAGO DIAS BATISTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0004690-36.2010.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES/CASAS DA CHACARA 67 DO S.H.A, CONJUNTO 04, TAGUATINGA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PRESTES FERREIRA GOMES - DF14167-A Polo Passivo MARIA LUIZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A Terceiros interessados Processo 0708722-14.2022.8.07.0010 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo ASINETE DE ALMEIDA CHAVES MAYKON DOUGLAS ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MAYKON DOUGLAS ALVES LIMA - DF68989-A Terceiros interessados Processo 0703243-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. M. S. S. J. G. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701893-80.2018.8.07.0002 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo V. H. V. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701295-86.2024.8.07.0012 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE APARECIDO GOMES DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A Polo Passivo MARIA EDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES JENYFFER VITORIA RODRIGUES DE MONTE Advogado(s) - Polo Passivo RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR - DF24860-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700417-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo L. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749028-70.2023.8.07.0016 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo P. G. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO MESSIAS DA TRINDADE - GO51180 Polo Passivo C. D. G. D. M. P. G. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707622-60.2023.8.07.0019 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DEUZENILTON ALMEIDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0718202-89.2022.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CERCINA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KETLENN PRISCILA LIMA MARTINS - GO60089-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717311-28.2023.8.07.0020 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ODONTOCLINICA ORAL ESTHETIC LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EBER ROCHA - DF74098-A LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0713181-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HOMECOR CARDIOLOGISTA DOMICILIAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Polo Passivo LUCIANA CRISTINA GONCALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0707939-29.2021.8.07.0019 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo PAMELLA ARAUJO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705837-06.2022.8.07.0017 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GERALDA MAGELA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo KELSON FERREIRA ROCHA - DF76926 Polo Passivo VANILDO DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA CERQUEIRA - DF60125-A JULIA SANTANA DA SILVA MESQUITA - DF60398-A Terceiros interessados Processo 0700213-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DE SENA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ADALBERTO PEREIRA DE MORAIS - DF36483-A ANTONIO CESAR NILDO DE OLIVEIRA - DF39152-A Polo Passivo FREEDOM MOTORS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ARINILSON GONCALVES MARIANO - GO18478-A CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - GO24294-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0747270-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COLARES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo DECRETO BURGER LANCHES E BEBIDAS ARTESANAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Terceiros interessados Processo 0723604-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A Polo Passivo RITA DE CASSIA BECK DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Terceiros interessados Processo 0726081-12.2019.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CENTRO EMPRESARIAL VARIG Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A Polo Passivo JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A Terceiros interessados Processo 0731642-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo OSVALDO PRESSUTTI SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726700-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF WASHINGTON DE MELO TRINDADE MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713939-77.2023.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCISCA ALVES MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERICK VINICIUS MESQUITA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716359-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALISSON VIEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Terceiros interessados Processo 0735289-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo RAIMUNDO NONATO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712171-24.2024.8.07.0005 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711222-67.2019.8.07.0007 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo WESLEY NUNES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705491-35.2020.8.07.0014 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo ANDRE LUIS FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700013-04.2024.8.07.0015 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LARISSA MASCARENHAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA - DF33099-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0714668-33.2018.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDIFICIO MONUMENTAL CENTER Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA - DF57305-E NERY KLUWE DE AGUIAR FILHO - DF12657-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0023116-24.2014.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIA VAREJO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MONKEN DE ASSIS - SP274494 LIVIA BALBINO FONSECA SILVA - SP169042-A BRUNA SILVA SANTOS - SP467613 Terceiros interessados Processo 0703159-53.2024.8.07.0015 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOAO CARLOS COSTA GUMERATO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA - RN18841 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702363-71.2024.8.07.0012 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0023934-86.1998.