Cumprimento de sentença 0002765-19.2007.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.880,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALCIDIA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ORIGINAL S/A

Terceiro

BANCO ORIGINAL

Terceiro

BANCO ORIGINAL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

VALMOR DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DIVA DA SILVA VERSON

CPF·Representa: Autor

DALVA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

SILVIO JUNIOR DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALCIDIA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ORIGINAL S/A

Terceiro

BANCO ORIGINAL

Terceiro

BANCO ORIGINAL SA

Terceiro

BANCO MATONE S/A

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DF

Terceiro

NELSON DA SILVA

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Terceiro

HOJE PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

BANCO ORIGINAL S/A

CNPJ

Reu

NELSON DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA MARA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

CLAUDIO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

VALMOR DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DIVA DA SILVA VERSON

CPF·Representa: Autor

DALVA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

SILVIO JUNIOR DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUISA BARBOSA DE SOUSA

OAB/DF 61783·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CANUTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

SANDRA MARA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PABLO BERGER

OAB/RS 61011·CPF·Representa: Réu

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

12/05/2026, 07:53

Outras decisões

12/05/2026, 07:53

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 12:06

Publicado Despacho em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

11/02/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:32

Todas as movimentações(237)

Recebidos os autos

12/05/2026, 07:53

Outras decisões

12/05/2026, 07:53

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 07:53

Despacho

•11/02/2026, 15:01

26/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 12:06

Publicado Despacho em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

11/02/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:38

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:38

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:38

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:55

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:52

Recebidos os autos

06/10/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:56

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:39

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:31

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

17/07/2025, 09:48

Outras decisões

17/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/06/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:29

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:29

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:29

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/02/2025, 13:50

Recebidos os autos

12/02/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 20:04

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/12/2024, 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/12/2024, 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/12/2024, 02:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/12/2024, 02:21

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/12/2024, 02:21

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/12/2024, 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/12/2024, 01:54

Decorrido prazo de ALCIDIA ROCHA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/11/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/11/2024, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2024, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 16:23

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:24

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

29/10/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/08/2024, 09:49

Recebidos os autos

20/08/2024, 18:35

Outras decisões

20/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2024, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 03:14

Publicado Despacho em 23/07/2024.

24/07/2024, 03:14

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:39

Recebidos os autos

19/07/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/02/2024, 15:30

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:41

Outras decisões

22/02/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:19

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:18

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/09/2023, 15:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:07

Outras decisões

25/09/2023, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:19

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002765-19.2007.8.07.0004. EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: DIVA DA SILVA VERSON, DALVA SILVA DIAS, VALMOR DA SILVA, SILVIO JUNIOR DA SILVA, CLAUDIO DA SILVA EXECUTADO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA DESPACHO Diga a parte devedora sobr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR ESPÓLIO DE: ALCIDIA ROCHA DA SILVA

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 21:57

Decorrido prazo de PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/07/2023, 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/07/2023, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 14:47

Recebidos os autos

11/07/2023, 02:56

Outras decisões

11/07/2023, 02:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/06/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2023, 07:46

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:09

Outras decisões

19/06/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 18:59

Recebidos os autos

09/12/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 06:40

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2022, 06:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/11/2022, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/11/2022, 10:41

Recebidos os autos

16/11/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:37

Decisão interlocutória - deferimento

16/11/2022, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/11/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 22:31

Recebidos os autos

13/10/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2022, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/10/2022, 16:23

Recebidos os autos

07/10/2022, 08:57

Decisão interlocutória - deferimento

07/10/2022, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/07/2022, 10:04

Decorrido prazo de PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Recebidos os autos

20/06/2022, 18:55

Decisão interlocutória - recebido

20/06/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 17:46

Decorrido prazo de PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:03

Publicado Certidão em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:57

Recebidos os autos

05/05/2022, 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

05/05/2022, 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/05/2022, 10:44

Decisão interlocutória - deferimento

03/05/2022, 18:11

Recebidos os autos

03/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2021, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/11/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:51

Decorrido prazo de PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:52

Publicado Certidão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 06:41

Recebidos os autos

20/10/2021, 06:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

19/10/2021, 17:42

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)

11/10/2021, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 19:24

Recebidos os autos

08/10/2021, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/09/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 09:38

Decorrido prazo de ALCIDIA ROCHA DA SILVA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:31

Publicado Certidão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:01

Recebidos os autos

03/09/2021, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

02/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 18:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)

06/08/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:39

Recebidos os autos

06/08/2021, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/08/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 08:27

