Processo judicial
Tribunal de Justiça - Espírito Santo
2026
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0000001-82.2016.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAMON VASCONCELLOS DA SILVA PERITO: JULIANO GONCALVES DOS SANTOS REQUERIDO: RONAN MALACARNE DA SILVA, ROBERTO MALACARNE DA SILVA, RICARDO MALACARNE DA SILVA, OLINTHO LEITE DA SILVA JUNIOR Advogados do(a) REQUERENTE: SIRLENE OLIMPIO DA SILVA - ES21506, SORAYA MIRANDOLA DOS REIS - ES23029, Advogado do(a) REQUERIDO: MONICA BARREIRA VASCONCELOS DALA BERNARDINA - ES22790
DESPACHO
Considerando a apresentação dos documentos, cumpra-se a decisão de Id. 96278143, no que tange à intimação do perito para apresentar os esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Noutro vértice, a respeito do pedido de desarquivamento dos autos do divórcio entre Olintho Leite da Silva e Zenita Malacarne da Silva, esclareço que caberá à parte interessada diligenciar junto à secretaria deste juízo para identificar o número dos autos e extrair as cópias que crer serem necessárias para a elucidação da lide.
Cumpra-se. CONCEIÇÃO DA BARRA, data da assinatura eletrônica. JUIZ DE DIREITO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0000001-82.2016.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAMON VASCONCELLOS DA SILVA PERITO: JULIANO GONCALVES DOS SANTOS REQUERIDO: RONAN MALACARNE DA SILVA, ROBERTO MALACARNE DA SILVA, RICARDO MALACARNE DA SILVA, OLINTHO LEITE DA SILVA JUNIOR Advogados do(a) REQUERENTE: SIRLENE OLIMPIO DA SILVA - ES21506, SORAYA MIRANDOLA DOS REIS - ES23029, Advogado do(a) REQUERIDO: MONICA BARREIRA VASCONCELOS DALA BERNARDINA - ES22790
DECISÃO
Trata-se de análise da impugnação ao laudo pericial (ID 94409414) apresentada por OLINTHO LEITE DA SILVA JUNIOR, ROBERTO MALACARNE DA SILVA, RICARDO MALACARNE DA SILVA e RONAN MALACARNE DA SILVA , em face da perícia técnica realizada pelo Sr. Juliano Gonçalves dos Santos (ID 91869717). Os reús suscitaram incidente de suspeição, alegando que o expert possui vínculo de amizade íntima e relação de vizinhança com o autor, RAMON VASCONCELLOS DA SILVA.
Instada a se manifestar, a parte autora rechaçou as alegações (ID 94520845), argumentando que o perito e o autor residem em cidades distintas e que não há provas da amizade alegada.
DECIDO. DO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DO PERITO A imparcialidade do perito judicial, enquanto auxiliar da justiça, é condição sine qua non para a validade da prova técnica, aplicando-se-lhe os mesmos motivos de impedimento e suspeição destinados aos magistrados, nos termos dos artigos 148, II, e 145 do CPC. No caso em apreço, a parte ré limita-se a afirmar, de forma genérica, que o perito é "vizinho e amigo pessoal" do autor.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0000001-82.2016.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAMON VASCONCELLOS DA SILVA PERITO: JULIANO GONCALVES DOS SANTOS REQUERIDO: RONAN MALACARNE DA SILVA, ROBERTO MALACARNE DA SILVA, RICARDO MALACARNE DA SILVA, OLINTHO LEITE DA SILVA JUNIOR Advogados do(a) REQUERENTE: SIRLENE OLIMPIO DA SILVA - ES21506, SORAYA MIRANDOLA DOS REIS - ES23029, Advogado do(a) REQUERIDO: MONICA BARREIRA VASCONCELOS DALA BERNARDINA - ES22790 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição da Barra - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) , para manifestação acerca do laudo pericial. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 10 de março de 2026. MANOEL ANTONIO DOMINGOS Diretor de Secretaria
2025
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0000001-82.2016.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAMON VASCONCELLOS DA SILVA PERITO: JULIANO GONCALVES DOS SANTOS REQUERIDO: RONAN MALACARNE DA SILVA, ROBERTO MALACARNE DA SILVA, RICARDO MALACARNE DA SILVA, OLINTHO LEITE DA SILVA JUNIOR Advogados do(a) REQUERENTE: SIRLENE OLIMPIO DA SILVA - ES21506, SORAYA MIRANDOLA DOS REIS - ES23029, Advogado do(a) REQUERIDO: MONICA BARREIRA VASCONCELOS DALA BERNARDINA - ES22790 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição da Barra - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da perícia designada para o dia 19/09/2025 às 08:30 horas. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 15 de agosto de 2025. MIRIAM SOUZA ROCHA Diretor de Secretaria
Contudo, não colacionou aos autos um único elemento de prova - seja documental ou testemunhal - capaz de corroborar tal assertiva. Ao revés, os dados constantes no processo enfraquecem a tese de proximidade. O perito informou possuir endereço profissional em Conceição da Barra/ES, ao passo que o autor reside atualmente na cidade de São Mateus/ES. Essa distância geográfica entre os domicílios torna a alegação de "vizinhança" faticamente insustentável sem prova em contrário.
Ademais, a suspeição por amizade íntima (Art. 145, I, CPC) exige a demonstração de um vínculo afetivo estreito e notório, que extrapole a mera cortesia ou convívio social. A simples insatisfação com o resultado da pericia não autoriza presumir a parcialidade do profissional, que apresentou laudo devidamente fundamentado em normas técnicas da ABNT. Ausente prova que comprometa a isenção do expert, a rejeição do incidente é medida que se impõe.
DA INTIMAÇÃO PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS No tocante à regularidade do trabalho pericial, observo que o perito declarou-se impossibilitado de responder integralmente aos quesitos "e", "f" e "g", relativos às rendas geradas pelos imóveis e ao eventual acréscimo patrimonial dos herdeiros. Segundo o expert, tais respostas dependem de documentos que estão em posse exclusiva dos requeridos. Com base no dever de cooperação (Art. 6º, CPC), cabe à parte que detém a prova apresentá-la para o deslinde da controvérsia.
REJEITO O INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO suscitado pelos réus, ante a total ausência de provas de amizade íntima ou vizinhança que comprometam a imparcialidade do perito; DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS RÉUS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem nos autos a documentação solicitada pelo perito no ID 91869717. Com a juntada, INTIME-SE o Sr. Perito para prestar esclarecimentos complementares e responder aos quesitos pendentes e ao quesito complementar formulado pelo autor (ID 94520845, item 4).
Intime-se.
Cumpra-se. CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito - em designação NAPES - Ofício DM nº 0507/2026
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Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição da Barra - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica para no prazo legal apresentar o relatório da perícia realizada. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 4 de março de 2026.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0000001-82.2016.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAMON VASCONCELLOS DA SILVA PERITO: JULIANO GONCALVES DOS SANTOS REQUERIDO: RONAN MALACARNE DA SILVA, ROBERTO MALACARNE DA SILVA, RICARDO MALACARNE DA SILVA, OLINTHO LEITE DA SILVA JUNIOR Advogados do(a) REQUERENTE: SIRLENE OLIMPIO DA SILVA - ES21506, SORAYA MIRANDOLA DOS REIS - ES23029, Advogado do(a) REQUERIDO: MONICA BARREIRA VASCONCELOS DALA BERNARDINA - ES22790 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição da Barra - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da perícia designada para o dia 27/07/2025 às 08:30 horas na propriedade objeto da perícia. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 23 de julho de 2025. MIRIAM SOUZA ROCHA Diretor de Secretaria