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CLINICA MEDICA SAO MATEUS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL GORGA GOMES - DF62786-A CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A ALINE ROSADO OHLWEILER DA SILVEIRA - DF73206-A Polo Passivo CAIXA DE ASSIST. MEDICA E BENEFICIOS DOS POLICIAIS CIVIS DO DF ASSOCIACAO DA CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIOS E HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - CAIXA BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A VALDENIZE GALDINO LIMA - DF53553-A Terceiros interessados UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO Processo 0728642-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo GLAUCE SILVEIRA SARAIVA IRAM DE ALMEIDA SARAIVA JUNIOR MILENA SILVEIRA SARAIVA ESPÓLIO DE IRAM DE ALMEIDA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A Terceiros interessados Processo 0718331-54.2023.8.07.0020 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A Polo Passivo SEVERINO DO RAMO JORVINO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703272-91.2021.8.07.0021 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo OLAVO CARVALHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A JAIR ALVES BORGES - DF62545-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709947-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO LUCIO BRESSANE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO - DF40177-A Terceiros interessados Processo 0014538-17.2000.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J & J ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA JOAO CONCEICAO DE OLIVEIRA JOSE CIRILO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL XAVIER MARTINS - AC1128 Terceiros interessados Processo 0728876-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARIA LEOPOLDINA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A Terceiros interessados Processo 0706003-72.2021.8.07.0017 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BARBARA GUIMARAES CARRIJO GISELI SILVA GUIMARAES BARBOSA WILSON ROCHA MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES - DF56822-A Polo Passivo WILSON ROCHA MEIRA KAIRO SILVA BARBOSA BARBARA GUIMARAES CARRIJO GISELI SILVA GUIMARAES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES - DF56822-A Terceiros interessados Processo 0704728-25.2020.8.07.0017 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GISELI SILVA GUIMARAES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A Polo Passivo WILSON ROCHA MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES - DF56822-A Terceiros interessados Processo 0708649-18.2022.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF BERNARDETE PAZ PEREIRA BERNARDO DA SILVA ALMEIDA BERNARDO FERREIRA MACHADO BERNARDO MENDES RIBEIRO BONIFACIO BARBOSA DA SILVA BRASILINA JOSE ROSA BRAULO ANGELO DO NASCIMENTO BRAZ MARCILIO DOS SANTOS BERTA DURANS ANELINO NUNES DOMINGOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0708879-94.2021.8.07.0018 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAOR AUGUSTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719057-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMANOEL DENIZ DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728671-20.2023.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TILDA DE SOUZA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719214-61.2023.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERICO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0728543-88.2023.8.07.0003 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo G. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A Polo Passivo M. M. D. B. F. A. M. D. B. I. M. D. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo CLEMERSON SILVA DE BRITO - DF68175-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709619-86.2024.8.07.0005 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. JERUZA AGDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS - DF63429-A Polo Passivo JERUZA AGDA DA SILVA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS - DF63429-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0724128-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MANSUR Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0711310-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA LUIZ SEVERINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711771-44.2023.8.07.0005 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE RAFAEL LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE FRANCISCO PEREIRA - DF72049-A Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0724761-16.2022.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO INTERMEDIUM SA BANCO PAN S.A BANCO BMG SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Polo Passivo ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA BANCO INTERMEDIUM SA BANCO PAN S.A BANCO BMG SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0743294-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo LUIZA MARIA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO RANGEL SOARES SILVA - DF39579-A Terceiros interessados Processo 0716011-31.2023.8.07.0020 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. I. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A MARIO SERGIO CABREIRA FILHO - SP351966 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747992-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ARCILIA MAGDA DE ARAUJO RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0744457-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo GUILHERME CORREA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA - DF0034092A Terceiros interessados Processo 0701069-40.2022.8.07.0016 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MERCIA SOARES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747366-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. M. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A Polo Passivo D. F. B. A. