5026273-88.2022.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 583.881,18

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: FRAGA & MOL LTDA Advogados do(a) APELADO: HELIO BELOTTI SANTOS - ES17434, MICHEL DINES - ES17547 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) ESTADO DO ESPIRITO SANTO para apresentar(em) contra Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5026273-88.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FRAGA & MOL LTDA RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5026273-88.2022.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 17346685) interposto por FRAGA & MOL LTDA, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em face do acórdão (id. 10

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/07/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/07/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 14:25

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:57

Juntada de Petição de apelação

20/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de FRAGA & MOL LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2024, 16:18

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:48

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 18:01

Sentença

•14/05/2024, 16:18

Sentença

•30/11/2023, 15:51

Despacho

•17/07/2023, 18:44

Decisão

•30/08/2022, 10:32

Despacho

•17/08/2022, 16:26