Processo judicial
Tribunal de Justiça - Espírito Santo
2025
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Infância e Juventude Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265845 PROCESSO Nº 0003402-62.2020.8.08.0011 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) REQUERENTE: ROSENEIA BATISTA DE FREITAS GONCALVES REQUERIDO: DAYANE DE FREITAS GONCALVES, DEYDSON ABREU MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO COELHO MARINS - ES24014 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO LEITE PINHEIRO - ES17015 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Infância e Juventude, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição do termo de guarda definitivo, bem como da necessidade de orientar a parte assistida a procurar o setor de atendimento ao público do fórum de Cachoeiro de Itapemirim, para assinar e retirar o documento. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 16 de dezembro de 2025.
MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES Diretor de Secretaria
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Infância e Juventude Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265845 PROCESSO Nº 0003402-62.2020.8.08.0011 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) REQUERENTE: ROSENEIA BATISTA DE FREITAS GONCALVES REQUERIDO: DAYANE DE FREITAS GONCALVES, DEYDSON ABREU MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO COELHO MARINS - ES24014 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO LEITE PINHEIRO - ES17015 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Infância e Juventude, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da descida dos autos do e. TJES. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 25 de setembro de 2025. MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES Diretor de Secretaria
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906
PROCESSO Nº 0003402-62.2020.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198)
APELANTE: DAYANE DE FREITAS GONCALVES
APELADO: ROSENEIA BATISTA DE FREITAS GONCALVES, DEYDSON ABREU MARTINS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a)
APELADO: GUSTAVO COELHO MARINS - ES24014-A
DECISÃO
MONOCRÁTICA Cuidam-se os autos de apelação cível interposta por Dayane de Freitas Gonçalves contra sentença que julgou improcedente o pedido de guarda, contudo, concedeu o direito de visitação do menor Daniel Freitas Abreu à sua avó materna, Sra. Roseneia Batisa de Freitas Gonçalves, fixando-se as visitas em finais de semana alternados. A genitora do menor, ora apelante, apresentou apelação e alegou, em suma, que a determinação judicial desconsiderou a manifesta resistência do menor em conviver com a avó.
Argumentou que tal imposição contraria o princípio do melhor interesse da criança, uma vez que o infante teria expressado vontade firme e reiterada no sentido de não manter contato com a apelada. Ao final, vindicou pelo provimento e reforma parcial da sentença. Contrarrazões com id. 6342570. Após novo relatório psicossocial, foi apontado que as partes teriam firmado acordo e estabeleceram extrajudicialmente a visitação avoenga, tal como disposto em sentença.
Diante deste cenário a procuradoria de Justiça opinou pela perda do objeto recursal (id. 9992454), conclusão anuída pela recorrente no id. 10271523. Examinando os autos na origem, pude aferir que a recorrente pretensão recursal não subsiste, haja vista que as partes entraram em um acordo cujos termos conflita com o tema recursal devolvido a esta instância revisora. Assim, inexiste razão ao seguimento do presente recurso, dada a perda superveniente do interesse recursal.
Desta feita, na forma do permissivo contido no inciso III, do , do CPC, JULGO PREJUDICADO o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse recursal.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906
PROCESSO Nº 0003402-62.2020.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198)
APELANTE: DAYANE DE FREITAS GONCALVES
APELADO: ROSENEIA BATISTA DE FREITAS GONCALVES, DEYDSON ABREU MARTINS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a)
APELANTE: MARCIO LEITE PINHEIRO - ES17015-A Advogado do(a)
APELADO: GUSTAVO COELHO MARINS - ES24014-A
DESPACHO
Intime-se a parte apelada para se manifestar acerca do parecer inserido no id. 9992454. Diligencie-se DES. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS RELATOR
Publique-se na íntegra. Intimem-se. Preclusas as vias recursais, arquivem-se com as baixas de praxe. Diligencie-se. Vitória, 27 de junho de 2025. DES. SUBSTITUTO MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CORTES RELATOR