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados Processo 0727320-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo MARISTELA SILVA LIMA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0734951-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FRANCELINA DA COSTA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DANYLO MATHEUS DE LIMA SANTOS - DF50439-A Polo Passivo EDUARDO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAYNARA CLAUDIA BENEDITO - DF36420-A MAX ROBERT MELO - DF30598-A Terceiros interessados Processo 0709792-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VANIA FERREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731709-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EGIDIO RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A Polo Passivo ASER NICACIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738275-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NILMAR SAMPAIO AMARO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0730020-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOEL NEVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746955-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo C. R. G. D. Q. F. D. S. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0759205-35.2019.8.07.0016 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPOLIO DE JUVENAL FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726314-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCIA CRISTINA ATAIDES MARCIA DA SILVA MARCIA DE FATIMA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751189-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RODRIGO SCOPEL - RS40004-A RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913 Terceiros interessados Processo 0704266-21.2022.8.07.0010 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. SHEYLLA RENATA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo NERY JOAO RODRIGUES CAMPOS SOBRINHO - DF67685-A MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES - DF45557-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703334-45.2022.8.07.0006 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo ILDA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A Terceiros interessados Processo 0727470-58.2021.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PAULO TEIXEIRA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709475-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GETULIO MEDEIROS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MOTTA MUNIZ - RJ218137 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714039-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Polo Passivo PAULO LEMOS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A Terceiros interessados Processo 0714658-47.2022.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ART DVILLE E DESIGN DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA AVELINO CARNEIRO - DF45145-A THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A Polo Passivo AMANDA WISCHER LOPES GRIEBEL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDUARDO LOUZA PRADO - SP93667 Terceiros interessados Processo 0703203-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725900-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo J. E. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO MAYA ALVES - GO7457-A ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722043-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISELE XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Processo 0724247-11.2023.8.07.0007 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo CLAUDIA MORENO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo JANIO CARLOS FRANCISCO - SP477095-A ANA BEATRIZ BARBOSA JAYME - GO71832 Terceiros interessados LARA FONSECA ANDRADE OSORIO Processo 0714141-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARMILENE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0735734-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FABIANO BALDOINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724152-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A Polo Passivo ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A Terceiros interessados Processo 0707253-69.2023.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIEGO RIVA HUMBERT BUFQUIN Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FOIZER SILVA - DF35534-A WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A VITORIA APARECIDA SEABRA CRUZ - DF80565 LARA NASCIMENTO DE ARAUJO UCHOA - DF66546-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706276-13.2023.8.07.0007 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA BANCO DAYCOVAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO CSF S/A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. NU PAGAMENTOS S.A. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SAITAÚ UNIBANCO S/AMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0719428-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo BRUNO RAFAEL DE SOUSA VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715159-98.2022.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NAGIB THIAGO TIBERY LIMA MALUF Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A Polo Passivo GUSTAVO MALUF DIB VALERIO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Processo 0745183-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Terceiros interessados Processo 0702124-10.2023.8.07.0010 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EMILLY ALMEIDA DAMASCENO VALQUIRIA ANDRADE BREVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo AIR CHINA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A VIVIANE ROCHA DOS SANTOS - SP402011-A Terceiros interessados Processo 0710313-25.2019.8.07.0007 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CELIA MOREIRA WEST (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo CONDOMINIO AREA ESP.21 DO SETOR G NORTE Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - PR27918-A RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Terceiros interessados Processo 0733069-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PAULO RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO JORGE ASSEF - SP221714-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0719761-35.2022.