Cumprimento de sentença 0718288-87.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0718288-87.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

21/03/2025, 21:00

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:43

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:51

Publicação

21/02/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718288-87.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: SARAH LOPES DA CUNHA, LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES, VELOSO DE MELO ADVOGADOS REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA THOMPSON FLORES - EPP EXECUTADO: AGNEILTON DIAS DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se a certidão prevista no § 2º, do art. 517, do CPC, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º (inscrição em cadastros de inadimplentes). Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente. Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro. No mais, retornem os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718288-87.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: SARAH LOPES DA CUNHA, LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES, VELOSO DE MELO ADVOGADOS REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA THOMPSON FLORES - EPP EXECUTADO: AGNEILTON DIAS DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se a certidão prevista no § 2º, do art. 517, do CPC, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º (inscrição em cadastros de inadimplentes). Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente. Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro. No mais, retornem os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 15:19

Recebimento

12/02/2025, 18:38

deferimento

12/02/2025, 18:38

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 12:44

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:41

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:30

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718288-87.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: SARAH LOPES DA CUNHA, LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES, VELOSO DE MELO ADVOGADOS EXECUTADO: AGNEILTON DIAS DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na decisão de ID 219947506 foi determinado que o credor (LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES) indicasse expressamente os endereços em que os veículos podem ser encontrados, para fins de penhora, sob pena de indeferimento do pedido. Contudo, sobreveio a petição de ID 220591735, em que a requerente lista 14 endereços na cidade de Luziânia-GO e um em Palmas. Ora, se são apenas dois veículos objetos de penhora, deveriam ser indicados apenas DOIS endereços. Ademais, é notório que os endereços estão incompletos, a maioria possui indicação apenas do número/nome da rua, sendo impossível cumprir-se qualquer diligência da forma como foi peticionado. Por fim, as localidades mencionadas não se tratam de comarcas contíguas, sendo necessário expedição de carta precatória, hipótese em que as custas referentes ao ato devem ser recolhidas previamente. Em face do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO a expedição de mandado de penhora dos veículos. Por fim, cumpra a Secretaria o segundo parágrafo da decisão de ID 219947506: "Sem prejuízo disso, libere-se em favor de LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES o saldo capital e acréscimos proporcionais da conta judicial vinculada ao processo nº 0718288-87.2017.8.07.0001, referente à transferência de ID Transferência de Valor ID 072024000037380833 (RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - ID 216185454 pág. 01), devendo a quantia ser transferida para Advocacia Thompson Flores - CNPJ 03.314.438/0001-32, Banco Bradesco - Agência 1228-9, conta corrente 290293-1." Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718288-87.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: SARAH LOPES DA CUNHA, LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES, VELOSO DE MELO ADVOGADOS EXECUTADO: AGNEILTON DIAS DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES, em desfavor de AGNEILTON DIAS DE JESUS - CPF: 546.635.391-49, cujo trânsito em julgado ocorreu em 06/09/2023. Anote-se e registre-se. Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 12.672,88, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418. A sentença de ID 167965944 homologou o acordo entre as partes, nos seguintes termos: "Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 167828984 ), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.” Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 205823418, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema". Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718288-87.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: SARAH LOPES DA CUNHA, LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES, VELOSO DE MELO ADVOGADOS EXECUTADO: AGNEILTON DIAS DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão ID 87896274 esclareceu que nestes autos tramitavam 3 cumprimentos de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais. Decisão ID 109102795 ordenou a suspensão do feito em razão de não terem sido localizados bens do executado passíveis de penhora. Consoante se pode observar dos termos de acordo apresentados no ID 167828984, a transação homologada por sentença, ID 167965944, englobou apenas o crédito de LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES. Assim, à Secretaria para que efetue a baixa do referido exequente do polo ativo da lide, devendo os autos prosseguir no cumprimento de sentença dos credores SARAH LOPES DA CUNHA e VELOSO DE MELO ADVOGADOS. Nesse toar, tem-se que a tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor. O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens do devedor que possam ser penhorados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. Ausente demonstração documental de modificação da situação financeira dos devedores que justifique a realização reiterada de diligências, é inviável atender à pretensão do credor sob o fundamento apenas de que decorreu longo espaço de tempo. Nesse mesmo sentido é o posicionamento deste TJDFT de que a investigação acerca de bens do executado não é ônus do julgador. O Poder Judiciário, em atenção ao dever de imparcialidade, não pode substituir as partes em seus deveres processuais (artigo 798, II, c, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, destaco trecho do seguinte julgado: “A celeridade e a efetividade do processo dependem da colaboração, interesse e esforço do credor, não sendo ônus processual do Poder Judiciário, por sua imparcialidade, principalmente quando já reconhecido que sua nobre função jurisdicional não consiste em auxiliar a parte como um buscador de informações ou cobrador especializado” (20150020284550AGI, Relator: Alfeu Machado 1ª Turma Cível, DJE: 01/06/2016.). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro, portanto, a reiteração de diligências pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Tornem os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente, nos exatos termos da decisão ID 109102795. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

07/11/2023, 00:00

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