Cumprimento de sentença 0720075-96.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720075-96.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 04:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2025, 15:37

Remessa

08/01/2025, 15:35

Remessa (em diligência)

10/12/2024, 14:04

Documento (Certidão)

10/12/2024, 13:54

Documento

10/12/2024, 13:54

Documento (Certidão)

10/12/2024, 12:31

Documento (Certidão)

10/12/2024, 09:49

Documento

10/12/2024, 09:49

Trânsito em julgado

05/12/2024, 13:08

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:32

Publicação

08/11/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720075-96.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: T. A. P. B. REQUERENTE: VICENTE COSTA PITHON BARRETO, GRAZIELA ABREU DO ROSARIO REPRESENTANTE LEGAL: VICENTE COSTA PITHON BARRETO, GRAZIELA ABREU DO ROSARIO EXECUTADO: INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por T. A. P. B., VICENTE COSTA PITHON BARRETO, GRAZIELA ABREU DO ROSARIO e GRAZIELA ABREU DO ROSARIO em face da INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA. Intimada para que promovesse o pagamento voluntário em 15 dias, a parte executada permaneceu inerte. Não houve, igualmente, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. Em seguida, foi realizada a penhora via SISBAJUD, tendo obtido êxito na constrição do valor integral da dívida. ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC. Custas processuais finais pela parte executada. Honorários já arbitrados. Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada em favor da parte credora, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

07/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720075-96.2023.8.07.0016. REQUERENTE: T. A. P. B., VICENTE COSTA PITHON BARRETO, GRAZIELA ABREU DO ROSARIO REPRESENTANTE LEGAL: VICENTE COSTA PITHON BARRETO, GRAZIELA ABREU DO ROSARIO REQUERIDO: INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em face do descumprimento do acordo homologado. Altere-se a classe processual. Intime-se a parte executada, via correio, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa. Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso. Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação. Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud. Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda. O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso". Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse. Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC. A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

18/07/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Remessa

Remessa (em diligência)

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Documento

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Decurso de Prazo

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