Procedimento Comum Cível 0702617-97.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 191.424,52

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Riacho Fundo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:32

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:32

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de apelação

12/06/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:32

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

19/05/2025, 13:43

Recebidos os autos

19/05/2025, 11:13

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

15/05/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

12/05/2025, 14:10

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:05

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:32

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:32

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 13:46

Sentença

•19/05/2025, 11:13

24/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de apelação

12/06/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:32

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

19/05/2025, 13:43

Recebidos os autos

19/05/2025, 11:13

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

15/05/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

12/05/2025, 14:10

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/12/2024, 17:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/11/2024, 16:54

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

17/10/2024, 16:57

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:49

Indeferido o pedido de EDILSON PEDROSA VALE - CPF: 444.199.371-49 (REQUERIDO)

17/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:17

Decorrido prazo de EDILSON PEDROSA VALE em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:16

Publicado Certidão em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/06/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:34

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 03:00

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/06/2024, 09:33

Recebidos os autos

05/06/2024, 19:21

Deferido o pedido de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - CPF: 342.852.451-91 (REQUERENTE).

05/06/2024, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/06/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/05/2024, 18:27

Decorrido prazo de EDILSON PEDROSA VALE em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:25

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:37

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702617-97.2022.8.07.0017. REQUERENTE: HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA REQUERIDO: EDILSON PEDROSA VALE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de restituição de prazo formulado pelo réu no ID 183828891, porquanto o art. 239, § 1º, do CPC/2015 é expresso de que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Ficam intimadas as partes para dizer se há outras provas a serem produzidas, devendo esclarecer o que pretendem provar com essa nova prova. Não arroladas outras provas, voltem os autos conclusos para sentença. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 20 de março de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

02/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:03

Recebidos os autos

20/03/2024, 19:29

Indeferido o pedido de EDILSON PEDROSA VALE - CPF: 444.199.371-49 (REQUERIDO)

20/03/2024, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

20/02/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/02/2024, 19:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

17/01/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/11/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de EDILSON PEDROSA VALE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:37

Publicado Edital em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:36

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702617-97.2022.8.07.0017. REQUERENTE: HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA REQUERIDO: EDILSON PEDROSA VALE Objeto: Citação de EDILSON PEDROSA VALE - CPF/CNPJ: 444.199.371-49, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da Vara Cível do Riacho Fundo, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702617-97.2022.8.07.0017. REQUERENTE: HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA REQUERIDO: EDILSON PEDROSA VALE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que várias foram as tentativas de localização da parte requerida para fins de citação, não tendo havido, contudo, êxito no cumprimento da ordem citatória. De Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

11/09/2023, 15:58

Recebidos os autos

08/09/2023, 19:14

Deferido o pedido de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - CPF: 342.852.451-91 (REQUERENTE).

08/09/2023, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

05/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:32

Publicado Certidão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702617-97.2022.8.07.0017. REQUERENTE: HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA REQUERIDO: EDILSON PEDROSA VALE CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2023, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto ao não cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, s Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 02:06

Juntada de certidão

21/08/2023, 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 16:17

Juntada de certidão

19/07/2023, 19:03

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 18:55

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:42

Juntada de certidão

23/06/2023, 19:21

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:30

Juntada de certidão

05/06/2023, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

22/05/2023, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 18:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/04/2023, 19:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/04/2023, 04:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/04/2023, 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/04/2023, 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/04/2023, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2023, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2023, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2023, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:57

Publicado Certidão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:50

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:44

Publicado Certidão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - CPF: 342.852.451-91 (REQUERENTE) em 13/02/2023.

14/02/2023, 14:01

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:03

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

28/12/2022, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2022, 13:35

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:33

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Publicado Certidão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:28

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 14:03

Mandado devolvido dependência

17/09/2022, 16:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2022, 04:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 12:25

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:28

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:38

Recebidos os autos

15/08/2022, 18:30

Decisão interlocutória - recebido

15/08/2022, 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/07/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:19

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Recebidos os autos

21/07/2022, 18:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/07/2022, 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/06/2022, 16:48

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:11

Recebidos os autos

01/06/2022, 14:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/06/2022, 14:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2022, 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

22/04/2022, 12:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/04/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 11:03

Anexo

•25/11/2024, 16:54

Decisão

•17/10/2024, 16:49

Decisão

•17/10/2024, 16:49

Decisão

•05/06/2024, 19:21

Decisão

•05/06/2024, 19:21

Decisão

•20/03/2024, 19:28

Decisão

•20/03/2024, 19:28

Decisão

•08/09/2023, 19:14

Decisão

•08/09/2023, 19:14

Decisão

•15/08/2022, 18:30

Decisão

•15/08/2022, 18:30

Decisão

•21/07/2022, 18:32

Decisão

•21/07/2022, 18:32

Todos os documentos(17)

Sentença

•19/05/2025, 13:46

Sentença

•19/05/2025, 11:13

Anexo

•25/11/2024, 16:54

Decisão

•17/10/2024, 16:49

Decisão

•17/10/2024, 16:49

Decisão

•05/06/2024, 19:21

Decisão

•05/06/2024, 19:21

Decisão

•20/03/2024, 19:28

Decisão

•20/03/2024, 19:28

Decisão

•08/09/2023, 19:14

Decisão

•08/09/2023, 19:14

Decisão

•15/08/2022, 18:30

Decisão

•15/08/2022, 18:30

Decisão

•21/07/2022, 18:32

Decisão

•21/07/2022, 18:32

Decisão

•01/06/2022, 14:42

Decisão

•01/06/2022, 14:42