Recebidos os autos

02/07/2021, 15:40

Decisão interlocutória - deferimento

02/07/2021, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/07/2021, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2021, 09:23

Outras decisões

09/06/2021, 20:21

Recebidos os autos

09/06/2021, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/05/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 18:58

Recebidos os autos

20/05/2021, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/05/2021, 10:43

Decorrido prazo de PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2021, 21:58

Recebidos os autos

23/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 09:07

Publicado Certidão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/03/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2021, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2021, 19:06

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:34

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 19:16

Despacho

•11/02/2026, 15:01

Despacho

•06/10/2025, 18:41

Despacho

•06/10/2025, 15:06

Decisão

•29/07/2025, 17:24

Decisão

•17/07/2025, 12:00

Decisão

•17/07/2025, 09:48

Decisão

•17/07/2025, 09:48

Despacho

•06/05/2025, 10:47

Despacho

•05/05/2025, 14:41

Despacho

•05/05/2025, 14:41

Despacho

•12/02/2025, 20:04

Despacho

•30/10/2024, 16:52

Despacho

•29/10/2024, 09:02

Todos os documentos(75)

Decisão

•12/05/2026, 07:53

Despacho

•11/02/2026, 15:01

Despacho

•11/02/2026, 15:01

Despacho

•06/10/2025, 18:41

Despacho

•06/10/2025, 15:06

Decisão

•29/07/2025, 17:24

Decisão

•17/07/2025, 12:00

Decisão

•17/07/2025, 09:48

Decisão

•17/07/2025, 09:48

Despacho

•06/05/2025, 10:47

Despacho

•05/05/2025, 14:41

Despacho

•05/05/2025, 14:41

Despacho

•12/02/2025, 20:04

Despacho

•30/10/2024, 16:52

Despacho

•29/10/2024, 09:02

Despacho

•29/10/2024, 09:02

Decisão

•20/08/2024, 18:35

Despacho

•19/07/2024, 13:50

Despacho

•19/07/2024, 13:50

Decisão

•22/02/2024, 16:41

Despacho

•19/12/2023, 15:52

Decisão

•25/09/2023, 14:07

Despacho

•11/09/2023, 21:57

Despacho

•11/09/2023, 21:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/07/2023, 16:48

Decisão

•11/07/2023, 02:56

Decisão

•19/06/2023, 14:09

Decisão

•19/06/2023, 14:09

Petição

•07/03/2023, 18:59

Decisão

•09/12/2022, 06:40

Decisão

•09/12/2022, 06:40

Decisão

•16/11/2022, 10:37

Decisão

•16/11/2022, 10:37

Decisão

•13/10/2022, 16:48

Decisão

•13/10/2022, 16:48

Decisão

•07/10/2022, 08:57

Decisão

•20/06/2022, 18:55

Decisão

•20/06/2022, 18:55

Decisão

•03/05/2022, 18:11

Despacho

•08/10/2021, 19:24

Despacho

•06/08/2021, 15:39

Decisão

•02/07/2021, 15:40

Decisão

•09/06/2021, 20:21

Despacho

•20/05/2021, 21:39

Despacho

•20/05/2021, 21:39

Despacho

•23/04/2021, 09:07

Despacho

•23/04/2021, 09:07

DESPACHO

•03/03/2021, 19:16

Decisão

•03/03/2021, 19:16

DESPACHO

•03/03/2021, 19:16

Decisão interlocutória

•03/03/2021, 19:16

Decisão

•03/03/2021, 19:16

Decisão interlocutória

•03/03/2021, 19:16

DESPACHO

•03/03/2021, 19:16

DESPACHO

•03/03/2021, 19:16

DESPACHO

•03/03/2021, 19:16

DESPACHO

•03/03/2021, 19:16

Decisão

•03/03/2021, 19:16

DESPACHO

•03/03/2021, 19:16

DESPACHO

•03/03/2021, 19:16

Decisão

•03/03/2021, 19:16

DESPACHO

•03/03/2021, 19:16

Decisão

•03/03/2021, 19:16

Ata de audiência

•03/03/2021, 19:16

Acórdão

•03/03/2021, 19:16

Ata de audiência

•03/03/2021, 19:16

Acórdão

•03/03/2021, 19:16

Acórdão

•03/03/2021, 19:16

DESPACHO

•03/03/2021, 19:16

Decisão

•03/03/2021, 19:16

DESPACHO

•03/03/2021, 19:16

SENTENÇA

•03/03/2021, 19:16

Ata de audiência

•03/03/2021, 19:16

DESPACHO

•03/03/2021, 19:16

Ata de audiência

•03/03/2021, 19:16