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo SHABRYNE HONORATO VIEIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703615-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA DE FREITAS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0742583-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANA CECILIA PEREIRA MELO GUSTAVO AGUIAR NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA - DF27542-A HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA - DF27542-A Polo Passivo GUSTAVO AGUIAR NOGUEIRA ANA CECILIA PEREIRA MELO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA - DF27542-A RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A Terceiros interessados Processo 0720000-62.2024.8.07.0003 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GERVASIO JOSE DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo MONICA LOPES LEITE - DF39471-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0708212-64.2023.8.07.0010 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438-A EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358-A DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A HELTON FELIX MENDONCA - DF32827-A Polo Passivo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A HELTON FELIX MENDONCA - DF32827-A ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438-A EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358-A Terceiros interessados Processo 0002912-56.2014.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES ISABELA BRAGA POMPILIO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701964-39.2024.8.07.0013 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo H. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. H. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752527-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo COUTINHO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA TOYOTA DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0700133-80.2024.8.07.0004 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Polo Passivo LOTUS SERVICOS AEROPORTUARIOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON MORAIS DANTAS - DF65284-A Terceiros interessados Processo 0702489-40.2023.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRUNO ROGERIO DE SOUZA DANIELLI ALVES SIQUEIRA MARCELO EURIPEDES DO NASCIMENTO POLIANNA DE FREITAS BARBOSA SHIRLEY DE ANDRADE SOUSA MARINHO THYESSA CAROLINA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DIAS MOTA - DF35637-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738265-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ACOUGUE SENHORA SANTANA LTDA MARIA RENILDA DE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0732211-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARLUCY ROSA BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0741934-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo C. S. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0743403-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo ELIO MACIEL NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740231-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CRISTINE DA SILVA GOMES - DF50815-A Terceiros interessados Processo 0709232-27.2022.8.07.0010 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOICENI DA PAZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A CARLOS ALBERTO BAIAO - DF49086-A Terceiros interessados Processo 0744173-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LOGO IT S/A BARRETTO E ROST ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A Polo Passivo CIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E INOVACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo CIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E INOVACAO S/A Terceiros interessados Processo 0745431-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FJ TRADING COMMODITIES AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Polo Passivo ADEMAR LUIZ GELAIN Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE MAGALHAES NORONHA - GO34861-A Terceiros interessados Processo 0702639-18.2023.8.07.0019 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo THIAGO DIAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0746237-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADRIANO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO SANTOS ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA Advogado(s) - Polo Passivo JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A Terceiros interessados Processo 0743176-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANILO DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0711776-54.2023.8.07.0009 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANDRA DE ALMEIDA SOUZA ELIZABETE DE ALMEIDA SOUZA CLEBER DE ALMEIDA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANUEL ALVES DE SOUZA ELIZABETE DE ALMEIDA SOUZA CLEBER DE ALMEIDA SOUZA SANDRA DE ALMEIDA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710137-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOSE APARECIDO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Terceiros interessados Processo 0733078-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Polo Passivo ROMEU ANDRADE RIBEIRO JUNIOR LUIZ ROBERTO PASSAMANI Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0748556-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo GRAVATA AMARELO VESTUARIO, CONSTRUCAO E PRODUCAO ARTISTICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747371-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALPHAZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LUIGI SCIANNI ROMANO Advogado(s) - Polo Ativo ALPHAZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO - MG176769-A Polo Passivo FURTADO E JAIME ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A Terceiros interessados Processo 0702397-10.2023.8.07.0003 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo TAISA SILVA SOUTO ACIOLI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739885-96.2023.8.07.0003 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO BANDEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Processo 0729901-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA GUIMARAES FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0725779-20.2023.8.07.0007 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JULIANA TRINDADE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PERES CAIXETA SOUZA - MG221518 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0749237-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo COSTANTINO ATHANASE SPANOPOULOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730017-60.2024.8.07.0003 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JOSE ROBERTO DA COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704162-65.2023.8.07.0019 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOSE ARNALDO BEZERRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749643-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS RVB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CINTIA BOTH SARTURI - SC40983 Polo Passivo R. DO N. RODRIGUES - CONFECCOES ROBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748358-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SIMOES PESSOA - MS16155-A Terceiros interessados Processo 0750645-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo B. L. