Procedimento Comum Cível 0011245-49.2014.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2014

Valor da Causa

R$ 32.442,24

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação Cível · 028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gab. Desemb. Fabio Brasil Nery - Vitoria

Partes do Processo

SAN CARLO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

GUARUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI

OAB/ES 9221·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 12142·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALMEIDA GONCALVES

OAB/PA 25065·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CHEIM JORGE

OAB/ES 262·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SAN CARLO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

GUARUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de SAN CARLO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de SAN CARLO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

07/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/11/2025 23:59.

07/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de GUARUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

07/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/11/2025 23:59.

07/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de GUARUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

06/03/2026, 00:33

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

06/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

06/03/2026, 00:33

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:24

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de SAN CARLO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de SAN CARLO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

07/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/11/2025 23:59.

07/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de GUARUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho - Carta

•16/12/2025, 14:26

Despacho

•11/11/2025, 13:55

07/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/11/2025 23:59.

07/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de GUARUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

06/03/2026, 00:33

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

06/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

06/03/2026, 00:33

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GUARUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0011245-49.2014.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GUARUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0011245-49.2014.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:22

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:19

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:26

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:56

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 16:06

Expedição de Intimação eletrônica.

13/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 13:55

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:10

Declarada suspeição por UBIRAJARA PAIXAO PINHEIRO

23/10/2025, 17:15

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 22:06

Decorrido prazo de MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de SAN CARLO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de GUARUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 01:35

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.

06/07/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

06/07/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

04/07/2025, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.

04/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

03/07/2025, 01:14

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.

03/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:49

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:49

Expedição de Intimação eletrônica.

17/06/2025, 18:22

Expedição de Intimação eletrônica.

17/06/2025, 18:22

Expedição de Intimação eletrônica.

17/06/2025, 18:22

Expedição de Intimação eletrônica.

17/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:22

Recebidos os autos

17/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de informações

17/06/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/05/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:19

Despacho

•23/10/2025, 17:15

Acórdão

•26/11/2024, 18:00