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5026273-88.2022.8.08.0024
Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 583.881,18
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Advogados / Representantes
MICHEL DINES
OAB/ES 17547•Representa: PASSIVO
HELIO BELOTTI SANTOS
OAB/ES 17434•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 12:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
23/04/2026, 12:22Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
17/04/2026, 13:35Recebidos os autos
17/04/2026, 13:35Processo devolvido à Secretaria
17/04/2026, 13:35Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2026, 13:35Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
16/04/2026, 16:23Juntada de Petição de petição (outras)
10/04/2026, 20:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:01Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:01Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2026, 16:59Expedição de Certidão.
27/03/2026, 16:20Juntada de Petição de agravo em recurso especial
24/03/2026, 11:32Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:02Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
04/03/2026, 09:01Documentos
Decisão
•17/04/2026, 13:35
Decisão
•12/02/2026, 15:09
Acórdão
•07/11/2025, 15:10
Acórdão
•05/11/2025, 18:22
Relatório
•13/08/2025, 15:15
Despacho
•25/02/2025, 13:10
Acórdão
•01/11/2024, 15:42
Acórdão
•30/10/2024, 13:18
Relatório
•31/08/2024, 13:56
Despacho
•24/07/2024, 18:01
Sentença
•14/05/2024, 16:18
Sentença
•30/11/2023, 15:51
Despacho
•17/07/2023, 18:44
Decisão
•30/08/2022, 10:32
Despacho
•17/08/2022, 16:26