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo U. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748970-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ZELMIR JOAO PASQUALI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708657-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo T. A. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715460-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR DE OLIVEIRA XIMENES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A Terceiros interessados Processo 0749160-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JULIANA PEREIRA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA - DF70271-A Polo Passivo TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL - DF68658-A Terceiros interessados Processo 0790308-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CICERO EDISON DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO HERNANDES MORENO - SP14884 RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES - SP148003 Polo Passivo Massa Falida de CONSTRUTORA RV LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados Processo 0729301-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo THAIS MENDES GADELHA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS MENDES GADELHA - DF41559-A Polo Passivo TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0747686-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SAMARA DE MOURA GALDINO FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Polo Passivo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO - DF41258-A Terceiros interessados Processo 0739629-56.2023.8.07.0003 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo DANILO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702960-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo IVE APARECIDA RODRIGUES ANDRADE DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Terceiros interessados Processo 0747677-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FORMA CONSTRUCAO LTDA ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo YURI HERMANS RODRIGUES REZENDE PATRICIA BARBOSA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749390-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DEBORA SIRLENE BARBOSA MADEIRA EDMIR MADEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ALLAN MATIAS ROCHA CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO E MELO ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0753211-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo ROBERTA ELIANDRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A Terceiros interessados Processo 0708770-44.2020.8.07.0009 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo V. A. D. S. B. R. C. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A Polo Passivo R. C. D. S. B. V. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Terceiros interessados Processo 0725394-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TALITA TRINDADE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A CAMILA CHAGAS SIMOES DELGADO - DF5112300A Terceiros interessados Processo 0746623-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ADRIANO LIMA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF62524-A PEDRO TONISSI MANZANO - DF41742-A LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES - DF68544-A Polo Passivo CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF Advogado(s) - Polo Passivo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Terceiros interessados Processo 0714498-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700030-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VETBR SAUDE ANIMAL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIA MARA COELHO - SP173018-A ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA - SP163004-A THAIS MATALLO CORDEIRO GOMES - SP247934 BRUNA DE GODOY MARQUES DAS NEVES - SP469944 JOAO VITOR LUKE REIS - DF24837-A JULIA CRISTINA FERREIRA - DF69867-A Polo Passivo AMIGO MEU LTDA RIBEIRO & BANDEIRA - RACOES, BANHO E TOSA LTDA SOARES & BANDEIRA - VETERINARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A Terceiros interessados Processo 0725265-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUIANE DAUFENBACH AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DIMOVCI MARIA - SP406802-A KAMILA CREPALDI CONCEICAO - SP459940-A Polo Passivo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A BERNARDO VILLASBOAS PALERMO - RJ148056-A Terceiros interessados Processo 0729606-51.2023.8.07.0003 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DOMINGAS BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Processo 0712184-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo AMANDA DE OLIVEIRA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo CLISMO BASTOS DA SILVA - DF57839-A Terceiros interessados Processo 0001188-64.2016.8.07.0012 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo FERNANDO FERNANDES DA SILVA MILENA TAVARES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752230-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALICIA KARIN RACHAUS Advogado(s) - Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A Polo Passivo ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749682-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. D. V. F. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Polo Passivo R. L. