0087960-41.2010.8.08.0035

Intimação

Órgão

Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

PLUS CONSTRUTORA LTDA, MARCELO EDUARDO BORGES TORRES, ANA NERY DE FREITAS DIAS, FEIRA DO IMOVEL CORRETAGEM DE IMOVEIS E EVENTOS S/S LTDA

Advogados

GUSTAVO VARELLA CABRAL (OAB 5879/ES), LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI (OAB 9221/ES)

Documento

Petição

1. 1 jul 2013· 11:29 · há 13 anos

1. 28 out 2011· 13:53 · há 14 anos

2. 26 out 2011· 13:52 · há 14 anos

3. 26 out 2011· 13:06 · há 14 anos

4. 13 out 2011· 16:01 · há 14 anos

5. 4 out 2011· 15:27 · há 14 anos

A título exemplificativo: O saldo remanescente (R$ 9.288,55) será pago ao final do processo pelo sucumbente, caso a autora seja vencedora da demanda. Se porventura, a Requerente não for vencedora, o perito receberá somente os R$ 1.562,55. Advirto as demais partes do processo, que sendo a demandante vencedora da demanda, o vencido ressarcirá ao Erário o valor correspondente aos honorários (R$ 1.562,55), e pagará ao Perito, a complementação do valor eventual proposto por ele (R$ 9.288,55), sob pena de SISBAJUD.

1) Dito isso, intime-se novamente o Sr. Perito, para dizer no prazo de 05 dias, se aceita o encargo nestes moldes.

2) Aceito o encargo pelo Sr. Perito, INTIME-SE a Procuradoria-Geral do Estado, conforme disposto no art. 2°, II, do Ato Normativo Conjunto 008/2021, disponibilizado no e-Diário em 26/07/2021, bem como oficie-se à Secretaria Judiciária do Egrégio TJES, para reserva orçamentária, para o futuro pagamento. Anexe ao referido ofício cópia da presente decisão. Atenta-se a serventia para o Informativo publicado no Diário da Justiça no dia 05/08/19.

3) Após, tudo cumprido, intime-se o Sr Perito para designar dia, horário e local para realização da perícia, cabendo-lhe informar as partes (artigo 474 do CPC).

4) Terá o Sr. Perito o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a apresentação do laudo.

5) Finda a prova pericial, e com o laudo juntado aos autos, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação (art. 477, § 1º, do CPC). Se houver impugnação, INTIME-SE o Perito (art. 477, § 2º, do CPC). Com a resposta, novamente às partes, mas pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, § 1º, do CPC).

6) INDEFIRO a partir desta data, a juntada de novas provas documentais, uma vez que o momento procedimental a tanto reservado já foi superado (art. 434, CPC), sendo exceção apenas a prova de fatos supervenientes (art. 435, CPC) ou quando a obtenção do documento que se pretende apresentar não fora possível, à época, por motivos alheios a vontade das partes.

7) INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos advogados, desta decisão, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca desta decisão, sob pena de sua estabilização, nos termos do artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

8) Advirto as partes, que a insatisfação com o resultado da decisão, deve ser objeto de discussão por meio de recurso adequado interposto no momento oportuno, e não de petição de reconsideração, sendo fundamental que a defesa técnica tenha conhecimento sobre as hipóteses de cabimento de cada recurso e suas principais características. Além disso, a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do CPC.

Diligencie-se COM URGÊNCIA, por se tratar de processo META 2 DO CNJ. VILA VELHA-ES, 16 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito