Processo judicial
Tribunal de Justiça - Espírito Santo
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2026
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 Processo n. 0008564-45.2014.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BEATHA DE OLIVEIRA FERNANDES(034.***.***-59); VERA LUCIA EDUARDO DOS SANTOS;
DESPACHO
MANDADO/CARTA/OFÍCIO
Vistos etc Diante da informação prestada pela Defensoria Pública no ID. 99673621, dou por cumprida a determinação contida no despacho de ID. 95575649. Cumpra a Secretaria a imediata atualização do endereço da autora no sistema PJe. Dando seguimento ao feito e nos moldes já delineados na decisão anterior (ID. 95575649), fixo como pontos controvertidos a existência e os termos de contrato verbal firmado entre as partes, bem como o estado do imóvel à época de sua desocupação.
Para a oitiva de testemunhas sobre tais fatos, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2026, às 15hrs, a realizar-se na sala de audiências deste juízo. Segue o link da audiência para participação, sendo esta facultativa, de forma remota: Join Zoom Meeting https://tjes-jus-br.zoom.us/j/840.***.***-47 OU ID: 840 3066 8247. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente e por Oficial de Justiça, no seu novo endereço residencial: Rua Treze de Maio, nº 609, bairro Bela Aurora, Cariacica/ES, para que tome ciência da audiência designada e para que, no prazo de 15 dias (art. 357, § 4º, do CPC), apresente ou ratifique o rol de testemunhas por intermédio de sua defensora pública, sob pena de preclusão.
Intimem-se os órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo que atuam nos autos - tanto na assistência da parte autora quanto no encargo de curadora especial da ré (ID. 20720249) - , devendo a intimação pessoal ser realizada de forma estritamente eletrônica no portal do PJe, na forma da lei. EXPEÇAM-SE, desde logo, os atos processuais necessários ao cumprimento das determinações acima estabelecidas, incluindo mandados, cartas e ofícios conforme o caso, bem como quaisquer outras providências que se fizerem indispensáveis à efetivação desta ordem judicial.
Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura digital. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinatura eletrônica Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 16766310 Petição Inicial Petição Inicial 22081317331458100000016129629 17436089 Certidão Certidão 22090513544411900000016770166 17436913 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22090514005939300000016770536 17512270 ciência da virtualização processo completo Petição (outras) 22090811085800000000016842283 17791656 Petição (outras) Petição (outras) 22091621210938900000017108049 18290165 Despacho Despacho 22110119041045100000017586863 20230778 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22121510004006000000019442213 20411856 Petição (outras) Petição (outras) 22123116074016700000019616911 20720249 Petição (outras) Petição (outras) 23011619581683600000019913643 41670083 Despacho Despacho 24042209465733800000039735203 42231675 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24042915160349600000040260901 42394817 MANIFESTAÇÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO CARTA POSTAL Petição (outras) 24050213333100000000040413762 42949251 9934 Aviso de Recebimento (AR) 24051312291866100000040933635 42949248 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24051312291922300000040933632 49207162 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082214280183200000046766945 49908479 intimação por oficial de justiça Petição (outras) 24090219515000000000047419436 55535085 Decurso de prazo Decurso de prazo 24112913472828900000052618143 89431601 Despacho Despacho 26020210050511200000082109261 89997797 Certidão Certidão 26020418054979400000082624439 90000075 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 26020418103983100000082626713 90000081 md 6171143 Certidão 26020418123205300000082626719 92612650 Mandado NÃO entregue: 6171143 Expediente: 15902791 Certidão 26031200062743700000085018453 95575649 Despacho Despacho 26042222114424800000087731446 95575649 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 26042222114424800000087731446 99673621 informar endereço da autora Petição (outras) 26061602170200000000093941575