Arrolamento Comum 0707842-82.2018.8.07.0003 - TJDFT

Arrolamento Comum 0707842-82.2018.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707842-82.2018.8.07.0003. REQUERENTE: GASPAR TOLENTINO DOS REIS REQUERIDO: JOSE DA SILVA, MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA, ANA PAULA DA SILVA SOARES, LUANA CARDOSO DA SILVA HERDEIRO: ADILSON DE CASTRO SILVA, EDSON DA SILVA, SIRLEY DA SILVA, WELLYNGTON DA SILVA, JOSE ARMANDO PEREIRA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO AMPARO DIAS DOS SANTOS DECISÃO A sentença de ID 79206030 transitou em julgado em 16/08/2023 (ID 169021848). A contadoria judicial elaborou o esboço de partilha ID 80444147. A decisão ID 175294857, proferida em 16/10/2023, analisou diversas questões suscitadas e concedeu "a derradeira oportunidade aos envolvidos para, em 30 dias, e sob pena de arquivamento do processo: a) Comprovar a quitação do ITCD incidente sobre o imóvel da QNM 5; b) Comprovar o recolhimento das custas finais". Após o decurso de diversos meses e mesmo concedidas dilações de prazo consecutivas para cumprimento das determinações, a inventariante comparece ao feito para fornecer as guias de pagamento de ITCD e pleitear novo prazo adicional (ID 193860667). Decido. A tramitação do feito ao longo de diversos meses para a concessão de dilações de prazo consecutivas implica em diversos atos do cartório e do gabinete do magistrado, além de resultar em tumulto desnecessário, com diversos atos, procedimentos, despachos e decisões. Por conseguinte, determino o arquivamento do feito para que as partes cumpram a decisão ID 175294857 (recolhimento de ITCD e custas finais) e, somente após, peticionem com as devidas comprovações. Ademais, tem-se que a parte autora poderá ingressar com ação de cumprimento de sentença para exigir a complementação de qualquer determinação que fopi colocada. Então, proceda-se nos termos da sentença de ID 79206030 e decisão ID 175294857, e torne o feito ao arquivo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

23/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DIAS DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 08/08/2024.

Publicado Certidão em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Termo.

Todas as movimentações(475)

Todos os documentos(28)