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711312-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ESPOLIO DE ADELSA FERNANDES DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DEUSDELIO FERNANDES DE JESUS - DF5644-S Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN ROMILSON DE FREITAS CORDEIRO ALEX FOGACA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736188-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NEUZA MARIA TRAUZZOLA SIRADH MUNDO AGENCIA DE TURISMO EM VIAGENS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ARIETTA MARIA TRAUZZOLA FARINA - SP278005 Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A Terceiros interessados Processo 0735658-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GERALDO ANTONIO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANTONIO DE CASTRO - DF15639-A Polo Passivo MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740681-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JORGE OLIVEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PARANA BANCO S/A BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/APARANA BANCO S/ABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Processo 0737735-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FABIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A Polo Passivo SERGIO ARTUR PAGANINI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MELO DA SILVEIRA - GO25756-A Terceiros interessados Processo 0738785-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA PERPETUA DE CASTRO ELIAS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0715715-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA MARIO RANDAL BARACAT ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA MARIO RANDAL BARACAT Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Terceiros interessados Processo 0735062-90.2020.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. J. D. O. C. L. F. V. C. J. M. D. O. C. M. D. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ - RJ101420-A Polo Passivo J. G. V. C. C. C. C. J. C. C. L. C. C. A. C. C. C. R. S. C. P. C. C. C. P. R. C. C. E. D. V. M. C. M. E. D. L. F. V. C. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLO FRANCESCONI - RS60214 NATHALIA RIBEIRO DAMIANI TOAZZA - MT25716/O Terceiros interessados Processo 0703124-43.2017.8.07.0014 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROMIL BESSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A EMERSON VIEIRA DOS REIS - DF51357-A Polo Passivo ELIANA DE SOUSA BARROS ELIZABETE BARBOSA FRANCIMAR CAMILO MARIA JOSÉ DE ASSIS TEREZA CRISTINA DE ÁVILA CHRISTIAN DENIS ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735341-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GEORGE ALBERTO LOBATO DE LIMA THEMIS CRISTINA LOBATO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Polo Passivo PAULO CESAR VIEIRA PEREIRA MARIA TAVARES DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GUIMARAES ABRAO - GO45661-A Terceiros interessados Processo 0703132-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DAYSE DA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0713568-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FJR CONSTRUCOES LTDA ROSANGELA CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo FAZZ CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ AUGUSTO MAZZOLI - SC67801 Terceiros interessados Processo 0708024-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JORGE FURUSHO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729631-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MAURO JORGE CUNHA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA - PI14829 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO BMG SA BANCO PAN S.A BANCO CETELEM S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO DAYCOVAL S/A BANCO CSF S/A BANCO SAFRA S A BANCO INTER SA BANCO C6 Consignado S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BMG S.A.BANCO PAN S.A.BANCO CETELEM S/ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO CSF SABANCO SAFRA S/ABANCO INTER SABANCO C6 Consignado S.A.BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0709913-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSIANO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0716375-43.2022.8.07.0018 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL JOANA DA CONCEICAO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOANA DA CONCEICAO MENDES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746909-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MOACIR LUIZ DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A Polo Passivo ERIVAN ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOELMA ALVES ROMEIRO DE ASSIS - DF26325-A Terceiros interessados Processo 0701395-62.2020.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILENE PAIVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722337-58.2023.8.07.0003 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VALDECIR BORTOLINI JANETE BALBINA DA SILVA BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A Polo Passivo GLEDSON CARLOS SANTOS JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707168-20.2022.8.07.0018 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO PRADO GOMES LUZINETE PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE - MG152681 LAUDO RENATO LOPES ASCENSO - PI13892-A LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A Terceiros interessados Processo 0737638-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo HALSON HUGO PIMENTA - DF69858-A EDISON GUILHERME HAUBERT - DF2151-A Polo Passivo C. -. C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709153-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA CELIA MACIEL ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0744939-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MUNDO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo EVANDRO GURGEL FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATTAO DA SILVA - DF13074-A Terceiros interessados Processo 0734544-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SONIA PERPETUA DE CASTRO ELIAS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717662-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Polo Passivo CLUBECOAT ACADEMIA E ATIVIDADES FISICAS LTDA INOVA5 ENGENHARIA E GERACAO DE ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0719154-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PAULO LIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A Terceiros interessados Processo 0705569-48.2023.8.07.0006 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo JONAS SABINO DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DA SILVA CUNHA - DF31190-A Terceiros interessados Processo 0706028-47.2023.8.07.0007 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Polo Passivo ARIOQUE FERREIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711312-93.2024.8.07.0009 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo KAIRO SOUZA RODRIGUES - GO57680-A HEBERTTON BRAUN DUQUE - MG180440 Polo Passivo R. D. O. