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0000622-85.2022.8.08.0042
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
BRUNO BARROS BAYERL
CPF 117.***.***-60
PAULO SERGIO DELFINO CUSTODIO
CPF 138.***.***-82
RONIE VON MARTINS DE PAULA
CPF 054.***.***-21
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
OZILDO HENRIQUE ATHAYDE ALMEIDA
CPF 116.***.***-73
Advogados / Representantes
RAFAEL MARTINS TOGNERI
OAB/ES 24034•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
14/04/2026, 15:03Transitado em Julgado em 14/04/2026
14/04/2026, 15:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 327684/2026
08/04/2026, 11:36Protocolizada Petição 327684/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026
08/04/2026, 11:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026
08/04/2026, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2026, 02:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2026, 02:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026
06/04/2026, 18:20Não conhecido o recurso de BRUNO BARROS BAYERL, PAULO SERGIO DELFINO CUSTODIO e RONIE VON MARTINS DE PAULA
06/04/2026, 18:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
23/03/2026, 11:24Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/03/2026, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
16/03/2026, 17:21Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•06/04/2026, 18:20