Cumprimento de sentença 0706080-86.2022.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706080-86.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a penhora dos direitos possessórios do imóvel descrito no ID 238017151 e o decurso do prazo para manifestação do executado, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Após, intime-se o executado da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal. Gama-DF, DF, 9 de julho de 2026 02:29:30. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

15/07/2026, 00:00

Recebimento

09/07/2026, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2026, 13:04

Conclusão (para decisão)

08/07/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 15:25

Publicação

19/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706080-86.2022.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL CASABLANCA PONTE ALTA NORTE-GAMA-DF EXECUTADO: IRAN ANTONIO MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, decorreu o prazo para a parte devedora efetuar o pagamento/impugnar o cumprimento de sentença. Certifico, por fim, que INTIMO a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição. BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2026 15:59:07. TALITA CAVALCANTE LINHARES DE ALVARENGA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 15:59

Decurso de Prazo

04/03/2026, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 13:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2026, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 15:04

Recebimento

24/11/2025, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2025, 16:16

Documentos

Decisão

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Primeiramente, tendo em visto o pedido de ID 227655456, desconstituo a penhora dos veículos constantes do termo ID 218494311. Retire-se a restrição através do sistema RENAJUD. Ademais, com fundamento na disposição inserta no inciso V do art. 835 cc 845, § 1º, do Código de Processo Cível, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS inerentes ao imóvel situado na: Rodovia DF 475, Chácara 02 RESIDENCIAL CASABLANCA LOTE 24, Ponte Alta Norte Gama, GAMA - DF, CEP: 72.427-000. Intime-se a parte credora para que junte aos autos a planilha atualizada do débito. Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim. Intimo a parte executada, por seu advogado, da penhora ora autorizada ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para manifestação e, ainda, que está, por este ato, constituído depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, § 11º (ou artigo 917, § 1º, no caso de execução extrajudicial), no prazo de 15 dias. Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC). Efetivada a intimação e resolvida eventual impugnação e sendo o caso, expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação do executado da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal. Caso o(a) proprietário(a) figure na Certidão de Matrícula como casado(a), intime-se o cônjuge, no mesmo endereço do(a) executado(a), na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil, com a advertência do artigo 843, §1º (preferência na arrematação do bem em igualdade de condições) do mesmo Codex. Na hipótese de constar, na matrícula do imóvel, registro de hipoteca legal, por se tratar de crédito preferencial, oficie-se à respectiva instituição financeira cientificando-a da presente penhora, bem como para informar a este Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado. Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito. Prazo: 20 (vinte) dias, a contar do recebimento do termo de penhora. Intime-se. GAMA/DF, Segunda-feira, 02 de Junho de 2025. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

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Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

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