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo LOHANNA SANTIAGO DOS SANTOS - DF65348-A AMANDA VIEIRA BEDAQUI - DF51641-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708292-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MZLM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0030713-27.2016.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo BALTAZAR DE DEUS ANGELO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AURELIANO E SILVA - DF25429-A Terceiros interessados Processo 0704491-41.2022.8.07.0010 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. R. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. J. R. S. A. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JESSICA PATRICIA DE JESUS SILVA Processo 0700712-13.2024.8.07.0009 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ALDREI RONALDO DA SILVA CIBELE ROCHA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510 Terceiros interessados Processo 0713040-39.2024.8.07.0020 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCIO BACELAR PEREIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FARIA ALMEIDA - DF25576-A RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - DF18903-A Polo Passivo GABRIELA RODRIGUES OLIVEIRA MACHADO AMANCIO AUGUSTO CHAVES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA D AVILA BRAGA - DF14655-A Terceiros interessados Processo 0747383-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo I. H. V. M. L. V. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A Polo Passivo L. V. A. M. I. H. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738081-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061-A Polo Passivo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0729145-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. A. V. L. V. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735890-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GILSIMAR GONZAGA - DF40172-A Terceiros interessados Processo 0743338-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MICHELE CRISTINA DE LIMA MESSIAS Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BANCO AGIBANK S.A BANCO PAN S.A BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Terceiros interessados Processo 0736024-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE JOSE INACIO MACEDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738423-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0737973-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Polo Passivo MARIA NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KALLY TEIXEIRA DA SILVA - DF41943-A Terceiros interessados Processo 0737445-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Processo 0735154-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. H. L. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo N. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741425-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BRUNA PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE ALMEIDA LEAL - DF61768-A Terceiros interessados Processo 0741954-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A Polo Passivo WALDILENE LIMA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE LIMA OLIVEIRA - DF78424 Terceiros interessados Processo 0733660-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE SANTOS - DF46637-A Polo Passivo VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIBEIRO GAMA - SP391272 Terceiros interessados Processo 0733662-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA DA APPARECIDA PASSOS PEDROSA NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO LUQUEIZ SALLES FILHO - DF70513-A Polo Passivo VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIBEIRO GAMA - SP391272 Terceiros interessados Processo 0736560-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A Polo Passivo JOAO HENRIQUE NETO Advogado(s) - Polo Passivo ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A Terceiros interessados Processo 0711941-68.2023.8.07.0020 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MONICA OLIVEIRA CRESPO MOL EVERTON PORTES MOL Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo JOSE GILBERTO MEDINA GODINHO VANIA LENA PEREIRA GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Terceiros interessados Processo 0740086-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAQUEL OLIVEIRA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA MARIA DA SILVA COSTA - DF49106-A Terceiros interessados Processo 0733198-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705758-38.2023.8.07.0002 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MOACIR OLIVEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704372-36.2024.8.07.0002 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo WANDER JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701561-23.2022.8.07.0019 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLEUBER VARGAS COMERCIO VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A Polo Passivo CAMILA FABRICIA OLIVEIRA MEDEIROS STELA BETHANIA VARGAS VEICULOS EIRELI VANTUIR ANTONIO GABRIEL BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A JESSICA PEREIRA FARIAS - DF51759-A LAIANE FIDELIS GOMES - DF51380-A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados Processo 0737616-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LINDALVA FABRICIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Terceiros interessados Processo 0729235-64.2021.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A Polo Passivo MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Terceiros interessados Processo 0747702-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARISA SANTOS DE LIMA BRUNO MOREIRA TALINI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A Polo Passivo ROBERSON MEDEIROS SILVA COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS EM GERAL LTDA FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A CASSIA KELLY DOS SANTOS BARCELOS - DF44747-A Terceiros interessados Processo 0726003-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALVIM SERVICOS EM PERFURACAO DIRECIONAL E TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493-A Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0716271-87.2022.8.07.0006 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MANOEL LUIS DOS SANTOS COSTA SERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDNALDO SANTOS BORGES G &C SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Terceiros interessados Processo 0702056-72.2023.8.07.0006 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo EDGAR PASCOAL DE LIMA NETO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Terceiros interessados Processo 0700853-44.2024.8.07.0005 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ZELIA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0702651-08.2022.8.07.0006 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TANNANA HAYANNA VARGAS FURTUNATO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - DF38846-A PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN - DF38845-S FERNANDO HENRIQUE DE MEDEIROS SOUZA - DF34981-A MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE - DF38844-S Terceiros interessados Processo 0715752-84.2023.8.07.0004 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A Terceiros interessados Processo 0712208-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CREUZA MILITAO Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados Processo 0719597-76.2023.8.07.0020 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo L. M. D. S. A. J. N. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A Polo Passivo A. J. N. R. L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A Terceiros interessados ALICE NUNES DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711701-16.2022.8.07.0020 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FLAVIA COSTA CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MAIA DE MEDEIROS - DF21198-A JESSYCA MARTINS MATOS - DF42119-A Polo Passivo ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA RAIANE GONCALVES CAMPELO ALISON SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo POLYANE CHRISTINE FERREIRA LEAL - DF46864-A Terceiros interessados OSCAR ESPINOLA GUEDES NETO PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS Processo 0706301-95.2024.8.07.0005 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SARAH RAVENA BARBOSA DE CARVALHO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0711446-23.2024.8.07.0009 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo W. O. D. S. A. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA - DF71375-A Polo Passivo W. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732237-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo C.C.N-CONSULTAS MEDICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Polo Passivo MMA SERVICOS MEDICOS E DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A Terceiros interessados Brasília - DF, 7 de janeiro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Consoante emerge dos autos, os litigantes controvertem sobre o não pagamento de taxas condominiais, devidas pelo réu, ora apelante. Diante disso, com lastro nos instrumentos colacionados e nos comprovantes exibidos, fora aviada a pretensão de cobrança, almejando o autor o recebimento da quantia de R$12.792,72 (doze mil setecentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), pertinente às obrigações condominiais inadimplidas. Cumprido o itinerário procedimental, sobreviera sentença[1], que, acolhendo, em parte, a pretensão autoral, condenara o espólio réu ao pagamento das taxas condominiais, excluindo as taxas condominiais prescritas, mas incluindo-se aquelas que se venceram a partir do ajuizamento até o trânsito em julgado da sentença. O réu, inconformado, interpusera apelo[2], pugnando, em suma, pela reforma parcial da sentença. Sob esse prisma, dado que a ação e o apelo versam sobre questões exclusivamente patrimoniais, afigurando-se plausível eventual autocomposição, determinara-se o encaminhamento ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, a qual não redundara na pactuação dum acordo. Todavia, após o encerramento da medida autocompositiva, o irmão do administrador provisório[3] do espólio e herdeiro, Fábio Moreira West, na qualidade de terceiro interessado, comparecera aos autos requestando, após a consumação da audiência conciliatória, a consumação de atos constritivos e expropriatórios no bojo de reclamação trabalhista em que recebera do reclamado naquele processo a quantia de R$314.046,17 (trezentos e quatorze mil e quarenta e seis reais e dezessete centavos), de conformidade com a guia de depósito[4] que colacionara no petitório, além do valor de R$98.988,45 (noventa e oito mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), que possui em conta atinente ao FGTS de sua titularidade, tudo com o fito de pôr termo a esta demanda. O aduzido carece, contudo, de respaldo, não guardando afinação com o estágio em que este processo se encontra. Com efeito, até o momento inexiste título executivo judicial formado e apto a deflagrar a fase executória, ambiente no qual tais medidas são afloradas caso inexista pagamento do débito pelo devedor no interregno legalmente assegurado para tanto. Ou seja, a medida é pertinente à fase executiva, ainda não alcançada, tornando inviável que seja deferida. Indefiro, pois, o postulado. Isso nada obstante, considerando o interesse na resolução do litígio e a predisposição do herdeiro, como terceiro interessado, em proceder à quitação dos valores perseguidos pelo apelado, surge factível a possibilidade de os envolvidos resolverem a controvérsia, prestando-se obséquio à autocomposição. Destarte, em derradeira oportunidade, digam os litigantes sobre a formulação havida e sobre a viabilidade de ser colocado termo ao litígio diante da disponibilidade manifestada pelo herdeiro que acorrera aos autos de realizar o débito controvertido. Frustrada a iniciativa, o apelo será, então, resolvido de imediato. I. Brasília-DF, 12 de setembro de 2024. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] ID 60209108. [2] Apelação de ID 60209111. [3] Decisão de ID 60208993, fl. 158 (p. 01). [4] Documento de ID 62894251.

19/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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